AGÊNCIA PORANTIM

Sem barreira jurídica, portaria da TI Tupinambá de Olivença depende apenas de decisão do governo Lula

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Em Brasília, povo Tupinambá espera ser recebido pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, responsável pela publicação de portarias declaratórias
À Corte Interamericana, indígenas denunciam a inconstitucionalidade do marco temporal e da Lei 14.701

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A 167º Sessão da Corte IDH buscou ouvir povos e comunidades tradicionais que têm seus direitos negligenciados em nome do desenvolvimento; o evento foi realizado em Brasília e Manaus

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TRF1 decide anular citação na qual aos indígenas Enawenê-Nawê foram notificados por WhatsApp e sem presença de intérprete

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Os desembargadores decidiram por anular citação sem a tradução da denúncia para a língua Enawenê-Nawê; decisão foi proferida pela Décima Turma do TRF1 na segunda-feira (20)

Porantim é o jornal impresso do Cimi, criado em 1979, ainda em meio à Ditadura Militar, e produzido até hoje.

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