Direito a terras indígenas independe de marco temporal preestabelecido, defende PGR em parecer enviado ao STF
O julgamento, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo, irá orientar as decisões judiciais em casos semelhantes
Direitos Indígenas
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16/09/2019 -
16/09/2019Retomada Guarani Mbya da Ponta do Arado sofre ataque a tiros; o segundo no ano
Todo mundo fica assustado, as crianças tudo com medo e chorando”, conta o cacique Timóteo Karai Mirim Guarani Mbya
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16/09/2019Cimi Regional Sul repudia ataque contra retomada Guarani Mbya de Terra de Areia
Homens não identificados se apresentaram como policiais e disseram que receberam denúncia de invasão; a área, porém, é pública
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10/09/2019PGR pede condenação de responsáveis por violações de direitos dos Avá-Guarani na construção da Usina de Itaipu
Raquel Dodge requer à União, à Funai, ao Incra, à Itaipu Binacional e ao estado do Paraná reparação pelos danos causados à etnia
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29/08/2019Indígenas pedem a Maia que tramitação da PEC 187 seja barrada na Câmara
Embora não tenha se comprometido com indígenas, o presidente da Câmara criticou a aprovação da proposta na CCJC: “não era o momento”
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28/08/2019PEC 187 é aprovada em Comissão da Câmara, mas sem arrendamento de terras indígenas a fazendeiros
Povos indígenas lutam para que tramitação da PEC 187 seja barrada e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não crie Comissão Especial para analisá-la
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27/08/2019Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343
Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais
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27/08/2019Povo Xukuru Kariri está em Brasília para lutar contra aprovação de PEC 187 na Câmara
Indígenas são contra a alteração de seus direitos na Constituição e se mobilizam contra a proposta, que está na pauta de votação desta terça (27) na CCJC
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22/08/2019Abertura de terras indígenas para exploração será retirada de PEC 187, após mobilização
Povos indígenas tiveram semana de luta e venceram importante batalha na Câmara dos Deputados
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20/08/2019“Não queremos arrendamento”: indígenas de Rondônia manifestam-se contra PEC 187
Lideranças indígenas de 17 povos do estado de Rondônia manifestaram-se na Câmara dos Deputados contra a proposta que pretende liberar o arrendamento e a exploração de rios e minérios em terras indígenas