In this newsletter: Nine years after the incident, military police officer will stand jury trial for the murder of an indigenous person in the state of Acre Guarani People launch campaign for support to pressure ministry of Justice ————————————————————————————————- NINE YEARS AFTER THE INCIDENT, MILITARY POLICE OFFICER WILL STAND JURY TRIAL FOR THE MURDER […]
Informe no. 675 Leia neste informe: – Após 9 anos, policial militar vai a júri popular por assassinato de indígena no Acre – Povo Guarani lança campanha em busca apoio para pressionar o Ministério da Justiça ————————————————————————————————- Após 9 anos, policial militar vai a júri popular por assassinato de indígena no Acre Amanhã, dia 4 de […]...
O Conselho Indígena do Vale do Javari (CIVAJA) encaminhou nesta última semana um documento ao Ministério Público Federal, intitulado “Relatório Sobre o Cumprimento do Termo de Acordo Entre o Departamento de Saúde Indígena da FUNASA – DESAI e o Conselho Indígena do Vale do Javari – CIVAJA”. O documento denuncia a grave situação de saúde […]
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA PROC/S/OAB: SERGIO LAURIA FERREIRA RECORRIDO: ENOQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALDECIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA RECORRIDO: ORESMO BOAVENTURA DO VALE ADVOGADO: JOSE LUIS CANTUARIA DOS REIS RECORRIDO: SIMAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: JOAO DILSON CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS […]
Processo na Origem: 9200002102 RELATOR(A) : JUIZ CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.) APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI PROC/S/OAB: JOSE VIEIRA DUARTE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: IRACEMA FRANCO RIBEIRO DATA DA DECISÃO: 14/06/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 04.07.2002 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA FUNAI POR ATOS DOS SILVÍCOLAS QUE […]
Processo na Origem: 8900013777 RELATOR : JUIZ ANTONIO EZEQUIEL APELANTE : COMUNIDADE INDÍGENA (DOS) GAVIÃO DA MONTANHA ADVOGADO : PAULO CELSO DE OLIVEIRA E OUTROS(AS) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC/S/OAB : JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR APELADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO : ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS(AS) Data da […]
Processo na Origem: 9000082188 RELATOR(A) : JUIZ JULIER SEBASTIÃO DA SILVA (CONV.) APELANTE : SUDAMATA S/A AGROPECUARIA ADVOGADO : MAURO PORTO E OUTROS(AS) APELADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI PROCURADOR : MARCELO LUIS CASTRO R. DE OLIVEIRA DATA DA DECISÃO : 06/03/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 01/04/2002 EMENTA CONSTITUCIONAL e […]
RELATOR : JUIZ SAULO CASALI BAHIA (CONVOCADO) APELANTE : MAPOAM MADEREIRA PORTAO DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO : MAURICIO GONCALVES VILELA FILHO APELADA : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI APELADA : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MANOEL LOPES DE SOUSA DATA DA DECISÃO : 20/08/2002. DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 30/08/2002 E M E N […]
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ HILTON QUEIROZ ÓRGÃO JULGADOR: RECORRENTE: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR: MARIO LUCIO DE AVELAR RECORRIDO: OSORITO ULISSES ANISZEWSKI DATA DA DECISÃO: 28/05/2002. DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 30/08/2002 E M E N T A CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME PRATICADO CONTRA A PESSOA, VITIMANDO SILVÍCOLA, DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.53984-0/DF Processo na Origem: 96.0007848-3 RELATOR(A): JUIZ MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI – UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ DIOGO CYRILLO DA SILVA APELADO: JUVINO SALES ADVOGADO: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 14ª […]