Assessoria jurídica

Secretariada em Brasília, São Paulo e em outros estados, a assessoria jurídica do Cimi, conta com o trabalho de advogados(as), assessores(as) e técnicos jurídico responsáveis pelo acompanhamento de processos administrativos e judiciais nas áreas de direito civil, penal, administrativo e previdenciário relacionada aos povos indígenas. A atuação, tanto interna quanto externa, provém das demandas das comunidades indígenas e da definição de estratégias em conjunto com a direção da entidade.

No âmbito interno, a Assessoria é responsável pela elaboração de memoriais, pareceres de propostas legislativas e portarias, artigos jurídicos, bem como pela formulação de teses e reflexões jurídicas sobre os direitos constitucionais indígenas. Por sua vez, no âmbito externo, são desenvolvidas atividades tanto de acompanhamento das delegações indígenas em reuniões e audiências nos órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário como de formação jurídico-política dos povos indígenas e não-indígenas, ocasião na qual são debatidas questões de direitos humanos e dos direitos constitucionais dos povos originários.

Confira os materiais da assessoria:

TRF1 decide a favor de indígenas Enawenê-Nawê que tiveram seu direito constitucional à língua negado em ação penal

TRF1 decide a favor de indígenas Enawenê-Nawê que tiveram seu direito constitucional à língua negado em ação penal

Na decisão desta terça-feira (20) foi suspensa a tramitação da ação, na qual Dodowai, Walakori Atainaene e Lalokwarise Detalikwaene, do povo Enawenê-Nawê, são acusados

Tribunal de Justiça do Maranhão confirma decisão da primeira instância e nega recurso da mineradora Vale contra o Cimi

A decisão foi publicada no dia 7 de janeiro de 2024; o processo trata da ocupação da Estrada de Ferro Carajás pelos indígenas Awá Guajá, da TI Caru, em 2016
O marco temporal não saiu de pauta

O marco temporal não saiu de pauta

Com a promulgação da lei 14.701, considerada como lei do genocídio pelo movimento indígena, duas ações são propostas ao STF, mantendo em discussão a tese do marco temporal

Em julgamento histórico, assassino de Dorvalino Rocha, liderança Guarani e Kaiowá, é condenado a 16 anos de prisão

É a primeira vez que um Tribunal de Júri condena por homicídio o assassino de um indígena no contexto fundiário do Mato Grosso do Sul; a decisão interrompe ciclo de impunidade contra povo Guarani e Kaiowá
Do direito ao negócio: a privatização como ameaça à saúde indígena

Do direito ao negócio: a privatização como ameaça à saúde indígena

Na análise de Roberto Liebgott, o governo caminha por um viés privatista da saúde indígena, uma perspectiva perversa e cruel que ameaça a autonomia indígena

Justiça determina que município de Florianópolis construa Casa de Passagem indígena no antigo Tisac

O local, que é utilizado provisoriamente desde 2016 por famílias dos povos Kaingang, Xokleng e Guarani, segue negligenciado pelo município catarinense, União e Funai
Sem nome, sem identidade: registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas

Sem nome, sem identidade: registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas

35 anos depois da Constituição, indígenas ainda enfrentam preconceito para registrar nome e identidade étnica de crianças, que passam meses sem ter oficializado o seu nascimento

TRF 1 nega provimento de recurso aos envolvidos no assassinato de Paulo Paulino Guajajara

O crime ocorreu em novembro de 2019, na Terra Indígena Arariboia, no sul do Maranhão; Integrantes dos Guardiões da Floresta e familiares de Paulo Paulino Guajajara acompanharam a sessão
Recurso de um dos acusados do assassinato de Paulino Guajajara será julgado nesta terça-feira (24) pelo TRF-1

Recurso de um dos acusados do assassinato de Paulino Guajajara será julgado nesta terça-feira (24) pelo TRF-1

O julgamento será realizado a partir das 14h – horário de Brasília; o trágico episódio ocorreu na TI Arariboia, no Maranhão, no dia 1º de novembro de 2019

TRF-3 suspende decisão que permitia plantio e colheita de fazendeiro em retomada Guarani Kaiowá

O pedido do fazendeiro havia sido deferido sob a condição de que a ação não causasse prejuízos aos indígenas; TRF-3 aponta riscos de novos conflitos entre indígenas e fazendeiro
As teses periféricas pendentes de análise pelo STF depois da inconstitucionalidade do marco temporal

As teses periféricas pendentes de análise pelo STF depois da inconstitucionalidade do marco temporal

Nesta quarta-feira (27), a Suprema Corte retoma a discussão de repercussão geral sobre direitos territoriais indígenas, para definir sua interpretação final sobre o tema

Marco temporal e teses periféricas no julgamento do STF sobre terras indígenas

Julgamento do Tema 1.031, de repercussão geral, retomado nesta quarta, dia 20 de setembro, apresenta ao STF a oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais dos povos originários
Demarcação das terras indígenas e a inconstitucionalidade da indenização pela terra nua

Demarcação das terras indígenas e a inconstitucionalidade da indenização pela terra nua

Uma crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes: artigo da Assessoria Jurídica do Cimi

Em evento, indígenas e trabalhadores rurais apontam ameaças do mercado de carbono e do agronegócio à autonomia dos territórios

Encontro sobre os Impactos da Fronteira Agrícola, Desmatamento e Mineração na Região AMACRO discute as mentiras e armadilhas nos discursos de créditos de carbono e do agronegócio
Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua

Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF

Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
Comitê de Direitos Humanos espera do Brasil o fim do marco temporal e agilidade nos processos de demarcação

Comitê de Direitos Humanos espera do Brasil o fim do marco temporal e agilidade nos processos de demarcação

Neste artigo, Paulo Lugon, assessor do Cimi, lista apontamentos sobre o processo de Revisão Periódica do Estado brasileiro, realizada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

Mineradora Vale perde ação que movia na Justiça contra o Cimi

A decisão favorável ao Cimi Regional Maranhão foi publicada em sentença expedida na segunda-feira (10)
“Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União

“Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União

Comunidade Kurupi aguarda há mais de 20 anos demarcação de suas terras e entra com ação judicial a fim de obrigar a União e a Funai a demarcá-las

Em Fórum sobre Cumprimento das Sentenças da Corte IDH, Cimi denuncia violações dos direitos do povo Xukuru

O evento foi realizado na Costa Rica, reunindo organizações que atuam diretamente em casos em análise na Corte; o objetivo é estabelecer uma posição conjunta
A doçura e o amargor do terceiro mandato do governo Lula

A doçura e o amargor do terceiro mandato do governo Lula

Em artigo, missionários do Cimi Regional Sul discutem os desafios enfrentados pelos povos indígenas neste mandato do governo Lula, marcado pelo amargor de negociações com setores anti-indígenas

ACO 1.100: julgamento de ação que envolve o povo Xokleng é adiado após pedido de vista no STF

O povo aguarda há mais de dez anos a resolução do conflito que envolve a TI Ibirama-Laklãnõ; a ação recebeu um voto contrário do ministro Edson Fachin e aguarda análise de Gilmar Mendes
Após nova paralisação do julgamento sobre o marco temporal, no STF, indígenas do Maranhão participam de agendas em Brasília

Após nova paralisação do julgamento sobre o marco temporal, no STF, indígenas do Maranhão participam de agendas em Brasília

Entre os dias 12 e 15 de junho, lideranças de sete povos do Maranhão participaram de encontros com representantes da Sesai, da Funai, do Senado Federal, do STF e do MPI

As atrocidades que viabilizaram a apropriação das terras indígenas no Brasil

O artigo elaborado pela assessoria jurídica do Cimi destaca as atrocidades praticadas contra os povos indígenas durante a história da apropriação das suas terras
PL 490 é falacioso e inconstitucional, afirma Assessoria Jurídica do Cimi

PL 490 é falacioso e inconstitucional, afirma Assessoria Jurídica do Cimi

Em nota técnica, a Assessoria Jurídica do Cimi analisa projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de maio ; o PL, que fixa a tese do marco temporal, ainda será analisado pelo Senado

Marco temporal e a consagração da violência contra os povos indígenas: uma disputa de memórias

O artigo é uma reflexão do professor Dr. Clovis Antônio Brighenti, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila
Marco Temporal: uma fake news que anistia a violência contra povos indígenas

Marco Temporal: uma fake news que anistia a violência contra povos indígenas

Na próxima semana, o STF terá a chance de enterrar de vez a tese do marco temporal e assegurar a integralidade do direito indígena garantido pela Constituição

Direito indígena: cláusula pétrea

Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal; o artigo foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cimi
Artigo: Ingredientes da Governabilidade

Artigo: Ingredientes da Governabilidade

Neste artigo, Roberto Liebgott, analisa como “o governo, não se importa muito com as crises envolvendo os temas ambientais, indígenas e quilombolas”

Governo Lula lava as mãos e Câmara dos Deputados aprova urgência do PL 490/2007

Neste artigo, Ivan Cesar Cima e Roberto Liebgott missionário do Cimi Regional Sul, refletem sobre as ações dos Poderes Executivo e Legislativo frente aos direitos indígenas
Desafios para a realidade indígena no atual contexto brasileiro

Desafios para a realidade indígena no atual contexto brasileiro

No novo momento, com maior diálogo e participação indígena, velhas contradições reforçam a importância de se manter vivo o horizonte contra-hegemônico das lutas dos povos

TRF4 decide pela permanência do povo Mbya Guarani em território de ocupação tradicional

Segundo a decisão judicial dada nesta terça-feira (09) há elementos significativos acerca da ocupação originária dos Mbya Guarani naquela região
O presidente Lula, a AGU e o direito dos povos indígenas à terra

O presidente Lula, a AGU e o direito dos povos indígenas à terra

Há um abismo conceitual entre o discurso do presidente em prol dos direitos indígenas e a posição técnico-jurídica da Advocacia-Geral da União do próprio governo Lula

Povos do Nordeste desembarcam em Brasília para garantir o direito ao território

Os Kariri Xocó, Xukuru-Kariri, Karuazu, Kalankó, Geripankó, Katokinn, Kaxagó e Koiupanká participam, entre os dias 27 e 30 de março, de agendas nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
TRF3 confirma nulidade da CPI do Cimi e a encerra definitivamente

TRF3 confirma nulidade da CPI do Cimi e a encerra definitivamente

Ao manter a sentença que anula a CPI do Cimi, o TRF3 ratifica a legalidade do trabalho da instituição e comprova a instrumentalização política da CPI movida contra missionários e povos indígenas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratifica condenação de um dos mandantes da morte de Vicente Cañas, o Kiwxi

O pedido de anulação do júri foi rejeitado pela 4ª turma do TRF1 e confirma a sentença que considerou culpado um dos assassinos do missionário jesuíta
Lideranças do povo Awá Guajá testemunham a favor do Cimi Regional Maranhão em processo movido pela mineradora Vale

Lideranças do povo Awá Guajá testemunham a favor do Cimi Regional Maranhão em processo movido pela mineradora Vale

O processo é referente à ocupação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) pelos indígenas Awá Guajá, em 2016

A exploração criminosa das Terras Indígenas: garimpo e arrendamento, duas faces da mesma moeda

No artigo, Cleber Buzatto, aponta que a superação das mazelas vivenciadas pelos povos indígenas, passa pela expulsão dos garimpeiros e arrendatários e pela efetiva proteção dos territórios
Terras demarcadas são garantia para enfrentar impactos ambientais em aldeias do Tocantins

Terras demarcadas são garantia para enfrentar impactos ambientais em aldeias do Tocantins

Os povos Krahô, Krahô-Kanela e Krahô Takaywrá pedem providência quanto às cheias dos rios e os danos ambientais causados pelo agronegócio e pela monocultura

Maitowa: o homem do contato

Maitowa Enawenê, ancião que esteve no cartaz da Semana dos Povos Indígenas de 2018 do Cimi, encantou nesta semana no Mato Grosso; Maitowa esteve no contato com Thomaz de A. Lisboa e Vicente Cañas
Artigo: Yanomami ontem, hoje e amanhã

Artigo: Yanomami ontem, hoje e amanhã

No artigo, os missionários do Cimi trazem à memória o histórico de violência do povo Yanomami

Marco temporal é abordado em encontro de lideranças, organizações indígenas e missionários

O encontro ocorreu nos dias 25 e 26 de janeiro, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO); espera-se que o STF julgue e derrube, ainda este ano, a tese anti-indígena
Tribunal de Justiça de Pernambuco suspende processo de reintegração de posse contra povo Karaxuwanassu

Tribunal de Justiça de Pernambuco suspende processo de reintegração de posse contra povo Karaxuwanassu

Com a suspensão do mandado, os indígenas permanecerão na área, que fica em Igarassu (PE), até que saiam novas atualizações sobre o caso

Justiça autoriza cumprimento de mandado de reintegração de posse contra povo Karaxuwanassu, em Pernambuco

A área ocupada pelos Karaxuwanassu estava abandonada, há anos, em Igarassu (PE); o mandado de reintegração de posse foi expedido na última segunda-feira (9)
Conjuntura indigenista de 2022 e as perspectivas com um novo governo

Conjuntura indigenista de 2022 e as perspectivas com um novo governo

O artigo é uma análise de Roberto Liebgott, Eduardo Holanda e Ivan Cima, do Conselho Indigenista Missionário – Cimi

No Piauí, povo Akroá Gamella denuncia aumento de desmatamento em seu território

Já são mais de 400 hectares de área desmatada devido à presença do agronegócio na região sul do estado do Piauí
Ao STF, indígenas pedem a retomada do julgamento do marco temporal e alertam para genocídio dos povos

Ao STF, indígenas pedem a retomada do julgamento do marco temporal e alertam para genocídio dos povos

Lideranças de 21 povos protocolaram documentos no gabinete dos ministros e realizaram audiência com a Ministra Cármen Lúcia

Nota técnica: decreto do governo federal enfraquece Funai, afronta Constituição e inviabiliza participação indígena

Decreto que reformulou estatuto da Funai extingue espaços de participação indígena e enfraquece unidades descentralizadas, aponta análise técnica da Assessoria Jurídica do Cimi
TRF-3 suspende decisão que devolvia a fazendeiros valor arrecadado no “Leilão da Resistência”, no Mato Grosso do Sul

TRF-3 suspende decisão que devolvia a fazendeiros valor arrecadado no “Leilão da Resistência”, no Mato Grosso do Sul

O leilão buscou arrecadar dinheiro para armar produtores contra indígenas; a região é marcada por conflitos territoriais entre indígenas e fazendeiros

Justiça Federal determina suspensão de obras sem licenciamento que atravessam as TIs Pindoty e Tarumã, em Araquari (SC)

A Nota Conjunta, destaca a decisão de 02/09, que contribui para o reconhecimento e a efetivação dos direitos territoriais e socioambientais dos povos indígenas de Santa Catarina
Justiça de Mato Grosso do Sul nega indenização a ruralistas por charge sobre CPI contra Cimi e indígenas

Justiça de Mato Grosso do Sul nega indenização a ruralistas por charge sobre CPI contra Cimi e indígenas

Os parlamentares Mara Caseiro e Paulo Corrêa (PSDB/MS) entraram com ação de danos morais por charge de Carlos Latuff que criticava CPI; Justiça estadual considerou pedido improcedente

Política de atenção à saúde indígena: caminhos em meio aos percalços

Artigo de Roberto Liebgott, um dos organizadores do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas e coordenador do Cimi Regional Sul
Em decisão histórica, Justiça Federal no Maranhão restitui objetos apreendidos, ilegalmente, do povo Akroá Gamella

Em decisão histórica, Justiça Federal no Maranhão restitui objetos apreendidos, ilegalmente, do povo Akroá Gamella

A sentença garantiu a restituição dos objetos apreendidos, de forma ilegal, aos Akroá Gamela; a decisão foi deferida em 15 de julho, pelo Juiz Federal, substituto da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária

Artigo: “Coisa ruim, um monstro de cabeça coroada de chifres com cinco pernas”

Roberto Liebgott, coordenador do Cimi regional Cimi, faz uso de metáforas para explicar antipolítica indigenista do governo brasileiro
Nota: resistência indígena contra os desmandos da Funai no Sertão de Alagoas

Nota: resistência indígena contra os desmandos da Funai no Sertão de Alagoas

Em nota, o Cimi - Regional Nordeste se solidariza com os povos indígenas do Sertão Alagoano e pede a imediata exoneração do atual coordenador da CTL - Funai de Delmiro Gouveia (AL)

Mais de trinta missionários do Cimi realizam o Curso de Formação Básica da entidade

Depois de dois anos, o Cimi retoma o curso de forma presencial; nesta edição, participam 32 novos missionários e missionárias vindos de nove Regionais da entidade
Povos originários e comunidades tradicionais no futuro

Povos originários e comunidades tradicionais no futuro

Artigo de Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul

Nota Técnica aponta grave ofensa da Resolução nº81, da ANTAQ, à Constituição Federal

A nota foi divulgada na segunda-feira, 11, pela Assessoria Jurídica do Cimi e pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares; por ser inconstitucional e inconvencional, as organizações orientam sua revogação imediata
Justiça indefere pedido de fazendeiro e mantém indígenas Guarani e Kaiowá na retomada de Guapo’y, em Amambai (MS)

Justiça indefere pedido de fazendeiro e mantém indígenas Guarani e Kaiowá na retomada de Guapo’y, em Amambai (MS)

O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Ponta Porã (MS) nessa segunda-feira (4); o caso não está concluído, mas, por ora, os indígenas receberão “proteção integral” conforme a decisão

Renda indígena: caminhos da invasão e saque das terras indígenas no Brasil

Artigo escrito por Egon Heck e Lídia Farias, ambos do Cimi Regional Mato Grosso do Sul
Três décadas de homologação da TI Yanomami: conquista e sofrimento

Três décadas de homologação da TI Yanomami: conquista e sofrimento

O aniversário dos 30 anos da homologação da TI Yanomami foi marcado por evento celebrativo e político na comunidade de Xihopi, que reuniu, na TI, mais de 500 participantes

Terra Indígena Yanomami: 30 anos de conquista e luta para o futuro do mundo

Em artigo, Corrado Dalmonego, do Cimi Regional Norte I, denuncia o cenário de violência na TI Yanomami (RR); as atividades de garimpo e os assassinatos foram lembrados, com preocupação, no texto
Parque eólico: povo Kapinawá contra os negócios do vento

Parque eólico: povo Kapinawá contra os negócios do vento

No final do mês de fevereiro deste ano, o povo Kapinawá foi surpreendido com a notícia de uma iniciativa de implementação de um grande parque eólico nos limites da terra indígena demarcada, em Pernambuco

Na pauta do Supremo, as terras indígenas: precisamos nos mobilizar para a defesa da vida dos povos indígenas

Na avaliação do advogado da APIB, Luiz Henrique Eloy Terena, o julgamento do RE 1.017.365 é o mais importante para todos os povos indígenas do Brasil; a previsão é de que o STF retome o julgamento no dia 23 de junho deste ano
Assessoria Jurídica do Cimi aponta inconstitucionalidade de projeto que permite passagem de linhas de energia em terras indígenas

Assessoria Jurídica do Cimi aponta inconstitucionalidade de projeto que permite passagem de linhas de energia em terras indígenas

Proposta inconstitucional confere ao presidente da República a prerrogativa de dizer quais terras indígenas são de relevante interesse público para passagem de linhões, sem participação do Congresso

Oficina discutiu direitos indígenas com participantes do ATL 2022, em Brasília

Formação realizada em parceria entre universidade e organizações foi ministrada para lideranças indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL) 2022, em Brasília
Artigo: os direitos indígenas que se consolidam nos contextos urbanos

Artigo: os direitos indígenas que se consolidam nos contextos urbanos

Em artigo, o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, expressa preocupação com o atual contexto dos povos originários perante os ambientes “urbanizados”

STF suspende atos administrativos da Funai que retiram proteção de terras indígenas

A política anti-indígena do órgão indigenista, constantemente, afronta a Constituição e coloca em risco a vida dos povos indígenas e seus territórios
Medida da Funai que retira proteção de terras indígenas não homologadas é inconstitucional, aponta nota técnica do Cimi

Medida da Funai que retira proteção de terras indígenas não homologadas é inconstitucional, aponta nota técnica do Cimi

Conduta temerária e recorrente da atual gestão da Funai pode se enquadrar em possíveis atos de improbidade administrativa, avalia entidade

‘Recuo do governo sobre garimpo no AM foi justo e recomendável’

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Conselho Indigenista Missionário classifica a decisão como vitória importante, mas promete ficar alerta
A unidade nacional entre a crise ambiental, o desapossamento e os direitos dos povos originários

A unidade nacional entre a crise ambiental, o desapossamento e os direitos dos povos originários

Artigo de Fernando Joaquim Ferreira Maia e Maria Joaquina da Silva Cavalcanti

Linhão de Tucuruí: mais uma mentira contra o povo Waimiri Atroari

De acordo com Egydio Schwade, o objetivo do linhão de Tucuruí é triplamente prejudicial aos indígenas; o governo autorizou a obra do linhão em setembro deste ano
O órgão indigenista oficial e sua escalada contra os povos originários

O órgão indigenista oficial e sua escalada contra os povos originários

A trajetória da Funai, ao logo de tantos anos de acertos e desacertos, nunca foi tão sombria e danosa como a de agora, sob o governo Bolsonaro, escreve Roberto Liebgott

Em voto histórico, Fachin posiciona-se contra marco temporal e reafirma: direitos indígenas são originários

Relator do processo, Edson Fachin posicionou-se a favor dos povos indígenas; STF deve retomar julgamento sobre terras indígenas na próxima semana com voto de Nunes Marques
HQ em Guarani Mbya: organizações publicam cartilha em quadrinhos sobre povos originários em conflito com a lei

HQ em Guarani Mbya: organizações publicam cartilha em quadrinhos sobre povos originários em conflito com a lei

A HQ intitulada “Nhande kuery javya direitos reguá lei rupi” é fruto de um esforço conjunto e contínuo; a versão em Português, Kaingang e Guarani Mbya estão disponíveis para download

Justiça determina que União e Funai adotem medidas de proteção ao povo Xakriabá após incêndio no território

Incêndio destruiu escola, biblioteca, casa de medicina tradicional e outros espaços da aldeia Barreiro Preto, na TI Xakriabá, na madrugada do dia 24 de junho; lideranças suspeitam de ação criminosa
Marco temporal, marca do atraso

Marco temporal, marca do atraso

A tese do marco temporal é uma armadilha para estrangular o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras, invertendo o texto da Constituição Federal, escreve Carlos Marés

Por unanimidade, STF determina imediata proteção para povo Munduruku e Yanomami

O julgamento durou sete dias e atendeu pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), diante da escalada de violência nos territórios indígenas
À beira de novo massacre, STF inicia julgamento para retirar invasores de Terras Indígenas

À beira de novo massacre, STF inicia julgamento para retirar invasores de Terras Indígenas

Os ministros têm sete dias para apresentarem seus votos. Além da saída dos invasores, o STF julga pedido de proteção urgente para lideranças Munduruku e Yanomami ameaçadas de morte

Direito indígena: cláusula pétrea e inamovível

Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal
STF começa a julgar futuro da demarcação de Terras Indígenas nesta semana

STF começa a julgar futuro da demarcação de Terras Indígenas nesta semana

Previsto para ocorrer entre 11 e 18/6, em formato virtual, julgamento vai fixar a interpretação sobre o regime jurídico das Terras Indígenas e os direitos dos povos indígenas sobre suas terras

PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi

Em nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi avalia PL 490, que busca inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas para grandes empreendimentos econômicos
STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

A ordem partiu do ministro do SFT, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (24); a decisão, feita em caráter liminar, atendeu de forma parcial o pedido da Apib

Artigo | Situação Yanomani: aonde estão as Forças Armadas? Por Egydio Schwade

Forças Armadas estão diante de dilema cruel e definitivo: ou socorre o povo Yanomami ou se omite mais uma vez
“Pindó Poty é Guarani!”: Retomada Mbya Guarani, em Porto Alegre, obtém decisão favorável na Justiça

“Pindó Poty é Guarani!”: Retomada Mbya Guarani, em Porto Alegre, obtém decisão favorável na Justiça

A liminar foi deferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, nesta quinta-feira, 6; os indígenas decidiram pela retomada e autodemarcação do território devido a demora do Poder Público

CIDH colhe relatos de povos e organizações indígenas para relatório sobre o direito à autodeterminação

Contribuições à Comissão Interamericana de Direitos Humanos podem ser feitas por meio de questionário online até o dia 26 de abril
Vitória Guarani Kaiowá: STF acolhe recurso e abre caminho para reverter decisão que anulou demarcação da TI Guyraroka

Vitória Guarani Kaiowá: STF acolhe recurso e abre caminho para reverter decisão que anulou demarcação da TI Guyraroka

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que vai analisar a ação rescisória dos Guarani Kaiowá, que não foram ouvidos no processo que anulou a demarcação de sua terra

Direitos dos Guarani Kaiowá em risco

Publicado originalmente no Jornal O Globo, o artigo desta a trajetória de luta dos Guarani Kaiowá pela demarcação de seu território tradicional
Análise: CIDH faz recomendações ao Brasil por violações contra povos indígenas e critica marco temporal

Análise: CIDH faz recomendações ao Brasil por violações contra povos indígenas e critica marco temporal

Assessoria Jurídica do Cimi analisa relatório da CIDH “Situação dos direitos humanos no Brasil”, publicado em março de 2021, com enfoque na realidade indígena

Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena

Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota
A Plurinacionalidade como alternativa

A Plurinacionalidade como alternativa

As recentes vitórias do campo popular e indígena no Chile, com a entrada da plurinacionalidade na nova Constituição, e na Bolívia, onde um golpe apeou Evo Morales e as eleições trouxeram seu partido de volta à Presidência, demonstram que a América Latina segue pulsando em alternativas diante da falência do sistema político liberal

Justiça Federal da Bahia decide por mais uma reintegração, desta vez na TI Tupinambá de Olivença, e afronta STF

São 282 famílias impactadas de forma direta, mas toda Terra Indígena será privada de manguezal usado para subsistência e espiritualidade
Vitória no STF: o território é de usufruto exclusivo dos Tremembé do Engenho!

Vitória no STF: o território é de usufruto exclusivo dos Tremembé do Engenho!

Após anos de batalhas judiciais e violações em suas terras, povo celebra decisão da Suprema Corte que suspende reintegração de posse 

Povo Tupi-Guarani conquista importante vitória sobre TI Piaçaguera no STF

Decisão mantém território nas mãos dos indígenas, mas fantasma do marco temporal não permite que povo baixe a guarda e desfrute
O lugar do encarceramento na violência institucional contra povos indígenas no Brasil

O lugar do encarceramento na violência institucional contra povos indígenas no Brasil

Artigo expõe situação de indígenas encarcerados e em conflito com a lei no Brasil

Sem água potável e com interrupção na entrega das cestas básicas, os Avá Guarani no oeste do Paraná lutam para sobreviver em meio à pandemia e disputas pelo território

Juiz ignora decisão do STF e determina reintegração de posse; indígenas de 24 aldeias se mobilizam e cobram a demarcação dos territórios tradicionais
Povo Kaingang da TI Toldo Boa Vista vence batalha histórica no STF

Povo Kaingang da TI Toldo Boa Vista vence batalha histórica no STF

Após longa batalha judicial, decisão da Suprema Corte não deixa dúvida: território Toldo Boa Vista, no Paraná, pertence aos indígenas

Funai provoca audiências contra povos indígenas no STF

À pedido da PGR, Suprema Corte cancelou encontros virtuais que seriam realizados esta semana e colocariam em risco a saúde e a autonomia das comunidades
Derruba os vetos, Congresso!

Derruba os vetos, Congresso!

Entidades da Sociedade Civil, Parlamentares, Revista Xapuri e Campanha SOS Xavante lançam vídeo pela derrubada do veto em Lei que assegura direito dos povos indígenas e quilombolas

STF decide futuro de Guarani-Kaiowá preso desde 2018

Indígena está no grupo de risco mais suscetível a complicações por covid-19; Caso envolve atentado de fazendeiros e o assassinato de um de seus filhos
Soltura de indígena encarcerado desde 2018 está nas mãos do STF

Soltura de indígena encarcerado desde 2018 está nas mãos do STF

Leonardo de Souza é idoso, possui comorbidades e corre risco de morte; sua prisão remonta o massacre de Caarapó, em que um de seus filhos foi assassinado

Vitória: justiça restabelece liberdade para indígenas em Paraty (RJ)

Habeas Corpus concedido nesta segunda-feira (20) tirou da prisão dois jovens artesãos Guarani, presos indevidamente desde abril
O STF pode acabar com a insegurança jurídica em torno dos direitos dos povos indígenas no Brasil

O STF pode acabar com a insegurança jurídica em torno dos direitos dos povos indígenas no Brasil

No artigo, Roberto Liebgott, aborda os direitos dos povos indígenas e o processo de repercussão geral sobre terras indígenas, que tramita no STF

Somos obrigados a obrigar o governo a não nos deixar morrer

Com saúde negligenciada pelo Executivo, povos indígenas acionam o Supremo
Povos indígenas acionam o Supremo para impedir genocídio

Povos indígenas acionam o Supremo para impedir genocídio

Segundo a ação, o governo federal tem o dever de colocar barreiras sanitárias nas TIs, conter invasões e executar um plano emergencial de combate à doença

Covid-19: solidariedade é elemento central para assegurar a vida dos povos indígenas

Junto a parceiros, o Regional Goiás/Tocantins do Cimi tem distribuído cestas básicas e kits com material de limpeza e de higiene aos povos indígenas
Relatoria da ONU enviou carta ao STF alertando sobre perigos do marco temporal, tese base do Parecer Antidemarcação

Relatoria da ONU enviou carta ao STF alertando sobre perigos do marco temporal, tese base do Parecer Antidemarcação

Tauli-Corpuz argumenta que o marco temporal e o Parecer 001/AGU negam "os direitos dos povos indígenas no Brasil"

Corte Constitucional de Brasil suspende los desalojos de indígenas y parecer jurídico utilizado para anular demarcaciones

Parecer de la Advocacia General de la Unión – AGU venía siendo usado por el gobierno Bolsonaro para retroceder en la demarcación y abandonar a la defensa de comunidades indígenas en procesos judiciales
STF suspende despejos e Parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações

STF suspende despejos e Parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações

Parecer vinha sendo usado pelo governo Bolsonaro para retroceder demarcações e abandonar a defesa de comunidades indígenas em processos judiciais

Decisões judiciais suspendem despejo, em meio à pandemia, e retiram pressão de empreendimentos sobre Terras Indígenas

Despacho do STF mantém os Pataxó na TI Comexatiba. No caso dos Guarani Mbya, em São Paulo, a decisão fortalece o direito de consulta para a comunidade da TI Jaraguá
MPF recomenda que Funai não promova retrocessos em demarcações no Vale do Ribeira (SP)

MPF recomenda que Funai não promova retrocessos em demarcações no Vale do Ribeira (SP)

Órgão indigenista recentemente determinou uma reanálise, sem justificativa e base legal, de procedimentos já instruídos técnica e juridicamente

Repercussão geral: povo Xokleng manifesta-se no STF a favor dos direitos indígenas e diz não ao marco temporal

Xokleng são parte no processo de repercussão geral que pode definir futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil
Terra Indígena Palmas: ministra do STF suspende decisão baseada no marco temporal

Terra Indígena Palmas: ministra do STF suspende decisão baseada no marco temporal

Decisão da ministra Cármen Lúcia garante direito originário do povo Kaingang e corrobora importância do caso de Repercussão Geral que pode definir futuro das terras indígenas

STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal

Resolução 287, Constituição Federal e Convenção 169 baseiam ingresso de habeas corpus, pela defesa dos indígenas, no STJ
Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais

Sabendo Quem Somos: livro que será lançado amanhã (8) discute apagamento da memória familiar e descolonização

A obra "Sabendo Quem Somos: memória familiar e descolonização" propõe uma discussão sobre colonialidade e apagamento de origens não brancas
STF mantém demarcações na Funai e impõe derrota ao governo Bolsonaro

STF mantém demarcações na Funai e impõe derrota ao governo Bolsonaro

A decisão também reconduz o órgão indigenista ao Ministério da Justiça. Os ministros da Corte foram unânimes na decisão

Resolução aprovada pelo CNJ é marco para o tratamento jurídico-penal de pessoas indígenas no Brasil

Medida prevê garantias para superar invisibilidade de indígenas no contexto penal brasileiro, que inviabiliza aplicação diferenciada de políticas e direitos
Carlito Guarani Kaiowá é declarado inocente de acusações em júri que condenou outros quatro indígenas

Carlito Guarani Kaiowá é declarado inocente de acusações em júri que condenou outros quatro indígenas

"Os jurados consideraram que os crimes foram praticados em face do relevante valor social da terra e da comunidade. Portanto, as penas foram diminuídas", explica advogada

Aty Guasu divulga nota sobre júri “não indígena” e em defesa da inocência dos cinco Guarani Kaiowá

Aty ressalta legítima defesa dos indígenas após ataque de policiais à paisana ao tekoha Passo Piraju e afirmam que os indígenas são inocentes
Segundo dia de júri dos cinco indígenas Guarani Kaiowá ouvirá testemunhas de defesa e a suposta vítima

Segundo dia de júri dos cinco indígenas Guarani Kaiowá ouvirá testemunhas de defesa e a suposta vítima

Para hoje está previsto o depoimento de um dos policiais apontado pela acusação como vítima, além da oitiva das testemunhas de defesa

Indígenas Guarani Kaiowá vão a júri nesta terça-feira, dia 4, em processo sobre conflito ocorrido em 2006

Aviso de pauta: o julgamento será realizado durante quatro dias e conduzido pela Justiça Federal de São Paulo
“Nosso povo está sofrendo com carvoarias, soja, eucalipto e os fazendeiros”, denuncia Apãnjekra Canela

“Nosso povo está sofrendo com carvoarias, soja, eucalipto e os fazendeiros”, denuncia Apãnjekra Canela

Em Brasília, uma delegação de lideranças do povo Apãnjekra Canela levou fatos novos à relatora de processo no STF, ministra Cármen Lúcia

Caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro dos povos indígenas do Brasil

Entenda o caso Xokleng, cujo julgamento servirá de base para todos os casos envolvendo demarcações de terras indígenas
A Corte Constitucional e o acesso à Justiça aos índios

A Corte Constitucional e o acesso à Justiça aos índios

Com acesso à justiça processual no STF, os Guarani de Morro dos Cavalos lutam agora por justiça plena, indissociável do direito à terra

Protesto pela execução de sentença da CIDH contra Estado brasileiro leva povo Xukuru a Brasília

Além de demarcar e desintrusar a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de indenização no valor de um milhão de dólares
Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil no caso Xukuru e alegações finais

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil no caso Xukuru e alegações finais

A sentença da Corte Interamericano de Direitos Humanos no caso Xukuru, proferida no dia 21 de março de 2018, é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas

Parecer sobre o PL 490/2007 e o substitutivo ao PL 6818/2013, que cria lei sobre demarcações e altera o Estatuto do Índio

Na avaliação da assessoria jurídica do Cimi, a proposta “é inconstitucional, pois afronta os artigos 231 e 232 da Constituição Federal”
Uma sadia recomendação do TRF-1 para a Egrégia Corte Constitucional

Uma sadia recomendação do TRF-1 para a Egrégia Corte Constitucional

Superando decisões do STF baseadas na ultrapassada lei da tutela, TRF-1 admite povo Myky como parte de processo sobre demarcação de sua terra indígena

Terra tradicionalmente ocupada, direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Trata-se de uma interpretação que restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física das comunidades e povos indígenas na terra ao período de 05 de outubro de 1988
Estado brasileiro é condenado pela CIDH no caso Xukuru do Ororubá: como ocorre a execução da sentença?

Estado brasileiro é condenado pela CIDH no caso Xukuru do Ororubá: como ocorre a execução da sentença?

A sentença obriga o Estado brasileiro a concluir a demarcação do território do povo Xukuru, localizado no município de Pesqueira, agreste pernambucano, e determina o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo

#ABRILIndígena: MPF/PE questiona exclusão de área de fazendas em demarcação de TI Pipipã

Recursos foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, contra a União e a Funai
#ABRILindígena: Justiça determina que Roraima mantenha escola indígena em Pacaraima (RR)

#ABRILindígena: Justiça determina que Roraima mantenha escola indígena em Pacaraima (RR)

Segundo decisão do TRF1, cumpre prioritariamente ao Estado prover a educação escolar indígena

Águas de março – lutas e resistências dos povos indígenas

Povos indígenas participam do Fórum Alternativo Mundial da Água, em Brasília. "Vamos organizar lutas concretas, desde nossas comunidades e aldeias, para impedir a continuidade e aprofundamento da destruição e contaminação das águas, contra a privatização", afirma indígena
Os índios, a Carta Política de 1988 e a prisão por uso tradicional da taquara

Os índios, a Carta Política de 1988 e a prisão por uso tradicional da taquara

Artigo avalia a prisão de cinco Avá Guarani, no Paraná, por retirar três pedaços de bambu para ritual em Casa de Reza. "Constituição Federal de 1988 não foi compreendida pelo sistema jurídico e judiciário".

Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana por violar direitos indígenas

Decisão histórica reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco; ação foi movida com assessoria do CIMI, GAJOP e Justiça Global
CIDH e ONU expressam preocupação quanto à ação judicial sobre povos quilombolas no Brasil

CIDH e ONU expressam preocupação quanto à ação judicial sobre povos quilombolas no Brasil

O Decreto Federal 4.887/03, promulgado em 2003, estabeleceu um marco normativo no âmbito dos direitos dos povos quilombolas. Se tornou alvo da sanha ruralista

STF marca julgamento de ação sobre Reserva Parabubure: agropecuária quer indenização de 1 milhão de cruzeiros

Ação teve início em 1979. Para a Assessoria Jurídica do Cimi, o indigenato reconhece a ocupação tradicional, consolida direitos originários e anula títulos expedidos de forma ilegal

Pedido de suspensão do leilão da resistência (MS)

Ação de obrigação de não fazer com antecipação de tutela e reparação de danos. A ação buscou suspender a realização de um leilão de gado, cuja arrecadação tinha por objeto o financiamento de contratação de segurança privada para as áreas rurais disputadas por indígenas e compra de armamento. (mais…)

Decisão do STF nas ACOs 362 e ACO 366

Trata-se de Ação Civil Originária movida pelo Estado do Mato Grosso contra União e Funai, na qual pleiteava indenização por desapropriação indireta. Alegou o autor que foram criados parques e áreas indígenas em terras devolutas e que por esse motivo era devida a reparação pecuniária. Contudo, restou comprovado por laudo antropológico que se tratava de áreas indígenas de habitação anterior à criação do próprio Estado brasileiro. (mais…)

Pedido de ingresso em processo questionando demarcação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença

Mandado de Segurança questionando o processo administrativo de demarcação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Manifestação das comunidades indígenas Tupinambá de Olivença e Tupinambá da Serra do Padeiro requerendo o ingresso como Litisconsorte Passivo Necessário, tendo como argumento o acesso à Justiça. Decisão unânime da Primeira Seção do STJ, favorável ao povo Tupinambá. (mais…)

Habeas Corpus nº 292.982. Superior Tribunal de Justiça

Habeas Corpus impetrado em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva (cacique Babau). A prisão foi realizada na cidade de Brasília, em abril de 2014, após a emissão de passaporte e compra de passagem para a cidade de Roma. O cacique Tupinambá foi convidado, pela CNBB/Vaticano, para participar da Missa em Ação de Graças pela canonização de São José de Anchieta, presidida pelo Papa Francisco. O STJ concedeu Habeas Corpus e

Processo Criminal nº: 2014.01.1.198423-7. Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília

Processo em decorrência de manifestação dos indígenas contra a PEC 215/00, em frente ao Congresso Nacional. Presos e processados na Justiça Comum, o Juiz do Distrito Federal acolheu pedido da defesa que alegou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o caso. O processo foi arquivado por solicitação do Ministério Público Federal. Na decisão de arquivamento, o Juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Juri de Brasília, salienta o“legítimo

Os povos indígenas e o acesso à Justiça

A Constituição Federal de 1988 revolucionou os direitos dos povos indígenas ao reconheceu sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas e a legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. O Poder Judiciário ainda não incorporou, adequadamente, as inovações constitucionais relacionadas aos direitos indígenas. Quebrando esta lógica, o Ministro Luiz Edson Fachin, na ACO 1100/SC, determinou a
Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

O que parte do Poder Judiciário vem chamando de “marco temporal”, nada mais é, pois, que uma interpretação que tende a restringir o alcance do direito à demarcação das terras indígenas. (mais…)

Parecer Jurídico: Cimi analisa impactos da Reforma da Previdência nos direitos dos povos indígenas

Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer por meio da PEC 287/2016 terá impacto ainda maior sobre os povos indígenas, caso seja aprovada se encontra. Cabe ressaltar que em nenhum momento, seja no texto legal, seja na justificativa, as palavras “índios” ou “povos indígenas” são mencionadas. (mais…)
Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Artigo analisa a inconstitucionalidade da tese do "Marco Temporal" e as restrições que, afrontando uma série de direitos e garantias fundamentais, impõe ao direito à demarcação de terras indígenas (mais…)

Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais

Em pleno século XXI, a cultura da tutela permanece no âmago dos tribunais pátrios, desconsiderando os povos como sujeitos de direito e resultando em violência simbólica e silenciosa

Poder Judiciário é esperança de justiça mínima aos povos indígenas

Decisões favoráveis aos Guarani-Kaiowá em MS ressaltam importância do reconhecimento de direitos (mais…)

O Indígena e o Novo Código Penal

Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos. O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro

Terra Tradicional do Povo Xavante de Marãiwatséde – TRF-1

Decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a respeito da situação de invasão da Terra Indígena Marãiwatséde (mais…)

Condicionantes do Julgamento da TI Raposa Serra do Sol e efeito vinculante STF

Reclamação 13769/DF Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Amarante do Maranhão/MA, em que se alega desrespeito à autoridade do acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte no julgamento da Petição 3.388/RR, Rel. Min. Ayres Britto, por parte de sentença proferida, em 29/2/2012, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo 0016759-73.2011.4.01.3400.   A decisão ora impugnada, ao

Parecer sobre a PEC 215

PARECER SOBRE A   PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 215, DE 2000       I.                  Proposição   Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que:   1.      se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, renumerando-se os demais, com o seguinte teor: “Art. 49 – É da competência exclusiva do

Parecer sobre a PEC 38/1999

Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Almir Lando, favorável, com as Emendas 1 a 4-CCJ. A novel redação que se pretende conferir ao art.

Parecer sobre a PEC 038

Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO           Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Almir Lando, favorável, com as Emendas 1 a 4-CCJ.         A novel redação que

PEC que condiciona a demarcação de terras à aprovação do Congresso Nacional viola a Constituição Federal

Parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2000   I.                     Proposição   Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que:   1.       se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, renumerando-se os demais, com o seguinte teor:   “Art. 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Ação Cível Originária n° 312

Clique aqui e tenha acesso à íntegra de Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Ação Cível Originária nº 312, cujo tema é "Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.
O marco temporal não saiu de pauta

O marco temporal não saiu de pauta

Com a promulgação da lei 14.701, considerada como lei do genocídio pelo movimento indígena, duas ações são propostas ao STF, mantendo em discussão a tese do marco temporal

Do direito ao negócio: a privatização como ameaça à saúde indígena

Na análise de Roberto Liebgott, o governo caminha por um viés privatista da saúde indígena, uma perspectiva perversa e cruel que ameaça a autonomia indígena
Sem nome, sem identidade: registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas

Sem nome, sem identidade: registro de recém-nascidos ainda é um desafio para indígenas

35 anos depois da Constituição, indígenas ainda enfrentam preconceito para registrar nome e identidade étnica de crianças, que passam meses sem ter oficializado o seu nascimento

As teses periféricas pendentes de análise pelo STF depois da inconstitucionalidade do marco temporal

Nesta quarta-feira (27), a Suprema Corte retoma a discussão de repercussão geral sobre direitos territoriais indígenas, para definir sua interpretação final sobre o tema
Marco temporal e teses periféricas no julgamento do STF sobre terras indígenas

Marco temporal e teses periféricas no julgamento do STF sobre terras indígenas

Julgamento do Tema 1.031, de repercussão geral, retomado nesta quarta, dia 20 de setembro, apresenta ao STF a oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais dos povos originários

Demarcação das terras indígenas e a inconstitucionalidade da indenização pela terra nua

Uma crítica ao voto do Ministro Alexandre de Moraes: artigo da Assessoria Jurídica do Cimi
Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua

Comitê de Direitos Humanos espera do Brasil o fim do marco temporal e agilidade nos processos de demarcação

Neste artigo, Paulo Lugon, assessor do Cimi, lista apontamentos sobre o processo de Revisão Periódica do Estado brasileiro, realizada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
A doçura e o amargor do terceiro mandato do governo Lula

A doçura e o amargor do terceiro mandato do governo Lula

Em artigo, missionários do Cimi Regional Sul discutem os desafios enfrentados pelos povos indígenas neste mandato do governo Lula, marcado pelo amargor de negociações com setores anti-indígenas

As atrocidades que viabilizaram a apropriação das terras indígenas no Brasil

O artigo elaborado pela assessoria jurídica do Cimi destaca as atrocidades praticadas contra os povos indígenas durante a história da apropriação das suas terras
Marco temporal e a consagração da violência contra os povos indígenas: uma disputa de memórias

Marco temporal e a consagração da violência contra os povos indígenas: uma disputa de memórias

O artigo é uma reflexão do professor Dr. Clovis Antônio Brighenti, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila

Marco Temporal: uma fake news que anistia a violência contra povos indígenas

Na próxima semana, o STF terá a chance de enterrar de vez a tese do marco temporal e assegurar a integralidade do direito indígena garantido pela Constituição
Direito indígena: cláusula pétrea

Direito indígena: cláusula pétrea

Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal; o artigo foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cimi

Artigo: Ingredientes da Governabilidade

Neste artigo, Roberto Liebgott, analisa como “o governo, não se importa muito com as crises envolvendo os temas ambientais, indígenas e quilombolas”
Governo Lula lava as mãos e Câmara dos Deputados aprova urgência do PL 490/2007

Governo Lula lava as mãos e Câmara dos Deputados aprova urgência do PL 490/2007

Neste artigo, Ivan Cesar Cima e Roberto Liebgott missionário do Cimi Regional Sul, refletem sobre as ações dos Poderes Executivo e Legislativo frente aos direitos indígenas

Desafios para a realidade indígena no atual contexto brasileiro

No novo momento, com maior diálogo e participação indígena, velhas contradições reforçam a importância de se manter vivo o horizonte contra-hegemônico das lutas dos povos
O presidente Lula, a AGU e o direito dos povos indígenas à terra

O presidente Lula, a AGU e o direito dos povos indígenas à terra

Há um abismo conceitual entre o discurso do presidente em prol dos direitos indígenas e a posição técnico-jurídica da Advocacia-Geral da União do próprio governo Lula

A exploração criminosa das Terras Indígenas: garimpo e arrendamento, duas faces da mesma moeda

No artigo, Cleber Buzatto, aponta que a superação das mazelas vivenciadas pelos povos indígenas, passa pela expulsão dos garimpeiros e arrendatários e pela efetiva proteção dos territórios
Terras demarcadas são garantia para enfrentar impactos ambientais em aldeias do Tocantins

Terras demarcadas são garantia para enfrentar impactos ambientais em aldeias do Tocantins

Os povos Krahô, Krahô-Kanela e Krahô Takaywrá pedem providência quanto às cheias dos rios e os danos ambientais causados pelo agronegócio e pela monocultura

Maitowa: o homem do contato

Maitowa Enawenê, ancião que esteve no cartaz da Semana dos Povos Indígenas de 2018 do Cimi, encantou nesta semana no Mato Grosso; Maitowa esteve no contato com Thomaz de A. Lisboa e Vicente Cañas
Artigo: Yanomami ontem, hoje e amanhã

Artigo: Yanomami ontem, hoje e amanhã

No artigo, os missionários do Cimi trazem à memória o histórico de violência do povo Yanomami

Conjuntura indigenista de 2022 e as perspectivas com um novo governo

O artigo é uma análise de Roberto Liebgott, Eduardo Holanda e Ivan Cima, do Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Política de atenção à saúde indígena: caminhos em meio aos percalços

Política de atenção à saúde indígena: caminhos em meio aos percalços

Artigo de Roberto Liebgott, um dos organizadores do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas e coordenador do Cimi Regional Sul

Artigo: “Coisa ruim, um monstro de cabeça coroada de chifres com cinco pernas”

Roberto Liebgott, coordenador do Cimi regional Cimi, faz uso de metáforas para explicar antipolítica indigenista do governo brasileiro
Nota: resistência indígena contra os desmandos da Funai no Sertão de Alagoas

Nota: resistência indígena contra os desmandos da Funai no Sertão de Alagoas

Em nota, o Cimi - Regional Nordeste se solidariza com os povos indígenas do Sertão Alagoano e pede a imediata exoneração do atual coordenador da CTL - Funai de Delmiro Gouveia (AL)

Mais de trinta missionários do Cimi realizam o Curso de Formação Básica da entidade

Depois de dois anos, o Cimi retoma o curso de forma presencial; nesta edição, participam 32 novos missionários e missionárias vindos de nove Regionais da entidade
Povos originários e comunidades tradicionais no futuro

Povos originários e comunidades tradicionais no futuro

Artigo de Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul

Renda indígena: caminhos da invasão e saque das terras indígenas no Brasil

Artigo escrito por Egon Heck e Lídia Farias, ambos do Cimi Regional Mato Grosso do Sul
Três décadas de homologação da TI Yanomami: conquista e sofrimento

Três décadas de homologação da TI Yanomami: conquista e sofrimento

O aniversário dos 30 anos da homologação da TI Yanomami foi marcado por evento celebrativo e político na comunidade de Xihopi, que reuniu, na TI, mais de 500 participantes

Terra Indígena Yanomami: 30 anos de conquista e luta para o futuro do mundo

Em artigo, Corrado Dalmonego, do Cimi Regional Norte I, denuncia o cenário de violência na TI Yanomami (RR); as atividades de garimpo e os assassinatos foram lembrados, com preocupação, no texto
Parque eólico: povo Kapinawá contra os negócios do vento

Parque eólico: povo Kapinawá contra os negócios do vento

No final do mês de fevereiro deste ano, o povo Kapinawá foi surpreendido com a notícia de uma iniciativa de implementação de um grande parque eólico nos limites da terra indígena demarcada, em Pernambuco

Na pauta do Supremo, as terras indígenas: precisamos nos mobilizar para a defesa da vida dos povos indígenas

Na avaliação do advogado da APIB, Luiz Henrique Eloy Terena, o julgamento do RE 1.017.365 é o mais importante para todos os povos indígenas do Brasil; a previsão é de que o STF retome o julgamento no dia 23 de junho deste ano
Artigo: os direitos indígenas que se consolidam nos contextos urbanos

Artigo: os direitos indígenas que se consolidam nos contextos urbanos

Em artigo, o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, expressa preocupação com o atual contexto dos povos originários perante os ambientes “urbanizados”

A unidade nacional entre a crise ambiental, o desapossamento e os direitos dos povos originários

Artigo de Fernando Joaquim Ferreira Maia e Maria Joaquina da Silva Cavalcanti
Linhão de Tucuruí: mais uma mentira contra o povo Waimiri Atroari

Linhão de Tucuruí: mais uma mentira contra o povo Waimiri Atroari

De acordo com Egydio Schwade, o objetivo do linhão de Tucuruí é triplamente prejudicial aos indígenas; o governo autorizou a obra do linhão em setembro deste ano

O órgão indigenista oficial e sua escalada contra os povos originários

A trajetória da Funai, ao logo de tantos anos de acertos e desacertos, nunca foi tão sombria e danosa como a de agora, sob o governo Bolsonaro, escreve Roberto Liebgott
Marco temporal, marca do atraso

Marco temporal, marca do atraso

A tese do marco temporal é uma armadilha para estrangular o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras, invertendo o texto da Constituição Federal, escreve Carlos Marés

Direito indígena: cláusula pétrea e inamovível

Direitos constitucionais dos povos indígenas formam um conjunto cosmológico, contínuo e universal
Artigo | Situação Yanomani: aonde estão as Forças Armadas? Por Egydio Schwade

Artigo | Situação Yanomani: aonde estão as Forças Armadas? Por Egydio Schwade

Forças Armadas estão diante de dilema cruel e definitivo: ou socorre o povo Yanomami ou se omite mais uma vez

Direitos dos Guarani Kaiowá em risco

Publicado originalmente no Jornal O Globo, o artigo desta a trajetória de luta dos Guarani Kaiowá pela demarcação de seu território tradicional
Análise: CIDH faz recomendações ao Brasil por violações contra povos indígenas e critica marco temporal

Análise: CIDH faz recomendações ao Brasil por violações contra povos indígenas e critica marco temporal

Assessoria Jurídica do Cimi analisa relatório da CIDH “Situação dos direitos humanos no Brasil”, publicado em março de 2021, com enfoque na realidade indígena

A Plurinacionalidade como alternativa

As recentes vitórias do campo popular e indígena no Chile, com a entrada da plurinacionalidade na nova Constituição, e na Bolívia, onde um golpe apeou Evo Morales e as eleições trouxeram seu partido de volta à Presidência, demonstram que a América Latina segue pulsando em alternativas diante da falência do sistema político liberal
O lugar do encarceramento na violência institucional contra povos indígenas no Brasil

O lugar do encarceramento na violência institucional contra povos indígenas no Brasil

Artigo expõe situação de indígenas encarcerados e em conflito com a lei no Brasil

O STF pode acabar com a insegurança jurídica em torno dos direitos dos povos indígenas no Brasil

No artigo, Roberto Liebgott, aborda os direitos dos povos indígenas e o processo de repercussão geral sobre terras indígenas, que tramita no STF
Somos obrigados a obrigar o governo a não nos deixar morrer

Somos obrigados a obrigar o governo a não nos deixar morrer

Com saúde negligenciada pelo Executivo, povos indígenas acionam o Supremo

Terra Indígena Palmas: ministra do STF suspende decisão baseada no marco temporal

Decisão da ministra Cármen Lúcia garante direito originário do povo Kaingang e corrobora importância do caso de Repercussão Geral que pode definir futuro das terras indígenas
STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal

STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal

Resolução 287, Constituição Federal e Convenção 169 baseiam ingresso de habeas corpus, pela defesa dos indígenas, no STJ

Resolução aprovada pelo CNJ é marco para o tratamento jurídico-penal de pessoas indígenas no Brasil

Medida prevê garantias para superar invisibilidade de indígenas no contexto penal brasileiro, que inviabiliza aplicação diferenciada de políticas e direitos
A Corte Constitucional e o acesso à Justiça aos índios

A Corte Constitucional e o acesso à Justiça aos índios

Com acesso à justiça processual no STF, os Guarani de Morro dos Cavalos lutam agora por justiça plena, indissociável do direito à terra

Uma sadia recomendação do TRF-1 para a Egrégia Corte Constitucional

Superando decisões do STF baseadas na ultrapassada lei da tutela, TRF-1 admite povo Myky como parte de processo sobre demarcação de sua terra indígena
Terra tradicionalmente ocupada, direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Terra tradicionalmente ocupada, direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Trata-se de uma interpretação que restringe o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física das comunidades e povos indígenas na terra ao período de 05 de outubro de 1988

Estado brasileiro é condenado pela CIDH no caso Xukuru do Ororubá: como ocorre a execução da sentença?

A sentença obriga o Estado brasileiro a concluir a demarcação do território do povo Xukuru, localizado no município de Pesqueira, agreste pernambucano, e determina o pagamento de indenização por danos imateriais ao povo
Águas de março – lutas e resistências dos povos indígenas

Águas de março – lutas e resistências dos povos indígenas

Povos indígenas participam do Fórum Alternativo Mundial da Água, em Brasília. "Vamos organizar lutas concretas, desde nossas comunidades e aldeias, para impedir a continuidade e aprofundamento da destruição e contaminação das águas, contra a privatização", afirma indígena

Os índios, a Carta Política de 1988 e a prisão por uso tradicional da taquara

Artigo avalia a prisão de cinco Avá Guarani, no Paraná, por retirar três pedaços de bambu para ritual em Casa de Reza. "Constituição Federal de 1988 não foi compreendida pelo sistema jurídico e judiciário".
STF marca julgamento de ação sobre Reserva Parabubure: agropecuária quer indenização de 1 milhão de cruzeiros

STF marca julgamento de ação sobre Reserva Parabubure: agropecuária quer indenização de 1 milhão de cruzeiros

Ação teve início em 1979. Para a Assessoria Jurídica do Cimi, o indigenato reconhece a ocupação tradicional, consolida direitos originários e anula títulos expedidos de forma ilegal

Os povos indígenas e o acesso à Justiça

A Constituição Federal de 1988 revolucionou os direitos dos povos indígenas ao reconheceu sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas e a legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. O Poder Judiciário ainda não incorporou, adequadamente, as inovações constitucionais relacionadas aos direitos indígenas. Quebrando esta lógica, o Ministro Luiz Edson Fachin, na ACO 1100/SC, determinou a
Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

O que parte do Poder Judiciário vem chamando de “marco temporal”, nada mais é, pois, que uma interpretação que tende a restringir o alcance do direito à demarcação das terras indígenas. (mais…)

Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal

Artigo analisa a inconstitucionalidade da tese do "Marco Temporal" e as restrições que, afrontando uma série de direitos e garantias fundamentais, impõe ao direito à demarcação de terras indígenas (mais…)
Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais

Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais

Em pleno século XXI, a cultura da tutela permanece no âmago dos tribunais pátrios, desconsiderando os povos como sujeitos de direito e resultando em violência simbólica e silenciosa

Poder Judiciário é esperança de justiça mínima aos povos indígenas

Decisões favoráveis aos Guarani-Kaiowá em MS ressaltam importância do reconhecimento de direitos (mais…)
Tribunal de Justiça do Maranhão confirma decisão da primeira instância e nega recurso da mineradora Vale contra o Cimi

Tribunal de Justiça do Maranhão confirma decisão da primeira instância e nega recurso da mineradora Vale contra o Cimi

A decisão foi publicada no dia 7 de janeiro de 2024; o processo trata da ocupação da Estrada de Ferro Carajás pelos indígenas Awá Guajá, da TI Caru, em 2016

Em julgamento histórico, assassino de Dorvalino Rocha, liderança Guarani e Kaiowá, é condenado a 16 anos de prisão

É a primeira vez que um Tribunal de Júri condena por homicídio o assassino de um indígena no contexto fundiário do Mato Grosso do Sul; a decisão interrompe ciclo de impunidade contra povo Guarani e Kaiowá
Justiça determina que município de Florianópolis construa Casa de Passagem indígena no antigo Tisac

Justiça determina que município de Florianópolis construa Casa de Passagem indígena no antigo Tisac

O local, que é utilizado provisoriamente desde 2016 por famílias dos povos Kaingang, Xokleng e Guarani, segue negligenciado pelo município catarinense, União e Funai

TRF 1 nega provimento de recurso aos envolvidos no assassinato de Paulo Paulino Guajajara

O crime ocorreu em novembro de 2019, na Terra Indígena Arariboia, no sul do Maranhão; Integrantes dos Guardiões da Floresta e familiares de Paulo Paulino Guajajara acompanharam a sessão
TRF-3 suspende decisão que permitia plantio e colheita de fazendeiro em retomada Guarani Kaiowá

TRF-3 suspende decisão que permitia plantio e colheita de fazendeiro em retomada Guarani Kaiowá

O pedido do fazendeiro havia sido deferido sob a condição de que a ação não causasse prejuízos aos indígenas; TRF-3 aponta riscos de novos conflitos entre indígenas e fazendeiro

Mineradora Vale perde ação que movia na Justiça contra o Cimi

A decisão favorável ao Cimi Regional Maranhão foi publicada em sentença expedida na segunda-feira (10)
“Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União

“Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União

Comunidade Kurupi aguarda há mais de 20 anos demarcação de suas terras e entra com ação judicial a fim de obrigar a União e a Funai a demarcá-las

ACO 1.100: julgamento de ação que envolve o povo Xokleng é adiado após pedido de vista no STF

O povo aguarda há mais de dez anos a resolução do conflito que envolve a TI Ibirama-Laklãnõ; a ação recebeu um voto contrário do ministro Edson Fachin e aguarda análise de Gilmar Mendes
TRF4 decide pela permanência do povo Mbya Guarani em território de ocupação tradicional

TRF4 decide pela permanência do povo Mbya Guarani em território de ocupação tradicional

Segundo a decisão judicial dada nesta terça-feira (09) há elementos significativos acerca da ocupação originária dos Mbya Guarani naquela região

TRF3 confirma nulidade da CPI do Cimi e a encerra definitivamente

Ao manter a sentença que anula a CPI do Cimi, o TRF3 ratifica a legalidade do trabalho da instituição e comprova a instrumentalização política da CPI movida contra missionários e povos indígenas
Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratifica condenação de um dos mandantes da morte de Vicente Cañas, o Kiwxi

Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratifica condenação de um dos mandantes da morte de Vicente Cañas, o Kiwxi

O pedido de anulação do júri foi rejeitado pela 4ª turma do TRF1 e confirma a sentença que considerou culpado um dos assassinos do missionário jesuíta

Justiça Federal determina suspensão de obras sem licenciamento que atravessam as TIs Pindoty e Tarumã, em Araquari (SC)

A Nota Conjunta, destaca a decisão de 02/09, que contribui para o reconhecimento e a efetivação dos direitos territoriais e socioambientais dos povos indígenas de Santa Catarina
Em decisão histórica, Justiça Federal no Maranhão restitui objetos apreendidos, ilegalmente, do povo Akroá Gamella

Em decisão histórica, Justiça Federal no Maranhão restitui objetos apreendidos, ilegalmente, do povo Akroá Gamella

A sentença garantiu a restituição dos objetos apreendidos, de forma ilegal, aos Akroá Gamela; a decisão foi deferida em 15 de julho, pelo Juiz Federal, substituto da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária

Justiça indefere pedido de fazendeiro e mantém indígenas Guarani e Kaiowá na retomada de Guapo’y, em Amambai (MS)

O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Ponta Porã (MS) nessa segunda-feira (4); o caso não está concluído, mas, por ora, os indígenas receberão “proteção integral” conforme a decisão
STF suspende atos administrativos da Funai que retiram proteção de terras indígenas

STF suspende atos administrativos da Funai que retiram proteção de terras indígenas

A política anti-indígena do órgão indigenista, constantemente, afronta a Constituição e coloca em risco a vida dos povos indígenas e seus territórios

‘Recuo do governo sobre garimpo no AM foi justo e recomendável’

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Conselho Indigenista Missionário classifica a decisão como vitória importante, mas promete ficar alerta
Justiça determina que União e Funai adotem medidas de proteção ao povo Xakriabá após incêndio no território

Justiça determina que União e Funai adotem medidas de proteção ao povo Xakriabá após incêndio no território

Incêndio destruiu escola, biblioteca, casa de medicina tradicional e outros espaços da aldeia Barreiro Preto, na TI Xakriabá, na madrugada do dia 24 de junho; lideranças suspeitam de ação criminosa

Por unanimidade, STF determina imediata proteção para povo Munduruku e Yanomami

O julgamento durou sete dias e atendeu pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), diante da escalada de violência nos territórios indígenas
STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

STF decide retirar invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku

A ordem partiu do ministro do SFT, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (24); a decisão, feita em caráter liminar, atendeu de forma parcial o pedido da Apib

“Pindó Poty é Guarani!”: Retomada Mbya Guarani, em Porto Alegre, obtém decisão favorável na Justiça

A liminar foi deferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre, nesta quinta-feira, 6; os indígenas decidiram pela retomada e autodemarcação do território devido a demora do Poder Público
Vitória no STF: o território é de usufruto exclusivo dos Tremembé do Engenho!

Vitória no STF: o território é de usufruto exclusivo dos Tremembé do Engenho!

Após anos de batalhas judiciais e violações em suas terras, povo celebra decisão da Suprema Corte que suspende reintegração de posse 

Povo Tupi-Guarani conquista importante vitória sobre TI Piaçaguera no STF

Decisão mantém território nas mãos dos indígenas, mas fantasma do marco temporal não permite que povo baixe a guarda e desfrute
Sem água potável e com interrupção na entrega das cestas básicas, os Avá Guarani no oeste do Paraná lutam para sobreviver em meio à pandemia e disputas pelo território

Sem água potável e com interrupção na entrega das cestas básicas, os Avá Guarani no oeste do Paraná lutam para sobreviver em meio à pandemia e disputas pelo território

Juiz ignora decisão do STF e determina reintegração de posse; indígenas de 24 aldeias se mobilizam e cobram a demarcação dos territórios tradicionais

Derruba os vetos, Congresso!

Entidades da Sociedade Civil, Parlamentares, Revista Xapuri e Campanha SOS Xavante lançam vídeo pela derrubada do veto em Lei que assegura direito dos povos indígenas e quilombolas
Vitória: justiça restabelece liberdade para indígenas em Paraty (RJ)

Vitória: justiça restabelece liberdade para indígenas em Paraty (RJ)

Habeas Corpus concedido nesta segunda-feira (20) tirou da prisão dois jovens artesãos Guarani, presos indevidamente desde abril

Covid-19: solidariedade é elemento central para assegurar a vida dos povos indígenas

Junto a parceiros, o Regional Goiás/Tocantins do Cimi tem distribuído cestas básicas e kits com material de limpeza e de higiene aos povos indígenas
Corte Constitucional de Brasil suspende los desalojos de indígenas y parecer jurídico utilizado para anular demarcaciones

Corte Constitucional de Brasil suspende los desalojos de indígenas y parecer jurídico utilizado para anular demarcaciones

Parecer de la Advocacia General de la Unión – AGU venía siendo usado por el gobierno Bolsonaro para retroceder en la demarcación y abandonar a la defensa de comunidades indígenas en procesos judiciales

Decisões judiciais suspendem despejo, em meio à pandemia, e retiram pressão de empreendimentos sobre Terras Indígenas

Despacho do STF mantém os Pataxó na TI Comexatiba. No caso dos Guarani Mbya, em São Paulo, a decisão fortalece o direito de consulta para a comunidade da TI Jaraguá
STF mantém demarcações na Funai e impõe derrota ao governo Bolsonaro

STF mantém demarcações na Funai e impõe derrota ao governo Bolsonaro

A decisão também reconduz o órgão indigenista ao Ministério da Justiça. Os ministros da Corte foram unânimes na decisão

Carlito Guarani Kaiowá é declarado inocente de acusações em júri que condenou outros quatro indígenas

"Os jurados consideraram que os crimes foram praticados em face do relevante valor social da terra e da comunidade. Portanto, as penas foram diminuídas", explica advogada
Protesto pela execução de sentença da CIDH contra Estado brasileiro leva povo Xukuru a Brasília

Protesto pela execução de sentença da CIDH contra Estado brasileiro leva povo Xukuru a Brasília

Além de demarcar e desintrusar a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de indenização no valor de um milhão de dólares

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil no caso Xukuru e alegações finais

A sentença da Corte Interamericano de Direitos Humanos no caso Xukuru, proferida no dia 21 de março de 2018, é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas
Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana por violar direitos indígenas

Estado brasileiro é condenado pela Corte Interamericana por violar direitos indígenas

Decisão histórica reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco; ação foi movida com assessoria do CIMI, GAJOP e Justiça Global

Decisão do STF nas ACOs 362 e ACO 366

Trata-se de Ação Civil Originária movida pelo Estado do Mato Grosso contra União e Funai, na qual pleiteava indenização por desapropriação indireta. Alegou o autor que foram criados parques e áreas indígenas em terras devolutas e que por esse motivo era devida a reparação pecuniária. Contudo, restou comprovado por laudo antropológico que se tratava de áreas indígenas de habitação anterior à criação do próprio Estado brasileiro. (mais…)

Terra Tradicional do Povo Xavante de Marãiwatséde – TRF-1

Decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a respeito da situação de invasão da Terra Indígena Marãiwatséde (mais…)

Condicionantes do Julgamento da TI Raposa Serra do Sol e efeito vinculante STF

Reclamação 13769/DF Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Amarante do Maranhão/MA, em que se alega desrespeito à autoridade do acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte no julgamento da Petição 3.388/RR, Rel. Min. Ayres Britto, por parte de sentença proferida, em 29/2/2012, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Processo 0016759-73.2011.4.01.3400.   A decisão ora impugnada, ao
Povos indígenas acionam o Supremo para impedir genocídio

Povos indígenas acionam o Supremo para impedir genocídio

Segundo a ação, o governo federal tem o dever de colocar barreiras sanitárias nas TIs, conter invasões e executar um plano emergencial de combate à doença

#ABRILIndígena: MPF/PE questiona exclusão de área de fazendas em demarcação de TI Pipipã

Recursos foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, contra a União e a Funai

Pedido de suspensão do leilão da resistência (MS)

Ação de obrigação de não fazer com antecipação de tutela e reparação de danos. A ação buscou suspender a realização de um leilão de gado, cuja arrecadação tinha por objeto o financiamento de contratação de segurança privada para as áreas rurais disputadas por indígenas e compra de armamento. (mais…)

Pedido de ingresso em processo questionando demarcação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença

Mandado de Segurança questionando o processo administrativo de demarcação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Manifestação das comunidades indígenas Tupinambá de Olivença e Tupinambá da Serra do Padeiro requerendo o ingresso como Litisconsorte Passivo Necessário, tendo como argumento o acesso à Justiça. Decisão unânime da Primeira Seção do STJ, favorável ao povo Tupinambá. (mais…)

Habeas Corpus nº 292.982. Superior Tribunal de Justiça

Habeas Corpus impetrado em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva (cacique Babau). A prisão foi realizada na cidade de Brasília, em abril de 2014, após a emissão de passaporte e compra de passagem para a cidade de Roma. O cacique Tupinambá foi convidado, pela CNBB/Vaticano, para participar da Missa em Ação de Graças pela canonização de São José de Anchieta, presidida pelo Papa Francisco. O STJ concedeu Habeas Corpus e

Processo Criminal nº: 2014.01.1.198423-7. Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília

Processo em decorrência de manifestação dos indígenas contra a PEC 215/00, em frente ao Congresso Nacional. Presos e processados na Justiça Comum, o Juiz do Distrito Federal acolheu pedido da defesa que alegou a competência da Justiça Federal para processar e julgar o caso. O processo foi arquivado por solicitação do Ministério Público Federal. Na decisão de arquivamento, o Juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal do Juri de Brasília, salienta o“legítimo

Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Ação Cível Originária n° 312

Clique aqui e tenha acesso à íntegra de Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Ação Cível Originária nº 312, cujo tema é "Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional

Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua

Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF

Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
PL 490 é falacioso e inconstitucional, afirma Assessoria Jurídica do Cimi

PL 490 é falacioso e inconstitucional, afirma Assessoria Jurídica do Cimi

Em nota técnica, a Assessoria Jurídica do Cimi analisa projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 30 de maio ; o PL, que fixa a tese do marco temporal, ainda será analisado pelo Senado

Nota técnica: decreto do governo federal enfraquece Funai, afronta Constituição e inviabiliza participação indígena

Decreto que reformulou estatuto da Funai extingue espaços de participação indígena e enfraquece unidades descentralizadas, aponta análise técnica da Assessoria Jurídica do Cimi
Medida da Funai que retira proteção de terras indígenas não homologadas é inconstitucional, aponta nota técnica do Cimi

Medida da Funai que retira proteção de terras indígenas não homologadas é inconstitucional, aponta nota técnica do Cimi

Conduta temerária e recorrente da atual gestão da Funai pode se enquadrar em possíveis atos de improbidade administrativa, avalia entidade

PL 490 ataca direitos territoriais indígenas e é inconstitucional, analisa Assessoria Jurídica do Cimi

Em nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi avalia PL 490, que busca inviabilizar demarcações e abrir terras indígenas para grandes empreendimentos econômicos
Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena

Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena

Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota

MPF recomenda que Funai não promova retrocessos em demarcações no Vale do Ribeira (SP)

Órgão indigenista recentemente determinou uma reanálise, sem justificativa e base legal, de procedimentos já instruídos técnica e juridicamente
Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais

Parecer sobre o PL 490/2007 e o substitutivo ao PL 6818/2013, que cria lei sobre demarcações e altera o Estatuto do Índio

Na avaliação da assessoria jurídica do Cimi, a proposta “é inconstitucional, pois afronta os artigos 231 e 232 da Constituição Federal”
Parecer Jurídico: Cimi analisa impactos da Reforma da Previdência nos direitos dos povos indígenas

Parecer Jurídico: Cimi analisa impactos da Reforma da Previdência nos direitos dos povos indígenas

Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer por meio da PEC 287/2016 terá impacto ainda maior sobre os povos indígenas, caso seja aprovada se encontra. Cabe ressaltar que em nenhum momento, seja no texto legal, seja na justificativa, as palavras “índios” ou “povos indígenas” são mencionadas. (mais…)

O Indígena e o Novo Código Penal

Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos. O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro

Parecer sobre a PEC 215

PARECER SOBRE A   PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 215, DE 2000       I.                  Proposição   Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que:   1.      se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, renumerando-se os demais, com o seguinte teor: “Art. 49 – É da competência exclusiva do

Parecer sobre a PEC 38/1999

Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Almir Lando, favorável, com as Emendas 1 a 4-CCJ. A novel redação que se pretende conferir ao art.

Parecer sobre a PEC 038

Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO           Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Almir Lando, favorável, com as Emendas 1 a 4-CCJ.         A novel redação que

PEC que condiciona a demarcação de terras à aprovação do Congresso Nacional viola a Constituição Federal

Parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2000   I.                     Proposição   Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que:   1.       se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, renumerando-se os demais, com o seguinte teor:   “Art. 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional: