Sob o pretexto de regulamentar a atuação de advogados e procuradores federais que estiverem à frente de processos judiciais que afetam áreas indígenas, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou, no dia 17 de julho, a Portaria 303/2012. A AGU almeja, com essa portaria, que os procedimentos de demarcação de terras indígenas sejam submetidos aos efeitos […]
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante da decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de publicar um ato de vacância da lei (Vacatio Legis), adiando por 60 dias a entrada em vigor da Portaria 303, que busca “normatizar” a atuação dos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta em […]...
Jornal do Brasil Dalmo Dallari* Uma portaria publicada recentemente, com a assinatura do advogado-geral da União, contém evidentes inconstitucionalidades e ilegalidades, pretendendo revogar dispositivos constitucionais relativos aos direitos dos índios, além de afrontar disposições legais. Trata-se da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012, que em sua ementa diz que “dispõe sobre […]
De acordo com Buzatto, a demarcação e o reconhecimento das terras indígenas deve seguir estritamente o que determina os artigos 231 e 232 da Constituição Federal. “Ali estão todos os critérios que confirmam quais são as terras indígenas tradicionais no país e essas terras precisam ser, pelo Estado brasileiro, reconhecidas e demarcadas”, esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Segundo ele, ainda 330 processos estão em curso para demarcar novas terras indígenas. Entretanto, conforme dados do Cimi junto às comunidades indígenas, outros “340 processos devem ser abertos para reconhecer o direito dos povos e efetivar a demarcação dessas terras”.
“A portaria abre as ‘porteiras’ das terras indígenas para que elas sejam exploradas de diversas formas seja pelo Estado brasileiro seja por empresas particulares”, aponta o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Confira a entrevista. A portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, que propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, “não […]...
O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, considera a Portaria 308/2012, publicada no Diário Oficial da União, neste dia 26 de julho, uma flagrante tentativa, por parte do governo brasileiro, de ludibriar a opinião pública e os próprios povos indígenas no Brasil. Ao protelar a entrada em vigor da Portaria 303/2012 para o dia 24 de setembro […]
Índios brasileiros expressaram sua revolta e sua consternação após uma nova portaria que ameaça enfraquecer o seu controle sobre as suas terras. Esta portaria, assinada pelo advogado-geral da União, proíbe a expansão dos territórios indígenas, das quais muitos povos indígenas dependem para sua sobrevivência. A medida é resultado de pressão da bancada ruralista […]...
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB, vem de público exigir a imediata revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) que orienta os órgãos do governo federal a aplicar as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal na demarcação da TI Raposa Serra do Sol/RR, para todas as terras indígenas do país. […]...
A Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil –, rede nacional de entidades de Direitos Humanos e capítulo brasileiro da Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarollo, vem a público demonstra seu profundo repúdio e descontentamento com a Portaria 303 de 16 de julho de 2012, da Advocacia […]
A recente edição da Portaria 303 da AGU é hipócrita na medida em que é cínica e impostora (sinônimos de hipocrisia no Aurélio). Cínica porque “a AGU entendeu que seu exemplo era útil para criar ‘parâmetro’ e ‘segurança jurídica’”, como disse à Folha o seu assinante, Luis Inácio Adams (Ver Notícia), em que pese o fato do STF […]...
17 a 19 de julho de 2012, Tekoha Marangatú, Guaíra Moção de repúdio À Advocacia Geral da União (AGU) CC Marta Azevedo (Presidência Funai), CC Ao Dr. Aurélio Rios (6ª Câmara do Ministério Público Federal) Nós, coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e da Comissão Terra Guarani (CTG), reunidos com caciques […]...