Cimi Maranhão reafirma defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas em sua 47ª Assembleia
Assembleia foi realizada entre os dias 1º e 3 de junho e reuniu lideranças indígenas e apoiadores da causa indigenista no Maranhão
47ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão. Foto: Andressa Algave | Ascom Cimi Regional Maranhão
No dia 3 de junho, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão concluiu sua 47ª Assembleia Regional com a aprovação do documento final do encontro. Realizada entre os dias 1º e 3 de junho, em São Luís, a atividade resultou em um texto que sintetiza as reflexões e prioridades de ação definidas ao longo do evento.
Com o tema “Território e moradia. Onde moram teus irmãos?”, a assembleia reuniu lideranças dos povos Tremembé, Apanjêkrá, Memortumré, Awá-Guajá, Guajajara, Krikati, Gavião, Akroá-Gamella e Anapuru-Muypurá, além de aliados como organizações sociais, pastorais sociais, organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Secretaria da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (NE/V), o Conselho Missionário Regional (COMIRE), a Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), a Justiça nos Trilhos (JnT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os bispos das dioceses de Grajaú e Viana e o advogado Luis Antonio Pedrosa.
“A reflexão sobre Território e Moradia partiu das diversas realidades vividas pelos povos no estado”
47ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão. Foto: Andressa Algave | Ascom Cimi Regional Maranhão
A reflexão sobre Território e Moradia partiu das diversas realidades vividas pelos povos no estado, pois falar de territórios indígenas regularizados e protegidos é garantir moradias dignas e o Bem Viver. Na conjuntura política, econômica, indigenista e agrária, as discussões apontaram grandes desafios para os povos indígenas e outros coletivos no pleno exercício do direito a uma vida e moradia dignas.
As discussões também foram marcadas por denúncias da criminalização de indígenas que lutam pela retomada e proteção de suas terras tradicionais, bem como pelo assédio moral, cultural e religioso promovido por setores neopentecostais e políticos, com a aproximação do período eleitoral.
“As discussões foram marcadas por denúncias da criminalização de indígenas que lutam pela retomada e proteção de suas terras tradicionais”
47ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão. Foto: Andressa Algave | Ascom Cimi Regional Maranhão
O documento final é resultado dos relatos compartilhados durante os dias de encontro e reafirma o compromisso do Cimi com a defesa dos direitos indígenas, dos territórios e do Bem Viver. Além disso, denuncia os ataques às terras originárias, as ameaças às lideranças indígenas, a não efetivação de políticas públicas específicas e outras violações de direitos.
Uma das medidas repudiadas é a Portaria nº 425 da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que transfere aos estados e municípios a responsabilidade pelo abastecimento de água potável nas comunidades indígenas, enfraquecendo a instituição como pilar da garantia do direito à saúde indígena.
“O documento é resultado dos relatos compartilhados durante o encontro e reafirma o compromisso do Cimi com a defesa dos direitos indígenas, dos territórios e do Bem Viver”
47ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão. Foto: Andressa Algave | Ascom Cimi Regional Maranhão
O documento também manifesta rejeição a PEC nº 48/2023 e à Lei nº 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal, resultados da articulação de parlamentares contrários aos direitos indígenas e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que condicionam os direitos originários aos interesses exploratórios em terras indígenas.
Por fim, o Cimi reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos territoriais, linguísticos, educacionais e espirituais dos povos, bem como com a construção de alianças com outros setores populares. Nesse sentido, defende o fortalecimento da Sesai e das políticas públicas específicas, a garantia de moradia digna, territórios protegidos, acesso à água potável, soberania alimentar e o Bem Viver.
Leia o documento na íntegra:
47ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão – 2026
Território e moradia. Onde moram os teus irmãos?
Documento final
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, reunido em sua 47ª Assembleia, realizada dos dias 1 a 3 de junho de 2026, torna pública sua reflexão sobre o tema “Território e moradia. Onde moram os teus irmãos?” e reafirma, à luz do Evangelho e da caminhada com os povos originários, seu compromisso com a defesa da vida, dos territórios e do Bem Viver.
Em escuta dos indígenas dos povos Tremembé, Apanjekrá, Mermortumré, Awá-Guajá, Guajajara, Krikati, Gavião, Akroá-Gamella e Anapuru-Muypurá presentes em nossa assembleia e nossos aliados da caminhada, reafirmamos que as retomadas promovidas pelos povos tem sido o único caminho possível para a defesa da moradia digna, de alimentos sem venenos, de culturas vivas e vínculos sagrados com a Terra.
A realidade atual confirma a permanência de ações do Estado e de setores da sociedade voltadas à recolonização dos povos indígenas e de seus territórios. O cenário político e econômico do país segue marcado por ataques sistemáticos aos direitos originários, em favor de interesses racistas, etnocêntricos e predatórios.
Rejeitamos as condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ações diretas e indiretas de constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, dentre elas o direito de retenção garantido aos ocupantes das terras indígenas, ao tempo em que pune os povos que retomarem suas terras.
Rejeitamos a PEC nº 48/2023 e toda iniciativa que imponha o marco temporal para negar os direitos originários assegurados pela Constituição. Também repudiamos a Portaria Nº425 da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que repassa a obrigatoriedade do abastecimento de água potável aos povos indígenas à estados e municípios, tal medida enfraquece a Sesai, uma conquista histórica dos povos indígenas e instrumento essencial para a garantia da saúde específica e diferenciada.
Denunciamos, ainda, a aliança entre poder político, poder econômico e fundamentalismo religioso, que se vale de ferramentas digitais para incitar a desinformação, a manipulação emocional e impor uma nova forma de colonização. Trata-se de uma ofensiva que ataca culturas, espiritualidades e modos de vida indígenas, alimentando o medo, o ódio e a intolerância.
Persistimos na luta pelos direitos territoriais, linguísticos, educacionais, espirituais e pela articulação de alianças com outros setores populares, porque defender os povos indígenas é defender um Brasil plural, justo e livre da violência colonial.
Basta de parlamentos e parlamentares que atuam contra os direitos dos povos indígenas. Basta de decisões no STF que subordinam os direitos originários aos interesses de quem explora os territórios e mantêm a visão etnocêntrica do Estado brasileiro contra os povos. Basta da criminalização e das punições impostas àqueles que defendem suas terras tradicionais e do assédio moral, cultural e religioso promovido por setores neopentecostais. Reafirmamos a necessidade do fortalecimento da Sesai e das políticas públicas específicas, da garantia de moradia digna, territórios protegidos e acesso à água potável, bem como da promoção da soberania alimentar e do Bem Viver.
Seguiremos ao lado dos povos na denúncia das injustiças e no anúncio da vida plena e na construção do Bem Viver, hoje e sempre.
Quanto mais difícil é o tempo, mais forte deve ser nossa esperança
São Luís, 03 de junho de 2026
