Aprova o Regimento Interno da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria Funai PP n.º 165/89. O Presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8.º do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 92.470, de 18 de março de 1986, resolve: I – Aprovar o anexo Regimento Interno […]
Aprova normas de levantamento fundiário em terras indígenas e o Laudo de Vistoria e Avaliação de Benfeitorias – LVA. O SUPERINTENDENTE DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS da Fundação Nacional do Índio – Funai, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no ítem V, inciso 7 da Portaria PP n.º 239, de 20 de […]
Altera o art. 7.º da Portaria n.º 424/89 que aprovou o Regimento Interno da Comissão de Sindicância. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – Funai, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8.º do Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 92.470, de 18 de março de 1986, RESOLVE: I – Alterar o art. […]
Altera a composição da Comissão de Sindicância. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8.º do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI / BSB/ 3897/ 87, considerando as disposições […]
Altera o Regimento Interno da Comissão de Sindicância. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.ºdo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 92.470, de 18 de março de 1986, e tendo em vista o que consta no MEMO n.º 021/DAF/93 e Considerando a necessidade […]
Altera a Portaria n.º 239, de 20 de março de 1991 que estabelece normas para os trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas, e dá outras providências. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 […]
– Portaria n.° 2.405, de 27 de dezembro de 2002 – Portaria FNS n.° 540, de 18 de maio de 1993 – Resolução CNS n.º 197, de 10 de outubro de 1996 – Decreto n.º 3.156, de 27 de agosto de 1999 – Portaria MS n.º 1.163, de 14 de setembro de 1999 – Lei […]
Um novo mundo é possível e necessário Os assassinatos, neste início de 2003, dos índios Leopoldo Crespo (Kaingang – RS), Aldo da Silva Mota (Macuxi – RR) e Marcos Veron (Guarani-Kaiowá – MS) revelam a face mais cruel da realidade indígena em nosso país que vem se arrastando ao longo dos últimos 500 anos. […]
Aprova Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de agosto de 2000, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela […]
Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional […]