Pataxó Hã-Hã-Hãe é ferido a bala em retomada na Bahia

O indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe Alcides Francisco Filho, mais conhecido como “Piba”, foi ferido a bala na coxa direita, em conflito com pistoleiros na Fazenda do invasor Marcos Andrade, no município de Itaju do Colônia, na madrugada do dia 27 de janeiro de 2007. Alcides foi socorrido no hospital do município de Pau Brasil e transferido para o Hospital de Base, em Itabuna, onde foi medicado e liberado em seguida. Ele retornou para Pau Brasil, na região de Água Vermelha, sob os cuidados da Funasa.

No mesmo episódio, José Raimundo de Oliveira, 30 anos, casado, dois filhos, foi espancado a socos e pontapés, ficando em poder dos jagunços por mais de 12 horas, e só teria sido libertado porque disse que não era índio.

Piba e José Raimundo foram hoje (29/01) à sede da Policia Federal em Ilhéus para prestarem depoimento. O Chefe de Posto da Funai em Pau Brasil,  Wilson Jesus, informou que uma equipe com representantes do Ministério da Justiça e Funai está viajando de Brasília para discutir e encaminhar questões referentes aos conflitos fundiários que envolvem os índios.

Segundo informações de Alcides Filho à equipe do Cimi em Itabuna (BA), a retomada de terras que gerou o conflito aconteceu em 23 de janeiro. A retomada não foi divulgada antes porque foi realizada em região de difícil acesso e havia presença constante de pistoleiros.

Ainda de acordo com o Pataxó Hã-Hã-Hãe, eles realizaram a ação por que a área retomada é passagem deles para as suas roças e, quando iam trabalhar, eram ameaçados por pistoleiros à serviço do fazendeiro.

A comunidade responsabiliza o fazendeiro Marcos Andrade por um incêndio provocado em janeiro de 2006, em áreas ocupadas pelos índios. Relatam que nenhuma providência foi tomada apesar das denuncias no Ministério Público Federal em Ilhéus.

Na região do conflito, os indígenas viviam em quatro fazendas que tiveram suas benfeitorias indenizadas pela Funai, após retomadas feitas pelos Pataxó-Hã-Hãe. Agora, os índios não estão conseguindo voltar para estas terras, porque os pistoleiros a serviço do invasor Marcos Andrade continuam fazendo ameaças.

Agentes da Policia Federal estiveram na região do conflito no sábado à tarde (27/01).

Histórico

O índio Alcides Francisco tem 55 anos, é casado e tem quatro filhos; já foi cacique da Aldeia Bahetá, no município de Itaju do Colônia. A Aldeia Bahetá localiza-se no antigo Posto Caramuru, originário do SPI, às margens do Rio Colônia. É a aldeia onde sobrevivem de forma precária os filhos e netos dos antigos Hã-Hã-Hãe e Bainã, que foram caçados e aldeados neste local. Lá residem cerca de 15 famílias que reclamam, cotidianamente, do abandono e da falta de assistência dos órgãos públicos (principalmente Funai e Funasa).  É nessa aldeia que está enterrada a última índia que falava a língua Hã-Hã-Hãe, a Índia Bahetá. Também nessa aldeia, nos anos 90, o deputado federal e médico Roland Lavigne, à caça de votos naquela região, esterilizou todas as mulheres da aldeia, fato este que sensibilizou o Brasil inteiro e o mundo, e que segue, até hoje, sem punição. Nessa época, Alcides era o cacique da aldeia.

Além da falta de assistência, os índios reclamam da falta de terra para sua sobrevivência. Em janeiro de 2006, a maioria das lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe fizeram várias retomadas na Serra das Alegrias, no município de Itaju do Colônia, sendo que um dos objetivos era dividir as fazendas com a comunidade da Aldeia Bahetá.

A fazenda em questão já foi retomada em 2003 por um grupo Pataxó Hã-Hã-Hãe, liderado por Luís Titiah, e foi retirada dali por força de uma decisão judicial liminar. Na época, houve ameaças contra os indígenas e quase ocorreram conflitos. Em janeiro de 2006, os índios foram novamente ameaçados nessa mesma região. Por ser uma região altamente promissora na criação de gado, os fazendeiros de Itaju do Colônia são bastante organizados e exercem um forte poder de influência e de reação ao avanço dos índios na retomada do território dos 54.100 hectares.

A terra Pataxó Hã-Hã-Hãe é objeto de um processo de nulidade de títulos cedidos pelo governo da Bahia e que tramita há mais de vinte anos no Supremo Tribunal Federal.

Itabuna, 27 de janeiro de 2007.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Leste

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Alto índice de morte de crianças em Rondônia ameaça sobrevivência em aldeia

Três mortes e mais de 12 internações em três semanas, em aldeia com 250 pessoas

Em menos de três semanas, faleceram três crianças do povo Oro Wari´ da aldeia Lage Velho, Terra Indígena Lage, no município de Guajará-Mirim (RO). Duas delas tinham quadro de desidratação.

As aldeias de Guajará-Mirim vêm sendo assoladas, nestes últimos meses, por epidemias de gripe, diarréias e surtos de malária como nunca aconteceram nos últimos 20 anos. O pico, inédito, ocorreu entre dezembro de 2006 e a primeira quinzena de janeiro de 2007.

Entre 1 e 20 de janeiro, 42 crianças indígenas foram internadas no hospital Bom Pastor, em Guajará-Mirim. A maioria tinha diarréia e sintomas de desidratação. Destas crianças, 12 vinham de Lage Velho, aldeia com população de 250 pessoas. Em dezembro, haviam sido 39 internações, número já alto para um o universo de 4mil pessoas atendido pelo pólo base de Guajará-Mirim.

Das crianças que foram tratadas, uma foi encaminhada para Porto Velho e os outros foram para outro hospital público.

Aldeia Lage Velho

A aldeia Lage Velho, distante de apenas 36 km da cidade de Guajará-Mirim, é a aldeia mais próxima, de acesso mais fácil e também uma das maiores do município, com uma população de aproximadamente 250 habitantes. Entretanto, é uma das aldeias menos assistidas, apresentando um alto índice de malária, diarréia e gripes, conseqüência da falta de uma prevenção contínua; sem acompanhamento por profissionais de enfermagem da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

A comunicação é aleatória por falta de radiofonia e o orelhão da aldeia nem sempre funciona. Falta medicação básica. Os poucos remédios disponíveis são guardados num armário metálico, num “puxado” da casa do Valdito, AIS (Agente Indígena de Saúde) e cacique da aldeia, que há sete anos reivindica, através dos conselhos, a construção de um Posto de Saúde. A falta de transporte no Pólo-Base prejudica tanto o atendimento como a remoção dos pacientes.

Valdito perdeu sua filha de três meses em 15 de janeiro de 2007. A criança teve febre à noite e amanheceu com vômito e diarréia profusa. Pelas 8h da manhã, a AIS Regina Oro Mon telefonou para a CASAI (Casa de Saúde Indígena), solicitando a remoção urgente da criança. Com a demora na chegada do transporte e o agravamento do quadro do bebê, o cacique telefonou várias vezes para a CASAI. Quando o carro chegou, por volta das 16h, a criança tinha acabado de falecer. Era o 4º óbito nesta aldeia em 45 dias, e o 3º óbito de crianças menores de 5 anos em apenas 18 dias.

Apenas após quatro mortes é que, em 19 de janeiro, a Funasa encaminhou uma técnica de enfermagem para aldeia, pela primeira vez.. Quanto à infra-estrutura, a própria comunidade colaborou cedendo o espaço da escola para hospedagem e atendimento.

CASAI

“Na CASAI a situação está fora de controle”, desabafou a pediatra, Dra. Márcia Gusmann, que atende nesta unidade há quase 15 anos. Existe superlotação; falta medicamentos nas aldeias e também na CASAI; não há viatura para levar os pacientes de alta para casa. Os pacientes são atendidos pela pediatra, mas muitos deles não recebem a medicação receitada pois não há remédios na CASAI. Os remédios existentes são os que as famílias, às vezes, podem comprar. Há sete anos a Funasa assumiu a saúde indígena, mas ainda não conseguiu dar respostas eficazes aos problemas. Prova disso é o aumento da mortalidade materno-infantil. A partir de 2004, quando a Funasa assumiu a total execução das ações de saúde, as expectativas de melhora nos serviços foram frustradas. No DSEI de Porto Velho, a Funasa desrespeita a decisão dos conselhos.

Estrutura

Os Agentes Indígenas de Saúde não recebem curso de formação há 4 anos; o transporte está sucateado; a partir de 2004, a incidência de  malária vem aumentando a cada ano; as ações de saneamento não solucionam as necessidades de água potável das aldeias, seja por falta de poço ou por problemas técnicos; não houve novas contratações de AIS – como sempre é solicitado nos conselhos – e dois auxiliares de enfermagem indígenas deixaram de serem contratados. Enquanto isso, o Pólo-Base tem profissionais de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem não-indígenas e dentistas, impossibilitados de viajar durante vários meses por falta de condições de transporte ou de equipamento.

A falta crônica de medicamentos de base nas aldeias e na CASAI  contribui para o superlotação das enfermarias dessa unidade, construída há mais de 20 anos e necessitando ampliação.

A aldeia Lage Velho não tem a mínima infra-estrutura para atender doentes. Algumas aldeias menores têm postos de saúde, mas a Funasa não tem dado a atenção necessária à situação em Lage Velho. Em sete anos, a Funasa não equipou nenhuma aldeia com radiofonia e nenhuma aldeia fluvial adquiriu uma voadeira para emergência. Depois da denúncia da morte por desidratação de duas crianças da terra indígena Guaporé, por falta de transporte em 2005, a coordenação da Fundação prometeu uma voadeira para a aldeia Ricardo Franco. Infelizmente, a promessa não foi cumprida e no ano seguinte faleceram, nas mesmas circunstâncias, mais duas crianças da aldeia.

Respeito Plano Distrital

Estas reivindicações são antigas e constam no Plano Distrital Anual aprovado pelo Conselho Distrital, mas até agora só foram feitas promessas. A Funasa procura mostrar aos conselheiros que o problema é a falta de recursos financeiros. No nosso entendimento, é necessário melhorar a administração dos recursos existentes e pôr fim nos atrasos de repasses de verba, que geram interrupção do atendimento. Os conselhos devem retomar a sua autonomia para controlar as ações e os gastos. A atual Coordenação Regional da Funasa impede que este controle efetivo seja feito, com interferência em datas e locais de reuniões, por exemplo.

A Vª assembléia indígena dos povos da região de Guajará-Mirim, realizada em novembro de 2006, encaminhou ao Ministério Público Federal um abaixo-assinado solicitando uma Audiência Pública sobre “Atendimento à Saúde Indígena”, dando o prazo até o dia 10 de dezembro para a sua realização. Apesar dos inúmeros documentos e denúncias encaminhados pelas comunidades indígenas e protocoladas no Ministério Público, o pedido das lideranças ainda não foi atendido.

Esperamos que, com a tragédia da aldeia Lage Velho, a atenção das autoridades responsáveis se volte para o Pólo-Base de Guajará-Mirim.

Esta tragédia coincide com um ano da também lamentável e triste efeméride do terrível acidente de caminhão fretado pela FUNAI para carregar sacos de castanha, no qual seis indígenas Oro Wari´morreram e 17 ficaram feridos. O motorista, não habilitado, ainda não foi julgado e está respondendo em liberdade.

Histórico trágico

·        Em novembro de 2005, na mesma aldeia do Lage Velho já havia falecido uma criança por malária. Gilcinei Oro Mon tinha 3 meses. Apesar de ter sido encaminhada para a Casa de Saúde Indígena (foi até com uma carona do Ministério Público), teve um diagnóstico médico tardio, entrou em coma e foi levada para Porto Velho, onde faleceu.

·        Em 30 de novembro de 2006, faleceu em Porto Velho uma jovem mãe de 21 anos, no período de pós-parto por motivo cardíaco. Segundo o esposo, a jovem não teve acompanhamento médico no pré-natal.

·        Em 29 de dezembro de 2006, foi a óbito em Porto Velho um recém-nascido prematuro que ia ser submetido a uma cirurgia no encéfalo, filho do professor indígena Valdemar Oro Mon

·        Em 7 de janeiro de 2007, faleceu em Porto Velho Josinete Oro Mon, de 4 anos, por desidratação (diarréia e vômito).

Equipe CIMI-Guajará-Mirim (RO), 22 de janeiro de 2007

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CIMI INFO-BRIEF 748

Die Guarani-Kaiowá warten auf Genehmigung einer Beerdigung

Die Rückgewinnung der Fazenda Madama am 6.01. in der Region Amambaí (MS) wurde von privatem Sicherheitspersonal im Auftrag von Fazendeiros gewaltsam beendet. Die 70-jährige Kuretê Lopes starb dabei an einer Schussverletzung, eine andere India wurde verletzt. Die Guarani-Kaiowá warten nun auf eine richterliche Entscheidung, um Kuretê Lopes im traditionellen Gebiet Kurusu Ambá, dem Ort ihrer Ermordung, beerdigt werden kann.

Den Antrag zur Genehmigung der Bestattung hat Dr. Charles Pessoa von der Bundesstaatsanwaltschaft heute an die Bundesjustiz von Ponta Porã gestellt, da der Kommissar der Bundespolizei, der die Tat untersucht, aus Angst vor weiteren Konflikten die Beerdigung nicht erlaubte.

Die Bundespolizei führt eine Untersuchung zur Aufklärung der Taten durch. Am 12.01. werden drei Personen der Sicherheitsfirma in Ponta Porã einvernommen. Laut Kommissar Fresna haben „schwer bewaffnete Viehtreiber und Sicherheitskräfte“ die Vertreibung vorgenommen.

Bei einer Versammlung, die auf Betreiben des Landesabgeordneten Pedro Kemp (PT-MS) stattfand, bestätigte die Leitung der Bundespolizei in Mato Grosso do Sul, es gebe Hinweise auf die Urheber des Gewaltaktes. Der Abgeordnete forderte mehr Beobachtung der Aktivitäten von Sicherheitsfirmen, die Fazendeiros zum Schutz von Besitz verpflichten.

Die Justiz selbst in die Hand genommen

Es liegt kein Antrag auf Reintegration von Besitz vor, der einen Abzug der Indios mit Hilfe der Polizei anordnen könnte.

Immer wieder werden Indios von Sicherheitskräften im Auftrag von Fazendeiros ermordet. Am 24.12.2005 wurde Dorvalino Rocha in Ñanderu Marangatu getötet. Pistoleiros haben infolge eines Landkonflikts im Juni 2006 Dorival Benitez erschossen.

Rückkehr der Bororo in ihr Gebiet gewaltsam verhindert

Das Gebiet Jarudori der Bororo in der Gemeinde Poxoréu (MG) ist homologiert und registriert. Dennoch erheben Invasoren Anspruch und verhindern durch Drohungen und Gewalt die Rückkehr dieses Volkes in ihr Gebiet.

Im zweiten Halbjahr 2006 hat die Kazika Bororo Maria Aparecida Toro Ekureudo auf einem verlassenen Gebiet eine neue Aldeia gegründet, danach folgten wiederholte Drohungen. Am 5.12.2006 hat die Gruppe eine Morddrohung bei der Bundesstaatsanwaltschaft in Cuiabá angezeigt. Am 26.12. morgens gab es einen Anschlag auf João Osmar, den Schwiegersohn der Kazika.

Unterwegs mit der Milchlieferung an die Molkerei baten zwei Männer um Mitfahrgelegenheit. Ein Motorrad fuhr dem LKW hinterher. Außerhalb des indigenen Gebietes übergossen die Männer das Fahrzeug mit Benzin und setzten es in Brand. Tags darauf wurde João Osmar rund 20 km vom Ort des Anschlags entfernt gefunden. Er hatte zwar nur einige Abschürfungen, stand aber unter großem Schock.

Laut Pressestelle der Staatsanwaltschaft in Cuiabá hat die Bundespolizei Untersuchungen eingeleitet, die noch nicht abgeschlossen sind, da ob der Angriff in Zusammenhang mit einem Landkonflikt oder mit anderen Missverständnissen stehe.

Für CIMI Regional Mato Grosso steht fest, dass der Mordversuch „die Folge des Landkonflikts ist. Es müssen Maßnahmen zum Schutz des Opfers getroffen werden.

Die Bororo können nicht ständig unter Druck leben“, heißt es in einem Brief des Vize-Koordinators von CIMI, Mario Bordignon und er kritisiert die FUNAI der Region. Ein Funktionär des Organs habe den Indios gesagt, sie sollen „Jarudori vergessen“ und dass die „Bororo nicht mehr Land brauchen“.

Brasília, 11. Januar 2007

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 750

Guarani in Falle gelockt, um Verhaftung zu erreichen

Eine Kommission mit 15 Vertretern von Organisationen, sozialen Bewegungen und Gewerkschaften haben am 20.01. das Lager jener Guarani besucht, die am 9.01. von ihrem zurück gewonnenen Land vertrieben wurden. Bei diesem Gewaltakt gab es eine Tote und eine Verletzte, zwei Jugendliche sind noch immer verschwunden. Die Guarani berichteten der Kommission, dass die Festnahme der Indios durch eine gestellte Falle erfolgte.

Neue Fakten

Der indigene Vertreter Ortiz Lopes über die Verhaftung der Indios, die beschuldigt werden, am 8.1.2007 einen Traktor gestohlen zu haben: „Der Fazendeiros von der Fazenda Madama kam zu den Indios uns sagte, sie könnten die Traktor benutzen. Der Anführer der Besetzung, Francisco Fernando, fuhr ab, um Essen für die Gruppe zu holen. Unterweg wurden sie von der Polizei angehalten und festgenommen. Francisco und drei weitere Männer blieben in Haft, die anderen kamen frei“.

Ortiz kommentierte auch die Medienberichte vom 9.1. über den Diebstahl: „Die Guarani wurden nie befragt. Sie stützten sich nur auf die Angaben von Nicht-Indios. Das, was geschrieben stand, ist nie geschehen. Es gab keine Geiseln“.

Untersuchung

Die Untersuchung der Bundespolizei des Todes von Churetê Lopes ist noch nicht abgeschlossen. Die Zivilpolizei hat die Erhebungen zum Diebstahl beendet. Auf der Grundlage dieser Ergebnisse hat die Staatsanwaltschaft Anzeige wegen Diebstahl von landwirtschaftlichen Geräten erstattet. Wenn die Justiz des Bundesstaates die Anzeige annimmt, kommt es zu einem Prozess gegen die Indios.

Besuch im Gefängnis

Die Kommission begleitete Angehörige der Inhaftierten in das Gefängnis von Amambaí. Neben den Transportschwierigkeiten in die Stadt hätte man den Besuch fast verhindert, weil die Indios keine Lichtbildausweise hatten. Diese wurden nach ihrer Vertreibung aus dem zurück gewonnenen Land mit all ihren anderen Habseligkeiten verbrannt. Es gelang, die Hürde der Identifikation zu überwinden.

„Es gab zwar keine physische Gewalt, aber alle fühlten sich respektlos behandelt und wollten schnell weg. Sie baten mich, den Prozess aufmerksam zu verfolgen“, berichtete Vize-Präsident des CIMI, Saulo Feitosa, und Mitglied der Kommission.

Keine Nachricht vom Sohn 

Joana, Mutter von Natalino, 16 Jahre, fürchtet um ihren Sohn, der seit 8.1. verschwunden ist. Der Junge wurde mit der Gruppe festgenommen, dann aber freigelassen. Er war nicht im Bus, der die Freigelassenen in die Aldeia Taquaperí brachte. Sie sah ihn das letzte Mal vor dem Kommissariat.

Vermisst wird noch ein 14-jähriger Junge. Er wurde das letzte Mal gesehen als die bewaffneten und zum Teil maskierten privaten Sicherheitskräfte mit LKW und Autobus ankamen.

Rückgewinnung

Der Guarani-Kaiowá Ortiz Lopes, der in der Vorwoche in Campo Grande bei einer Pressekonferenz von lokalen sozialen Bewegungen war, erklärte auch die Gründe für die Rückgewinnung des traditionellen Gebietes Kurusu Ambá durch etwa 50 Familien: „Die Rückgewinnung ging von jenen Familien aus, die früher dort lebten. In ihrem jetzigen Lebensraum müssen sie mit vielen Schwierigkeiten kämpfen“.

Ein Teil der vertriebenen Familien lagert nun am Straßenrand der MS-289 und hofft, dass die FUNAI eine Technikergruppe einsetzt, um Kurusu Ambá zu identifizieren.

Brasília, 25. Januar 2007

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 749

Die Tupinikim und Guarani lagern in Brasília und warten auf eine Anhörung durch den Justizminister

Rund 50 Tupinikim und Guarani reisten von Espírito Santo nach Brasília, um über die Demarkierung ihrer Gebiete zu verhandeln. Seit gestern, dem 17.01., lagern sie vor dem Justizministerium auf der Esplanade der Ministerium und wollen unbedingt ein Gespräch mit Justizminister Márcio Thomaz Bastos. Der Streit um den Landbesitz zwischen Aracruz Celulose und den Indios dauert seit mehr als zwei Jahrzehnten an.

Am 18.01. vormittags sprach die Gruppe im Lager mit der Referentin des Justizministers, Teresina Magalia, sowie mit der Direktorin für Grundstücks-angelegenheiten der FUNAI, Nadja Bindá. Sie kommentierten die Ablehnung einer Audienz mit Márcio Thomaz Bastos: „Der Minister wird weder die Indios noch Aracruz empfangen“, sagte Magali und die beiden wollten den Grund des Drucks der Indios wissen. „An dem Ort, wo wir leben, sie wir vielen Diskriminierungen ausgesetzt“, entgegnete Vilson Tupinikim.

„Wir protestieren, weil der Minister seiner Verpflichtung nicht nachgekommen ist. Er versprach den Erlass bis Dezember 2006. Bastos betonte damals, er spreche im Namen von Präsident Lula und dessen Bundesregierung ist diese Verpflichtung eingegangen“, so der Vertreter Tupinikim. Im Februar 2006 hat Thomaz Bastos die Regelung der Gebiete Tupinikim und Guarani bis Jahresende 2006 im Rahmen einer Legislativen Versammlung in Espírito Santo zugesagt.

Aktivitäten

Am Nachmittag des 18.01. ist ein Treffen mit dem Präsidenten der Kommission für Menschenrechte der Abgeordnetenkammer, Luiz Eduardo Greenhalgh, geplant. Gestern sperrte die Gruppe fünf Minuten lang eine Zufahrt zur Esplanade der Ministerien. Danach wurden die Indios von Referenten informiert, dass sie der Minister nicht empfangen werde und sie die FUNAI, das dem Ministerium angeschlossene Organ, aufsuchen sollten.

Im Anschluss begab sich die Gruppe zum Präsidentenpalast und forderte eine Audienz mit Präsident Lula um von den Terminschwierigkeiten mit dem Justizminister zu berichten. Eine Audienz war nicht möglich, darum ersuchten die Indios um ein Gespräch mit dem Sonderreferenten des Präsidenten der Republik, Ricardo Collar, von dem noch keine Antwort auf die Anfrage vorliegt.

Laut Gesetz kann nur der Minister über die Veröffentlichung eines Erlasses zur Festlegung der Gebietsgrenzen entscheiden. Am 16.11.2006 hat die Rechtsberaterin des Ministers das Verfahren der Demarkierung bestätigt. Nach diesem Schritt folgt die Entscheidung des Ministers, der dem Gesetz nach vier Monate im Verzug ist.

Der Streit zwischen Aracruz Celulose und den Tupinikim und Guarani geht auf unterschiedliche Auffassungen hinsichtlich des traditionellen Besitzes zurück. Die Gemeinschaften haben vier anthropologische Gutachten der Identifizierung der FUNAI. Das Unternehmen behauptet, dass es zur Zeit der Betriebsansiedlung auf diesem Territorium keine Indios gab.

Ein konfliktreiches Jahr

Am 20. Januar 2006 hat die Bundespolizei Indios vertrieben und deren zwei Aldeias

mit aktiver Unterstützung von Aracruz Celulose zerstört. Dabei wurden 13 Indios verletzt. „Trotz der Schuld der Regierung für diese Polizeiaktion, die von unzähligen Verstößen gekennzeichnet war, wurde niemand zur Rechenschaft gezogen“, kritisiert die NGO Fase. Die Bundesstaatsanwaltschaft hat ein Verfahren gegen den Bund zur Wiedergutmachung der moralischen und materiellen Schäden angestrengt.

Anfangs Januar starben zwei Kinder in der Region Rio Madeira (AM)

Zwei Kinder vom Volk Piranhã starben in den ersten Januartagen und viele andere Indios leiden Malaria und bei einigen besteht der Verdacht auf Tuberkulose, beklagte den Generalkoordinator der Versammlung der Indigenen Völker Tora, Tenharim, Mura und Parintintin (OPITTAMO), Elton Rodrigues Paes. Er wirft der Nationalen Gesundheitsstiftung (FUNASA) vor, dass sie die Völker in der Region von Madeira, in den Gemeinden Manicoré und Humaitá, nicht entsprechend unterstütze.

Die zwei verstorbenen Kinder stammten aus den Aldeias Cacaia und Santa Cruz am Fluß Maici in Humaitá. Ein Kind war etwa ein Jahr alt und starb wahrscheinlich an Deshydration. Ähnliche Symptome zeigten sich auch bei anderen Kindern dieser Aldeia. Das zweite Kind starb während der Geburt, berichtete Elton Rodrigues.

Die Indios sind aufgebracht über den Anstieg der Erkrankungen und kritisieren die FUNASA. Das Gesundheitsteam der Behörde war im Juli 2006 das letzte Mal bei den Gemeinschaften der Pirahã. Danach kam das Team immer nur sehr kurz in die Aldeias und es war keine Zeit, um die Kranken umfassend zu betreuen, so die Indios.

Die FUNASA wurde über mögliche Tuberkuloseerkrankte unterrichtet, aber bislang gab es kein Personal für die Vorsorgung. „Seit mehr als einem Jahr ist die FUNASA über steigende Krankheitsfälle in unseren Aldeias informiert, aber es wurden keinerlei Maßnahmen getroffen, sodass viele Indios an Malaria, Tuberkulose und anderen Krankheiten leiden. Wenn es keine Versorgung gibt, kommt es zu weiteren Todesfällen“, schlägt Elton Rodrigues Alarm.

Am Fluss Marmelos, bei den Völkern Tora, Apurinã, Mundurucu und Tenharim sind viele Indios erkrankt, die meisten an Malaria.

Bis Mai 2006 kümmerte sich die Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien – COIAB um die Betreuung der Indios. Die COIAB leitete den Indigenen Sanitätsdistrikt Manaus. Da der Vertrag nicht mehr erneuert wurde, ist die FUNASA verpflichtet, für die Versorgung der Aldeias in der Region am Fluss Madeira zu sorgen. (J. Rosha) 

Brasília, 18. Januar 2007
Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 747

2006 mindestens 40 Indios ermordet

Ein vorläufiger Bericht über die Ermordung von Indios im Jahr 2006 des CIMI  weist 40 Opfer aus, 20 davon in Mato Grosso do Sul. In Bahia gab es vier, in Minas Gerais drei Fälle. Je zwei Tote waren in Rondônia, Alagoas und Mato Grosso zu beklagen. In den Bundesstaaten Roraima, Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Acre, Pará und Pernambuco wurde je ein Mord verzeichnet.

Aufgrund der Analyse der Zahlen, der Hintergründe, der Täter und der benutzten Waffen, appelliert der CIMI, dass die öffentliche Hand und die zivile Gesellschaft ihre besondere Aufmerksamkeit auf die Situation in Mato Grosso do Sul lenken und nach dauerhaften Lösungen suchen.

Die vorläufigen Daten werden noch von den Regionalbüros des CIMI ergänzt und erscheinen voraussichtlich im April im Bericht „Gewalt gegen die Indigenen Völker in Brasilien 2006“, der sich auf Mitteilungen der indigenen Gemeinschaften und Zeitungsberichte aus dem ganzen Land stützt. Im Vorjahr wurden 43 Mordopfer erfasst.

Zahlen

Bei 18 der 40 Morde wurden Indios als Täter erstbeschuldigt, in 18 Fällen blieb die Identität der Täter ungeklärt. Vier Verbrechen haben Nicht-Indios begangen. In Mato Grosso do Sul waren es je zehn Indios und Nicht-Indios.

Als Waffen verwendeten die Täter Messer (15), Prügel (3), einen schweren Gegenstand (1), Schusswaffen (5). Unbekannt sind die Waffen der anderen Morde. Bei einigen Delikten waren Alkohol und Drogen im Spiel.

Zwei Gewaltakte – einer in Bahia bei den Tupinambá und einer in Pará bei den Kayapó –  stehen in direktem Zusammenhang mit Landkonflikten.

Analyse

Wiederholt stellt der CIMI fest, dass die internen Spannungen zu Ungleichgewicht in den zwischenmenschlichen Beziehungen führen, Streit, Alkohol- und Drogenkonsum zur Folge haben und manchmal mit Mord innerhalb der eigenen Gemeinschaft enden.

Mato Grosso do Sul

Hier hat sich die im Vorjahr festgestellte Tendenz gefestigt und manche Mordmotive von Indios an Indios scheinen einfach, etwa Missverständnisse, Ehestreit oder Familienfehden und erfordern besondere Beachtung. Zu den historisch begründeten Beschränkungen der Guarani und Terena kommen die steigende Ausbeutung ihrer Gebiete durch die Sojaproduktion und die geringste Anzahl der Demarkierungen hinzu.

Es darf nicht länger Zeit verloren werden mit Diskussionen ohne Taten. In diesem Sinn sind die öffentliche Hand und die zivile Gesellschaft dringend zum Handeln aufgefordert, ausgehend von folgenden Fragen:

* In welche Richtung entwickeln sich Aktivitäten des Staates in der Region, dass es noch immer so viele Mordfälle gibt?

* Welche Ursachen und Formen hat die interne Gewalt?

* Unter welchen Bedingungen lebt dieses Volk: wie überlebt es? Gibt es Arbeit? Wie hoch ist die Arbeitslosigkeit? Gibt es Land für die Bewirtschaftung?

* Wie hoch ist die Bevölkerungsdichte? Welche Auswirkungen hat sie auf die Umwelt? Welchen Einfluss hat sie auf die soziale Organisation des Volkes? Führt sie zu Spannungen unter den Angehörigen?

* Wie leben die Jugendlichen? Welche Chancen haben sie als Bauern oder als Handwerker? Welche Perspektiven haben ihre Pläne einer Familiengründung? Wo können sie mit ihrer neuen Familie leben? Wird das Spannungen mit sich bringen?

* Wie ist die Bodenbeschaffenheit in diesen Gebieten? Kann hier noch  produziert werden? Welche Lösungen gibt es, wenn Land für die Bewirtschaftung fehlt?

* Gibt es einen Zusammenhang zwischen den Morden und den Selbstmorden, welche Bedeutung hat die Internalisierung von externen Konflikten unter ethno-kulturellen Aspekten betrachtet?

In Mato Grosso do Sul konzentrieren sich die Morde in drei Städten: sieben in Amambaí (Gebiete Limão Verde und Amambaí), drei in Japorã und drei in Dourados (in der Stadt sowie in den Bororó und Jaguapiru). Amambaí und Dourados gelten als bevölkerungsreichste Gebiete. Dort stehen den Guarani-Kaiowá weniger als 1 ha pro Person zur Verfügung, wie die Anthropologin Helena Rangel erhoben hat.

Brasília, 4. Januar 2007

Cimi – Indianermissionsrat

www.cimi.org.br

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CIMI INFO-BRIEF 746

Justiz verurteilt Aracruz Celulose wegen Vorurteilen gegenüber Indios

Dem Unternehmen Aracruz Celulose wird die Reproduktion und Verbreitung von Informationen im Internet und auf Druckwerken untersagt, die das Volk der Tupinikim und Guarani in Espírito Santo als Schwindler bezeichnen. Bei Nichtbefolgung ist eine tägliche Strafe von

R$ 100.000 zu entrichten.

Seit August verteilt die Firma in Schulen und auf öffentlichen Plätzen der Gemeinde Aracruz Broschüren über die indigene Frage und bezeichnet die Gemeinschaften der Region als „angebliche Indios“ und verwendet noch andere diskriminierende Begriffe. Die Texte erscheinen auch auf der Website des Unternehmens.

Das Strafverfahren gegen Aracruz wurde angestrengt durch die Staatsanwaltschaft der Gemeinde São Mateus hat das Verfahren gegen Aracruz Celulose angestrengt. Das Urteil fällte Bundesrichter Flávio Roberto de Souza von der 1. Kammer der Bundesjustiz in Linhares. Er argumentierte, dass der verbreitete Inhalt ein Klima für ethno-rassistische Konflikte zwischen Indios und der sie umgebenden Gesellschaft schaffe. 

In den Händen von Thomaz Bastos

Diese Entscheidung ist ein bedeutender Sieg für die Tupinikim und Guarani. Leider gibt es daneben einen Stillstand im Kabinett des Justizministers hinsichtlich des Verfahrens der Demarkierung von 11.000 ha des Gebietes der Gemeinschaften, das von Aracruz Celulose beansprucht wird.

Vom 18.-20.12. waren 18 Vertreter der Gemeinschaften in Brasília, um mit FUNAI-Präsidenten Mércio Pereira Gomes und Justizminister Márcio Thomaz Bastos zu verhandeln. Diese Vorgangsweise ist Teil des Vertrages, der unterzeichnet wurde, damit die Indios aus dem von ihnen am 12. und 13.12. besetzten Gebiet Portocel abziehen, das Aracruz Celulose kontrolliert.

Es gab keine Versammlung im Justizministerium. Am 19.12. verharrten die Vertreter mehr als vier Stunden vor dem Gebäude, wurden aber dennoch nicht empfangen.

Die Indios wollten zumindest die Kopie des Verfahrens. „Wir kehren zurück und können der Gemeinschaft nichts zeigen“, so Kazike Wilson Tupinikim.

„Wir wollten das Dokument, das beweist, dass die Akte beim Minister liegt. Man gab uns nichts. Bei der FUNAI beteuerte man, der Justizminister habe die Unterlagen nicht weitergeleitet. Wir werden im Januar wieder nach Brasília kommen“, garantierte der Kazike.

Seit 12.09.2006 ist das Verfahren der Demarkierung der Gebiete Tupinikim und Guarani beim Justizministerium. Laut Dekret 1.775/96 muss der Minister bis zum 12.10. den Deklaratorischen Erlass veröffentlichen oder von der FUNAI weitere Erhebungen zum Fall anfordern. Die Lösung dieses Landkonflikts liegt bei Thomaz Bastos, der noch bis Ende Januar 2007 im Amt ist.

Ein Jahr nach der Ermordung von Dorvalino noch immer gespanntes Klima in Marangatu (MS)

Am 24.12.2005 wurde der Vertreter Guarani-Kaiowá Dorvalino Rocha von privaten Sicherheitskräften der Fazendeiros der Region Antônio João in Mato Grosso do Sul brutal ermordet. Ein Jahr danach ist der geständige Täter noch immer auf freiem Fuß und das Volk lagert auf einem kleinen Landstrick, das ihnen gesetzlich zugesprochen wurde.

Dorvalino wurde zehn Tage nach der Vertreibung von rund 700 Guarani-Kaiowá aus dem im März 2004 als indigene homologiertes Territorium Nhande Ru Marangatu getötet. Gemäß der Entscheidung des Präsidenten des Obersten Gerichts, Nelson Jobim, haben mehr als 200 Bundespolizisten die Vertreibung vorgenommen. Jobim hat dem Antrag von Invasoren stattgegeben und die Auswirkungen der Homologation von Nhande Ru Marangatu außer Kraft gesetzt.

Am 30.12.2006 hat die Gemeinschaft bei einem Gedenkakt anlässlich des Todestages die aktuelle Situation analysiert und einen Aktionsplan für 2007 ausgearbeitet. Die Lehrerin Guarani Lea Aquino über die Situation: „Das Sicherheitspersonal, zu dem auch der Mörder von Dorvalino gehörte, bedroht uns noch immer. Wir haben keine Möglichkeiten unsere Felder zu bestellen. Viele haben Angst, sich eine Arbeit zu suchen, denn überall sind jene Fazendeiros, die gegen uns sind. Wir haben auch keine Schulen für alle Kinder und die einzige Schule die wir haben, wird nicht anerkannt, da man sagt, das Land gehört nicht uns. Wir warten weiterhin auf Entscheidungen in unserem Verfahren. Die Lage ist überaus kompliziert. Aber wir lassen und nicht abbringen von unserem Einsatz“.

Die Gemeinschaft hat sich an die Bundesstaatsanwaltschaft gewandt, damit Maßnahmen im Bereich Gesundheit, Bildung und Landfrage getroffen werden. Sie fordern auch eine Beschleunigung des Verfahrens gegen den Mörder von Dorvalino. Vor zwei Wochen wurden die Zeugen der Verteidigung und der geständige Angeklagte, Jimenes, verhört. Er bekräftigte, er bekräftigte seine These der legitimen Verteidigung.

Brasília, 21. Dezember 2006

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 745

Indios besetzen Hafen in Espírito Santo und drängen auf Demarkierung ihrer Gebiete

Vom 12.-13.12.2006 haben an die 300 Indios Tupinikim und Guarani Portocel der Firma Aracruz Celulose besetzt, um die Regierung zur Demarkierung ihrer Gebiete in der Gemeinde Aracruz zu bewegen, die vom Unternehmen beansprucht werden.

Gestern, 13.12., kamen rund 1000 Arbeiter von Aracruz Celulose und deren Partnerfirmen zum Hafen, um die Indios zu vertreiben. Einige Indios und ihre Unterstützer wurden angegriffen, darunter der Angeordnete Cláudio Vereza, der im Rollstuhl saß.

Gegen 17:00 Uhr kam der Direktor für Umwelt von Aracruz Celulose und die Arbeiter haben das Gelände verlassen. Wenig später sind auch die Indios abgezogen.

Am 18.12. werden 12 Vertreter Tupinikim und Guarani nach Brasília zu Gesprächen nach Brasília kommen. Geplant ist ein Treffen mit FUNAI-Präsident Mércio Pereira Gomes und wenn möglich mit Justizminister Márcio Thomaz Bastos. „Wir werden Brasília erst verlassen, wenn uns der Minister eine Entscheidung über unsere Gebiete gibt“, betont Kazike Toninho Tupinikim.

Seit 12.09.2006 liegt das Gutachten der FUNAI, das die Demarkierung der Gebiete der zwei Völker empfiehlt, im Justizministerium vor. Der Minister hätte innerhalb von 30 Tagen den Deklaratorischen Erlass unterzeichnen oder weitere Informationen von der FUNAI anfordern müssen. Bislang ist aber nichts davon geschehen. Im Februar 2006 hat der Minister versprochen, diesen Erlass zu veröffentlichen, sobald die Dokumente von der FUNAI zur Verfügung stehen.

Nationale und internationale Unterstützung

Studenten der Bundesuniversität von Espírito Santo und Mitglieder der Landlosenbewegung und anderer sozialer Organisationen unterstützen die Besetzung der Indios.

Am 12.12. gab es auch eine Manifestation im brasilianischen Konsulat in New York. Organisationen in Deutschland und Norwegen übergaben Petitionen zur Unterstützung der Demarkierungen an die brasilianischen Botschaften in ihren Ländern.

Krahô-Kanela über Dekret zur Landenteignung erfreut

Am 8.12.2006 wurde im Amtsblatt des Bundes das Dekret veröffentlicht, das jenes Gebiet enteignet, das die Gemeinschaft Krahô-Kanela in der Gemeinde Lagoa da Confusão (TO) künftig bewohnen kann.

Die Krahô-Kanela sind glücklich und zugleich besorgt, denn der Kauf des Gebietes steht noch an. Laut Referentin der FUNAI wird morgen die Freigabe von R$ 8 Millionen durch das Nationale Institut für Kolonisierung und Landreform für diesen Kauf abgeschlossen. Danach werden die erforderlichen Formalitäten für die Enteignung des Landes erledigt.

Am 27.12. findet in der Aldeia Mata Alagada ein Fest statt, zu dem Organisationen, Parlamentarier, Referenten der Regierung und Freunde, die den indigenen Einsatz begleitet haben, eingeladen sind. Die Krahô-Kanela wollen das Ende ihrer 30 Jahre dauernden Wanderschaft feiern. In all den Jahren wurden sie immer wieder vertrieben und landeten schließlich in einem Haus, das über der alten Müllhalde in Gurupi errichtet wurde.

Brasília, 14. Dezember 2006

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 744

Indios besetzen FUNAI in Acre aus Protest gegen Holzschlägerungen

Eine Gruppe der Apolima-Arara aus dem indigenen Gebiet Arara do Amônia in der Gemeinde Marechal Thaumaturgo (AC), besetzte am 6.12. das Gebäude der Organisation der Indigenen Völker vom Fluss Juruá (OPIRJ) in dem auch die FUNAI der Gemeinde Cruzeiro do Sul ein Büro hat.

Drei Tage waren die Indios im Boot nach Cruzeiro unterwegs. Mit der Besetzung wollen die Apolima die Demarkierung ihres Gebietes erreichen und Maßnahmen von der FUNAI und dem Brasilianischen Umweltinstitut – IBAMA gegen die Ausbeutung von Holz in ihrem Gebiet erzwingen.

Am 18.11. beschlagnahmten die Indios ein Holzlager und das Transportboot.

Nur die Bundespolizei reagierte darauf. Sie entsandte einen Mitarbeiter in die Region, um die Situation zu kontrollieren und ein Mindestmaß an Sicherheit zu gewährleisten.

Die FUNAI und das IBAMA könnten die Probleme lösen. Heute sind die zwei Organe nicht zu einer Lagebesprechung erschienen. Die anwesenden Vertreter des INCRA, der Bundespolizei, des Landessekretariats für Indigene Völker und des Umweltinstituts für Acre forderten von der Bundesstaatsanwaltschaft, die FUNAI und das IBAMA zu einer Lösung zu verpflichten. Die indigenen Vertreter bei der Versammlung bekräftigten, den Sitz der OPIRJ solange besetzt zu halten, bis die Demarkierung ihres Gebietes und der Stopp der Holzausbeutung gewährleistet sind.

Das jüngste Gutachten der FUNAI bestätigt zum dritten Mall, dass die 20.754 Tausend ha Gebiet der Apolima-Arara sind.

Justiz ordnet Unterzeichnung des Verfahrens der Demarkierung des Gebietes Terena (MS) durch FUNAI an

Die 6. Kammer des Regionalen Bundesgerichts der 1. Region lehnte einstimmig die Berufung der Invasoren des indigenen Gebietes Cachoeirinha der Terena in der Gemeinde  Miranda, Mato Grosso do Sul ab. Auf Grund dieser Entscheidung ist die einstweilige Verfügung nichtig, die verhinderte, dass die FUNAI den Prozess an das Justizminister zur Unterzeichnung des Deklaratorischen Erlasses weiterleitet. Der Spruch wurde im Amtsblatt der Justiz am 4.12.2006 veröffentlicht.

Im September 2006 waren indigenen Vertretern Terena in Brasília bei Audienzen mit Gerichtsvertretern der 6. Kammer, damit diese die entsprechenden Verfahren zur Demarkierung von Cachoeirinha beschleunigen. Der berichterstattende Gerichtsrat Daniel Paes Ribeiro, versprach damals die Behandlung noch vor Jahresende.

Die Nachricht über die gerichtliche Entscheidung erreichte die Indios am 2.12. im Lager Mãe Terra während eines Gedenkaktes zum ersten Jahrestag der Rückgewinnung ihres Landes. Die Terena sind besorgt über die Geschwindigkeit der FUNAI und des Justizministeriums bei der Behandlung des Falls: „Wir haben entschieden, dieses Land nicht mehr zu verlassen. Aber erst die Entscheidung der Regierung gibt uns Gewissheit, hier in Frieden leben zu können“, so Kazike Zacarias während des Gedenkens.

Brasília, 7. Dezember 2006

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 743

Indigene Bewegung verhandelt mit Präsidentschaft der Republik

Nationale Kommission für Indigene Politik wieder auf der Tagesordnung

Rund 30 Vertreter der nationalen Artikulation der indigenen Bewegung diskutierten diese Woche in Brasília die soziale Kontrolle der öffentlichen Politiken hinsichtlich der Gemeinschaften und die Beteiligung der indigenen Vertreter bei der Formulierung der Politik durch öffentliche Räte, die in den letzten Jahren zugenommen haben. Zur Sprache kam auch die Nationale Kommission für Indigene Politik, die seit fast zwei Jahren ein Thema ist, das nun wieder mit den Indios und dem Minister des Generalsekretariats der Präsidentschaft der Republik, Luiz Dulci, und dem Sonderreferenten der Präsidentschaft der Republik, César, Alvarez, behandelt wurde.

Wie die Indios erachtet Alvarez die Formulierung von Indigenen Politikbereichen als notwendig. Derzeit werden sie ohne eine Instanz der Koordination, Planung und Festlegung von Prioritäten von verschiedenen Ministerien und Sekretariaten entwickelt. Unverzichtbar sei aber die Zusammenarbeit der indigenen Bewegung mit der Regierung.

Genau diese Ziele steckte sich die Nationale Kommission, deren konkrete Ausformung aufgrund einer Intervention der FUNAI zum Stoppen kam. Die Kommission wurde durch ein Dekret des Präsidenten der Republik im März 2006 gegründet. Bis Mai sollten die Auswahl der Vertreter der Indios und der Regierung und die Installation der Gruppe erfolgen. Die indigenen Organisationen haben die im Dekret festgelegten Fristen und Erfordernisse erfüllt. Probleme gab es lediglich bei den Nominierungen, da nicht nur die Indios sondern auch die FUNAI Namen mit den indigenen Repräsentanten angab. Die Frist ist vor sechs Monaten abgelaufen. Die Kommission wurde nicht eingerichtet. In der vorletzten Novemberwoche hat die FUNAI endlich eine Namensliste an das Justizministerium übermittelt. Allerdings werden zwei Namen von den indigenen Organisationen APOINME und COIAB in Frage gestellt.

Alvarez versprach den indigenen Vertretern innerhalb von zehn Tagen eine Antwort, ob bis zum Beginn des nächsten Jahres die Kommission eingerichtet werden kann.

Politische Partizipation

„Seit 500 Jahren gibt es keine öffentlichen Politiken weder für die Indios noch für die Schwarzen, die Armen und auch nicht für die armen Weißen. Die Leute möchten teilhaben an der Politik. Die Gewalt gegen unsere Völker ist eine Folge der verzögerten Gebietsregelungen. Heute gibt es neben den Pistoleiros auch private Sicherheitsfirmen, die beauftrag werden, um Leute legal zu töten“, betonte der Aiowá Anastácio Peralta während der Sitzung. „Wir wissen um die Schwierigkeiten, mit herkömmlichen Verhaltensweisen zu brechen und um den Einfluss von Fazendeiros, Unternehmen und Banken auf Parlamentarier. Wir wollen Politiken, die nicht nur assistenzialistisch sondern auch mittel- und langfristig angelegt sind“.

Die Bereitschaft zur Partizipation bei der Ausarbeitung von Politiken hinsichtlich der indigenen Völker fand auch bei Minister Luiz Dulci Anklang. Trotz der Probleme gab es auch „teilweise Fortschritte“ der ersten Präsidentschaft Lulas – etwa die Demarkierung von Raposa/Serra do Sol – die in dein nächsten vier Jahren verstärkt werden müssen. „Während der zweiten Amtsperiode müssen wir mehr leisten als während der ersten“, so Dulci.

Entwicklungsprojekte 

Besprochen wurden auch der Bergbau und Wasserkraftwerke in indigenen Gebieten, nachdem Präsident Lula wenige Tage zuvor die Notwendigkeit betonte, die „Bremsen zu lösen“ bei der Entwicklung des Landes, die gehemmt ist durch die Umweltgesetze und die indigene Bevölkerung. Die Indigene Bewegung und Umweltorganisationen kritisierten sofort Lulas Reden. Bei der Versammlung forderten die indigenen Vertreter die Möglichkeit zum Meinungsaustausch über das Gesetzesprojekt für den Bergbau, das die Regierung an den Nationalkongress weiterleiten will.

Öffentliche Politiken

Das indigene Treffen befasste sich an diesem Donnerstag mit der indigenen politischen Partizipation, vor allem bei der Formulierung der Politikfelder und nicht nur bei der Implementierung. „Die indigene Vertretung in Räten wird oft nur als Rechtfertigung für die Politiken betrachtet. Die diskutierten Themen gehen nicht von uns aus und werden auch nicht mit uns beraten“, meinte Ilton Tuxá, der Vertreter der Völker aus dem Nordosten, vereint in der APOINME. Die indigenen Vertreter wollen eine noch stärker Bindung der indigenen Räte an die Gemeinschaft, als politische Basis.

Mobilisierung der Guarani in São Paulo

Dialog mit Justiz und Bevölkerung

Besorgt über den fast völligen Stillstand der Gebietsregelungen und über die Behinderung der Demarkierung durch rund zwei Hundert Rechtsverfahren, reisten 50 Guarani aus Mato Grosso do Sul nach São Paulo. Dort trafen sie weitere 50 Guarani, die in der Stadt leben, Studenten, Professoren und Mitglieder von Bewegungen der Landlosen, der Schwarzen und für Menschenrechte. Gemeinsam veranstalteten sie am 29.11. eine Manifestation im Museum für Kunst auf der Avenida Paulista, einem der größten Unternehmenszentren des Landes.

Es gab auch Audienzen mit der Bundessstaatsanwaltschaft in São Paulo und mit Bundesgerichtsrätin Diva Malerbi, Präsidentin des Regionalen Bundesgerichts der 3. Region. Der Kontakt mit der Judikative ist wichtig, weil alle Gebiete der Guarani in Mato Grosse Objekt von Rechtsverfahren sind, die teilweise an diesem Gericht verhandelt werden und die Demarkierungen stoppen.

Verpflichtungen  

Am 29.11. berichteten die Guarani der Gerichsrätin über die zurück gewonnenen, aber noch nicht identifizierten Gebiete, die bei Gericht angefochten werden können. Dadurch fehlt Land für die Bewirtschaftung und das hat Hunger zur Folge. Es steigt auch die Gewalt in unterschiedlicher Ausprägung, bis hin zu Ermordungen, die nicht untersucht werden und ungesühnt bleiben. Hoch ist auch die Selbstmordrate.

Malerbi ging drei Verpflichtungen ein: Beschleunigung der gerichtlichen Verfahren bezüglich Indios, Untersuchung der Anzeigen bei der Staatsanwaltschaft über Unterlassungen der FUNAI und mehr Druck, um die Anzeigen der Verbrechen gegen indigene Vertreter aufzuklären. Sie will auch mit Richtern in Mato Grosso sprechen, damit diese die Realität und die indigenen Recht besser verstehen. „Glaubt es, die Gerechtigkeit hängt auch von euch ab, sie kommt“, so die Gerichtsrätin abschließend.

FUNAI-Präsident widerruft Kritik am CIMI

Nach einem gerichtlichen Vergleich wurde der Widerruf des FUNAI-Präsidenten  Mércio Pereira Gomes hinsichtlich des CIMI in der Zeitung „Jornal do Commércio“ in Recife veröffentlicht. Gomes hatte bei Reden den Wahrheitsgehalt von Daten in Frage gestellt, die der CIMI im Januar 2006 über die Ermordung von Indios im Land publizierte.

Brasília, 30. November 2006

CIMI – Indianermissionsrat

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