Parecer sobre as Propostas de Emendas Constitucionais 133/1992, 215/2000, 579/2002 e 275/2004 I. Proposições Tramitam na Câmara dos Deputados as seguintes Propostas de Emendas Constitucionais: 1. PEC nº 133, de 1992, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Nicias Ribeiro, na qual sugerem que se acrescente um parágrafo no art. 231 da CF, com […]...
MISSÃO VISITA TERRA INDÍGENA MARÃIWATSEDÉ Depois da decisão Supremo Tribunal Federal da última terça-feira (10) que concedeu ao povo Xavante da terra Marãiwatsedé, localizada no estado do Mato Grosso, o direito de retornar ao seu território de origem, a comunidade indígena receberá no próximo dia 17 o relator nacional para o Direito Humano ao Meio […]
A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, deu na tarde de hoje provimento ao Recurso Extraordinário n.° 416144, interposto pelo Ministério Público Federal, em favor da manutenção da liminar da 5.ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, que havia determinado o retorno da comunidade Xavante à Terra Indígena Marãewatsedé, […]
Da cidade da Guatemala, no Dia Internacional dos Povos Indígenas e a poucos meses da conclusão do Decênio Internacional dos Povos Indígenas, a Prêmio Nobel da Paz, Rigoberta Menchú Tum, fez um pronunciamento dirigido ao secretário general da ONU, Kofi Annan. “As condições às quais se enfrentam os povos indígenas não admitem postergações, pois, do […]
Frente à omissão do governo e as condições desumanas em que vivem, a retomada foi considerada a única solução para ter de volta a terra tradicional. Vivendo de um lado para o outro e fartos da omissão do Governo frente à situação em que vivem, os Krahô-Kanela retomaram, no dia 10 de junho, seu território […]
Por Paulo Suess (Assessor teológico do Cimi) No retrovisor da „mística missionária militante“, o caminho percorrido pelas pastorais populares está cheio de pedras e flores. Ao escutar os companheiros e as companheiras, vejo três pedras no caminho: a pedra da orfandade, do desencantamento e do aburguesamento. A meditação das pedras nos remete às inspirações […]
Gafanhotos unidos A Câmara Legislativa de Roraima negou o pedido do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador do estado, Flamarion Portela, pela participação no desvio de mais de 300 milhões de reais dos cofres públicos no caso conhecido como “escândalo dos gafanhotos”. Portela e a elite política roraimense, que se mantiveram unidas neste […]
Crise no atendimento à saúde indígena é de responsabilidade do Governo Diante dos fatos expostos pela imprensa, no início do mês de junho, sobre desvio de recursos destinados à saúde indígena, o Cimi vem a público reafirmar seu posicionamento de que a responsabilidade sobre este desfecho é do governo federal. Quando o então presidente da […]
Nesta edição: – Opinião: Crise no atendimento à saúde indígena é de responsabilidade do Governo– Porantinadas– Homenagem: Simplemeste Apparecido– Debate: Lançado o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas– Movimento Indígena: Últimas de Roraima– Missão: Para uma Mística Missionária Militante– Povo Krahô-Kanela retoma sua terra tradicional– Política Indigenista: Senador prevê intervenção do Legislativo em demarcações– Influências […]
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, interpôs recurso de agravo no Supremo Tribunal Federal (SL 38) contestando a decisão da ministra Ellen Gracie que negou a suspensão de liminares que impedem a demarcação da Área Indígena Raposa Serra do Sol de forma contínua e com a posse permanente para os índios, como determina a Portaria […]