Legislação – Funai – Fundação Nacional do Índio
– Decreto-Lei n.º 423, de 21 de janeiro de 1969 – Lei n.º 5.371- de 5 dezembro de 1967 – Decreto n.º 564, de 8 de junho de 1992 – Portaria MJ n.º 542, de 21 de dezembro de 1993 – Instrução Normativa Funai PP n.º 1, de 8 de abril de 1994 – Instrução […]