CIMI INFO-BRIEF 772

Soziale Bewegungen protestieren gegen Regulierung des São Francisco
1.500 Personen errichteten Lager in der Nähe der Baustelle

Am 28.6.2007 schlugen an die 1.500 Personen bei Kilometer 29 der BR 428 aus Protest gegen den Beginn der Arbeiten für die Regulierung des São Francisco ein Lager auf. Unter den Demonstranten sind auch rund 260 Vertreter von indigenen Völkern.

Die sozialen Bewegungen sind nicht einverstanden mit der Vorgangsweise der Bundesregierung, die den Beginn der Regulierung ohne Dialog mit der zivilen Gesellschaft zugelassen hat.

Das auf unbestimmte Zeit eingerichtete Lager ist sehr symbolträchtig. Es entstand rund um das im Nordosten bedeutende Fest des Hl. Johannes. Die Lagernden wollen auf friedliche Weise aufzeigen, dass eine nachhaltige Entwicklung unter Respekt der Eigenheiten der Region möglich ist. Sie unterstützen auch die indigenen Gemeinschaft der Truká bei der Rückgewinnung eines Gebietes, das bei der Demarkierung ihres traditionellen Territoriums nicht berücksichtigt wurde.

Die anwesenden Vertreter der sozialen Bewegungen verfassten ein Manifest, in dem es unter anderem heißt: „Wasser in den Staudämmen und Zisternen, grünender Buschwald, Maisspeisen, Weichkäse und Bananen, Säfte und Tanz um das Johannesfeuer, … schöne Symbole des Nordostens, die die Regenzeit auch in einer semiariden Region hervorbringen kann, wenn wir die Kräfte bündeln. Die Regierung irrt sich einmal mehr und will gegen die Trockenheit ankämpfen und sich nicht den semiariden Gegebenheiten und deren sozioökologischen Dynamiken stellen. Wir erwarten von der Regierung, dass sie diese Politik aufgibt und sich voll auf die bessere Nutzung der Regenzeit konzentriert (…). Die Frage ist nicht bloß Wasser ja oder nein, sondern welche Entwicklung, zu welchem Preis und für wen“.

Die Lagernden werden in einem symbolischen Akt das Projekt der Flussregulierung zu Grabe tragen sowie Nahrungsmittel wie Bohnen und Mais pflanzen.

CIMI fordert sofortige Maßnahmen zur Bekämpfung von Hepatitis in Rondônia

Die epidemiologische Kontrollstelle der Gemeinde Guajará-Mirim (Rondônia) hat auf eine offizielle Anfrage des CIMI vom Februar 2007 mitgeteilt, dass 12 % der untersuchten indigenen Bevölkerung Träger des Virus Hepatits B oder C sind.

Diese alarmierenden Daten stammen von einer Untersuchung, die im September 2005 von der Gemeinde Guajará-Mirim in Kooperation mit der Nationalen Gesundheitsstiftung (FUNASA) durchgeführt wurde. Von den 863 Blutproben waren 100 mit Hepatitis B oder C infiziert.

Obwohl die FUNASA die Daten kennt, hat sie sich nicht um die Behandlung der Kranken gekümmert sondern versucht, die Studie unter Verschluss zu halten, beklagt der CIMI von Rondônia.

 „Die Gesundheitsmitarbeiter der Aldeias wurden über den Zustand ihrer Patienten nicht informiert. (…) Es ist Aufgabe der FUNASA, jeder Person das Ergebnis ihres Tests mitzuteilen (…) und angesichts der Resultate sofort Untersuchungen in weiteren Aldeias zu veranlassen“, kritisiert das CIMI-Team von Guajará-Mirim in einer Presseaussendung.

Chronische Hepatitis verlange eine besondere Behandlung, zusätzliche Tests und eine ständige Beobachtung. Die Verzögerung der Behandlung gefährde das Leben der Erkrankten. Schwangere Trägerinnen des Hepatitisvirus müssten zudem von Gynäkologen betreut werden, unterstrich das CIMI-Team.

Aufgrund der Daten erwartet der CIMI von der FUNASA ein spezifisches Programm zur Eindämmung von viraler Hepatits mit entsprechender finanzieller und personeller Ausstattung für die klinische Behandlung und Laboruntersuchungen der Träger, die Betreuung der Schwangeren, die Impfung der Neugeborenen sowie die Ausbildung des Gesundheitspersonals und der Gemeinschaften.

Brasília, 28. Juni 2007

Categories Arquivo

São Francisco: Juiz emite reintegração de área ocupada e aumenta número de militares na área

O juiz da 20ª Vara Federal, Georgios Augustini Príncipe Tedidio, concedeu no final da manhã de hoje (29) a ordem de reintegração de posse da área ocupada por mais de 1500 trabalhadores, em Cabrobó (PE). Nas imediações do acampamento aumentou a presença de policiais militares, do Batalhão de Choque, e de soldados do Exército. Os acampados esperam a notificação oficial para tomar qualquer decisão.

Segundo os coordenadores do acampamento atos de violência só acontecerão se partirem dos soldados e militares. Os manifestantes têm a orientação de manter a ação pacífica. Todavia, a movimentação tem assustado a população do entorno e os acampados. A área ocupada é o local de tomada de água do canal norte do projeto de transposição, do governo federal.

Os manifestantes e o povo indígena Truká, que faz a retomada do território, não pretendem sair do local. Pela manhã foi dado início a construção de casas de barros, mais pessoas continuam a chegar ao acampamento e uma celebração comemorativa ao dia de São Pedro, considerado o protetor dos pescadores, marcou o início das atividades e a assembléia geral que debate a continuidade da ocupação.

Informe no. 772: Há três dias, 1500 acampam pelo rio São Francisco

– Há três dias, 1500 acampam pelo rio São Francisco

– Rondônia: 12% da população indígena do Pólo-Base de Guajará Mirim estudada é portadora do vírus da hepatite B ou C

——————————————————————————————-

Há três dias, 1500 acampam pelo rio São Francisco

Enganou-se quem achou que não haveria protestos questionando o começo das obras da transposição do rio São Francisco. Contra a violência do governo Federal, que deu início às obras sem o prometido diálogo com a sociedade, os movimentos sociais montaram um acampamento de 1500 pessoas, pacífico e cheio de simbolismos: na época da festa mais importante do nordeste, o São João, reafirmam a busca de um desenvolvimento sustentável e que respeite as características da região. E, em apoio aos povos indígenas, o  grupo realiza uma retomada coletiva de uma área reivindicada pelo povo Truká, mas que foi deixada de fora da demarcação da terra deste povo.

A fala de mais de uma dezena de movimentos que organizaram o ato foi reunida em um manifesto: “Água nos açudes e cisternas, caatinga verdejante, comidas de milho, requeijão e paçoca, licores e muito forró ao redor da fogueira… Sinais do Nordeste bonito e viável, evidências do que pode o período chuvoso do semi-árido, se para ele deslocarmos o foco, concentrarmos os esforços, investirmos. Ao optar por obra contra a seca e não a favor do semi-árido e sua dinâmica sócio-ambiental, o governo erra mais uma vez, como tem acontecido historicamente. A proposta de conviver com o semi-árido – esperava-se desse governo – sepultaria a política e a indústria do combate à seca e consolidaria a política do aproveitamento do chuvoso, pois é neste e não na seca que se decide a vida do sertão e do sertanejo. (…) A questão não é doar água ou não, mas qual desenvolvimento, a que preço e para quem”, dizem. (veja aqui a integra)

O acampamento foi instalado na terça-feira, 28 de junho, no quilômetro 29 da BR 428, onde o exército iniciou as obras da tomada de águas do canal norte do projeto de transposição. A atividade segue sem data para terminar. Estão presentes seis povos indígenas, somando cerca de 260 dos manifestantes.

Os objetivos do acampamento são a paralisação das obras e o apoio à retomada Truká. Atos simbólicos – como o enterro da obra da transposição e o plantio de mudas de alimentos como feijão e milho – estão sendo realizados. Há também momentos de formação dos acampados.

 Rondônia – 12% da população indígena do Pólo-Base de Guajará Mirim estudada é portadora do vírus da hepatite B ou C

O Núcleo de Vigilância Epidemiológica (NUVEPA), do município de Guajará-Mirim, Rondônia, em resposta a um ofício do Conselho Indigenista Missionário de fevereiro de 2007, revelou dados alarmantes: 12% da população indígena estudada é portadora do vírus de hepatite B ou C.

A pesquisa que aponta este número foi realizada através de uma parceria entre o município de Guajará-Mirim e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em setembro de 2005. De um total de 836 amostras, 100 apontaram infecção por hepatite B ou C.

O Cimi em Rondônia denuncia que, apesar de ter acesso aos dados, a Funasa não tomou as atitudes necessárias para o tratamento dos pacientes, e tentou manter os dados em sigilo.

“É lamentável que os AIS, profissionais de saúde de referência de suas aldeias, não estejam informados sobre a saúde dos pacientes. (…) É responsabilidade da Funasa entregar a cada indígena o resultado de seus exames, fazer os devidos encaminhamentos e frente à esses resultados realizar com urgência a pesquisa nas demais aldeias. “, afirma a equipe do Cimi em Guajará-Mirim, em nota (veja na íntegra).

A equipe esclarece que pessoas com hepatite crônica necessitam de um acompanhamento contínuo, com realização de exames complementares, possível necessidade de tratamento especializado. O atraso no tratamento coloca em risco a vida desses pacientes.

As gestantes portadoras do vírus da hepatite devem ser acompanhadas por médico obstetra porque se trata de gravidez de risco.

Para o Cimi, estes dados deveriam ter sido usados pela Funasa para organizar um programa especifico de Hepatites Virais, que requer recursos financeiros e técnicos: acompanhamento clinico e laboratorial dos portadores, acompanhamento das grávidas, vacinação dos recém-nascidos e  formação dos profissionais de saúde e das comunidades.

Brasília, 28 de junho de 2007

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Rondônia – 12% da população indígena do Pólo-Base de Guajará Mirim estudada é portadora do vírus da hepatite B ou C

O Núcleo de Vigilância Epidemiológica (NUVEPA), do município de Guajará-Mirim-RO, em resposta a um ofício do Conselho Indigenista Missionário de fevereiro de 2007, revelou dados alarmantes de um inquérito sobre hepatites B e C realizado há um ano e nove meses por esse município em parceria com a Funasa: 12% da população indígena estudada é portadora do vírus de hepatite B ou C.

No ofício do NUVEPA, em 18 de maio de 2007, a enfermeira Denise Marques de Azevedo, chefe da Vigilância Epidemiológica, e a psicóloga Isabel Araújo Silva, coordenadora do Programa de Hepatites Virais, informam que a pesquisa foi realizada no período de 12 a 26 de setembro de 2005 através de uma parceria entre o município de Guajará-Mirim e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Foram estudadas 05 aldeias indígenas, incluindo também os indígenas presentes no porto e na Casa de Saúde Indígena; que foram realizadas 836 coletas de sangue das quais consta que 78 pessoas têm marcadores positivos para Hepatite B e 22 pessoas para Hepatite C, em um total de 100 infectados. 

A pesquisa é uma amostra bastante significativa e a existência de casos de hepatite B nas demais aldeias permite supor que, no Pólo-Base de Guajará-Mirim, aproximadamente 400 indígenas sejam portadores do vírus da hepatite.   

Pessoas com hepatite crônica necessitam de um acompanhamento contínuo, com realização de exames complementares, possível necessidade de tratamento especializado O atraso no tratamento coloca em risco a vida desses pacientes.

Diferente da hepatite A, que não deixa seqüelas, as hepatites B e C colocam os infectados sob risco de vida, tanto em sua forma aguda como em sua manifestação crônica, quando pode ocorrer a evolução para cirrose, que resulta em uma morte trágica, com  barriga d’àgua e vômitos de sangue.

Os resultados foram entregues ao município de Guajará-Mirim em 06 de dezembro de 2005. O município repassou os resultados para a Casa de Saúde Indígena (Casai), em data próxima ao dia 20 de dezembro de 2005. Não houve retorno da equipe nessas localidades devido a uma informação da CASAI que a Universidade Federal de Rondônia iria desenvolver uma pesquisa nessas localidades.

O Pólo-Base de Guajará-Mirim, que pertence ao Distrito Especial de Saúde Indígena-DSEI de Porto Velho, conta aproximadamente 4.000 indígenas, a maioria sendo do povo Oro Wari (Pakaa Nova). A partir de 1991, a hepatite B (associada ou não à hepatite Delta) provocou a morte de mais de 10 indígenas desse Pólo-Base. O inquérito foi realizado 11 anos após uma  epidemia na aldeia Deolinda onde a associaçao das hepatite B e delta levaram a obito mae(Luiza Oro Mon) e filho (Carlito Oro Nao). Nos anos seguintes faleceram na mesma familia num quadro de cirrose a avo materna(Hatem Mrume Oro Mon) e seus dois irmaos(Niro Sandra Oro Mon e Manoel Oro Mon).  

As gestantes portadoras do vírus da hepatite devem ser acompanhadas por médico obstetra porque se trata de gravidez de risco. Apos o parto, o recém-nascido de mãe portadora deve receber uma injeção de gama globulinas, além da vacina para diminuir o risco de desenvolver a doença. O Cimi já denunciou na imprensa, em janeiro março de 2007, a morte de duas mães indígenas de complicação cardíaca, a primeira ao decorrer do parto e a segunda no quinto mês de gravidez, ambas com 21 anos de idade. A Funasa era conhecedora que as duas mulheres eram portadoras do vírus da hepatite B, entretanto as mulheres não tiveram consulta médica durante a gravidez.
 

O Cimi denuncia a omissão da Funasa, o clima de sigilo e de mentira mantido pela Casa de Saúde Indígena (Casai) e o Pólo-Base em relação aos indígenas e aos seus parceiros do Conselho de Saúde Indígena, em busca de informações. Mais de um ano apos ter os resultados em mãos, a Funasa continua a justificar o sigilo, até publicamente em reunião de Conselho de Saúde Indígena, dizendo que ainda aguardam resultados a serem entregue pelo laboratório responsável.

O município garante ter repassado os resultados à Funasa, e a Fundação  nega ter esses resultados mas, por outro lado, garante que já esta encaminhando as pessoas que têm o resultado positivo. Os pacientes precisam ser informados sobre sua saúde. O fato dos AIS (Agentes Indígenas de Saúde) das aldeias desconhecerem esses novos encaminhamentos nos permite  duvidar da boa fé da Funasa. Nem mesmo os pacientes portadores de hepatite B descobertos antes da pesquisa estão sendo acompanhados corretamente. É lamentável que os AIS, profissionais de saúde de referência de suas aldeias, não estejam informados sobre a saúde dos pacientes.

Quanto à justificativa da Funasa que pediu ao município que parasse com o trabalho, alegando que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) se comprometeu pela continuidade da pesquisa, parece ser um mero pretexto para segurar a bomba na mão. Em 18 meses, nada mais foi feito.

É responsabilidade da Funasa entregar a cada indígena o resultado de seus exames, fazer os devidos encaminhamentos e frente à esses resultados realizar com urgência a pesquisa nas demais aldeias.

A partir desses resultados, a Funasa poderá buscar a parceria do Município, do Estado e da Universidade para organizar de forma coerente um programa especifico de Hepatites Virais que vai requerer recursos financeiros e técnicos: acompanhamento clinico e laboratorial dos portadores, vacinações, acompanhamento das grávidas, vacinação dos recém-nascidos, e  formação dos profissionais de saúde e das comunidades.

Uma  das causas possíveis de contaminação pela hepatite B ocorreu na década de 90, quando o atendimento odontológico era realizado nas aldeias sem a devida esterilização  do material.

Os indígenas do Pólo-Base de Guajará-Mirim vêm sofrendo ha anos do descaso da Funasa, com desrespeito às decisões tomadas pelos conselheiros, falta de transporte, radiofonia, medicamentos, falta de continuidade nas ações de combate à malaria e abandono dos Agentes Indígenas de Saúde, que estão há quatro anos sem nenhum curso de formação. A falta de infra-estrutura e de assistência que já resultou em mortes de crianças, gestantes e idosos foram denunciadas na mídia com uma repercussão nacional.

Em fevereiro de 2007, o Procurador da República convocou uma audiência pública em Guajará-Mirim sobre o tema da assistência à saúde indígena. Frente à gravidade das denuncias, o Procurador prometeu realizar uma segunda audiência pública com mais participação até o final de abril deste ano. Isto ainda não aconteceu.

O quadro de saúde continua desolador e a responsabilidade é da Coordenação Regional da Funasa em Rondônia, que mantém o mesmo coordenador, inoperante frente a todas estas denúncias, há quatro anos.

Categories Arquivo

More than thousand people occupy area where the army initiated Transposition Project

Last night about 1200 people occupied the area in Cabrobó where the engineering battalions of the army started last month the construction of canals for the transposition of the river San Francisco, the first part of the controversial project of the federal government.

With the action they try to hinder the advance of the works and try to retake the territory of the indigenous people Truká, who demand the ownership of the land.

The 1200 people are camping in the area and there is no statement until when they will stay. The number of participants will increase until the end of the day.

There are participants of social organizations, popular movements, traditional communities of the states of Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia and Ceará. They demand that the project will stop and that alternatives and appropriate technologies for a life in the semi-arid areas will be looked for and implemented.

A Manifest of the Encampment in Portuguese can be found on the site of CIMI, www.cimi.org.br

Or contact: [email protected], tel +55 61 21061650

Categories Arquivo

São Francisco: Trabalhadores preparam terra para plantio em área ocupada de Cabrobó (PE)

Continua ocupação e acampamento nas obras do canal norte do projeto de transposição, do governo federal, em Cabrobó (PE). A Advocacia Geral da União deu entrada no pedido de reintegração de posse, mas o número de manifestantes aumentou hoje (27) para cerca de 1500 pessoas que preparam a área para plantio de alimentos e espécies nativas.

Os ocupantes afirmam que qualquer ação referente à reintegração de posse só será organizada após expedição de ordem pelo juiz federal responsável, da comarca de Salgueiro (PE).

A ação acontece de modo pacífico, envolve organizações sociais, movimentos populares, povos e comunidades tradicionais dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia e Ceará. É mais um ato que exige o arquivamento do projeto de transposição. Além disso, o povo indígena Truká afirmar ter direito sobre o território e faz a retomada das terras.

Segundo informações dos povos indígenas daquela região, o local é uma confluência de três fazendas: Trucutu, Toco Preto e Mãe Rosa. O mesmo foi visitado recentemente pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

Hoje pela manhã os trabalhadores se reuniram em assembléia e participaram de momentos de formação. À tarde, o grupo deverá fechar o buraco escavado pelo exército para receber Geddel, na área de tomada das águas, além de arar a terra, plantar mudas de plantas típicas da mata ciliar e alimentos como feijão, milho, abóbora e melancia.

Bispo se junta a acampamento

Os bispos diocesanos de Barra (BA), Dom Luiz Cappio, e o de Juazeiro (BA), Dom José Geraldo, devem visitar amanhã (28) pela manhã o acampamento. Eles irão reforçar a ação e participar de um momento ecumênico com os manifestantes.

Cappio é o bispo que, em outubro de 2005, fez uma greve de fome em protesto a transposição e em fevereiro, desse ano, enviou carta ao presidente Lula cobrando compromissos firmados de organizar debates sobre o projeto. O ato deu início à uma ‘jornada de lutas’ que culminou com um acampamento, entre os dias 12 e 16 e março, em Brasília (DF).

Serviço:

Acampamento em Cabrobó (PE)

Local – BR KM 29, entre Cabrobó e Orocó (PE)

Pessoas – 1500

Envolvidos – MST – MPA – MMC – MAB – APOINME – MONAPE – CETA – SINDAE – CÁRITAS – CIMI – CPP – CPT – ASA – AATR – PJMP – CREA/BA – SINDIPETRO AL/SE – CONLUTAS – Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG – Terra de Direitos – Fórum Nacional da Reforma Agrária – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco – Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição – Projeto Manuelzão/MG – STRs, Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco

Categories Arquivo

Cerca de 1200 pessoas ocupam área onde o exército iniciou projeto de transposição

Mais de mil pessoas ocupam área onde o exército iniciou projeto de transposição

Cerca de 1200 pessoas ocuparam e estão acampadas, desde o início da madrugada de hoje (26), em Cabrobó (PE), na área em que os batalhões de engenharia do exército deram início à construção dos canais de aproximação do eixo norte, do projeto do governo federal de transposição das águas do rio São Francisco. A ação deve servir para impedir o avanço das obras e para a retomada do território pelo povo indígena Truká, que reivindica a posse da terra.

O acampamento não tem prazo para encerrar e o número de participantes deve aumentar, até o final do dia. Participam da ação organizações sociais e movimentos populares, além de comunidades tradicionais de Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia e Ceará. Eles exigem o arquivamento do projeto, além da implementação de alternativas e tecnologias apropriadas de convivência com o semi-árido.

Manifesto do Acampamento:

O Nordeste é Viável sem Transposição e com Ética na Política.

De São João a São Pedro, o Nordeste todo se une em sua maior festa. Coincidente com as colheitas no sertão, é a festa da fartura, da solidariedade e da alegria. Do Nordeste viável, auto-sustentável e soberano. Nós, os movimentos populares e entidades civis da Bacia do Rio São Francisco e de todo o Nordeste, vimos festejar em Cabrobó-PE para mostrar que o Nordeste não precisa deste projeto traiçoeiro chamado “integração de bacias”, a mesma antiga transposição. Acampados em cerca de 2000 pessoas junto ao canteiro de obras, no km 29 da BR 428, vimos exigir a imediata suspensão das ações que dão início às obras da transposição. Em sinal de outro desenvolvimento, voltado para a população e não para o capital, nos irmanamos ao Povo Truká e aos indígenas de todo o Nordeste na retomada desta terra, da Fazenda Mãe Rosa, desapropriada para a transposição, território Truká desde tempos imemoriais.

Água nos açudes e cisternas, caatinga verdejante, comidas de milho, requeijão e paçoca, licores e muito forró ao redor da fogueira… Sinais do Nordeste bonito e viável, evidências do que pode o período chuvoso do semi-árido, se para ele deslocarmos o foco, concentrarmos os esforços, investirmos. Ao optar por obra contra a seca e não a favor do semi-árido e sua dinâmica sócio-ambiental, o governo erra mais uma vez, como tem acontecido historicamente. A proposta de conviver com o semi-árido – esperava-se desse governo – sepultaria a política e a indústria do combate à seca e consolidaria a política do aproveitamento do chuvoso, pois é neste e não na seca que se decide a vida do sertão e do sertanejo. A transposição, barganhada e em nome de uma falsa revitalização das bacias do Nordeste, significa uma “travessia para o passado”. A questão não é doar água ou não, mas qual desenvolvimento, a que preço e para quem. E como enfrentar os limites impostos pelas mudanças climáticas globais, que tendem a diminuir os mananciais do Rio São Francisco e desertificar o semi-árido.

Este é o terceiro acampamento que fazemos, o último em Brasília por uma semana no mês de março, com 740 pessoas. Já se somam quase uma centena de manifestações públicas. Sequer fomos recebidos, muito menos ouvidos ou considerados. Será por que significamos a incômoda verdade sobre esse projeto e o que ele vai trazer de falso desenvolvimento para o Nordeste? Ou é porque vivemos num blefe de democracia? Ditadura de novo, com desenvolvimentismo e até ação do Exército?

O processo transcorrido até aqui não foi democrático nem republicano e desabona o projeto, seus promotores e lobistas: estudos de impacto ambiental formais e incompletos; críticas fundamentadas dos principais especialistas; desrespeito às decisões do Comitê de Bacia; descumprimento do acordo feito com D. Luiz Cappio, ao encerrar a greve de fome, em novembro de 2005, para que houvesse um amplo e sério debate nacional sobre o assunto; incertezas e inverdades quanto as reais motivações do projeto, quanto a seus custos e a quem vai pagar a conta; propaganda enganosa sobre seu alcance, ao manipular a opinião pública e inventar um público beneficiário de 12 milhões de sedentos, na verdade, os que vão pagar a conta dos grandes usos econômicos intensivos em água; irregularidades flagrantes detectadas pelo Tribunal de Contas da União; indícios de corrupção (caso da Gautama, empreiteira candidata ao segundo trecho mais caro da obra); ocultação ao debate público dos projetos de transposição do Rio Tocantins para os Rios São Francisco e Parnaíba; compra descarada de apoio dos políticos do São Francisco, com verbas da revitalização; chantagens de um pseudo-desenvolvimento transmutado em crescimento econômico a qualquer custo e sem futuro… São motivos mais que suficientes para que esse projeto seja arquivado. E que a sociedade cobre essa única atitude digna de um Estado de Direito democrático e republicano.

Transposição não é solução – esta a verdade que não quer calar!
Queremos um programa verdadeiro de convivência com o semi-árido;
Queremos um projeto de desenvolvimento regional que atenda às reais necessidades da população do semi-árido e do São Francisco e não de uma minoria de empresários nacionais e estrangeiros;

Queremos a democratização do acesso à água, com acesso livre da população aos açudes e às adutoras;
Queremos controle social sobre os usos das águas dos açudes e reservatórios geridos com competência;
Queremos destinação prioritária das águas para a agricultura familiar e camponesa;
Queremos a implementação imediata das 530 obras do Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas para levar água a 34 milhões de habitantes do Polígono das Seca;

Queremos programas que ampliem, divulguem e implantem as mais de 140 tecnologias hídricas, agrícolas e ambientais de convivência com o bioma caatinga e o clima semi-árido;

Queremos reforma agrária ampla e efetiva e regularização dos territórios tradicionais, a começar pelas áreas dos Povos Truká, Tumbalalá, Pipipã e Cambiwá, atingidos pela transposição;

Queremos a suspensão das barragens de Pedra Branca, Riacho Seco e Pão de Açúcar e de Centrais Nucleares na região;

Queremos uma revitalização do Rio São Francisco que seja para valer!

Queremos que o Supremo Tribunal Federal tome finalmente a decisão e que essa seja contrária ao projeto;

Queremos o arquivamento definitivo do projeto de transposição!

CONVIVER COM O SEMI-ÁRIDO É A SOLUÇÃO! SÃO FRANCISCO VIVO – TERRA E ÁGUA, RIO E POVO!

Cabrobó, 26 de junho de 2007.

MST – MPA – MMC – MAB – APOINME – MONAPE – CETA – SINDAE – CÁRITAS – CIMI – CPP – CPT – ASA – AATR – PJMP – CREA/BA – SINDIPETRO AL/SE – CONLUTAS – Federação Sindical e Democrática de Metalúrgicos do Estado de MG – Terra de Direitos – Fórum Nacional da Reforma Agrária – Rede Brasileira de Justiça Ambiental – Fórum Permanente em Defesa do Rio São Francisco / BA – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Norte de MG – Fóruns de Organizações Populares do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco – Frente Cearense Por uma Nova Cultura da Água Contra a Transposição – Projeto Manuelzão/MG – STRs, Colônias de Pescadores, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Vazanteiras, Brejeiras, Catingueiras e Geraiseiras da Bacia do Rio São Francisco

Categories Arquivo

Povo Anacé planeja sua segunda Assembléia, no Ceará

II Assembléia do Povo Anacé

Debaixo da sombra prazeirosa do cajueiro um importante encontro acontece. Trata-se da preparação da II Assembléia do Povo Anacé, que será realizada nos dias 21 a 23 de setembro de 2007 na aldeia de Matões, localizada em Caucaia, Ceará, a 54 km de Fortaleza.

As lideranças locais convidam representantes do movimento indígena do Ceará: Dourado Tapeba, da Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo) Fernando Tremembé, da Copice (Coordenação das Organizações Indígenas do Ceará); Weber Tapeba, da Acita (Associação das Comunidades dos Índios Tapeba), entre outros.

A pauta será: análise de conjuntura; os mais velhos vão contar a história; questão do território Anacé e os impactos ambientas; educação escolar diferenciada; saúde diferenciada.

Júnior Anacé, jovem liderança, explica por que seu povo vai fazer essa Assembléia:  “Pela necessidade que nós temos de organizar o nosso movimento e o apoio dos demais povos do Ceará e do Nordeste; pela preocupação com os grande empreendimentos que estão sendo feito pelo Governo do Estado em nossas terras. A preocupação maior são as desapropriações, que já foram feitas em três aldeias. Hoje, parte de nosso povo vive nos assentamentos de Munguba, Forquilha e Novo Torém. Foi grande o sofrimento que estes parentes enfrentaram em serem retirados de suas terras. Também foi grande o sofrimento dos  32 antigos que morreram nos primeiros sete anos em que foram arrancados de seu território. Morreram de tristeza e desgosto”.

O movimento indígena fortifica-se especialmente nas realizações de Assembléias. A liderança Walter Tapeba explica que elas prestam para troca de experiência entre povos e os povos indígenas. Abrem espaço para discutir e enfrentar os desafios colocados. São local de discussão das demandas atuais, de visibilidade dos povos indígenas e do movimento indígena como um todo, em nível local, regional e nacional.

“Estas reuniões demonstram a autonomia dos povos indígenas em propor Assembléias sem ser pelo Estado, e convidar órgãos governamentais para se pronunciar, dando resposta a nossos questionamentos”, detalha Weber Tapeba que também compõe a Subcomissão de Educação da Comissão Nacional de Política Indigenista.

Quixeramobim – CE, 07/junho/07

Alexandre Fonseca (Cimi Ne)

Entrevista com Dona Valda Anacé, viúva e liderança, conta sua participação no processo de luta pelo reconhecimento territorial e étnico do povo Anacé, iniciado em 2002, e fala também da participação das mulheres.

Dona Valda relata conversa com seu filho. 

“O Júnior, meu filho, me chamou e disse:

– tem um convite para a senhora!

– Vixe meu filho! Eu nunca saí – eu respodi

– A senhora precisa sair. Conhecer outros povos.

– Eu tô com medo!

– Vá para me representar.

– Vou pensar.

– Pois então eu fui. Quando cheguei lá na rodoviária de Poranga, fui acolhida por Jorge. Ele me levou para o local do encontro de lideranças indígenas da Região de Crateús.Quem recebeu nós foi as famílias. Encontrei uma viúva, dona Antonia. Ela me escolheu para ficar hospedada em sua casa. Levar e trazer todos os três dias.

Eu fui!  Eu pensava: Meu Deus, o que vou falar se não sei de nada! Mesmo assim, falei! Não sabia que tinha essa capacidade. Me identifiquei e disse que tinha ido para trazer e levar notícias da gente sobre a nossa terra. Fui enfrentar. Graças a Deus gostei. O medo foi tão grande que eu soube até falar.

Agora vou a Belo Horizonte para o Encontro das Mulheres Guerreiras. Espero que Deus me abençoa para levar alguma coisa e trazer o que elas têm de bom. Tudo que vem na nossa frente a gente enfrenta: temos que encarar tudo isso.

Existe esse movimento e nós, hoje, estamos avivando o que estava apagado É a história verdadeira contada pelos mais idosos.

– E não faz medo não? – pergunta Alexandre Fonseca

– Medo a quê? Se eu tô no que é meu. Tô defendendo o que é meu. O direito que nós temos. Assim se juntam e se reúnem que todos são iguais. É nossa organização. E quem quiser vir junto com a gente, pode vir. As mulheres têm muita força. Elas nas reuniões fazem mais parte que os homens. Aí, fica de uma para outra: ‘Vamos mulher?. ‘Vamos!’. Estão convencendo os maridos!A luta é grande e difícil, mas é boa! Nossa última reunião tinha 78 pessoas. A maioria mulher”.

Categories Arquivo

Il mondo che ci circonda n. 771 – Aggressioni nello stato di Roraima ed in quello del Pará

Categories Arquivo

CIMI INFO-BRIEF 771 –

Am 17. Juni 2007 wurde das vom Indio Anselmo Dionísio Filho gelenkte Auto von einem Wagen verfolgt, in dem Paulo César Quartiero (Ex-Präfekt von Pacaraima), Márcio Junqueira (Bundesabgeordneter von Roraima) und einem Fernseh-Team saßen. Am gleichen Tag kamen Quartiero und Anísio Pedrosa (Ex-Vizepräfekt) mit einem Kleinfahrzeug und zwei LKW in die Aldeia der Gemeinschaft Parawani, berichtete der Koordinator des Indianerrates von Roraima (CIR).  Bewaffnete und vermummte Männer kamen aus den Fahrzeugen feuerten Schüsse ab, umzingelten und bedrohten die Indios. Die erschrockenen und verstörten Indios ergriffen die Flucht. Eine der geflüchteten Jugendlichen war am 20.6. noch immer verschwunden.

Indios wurden in den LKW gepfercht und einige Kilometer von der Aldeia entfernt freigelassen. Die Angreifer steckten den Laden der Gemeinschaft in Brand, verschütteten Treibstoff über die Lebensmittel und entwendeten die Werkzeuge der Indios.

Der CIR hat den Angriff bei der Bundesstaatsanwaltschaft in Roraima, bei der Bundespolizei und dem Sondersekretariat für Menschenrechte der Präsidentschaft der Republik angezeigt. Diese Aggressionen sind eine Folge der Straffreiheit und der Missachtung der Rechte infolge der Untätigkeit des Staates meint der CIR.

Auch der Abgeordnete Márcio Junqueira erstattete Anzeige bei der Bundespolizei und behauptete, er und Quartiero seien aus dem indigenen Gebiet vertrieben worden, als sie eine TV-Reportage drehten.

Die Bundespolizei hat eine Untersuchung eröffnet.

In Pará wurde der Kazike Odair José Borari, Koordinator des Indigenen Rates von Tapajós und Arapiuns (CITA), am 6. Juni 2007 von vier bewaffneten Männern verprügelt und festgehalten. Bereits im Februar wurde der Kazike angegriffen.

Odair erhielt zuvor wiederholte Drohungen und hat Anzeige bei der Bundespolizei und der Bundesstaatsanwaltschaft erstattet. Laut CITA nehmen die Konflikte in der Region nehmen zu, da die FUNAI nicht auf die geforderte Demarkierung des Gebietes der Gemeinschaft Borari in Nova Olinda reagiert.

Zwei unterschiedliche Urteile zu Deklaratorischem Erlass

Bundesrichter Narciso Leandro Xavier Baez hat am 11.06.2007 den Erlass des Justizministers vom 19.4.2007 zur Grenzfestlegung des Gebietes Guarani do Araçá´i bis zum Abschluss des Verfahrens aufgehoben, das die Bewegung zur Verteidigung von Besitz und Würde (DPD) sowie die Gemeinden Saudades und Cunha Porá angestrengt haben. Ohne den Erlass kann die FUNAI das Gebiet weder demarkieren noch die Nichtindigenen Siedler abziehen.

Im gleichen Gericht in Chapecó hat am 6.6.2007 Bundesrichter André de Souza Fischer die von den Gemeinden Seara, Arvoredo und Fazendeiros beantragte Aufhebung des Deklaratorischen Erlasses abgelehnt.

Fischer argumentierte, dass es gegen das Gesetz sei, wenn ein Richter der ersten Instanz den Erlass eines Bundesministers außer Kraft setze. Eine Berufung könne nur beim Höchstgericht eingebracht werden.

Im Fall von Araça´í, vertrat Richter Baez die Ansicht, dass „die berufenden Parteien bis zur endgültigen Entscheidung über den Einspruch Sicherheit hinsichtlich ihres Besitzes brauchen, um die landwirtschaftliche Produktion zu garantieren, die den Unterhalt sichert“.

Der Richter, der hinsichtlich Toldo Pinhal urteilte, war der Auffassung, dass „aus dem Erlass nicht der sofortige Abzug der Fazendeiros hervorgeht. Im Gegenteil. Aufgrund der Erfahrung aus anderen Prozessen bei dieser Kammer über vergleichbare Demarkierungen wird die FUNAI erst tätig, wenn die Besitzer freiwillig der Entschädigung zustimmen“.

Ein Einspruch der jüngsten Entscheidungen kann beim Bundesgericht der 4. Region in Porto Alegre eingelegt werden.

Bischof Francisco bedroht

Manoel João Francisco, Bischof von Chapecó (Santa Catarina), erhielt Morddrohungen, da er die Demarkierung der Gebiete der Guarani, Kaingang und Xokleng befürwortet. Diese Mitteilung machte der Erzbischof von Florianópolis (SC) und Präsident des Regional Süd IV der CNBB während einer Versammlung.

„In Gemeinschaft mit unserem geschätzten Mitbruder, fordern wir die verantwortlichen Autoritäten auf, (..) dass sie angesichts der Fehler in der Vergangenheit ihre Verantwortung übernehmen, die unverdienten Besitztitel abfinden, eine gerechte Entschädigung für die Wertsteigerung der Immobilien zahlen und eine entsprechende Ansiedlung fördern“, heißt es in einem Solidaritätsbrief an den Bischof.

Brasília, 21. Juni 2007

Cimi – Indianermissionsrat

Categories Arquivo