Ofício entregue juntamente com Ante-Projeto de Medida Provisória de criação do Conselho de Política Indigenista
Brasília, 13 de janeiro de 2003 EXMO DOUTORMÁRCIO THOMAZ BASTOSMINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇAMINISTÉRIO DA JUSTIÇAN E S T A Exmo Senhor Ministro de Estado da Justiça Desde 1991, quando as atribuições da Funai nas áreas do atendimento à saúde, educação, proteção do meio ambiente, apoio a atividades produtivas e parte das atribuições relacionadas […]