De acordo com Buzatto, a demarcação e o reconhecimento das terras indígenas deve seguir estritamente o que determina os artigos 231 e 232 da Constituição Federal. “Ali estão todos os critérios que confirmam quais são as terras indígenas tradicionais no país e essas terras precisam ser, pelo Estado brasileiro, reconhecidas e demarcadas”, esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Segundo ele, ainda 330 processos estão em curso para demarcar novas terras indígenas. Entretanto, conforme dados do Cimi junto às comunidades indígenas, outros “340 processos devem ser abertos para reconhecer o direito dos povos e efetivar a demarcação dessas terras”.
“A portaria abre as ‘porteiras’ das terras indígenas para que elas sejam exploradas de diversas formas seja pelo Estado brasileiro seja por empresas particulares”, aponta o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Confira a entrevista. A portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, que propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, “não […]...
O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, considera a Portaria 308/2012, publicada no Diário Oficial da União, neste dia 26 de julho, uma flagrante tentativa, por parte do governo brasileiro, de ludibriar a opinião pública e os próprios povos indígenas no Brasil. Ao protelar a entrada em vigor da Portaria 303/2012 para o dia 24 de setembro […]
Índios brasileiros expressaram sua revolta e sua consternação após uma nova portaria que ameaça enfraquecer o seu controle sobre as suas terras. Esta portaria, assinada pelo advogado-geral da União, proíbe a expansão dos territórios indígenas, das quais muitos povos indígenas dependem para sua sobrevivência. A medida é resultado de pressão da bancada ruralista […]...
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB, vem de público exigir a imediata revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) que orienta os órgãos do governo federal a aplicar as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da TI Raposa Serra do Sol/RR, para todas as terras indígenas do país. […]...
A Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil –, rede nacional de entidades de Direitos Humanos e capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarollo, vem a público demonstra seu profundo repúdio e descontentamento com a Portaria 303 de 16 de julho de 2012, da Advocacia […]
A recente edição da Portaria 303 da AGU é hipócrita na medida em que é cínica e impostora (sinônimos de hipocrisia no Aurélio). Cínica porque “a AGU entendeu que seu exemplo era útil para criar ‘parâmetro’ e ‘segurança jurídica’”, como disse à Folha o seu assinante, Luis Inácio Adams (Ver Notícia), em que pese o fato do STF […]...
17 a 19 de julho de 2012, Tekoha Marangatú, Guaíra Moção de repúdio À Advocacia Geral da União (AGU) CC Marta Azevedo (Presidência Funai), CC Ao Dr. Aurélio Rios (6ª Câmara do Ministério Público Federal) Nós, coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e da Comissão Terra Guarani (CTG), reunidos com caciques […]...
Esta carta é dirigida à comunidade nacional e internacional e às autoridades públicas que têm o dever de zelar pelos direitos dos povos indígenas. Nós, povos indígenas das cinco regiões do Brasil – Mebengokré, Kamaiurá, Krahô, Kariri Xocó, Yawanawa, Huni-Kui (Kaxinawá), Yawalapiti, Avá Guarani, A’uwe Uptabi (Xavante), Dessana, Tukano, Fulni-ô, Apurinã, Tingui boto, Terena, […]...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vem a público manifestar seu veemente repúdio contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, baixada dia 16 de julho, para orientar e normatizar a atuação das unidades da AGU em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas nos termos do entendimento fixado […]...
Os participantes dos Simpósios Temáticos Os Guarani no Mercosul e A história da Educação Entre a Igualdade e a Diferença, no 54 Congresso Internacional de Americanistas, ocorrido entre os dias 15 a 20 de julho de 2012, na Universidade de Viena, Áustria, vem manifestar ao governo Brasileiro e à sociedade sua posição contrária a publicação […]...