Legislação – Proteção Ambiental – Resolução/Conama/n.º 014 de 06 de dezembro de 1990
Cria a Câmara Técnica de Proteção ao Patrimônio dos Povos das Floresta. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do Art. 7º e Art. 8º do Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto no seu Regimento […]