15/11/2017

Pedido de ingresso em processo questionando demarcação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença

Mandado de Segurança questionando o processo administrativo de demarcação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Manifestação das comunidades indígenas Tupinambá de Olivença e Tupinambá da Serra do Padeiro requerendo o ingresso como Litisconsorte Passivo Necessário, tendo como argumento o acesso à Justiça. Decisão unânime da Primeira Seção do STJ, favorável ao povo Tupinambá.

Mandado de Segurança (MS) nº 20.683. Superior Tribunal de Justiça

Confira a petição

Confira a decisão da Primeira Seção do STJ

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