Decisões – Ementas Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região): Apelação em Mandado de Segurança nº 96.01.53984-0/DF
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 96.01.53984-0/DF Processo na Origem: 96.0007848-3 RELATOR(A): JUIZ MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI – UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ DIOGO CYRILLO DA SILVA APELADO: JUVINO SALES ADVOGADO: DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 14ª […]