O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) traz ao público o documento “Congresso Anti-Indígena: Os parlamentares que mais atuaram contra os direitos indígenas”. A publicação apresenta um levantamento sobre os 50 principais parlamentares com atuação anti-indígena no Senado e na Câmara Federal, uma lista dos principais projetos que ameaçam os direitos indígenas e artigos que analisam a conjuntura política nacional, sob influência da pressão de poderosos setores econômicos, dentre os quais destaca-se o agronegócio.
A publicação examina uma parcela do Congresso Nacional, como extrato de uma conjuntura parlamentar marcada pela retirada de direitos dos povos e comunidades tradicionais. Além dos políticos, mapeou-se os principais financiadores dos 50 parlamentares – 40 deputados e 10 senadores. Dos deputados, 39 integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Destes, 34 recebem investimentos financeiros de empresas ligadas diretamente a corrupção e ao agronegócio, como JBS, Andrade Gutierrez, Odebrecht.
A publicação apresenta, também, um levantamento das proposições legislativas que ameaçam direitos originários. São mais de 100 projetos de leis e apensados que tramitam no Congresso Nacional e que colocam em cheque direitos constitucionais, com especial enfoque na tentativa de restringir o direito à demarcação de terras indígenas. Só em 2017, se contabilizaram 848 tramitações de projetos de leis anti-indígenas. Foram 1930 procedimentos legislativos contra os direitos dos povos em 2 anos – de 2015 a 2017.
Integram o livro análises das mais alarmantes políticas anti-indígenas e dos principais parlamentares com atuação contrária aos povos indígenas no âmbito do Congresso Nacional, junto com artigos de Guilherme Delgado, doutor em Ciência Econômica e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); Paulino Montejo, historiador e assessor político da Articulação Dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Sul, e dos advogados da Assessoria Jurídica do Cimi.
O resultado das eleições de 2014 anteviu uma guinada ao retrocesso. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria da Câmara Legislativa, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Instalou-se no Congresso brasileiro um projeto a ser gerido por militares, fundamentalistas religiosos e ruralistas. A 55ª legislatura (2015 a 2019) é a mais conservadora desde 1964.
A constatação, quando analisada a partir dos direitos dos povos indígenas, corresponde à dura realidade enfrentada pelas populações tradicionais no último quadriênio. Só em 2017, contabilizou-se 848 tramitações de projetos de leis anti-indígenas. Um levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) identificou que há, hoje, 33 proposições anti-indígenas em tramitação no Congresso e no Senado. Somadas às propostas apensadas por tratarem de temas semelhantes, elas ultrapassam uma centena.
Os parlamentares ruralistas trabalharam incansavelmente para fazer com que as 33 propostas contra os indígenas avancem. Isso fez com que as violências ruralistas sobre os direitos constitucionais das populações tradicionais atingissem 1.930 procedimentos legislativos em 2 anos – de 2015 a 2017. Esse número é maior que o de 20 anos, que chegou a 1.926 entre os anos de 1995 e 2014. Os dados demonstram como a pauta anti-indígena é prioridade da última legislatura, principalmente pós impeachment.
Na publicação “Congresso Anti-Indígena: os parlamentares que mais atuaram contra os direitos indígenas”, o Cimi mapeou a atuação política de 50 parlamentares – 40 deputados e 10 senadores. Além de sua performance na câmara e no senado, o documento traz o principais investidores das campanhas eleitorais.
Quanto custa o retrocesso?
As canetadas contra os direitos originários constitucionais são resultados de investimentos. Os direitos indígenas se caracterizam como moeda de troca para a Bancada Ruralista e para os departamentos da construção civil e mineração. Empresas dos setores – agronegócio, empreiteiras, mineração – doaram para os 50 políticos mapeados um valor estimado em 71 milhões de reais. As informações foram tabeladas a partir dos valores declarados pelos parlamentares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2014.
Em valores precisos, o agronegócio fez um investimento de 33 milhões (R$33.644.864,63) nas campanhas dos 50 políticos mapeados na publicação. É o setor que mais patrocina parlamentares da FPA, tendo como as principais investidoras empresas conhecidas pelo envolvimento em escândalos de corrupção. A basal doadora que se enquadra nesta condição é a JBS.
Um valor de 26 milhões (R$ 26.373.051,47) dos financiamentos privados das campanhas dos 50 parlamentares foi proveniente de empresas do ramo da construção civil. O setor das empreiteiras ocupa o segundo lugar entre aqueles que mais investiram na meia centena de políticos com maior atuação contra os povos indígenas no Congresso Nacional. Companhias do ramo da mineração dispuseram um valor de 12 milhões de reais (R$ 12.013.366,63).
Dos 40 deputados mapeados, 39 integram a FPA e 34 recebem financiamento de empresas ligadas diretamente ao agronegócio; 21 integram a Frente Parlamentar da Construção Civil e 37 recebem financiamento de empresas ligadas diretamente ao setor; 23 integram a Frente Parlamentar da Mineração e 28 recebem financiamento de empresas de mineração.
33 Proposições Anti-Indígenas
A ofensiva do Poder Legislativo contra os povos indígenas é composta por 16 Projetos de Decreto Legislativo da Câmara (PDC), nove Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLP) e seis Propostas de Emenda à Constituição (PEC), aos quais as demais proposições de caráter anti-indígena tramitam apensadas.
Na listagem está o Requerimento de Instituição de CPI (RCP 26/2016), de autoria do deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB/MT), que originou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Das 33 proposições anti-indígena apuradas, 17 buscam a alteração nos processos de demarcações de Terras Indígenas – oito sustam portarias declaratórias; seis transferem ao Congresso Nacional a competência de aprovar e gerir as demarcações das terras; as outras três correspondem a autorizar arrendamento em de terras regularizadas, impedir a desapropriação para demarcações de territórios tradicionais e estabelecer indenização para invasores que ocuparam terras indígenas após 2013.
Entre as proposições que assumem a bandeira ruralista e, por consequência, o carro chefe do Governo Temer, está o PL 2395/15, do Vicentinho Júnior (PSB/TO). A proposição visa modificar a Lei no 6.001/73, que “dispõe sobre o Estatuto do Índio”, para levar a lógica do agronegócio para as terras indígenas. O PL, segundo a ementa, quer “permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras”. Soma-se ao projeto de lei o PL 1610/96, de Romero Jucá (PMDB/RO), que propõe atividades mineradoras em território tradicional.
Treze proposições tramitam no legislativo visando a exploração de recursos naturais em Terras Indígenas, Áreas e Parques de Conservação. Investidas que buscam flexibilizar os direitos ambientais são constantemente negociadas pela bancada ruralista com Michel Temer.