15/07/2019

Evento paralelo na ONU discute caso de repercussão geral sobre terras indígenas no STF

Atividade ocorrerá no dia 17 de julho, no Palácio das Nações, em Genebra, paralelamente à 12ª sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

No dia 17 de julho, ocorrerá no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça, o Evento Paralelo intitulado Reconhecimento da Ancestralidade dos Territórios Indígenas – Oportunidades e Riscos no Caso Xokleng perante o Supremo Tribunal Federal. A atividade, que inicia às 3h30 (horário de Brasília), será realizada durante a 12ª sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorre entre os dias 15 e 19 de julho.

A atividade será aberta ao público e, para quem estiver no Brasil, será transmitido ao vivo pelo perfil do facebook do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em Genebra, participarão da atividade a Presidente do Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Erika Yamada, a Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e a deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira parlamentar indígena do Brasil.

Por videoconferência, também farão parte do grupo de painelistas a liderança do povo Xokleng, Brasílio Priprá, o coordenador do Cimi regional Sul, Roberto Liebgott, e a pesquisadora da Unisinos, Fernanda Bragatto. A moderação do painel será de Paulo Lugon Arantes, representante do Cimi em Genebra.

O evento, realizado por Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Due Process of Law Foundation (DPLF), Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos e International Movement Against All Forms of Discrimination and Racism (IMADR), tem como objetivo fornecer informações sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute a posse da Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ, do povo Xokleng.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que a decisão tomada neste processo será utilizada como referência para todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.

Neste julgamento, portanto, a Suprema Corte deverá tomar uma decisão sobre as teses em disputa acerca do direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras tradicionais. O Evento Paralelo buscará analisar as diferenças entre as duas principais concepções em disputa no STF em relação aos direitos dos povos indígenas.

De um lado, está a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que desde o período colonial reconhece o caráter originário – ou seja, anterior ao próprio Estado – do direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras. De outro, a tese do “marco temporal”, uma interpretação restritiva segundo a qual os indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, desconsiderando as expulsões, violações e a violência de que estes povos foram e seguem sendo submetidos.

Além de detalhar as teses em disputa, os painelistas discutirão os impactos de suas interpretações, especialmente em relação aos povos que vivem fora de suas terras e que foram deslocados forçadamente de seus territórios ao longo de décadas.

“Opiniões e experiências bem-sucedidas em litígios e boas práticas de outros países serão bem-vindas”, afirma a chamada do evento.

Saiba mais sobre o caso de repercussão geral:

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