O número de terras indígenas listadas neste caderno é maior do que o número de terras oficialmente reconhecidas pelo Estado. Esta diferença justifica- se porque o Cimi mantém uma base própria de informações sobre territórios indígenas que registra, além das áreas com procedimento administrativo aberto, em andamento ou já regularizado, também as reivindicações territoriais de povos indígenas que se encontram, ainda, sem providência do Estado. O levantamento destas demandas territoriais é um trabalho contínuo e sempre inconcluso, dada a própria dinâmica territorial dos povos indígenas – razão pela qual estas reivindicações não podem ser limitadas sob nenhum critério temporal.

Entendemos, de acordo com a Constituição Federal, que as demandas territoriais apresentadas pelos povos indígenas são tão relevantes e legítimas quanto as áreas já identificadas ou em processo de identificação, pois derivam do mesmo direito originário à terra – e devem, com a mesma seriedade, ser levadas em consideração pelo Estado. O procedimento administrativo de demarcação é um ato de reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de um direito que o precede.

Um direito que é não apenas sagrado, mas também consagrado pela Constituição Federal brasileira e confirmado como cláusula pétrea pelo Supremo Tribunal Federal. Foi com muita mobilização que, em 1988, os povos indígenas conquistaram a inclusão deste direito na carta magna do país; e tem sido apenas por meio de sua luta ferrenha, nas ruas e nos territórios, que estes direitos foram preservados até o momento, apesar das incansáveis investidas dos setores políticos e econômicos que cobiçam suas terras.

O presente caderno apresenta também uma análise das propostas temerárias, à margem da Constituição, que têm sido apresentadas como solução mágica para os impasses envolvendo demarcações de terras indígenas. Buscamos contribuir, com esse balanço, para a compreensão de que há caminhos seguros para se avançar dentro dos marcos constitucionais sem ceder à chantagem e às armadilhas dos inimigos dos povos indígenas.

O Cimi espera que este caderno seja um instrumento útil para a consulta de informações básicas a respeito das terras indígenas do Brasil. As ações tomadas acerca de cada um destes territórios impactam diretamente a vida, a sobrevivência e as perspectivas de futuro de povos inteiros. É de acordo com estas ações que cada agente, órgão e instância de poder será lembrada no futuro.

Não há democracia sem demarcação de terras indígenas. E não há solução para as terras indígenas fora do que estabelece a Constituição Federal.