Secretariada em Brasília, São Paulo e em outros estados, a assessoria jurídica do Cimi, conta com o trabalho de advogados(as), assessores(as) e técnicos jurídico responsáveis pelo acompanhamento de processos administrativos e judiciais nas áreas de direito civil, penal, administrativo e previdenciário relacionada aos povos indígenas. A atuação, tanto interna quanto externa, provém das demandas das comunidades indígenas e da definição de estratégias em conjunto com a direção da entidade.

No âmbito interno, a Assessoria é responsável pela elaboração de memoriais, pareceres de propostas legislativas e portarias, artigos jurídicos, bem como pela formulação de teses e reflexões jurídicas sobre os direitos constitucionais indígenas. Por sua vez, no âmbito externo, são desenvolvidas atividades tanto de acompanhamento das delegações indígenas em reuniões e audiências nos órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário como de formação jurídico-política dos povos indígenas e não-indígenas, ocasião na qual são debatidas questões de direitos humanos e dos direitos constitucionais dos povos originários.

Confira os materiais da assessoria: