Foram mais de 1000 km percorridos de ônibus para que um grupo de mais de 100 indígenas dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná desembarcassem, essa semana, em Brasília (DF). “Um dia todo de viagem”, afirmavam quase em coro. 

Para o povo Avá-Guarani, vindo de Guaíra, no Paraná, a viagem foi ainda mais longa. “A mais longa da minha vida’, considerou Vilma Vera, da Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, que carregando no colo a filha de um ano e oito meses, se deslocou de Guaíra, município da região oeste do Paraná, para Dourados, no Mato Grosso do Sul. Dali seguiu viagem até Campo Grande, onde se juntou às demais lideranças dos povos Guarani e  Kaiowá, Terena, Kinikinau e Kadiwéu, para a então viagem até Brasília. 

Foram mais de 1000 km percorridos de ônibus para que um grupo de mais de 100 indígenas dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná desembarcassem em Brasília

Mas, apesar da origem do deslocamento se dar de localidades distintas, o motivo da viagem das lideranças até Brasília era um só: demandar a demarcação de suas terras e exigir a efetivação e a garantia de seus direitos territoriais reconhecidos pela Constituição Federal.

Para isso, os representantes dos cinco povos percorreram durante toda semana uma série de órgãos do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo em busca de respostas a suas reivindicações que, para além da demarcação de suas terras, abrangiam a desintrusão de seus territórios, a segurança das comunidades e, principalmente, a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023.

Os representantes dos cinco povos percorreram durante toda semana uma série de órgãos do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo

A medida parlamentar, que ficou conhecida como a “Lei do Marco Temporal”, foi promulgada no final do ano passado, num ato de afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu em setembro de 2023 sobre a inconstitucionalidade da tese que hoje fundamenta a lei. A decisão se deu no processo de repercussão geral que discutiu a demarcação de terras indígenas. Na ocasião, a Suprema Corte afirmou o caráter originário dos direitos constitucionais indígenas e afastou a tese do marco temporal como critério para as demarcações.

A lei, que busca impedir as demarcações e abre terras já demarcadas para a exploração econômica, ameaça o futuro dos povos e territórios indígenas, já que uma vez em vigor, obriga o poder público a aplicá-la. Não a toa, os povos urgem pela derrubada da norma anti-indígena, uma vez que ela não apenas viola direitos constitucionais, mas acirra, ainda mais, os constantes conflitos por eles vividos.

Os povos urgem pela derrubada da norma anti-indígena

Isso porque, apesar de recente, a lei se efetiva no aumento da violência que recai sobre as comunidades e seus territórios, podendo já ser sentida na pele indígena os efeitos de sua aplicação. “Se a gente parar para pensar, essa lei 14.701 teve um peso muito grande para os ruralistas, que tem um pensamento de que podem fazer tudo porque a lei está em vigor”, considera Vilma, que teve, no ano passado, sua aldeia atacada por fazendeiros, às vesperas do Natal. “Essa lei causa, na verdade, uma violência muito grande contra nós,  mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de toda essa violência”, ponderou Vilma

Cansaço

As demandas que motivam as viagens para Brasília para a maioria daqueles povos não são exatamente novas. Elas se repetem a cada viagem feita à capital federal, para onde se deslocam com alguma frequência para buscar respostas sobre a regularização fundiária de suas terras. Essas viagens, feitas repetidas vezes e por igual motivo,se dão em uma recorrência que chega cansar. Há um descontentamento explícito com a demora no andamento dos processos de demarcação de suas terras, situação que hoje se agrava com a recente promulgação da Lei do Marco Temporal.

 “A gente já está cansado de vir aqui [em Brasília], de ser perseguido, atacado, baleado por essa demora. Por isso, viemos atrás dessa resposta, porque a gente sabe que essa lei que tá aí, a 14.701, é inconstitucional”, bradou Simão Guarani Kaiowá, liderança da Aty Guasu presente em reunião realizada na última terça-feira (19) com a equipe da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“A gente já está cansado de vir aqui [em Brasília], de ser perseguido, atacado, baleado por essa demora”

Os indígenas aguardam há anos a demarcação de suas terras  – alguns há mais de um século, como é o caso dos Kinikinau, há mais de 100 anos, em razão do histórico de expulsões, fora de seu território.

Dionísio Guarani Kaiowá, da Terra Indígena (TI) Arroio Korá, aguarda a demarcação de sua terra há mais de três décadas e questionou no contexto da  reunião com Funai, se seu pai veria seu tekoha demarcado. “Eu vim aqui para levar alguma resposta para minha comunidade. A gente está aguardando há 35 anos. Será que meu pai vai ver a demarcação desta terra?”, interveio enfático na reunião com a Funai.

“Será que meu pai vai ver a demarcação desta terra?”

Enquanto os processos não andam, os conflitos se inflamam e se tornam cada vez mais difíceis de serem solucionados. Segundo Simão, para que uma resolução ocorra, é preciso que os órgãos do Estado trabalhem de forma conjunta e coordenada. “A gente quer resolver a questão da violência contra nossa gente. Por isso, viemos aqui trazer essa nossa reivindicação para que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em conjunto com a Funai e o Ministério da Justiça (MJ), façam sair do papel uma saída para que os Guarani Kaiowá não morram mais.É uma dor muito grande esse derramamento de sangue”, protestou a liderança da Aty Guasu em reunião realizada ontem (21) com o MPI.

Além da Funai e MPI, os indígenas realizaram reuniões com representantes e ministros de outros órgãos do poder Executivo, como Ministério dos Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça e Casa Civil, onde foi solicitado a homologação territórios indígenas já na etapa final da demarcação. Dentre elas as Terras Indígenas (TI) Potrero Guasu, Taquara, Jataí Wari e Sombrerito, bem como a desintrusão da TI Arroio Korá.

Mobilização no STF

Cansados da violência e da perseguição que historicamente os assolam e descontentes com a demora nos processos de demarcação de suas terras, a delegação de lideranças  indígenas do Mato Grosso do Sul e Paraná, realizou na quarta-feira (20), uma mobilização contra a lei do marco temporal em frente à Suprema Corte. 

O ato, embalado pela reza dos anciões e anciãs Guarani e Kaiowá, pelos cantos e dança do povo Terena e pelos brados do povo Avá-Guarani, Kinikinau e Kadiwéu, buscava sensibilizar a Suprema Corte a reafirmar a inconstitucionalidade da lei, cuja a vigência  “afeta diretamente a gente, tanto no direito da nossa demarcação, como no direito da nossa cultura, tradição e ligação com a terra. Então essa lei vai ser derrubada porque ela é inconstitucional e o STF decidiu isso”, afirma com esperança Luis Henrique, do povo Kinikinau. 

“Essa lei vai ser derrubada porque ela é inconstitucional e o STF decidiu isso”

Para Samantha, do povo Terena, é preciso afirmar que “não há lei que nos impedirá de reivindicar os nossos direitos, porque a nossa lei maior é a Constituição de 1988. O nosso marco é ancestral”. 

Ainda durante a semana, as lideranças indígenas Avá Guarani da TI , preocupados com a situação de seus territórios, protocolaram no STF documento solicitando à Suprema Corte a confirmação da liminar concedida pelo vice-presidente, Edson Fachin, no âmbito da ACO 3555, que busca reparação ao povo Avá-Guarani pelos danos acusados pela construção da usina de Itaipu. 

Em janeiro, o ministro suspendeu, liminarmente, todas as ações possessórias e anulatórias do processo administrativo de demarcação da TI Tekoha Guasu Guavirá. A decisão liminar de Fachin encontra-se em análise do plenário do STF.