Documento Final da XVII Assembléia Geral do Cimi

Nós, participantes da XVII Assembléia Geral do Conselho Indigenista Missionário, realizada em Luziânia – Goiás nos dias 30/07 a 03/08/2007, para definir os rumos da entidade para os próximos dois anos, tendo como tema “Economias e territórios indígenas: tradição, nova realidade, utopia”, e celebrar os 35 anos de nosso compromisso com os povos indígenas, estudamos, debatemos e nos posicionamos diante da realidade brasileira e latino-americana.

Celebramos também com muita alegria esses dias de fraterna e solidária convivência, iluminados pela lua cheia e sol abundante, uma brisa leve e uma vibrante esperança que nos vem do Deus da vida. Tivemos a fortalecedora presença de representantes dos povos indígenas e aliados das pastorais e dos movimentos sociais do Brasil e de outros países.

Lembramos com muito carinho companheiros e companheiras lutadores e lutadoras que nos deixaram nesses 35 anos de luta e compromisso, e os povos indígenas que tombaram na luta por seus direitos. De maneira especial celebramos o testemunho dos que nos deixaram mais recentemente como D. Franco Masserdotti, D. Luciano Mendes de Almeida, Dom Franco Dalla Valle, Maninha Xukuru-Kariri e Dra. Armanda Figueiredo, Sub-Procuradora Geral da República.

Durante esses dias nos debruçamos sobre o contexto brasileiro e latino-americano e identificamos aí diversos processos políticos e econômicos em curso, ameaçadores aos direitos culturais e territoriais dos povos, comunidades indígenas e amplos setores populares.

A nefasta política macroeconômica neoliberal, a serviço das grandes corporações transnacionais que se abate sobre a Abya-Yala dos povos denominados latino-americanos, busca o controle total dos territórios de camponeses e indígenas e dos recursos naturais. A agressividade do capital ameaça os direitos e a vida dos povos e das populações do campo.

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo de Belo Monte no rio Xingu/PA, Jirau e Santo Antônio no rio Madeira/RO, do Complexo do rio Juruena/MT e Estreito no rio Tocantins/MA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações rurais e violenta a natureza.

O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária.

O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, grileiros e madeireiros na Amazônia brasileira e nos países limítrofes significa uma ameaça permanente aos mais de 60 povos que se encontram em situação de isolamento.

As fronteiras, constantemente invocadas contra os direitos dos povos indígenas são geradoras de violência para as populações que ali se localizam, devido à militarização, o contrabando, e o narcotráfico.

Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas, com características de genocídio como no Mato Grosso do Sul, onde somente neste ano foram assassinadas 21 lideranças dos povos Guarani Kaiowá e Terena.

Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, muitas vezes expulsos de seus territórios tradicionais, diversos povos indígenas se encontram nas cidades e no campo, reconstruindo suas identidades e exigindo o reconhecimento de seus direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta as suas legítimas demandas.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa e pela corrupção resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas, a exemplo do que acontece nas terras indígenas do Vale do Javari, Pirahã no Amazonas, entre os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, nos Munduruku do Pará, nos Oro Wari´ em Rondônia, e nos Xerente no Tocantins. Estes desmandos vitimaram, inclusive, a líder indígena Maninha Xukuru-Kariri, integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas.

No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de crimilização das lideranças indígenas em luta pela terra.

Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos paises latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.

A eleição de Evo Morales, indígena Aymara, para Presidente da Bolívia mostra o potencial desses povos para a construção de novas perspectivas de sociedade.

O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano impulsionado pelo processo de auto-identificação tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.

Essa realidade nos desafia a aprofundar as contradições do sistema, mantendo e ampliando os espaços territoriais dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e aqueles destinados a proteção ambiental; ampliar e fortalecer as alianças no Brasil e na América Latina; favorecer a soberania alimentar e a geração de renda nas comunidades indígenas; acompanhar os processos identitários e migratórios indígenas no campo e nas cidades e a problemática das fronteiras; enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; desenvolver ações de proteção dos povos indígenas em situação de isolamento e risco; aprimorar os processos de formação política e integral que fortaleçam a mística militante para o enfrentamento do sistema neoliberal e construção de caminhos de justiça, equidade e solidariedade.

Destacamos em nossa ação para os próximos dois anos com os povos indígenas as dimensões terra/territorialidade, formação missionária e indígena, articulação e alianças e enfrentamento das políticas públicas. Assumiremos com particular empenho a Campanha Guarani: Terra, Vida e Futuro.

Diante da utopia do Reino, a V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe, recentemente reunida em Aparecida (SP), aponta para as múltiplas transformações necessárias no mundo (DA 290) e na sociedade (DA 283, 230). Vemos com esperança e ânimo o empenho dos povos indígenas e dos setores populares brasileiros e latino-americanos nessas transformações. A diversidade de lutas, protagonistas e proposições para um novo projeto popular, sintetizadas na proposta indígena de “viver bem” para toda a sociedade, nos confirmam na aliança com os povos indígenas e no serviço evangélico a sua causa.

Luziânia-GO, 03 de agosto de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Movimento indígena perde uma liderança no Amazonas

Aos 47 anos de idade, faleceu, em 30 de julho, indígena Sateré Mawé Zenilda da Silva Vilaça, coordenadora geral da Associação das Mulheres Indígenas Sateré Mawé, com sede em Manaus. Desde o final dos anos 80, Zenilda era uma das mais ativas lideranças daquele povo, tendo participado de inúmeras ações do movimento indígena, inclusive na criação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab.

Em 1969, Zenilda Vilaça saiu da comunidade de Ponta Alegre, no rio Andirá, município de Barreirinha – distante de Manaus cerca de 250 quilômetros . Com os parentes, sobrevivia na cidade fabricando e vendendo artesanato. Ali ela casou-se, teve três filhos. Separou-se depois de alguns anos e retornou à sua comunidade. Mas não passou muito tempo até ela retornar à capital.

Ela era sobrinha de Dico Sateré, líder que teve grande destaque no início dos anos 80 quando denunciou as ações ilegais da empresa multinacional francesa Elf Equitaine. A empresa fazia prospecção de petróleo na área e havia deixado inúmeros artefatos espalhados pela terra dos Sateré Mawé. A luta rendeu uma indenização aos indígenas na época.

No fim da década de 80, ela tomou parte,  juntamente com outros Sateré Mawé que moravam na cidade, da luta do movimento indígena pela demarcação das terras indígenas. Essa luta ganhou ímpeto com o surgimento de várias organizações indígenas que têm até hoje como principal elo de convergência a Coiab.

Zenilda participou da criação de várias organizações indígenas, especialmente a Associação das Mulheres Indígenas Sateré Mawé, da qual era coordenadora geral. Esteve presente também em vários eventos regionais, nacionais e internacionais, tendo viajado por vários estados brasileiros e por outros países.

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Informe no. 777:

XVII Assembléia do Cimi mantém Dom Erwin Kräutler na presidência do órgão
 

Os missionários e missionárias reunidos na XVII Assembléia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) elegeram Dom Erwin Kräutler como presidente da entidade. O bispo da Prelazia do Xingu já ocupava o cargo desde novembro de 2006, quando foi eleito extraordinariamente para concluir o mandato do então presidente Dom Franco Masserdotti, falecido em setembro de 2006.

O missionário Roberto Liebgott foi eleito para a função de vice-presidente e Éden Magalhães foi reeleito como secretário-executivo da entidade.

A Assembléia começou dia 30 de julho e termina amanhã, 3 de agosto, com a aprovação das prioridades para a atuação do Cimi nos próximos dois anos.

Além de definir a nova diretoria da entidade, o encontro discutiu os desafios e alternativas para as economias indígenas.

As experiências apresentadas pelos povos Rikbaktsa, Xukuru, Tupinikim e Kassupá mostram que o controle sobre o território é elemento indispensável para a sobrevivência dos povo. A participação das comunidades nos planos de futuro do grupo – para além dos projetos pontuais de sustentação – é essencial para economia autônoma. E que esta autonomia na definição de caminhos não significa que as economias indígenas estejam desligadas da economia nacional.

O antropólogo Alfredo Wagner, um dos painelistas, reafirmou que a economia e o território estão diretamente relacionados: é necessário ter o controle dos recursos naturais para se ter autonomia.

Wagner enfatizou que o território é algo mais abrangente do que a terra geograficamente definida. A noção está ligada à reprodução física e cultural de uma comunidade. Os territórios indígenas são constantemente ameaçados por grandes projetos de infra-estrutura, como gasodutos e hidrelétricas, e por leis que facilitam o acesso aos recursos naturais (mineração). A autonomia na relação econômica também é ameaçada quando eles precisam se integrar ao padrão vigente, por exemplo, definindo o autor de uma obra em vez de atribuí-la à coletividade.

Na manhã da quarta-feira, um painel discutiu os desafios para os povos do campo na América Latina. Frei Sérgio, da Via Campesina, apontou que muitos pequenos e médios agricultores, mesmo tendo a posse de sua terra, produzem de forma padronizada para empresas alimentícias, não tendo autonomia para produção.

No dia 31, o Secretário da CNBB, Dom Dimas, foi à Assembléia saudar os missionários e missionárias. Ele lembrou com satisfação que na V Conferência do Episcopado Latino Americano (Celam), realizado em maio de 2006, a questão indígena estava bem representada com bispos do México, Bolívia e outros países, envolvidos com esta questão.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br
Brasília, 2 de agosto de 2007

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XVII Assembléia do Cimi discute economias indígenas

Entre 30 de julho e 3 de agosto, Conselho Indigenista Missionário realiza sua XVII Assembléia Geral. Missionários e missionárias de todo Brasil, lideranças indígenas e convidados discutirão o tema “Economias e territórios Indígenas: tradição, nova realidade e utopia.”

No dia 31 de julho pela manhã haverá dois painéis. O primeiro debaterá  “Economias indígenas e territorialidade”, com a participação de Xavier Albó, padre e antropólogo do Centro de Investigação0 e Promoção do Campesinato (Cipca), da Bolívia; do antropólogo Alfredo Wagner e do assessor teológico do Cimi, Paulo Suess.

No segundo painel, será discutida a política indigenista do governo Lula, com a presença de Valéria Paye,  da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib), Marcos Xukuru, pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (Apoinme), Mauricio Guarani, da Comissão de Terras Guarani e do advogado do Cimi Paulo Machado.

Na tarde do dia 31, lideranças indígenas apresentarão os desafios que enfrentam para se sustentarem. No dia 1º de agosto, Frei Sérgio Görgen e Rita Zanotto, da Via Campesina, falarão sobre as perspectivas latino-americanas e os desafios para os povos do campo.

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Newsletter No. 776: Tupinikim and Guarani peoples repossess part of their lands in Espírito Santo

Newsletter No. 776

– Tupinikim and Guarani peoples repossess part of their lands in Espírito Santo

– First indigenous Brazilian doctor graduates in Cuba

TUPINIKIM AND GUARANI PEOPLES REPOSSESS PART OF THEIR LANDS IN ESPÍRITO SANTO

On 24 July, the Tupinikim and Guarani who live in Espírito Santo started to repossess part of their territory. Plantations belonging to the multinational company Aracruz Celulose have invaded around 11,000 hectares of the territory identified as indigenous land by the National Foundation for Indigenous People (Funai). Demarcation of the peoples’ land now depends on a decision from the Minister of Justice, Tarso Genro.

Since the beginning of July, the National Foundation for Indigenous People’s report recommending demarcation of the land has once again been at the Ministry of Justice. Genro must now issue a Government Order declaring the area indigenous so that the physical boundary markers can be put in place. It is hoped that this Minister of Justice does not act like his predecessor. The former Minister Márcio Thomaz Bastos’ last act concerning this case was in March 2007, when he sent the process back to Funai, asking the Foundation to try and reconcile “the interests of the parties”.   

Whilst they are waiting for Genro’s decision, the Tupinikim and the Guarani have once again occupied their lands. Around 250 people are rebuilding the Olho D´água settlement, which was destroyed in 2006, after a major police operation expelled the indigenous people. “We have waited a long time for demarcation and have still not even been granted an audience with this Minister”, said the chief, Toninho Tupinikim.

When the houses have been built, some Guarani families will move into the area. Then, they will rebuild the Macacos and Areal settlements. The indigenous people are also expelling the invaders that are stealing eucalyptus from the land. For this reason, they have closed some of the highways in the region.

With the suspension of the tree felling and expulsion of non-indigenous people, the indigenous people intend to preserve the eucalyptus plantations and use them as payment for the compensation due to Aracruz Celulose for any improvements made in the 11,000 hectares. This is explained in the document issued by the Tupinikim and Guarani Chiefs and Leaders Committee.

As yet, the indigenous people have not yet received a court order to leave the area, but a climate of tension is ever-present. “If the Minister comes to a decision on the process soon, the conflicts in the region will diminish”, the chief Toninho believes.

CIMI INFO-BRIEF 776

CIMI INFO-BRIEF 776

Rückgewinnung von Land der  Tupinikim und Guarani in Espírito Santo

Am 24.07.2007 haben die Völker Tupinikim und Guarani in Espírito Santo einen Teil ihrer Gebiete zurück gewonnen. Plantagen der Firma Aracruz Celulose erstrecken sich auf 11.000 ha des Gebietes, das von der FUNAI als traditionelles Land identifiziert wurde. Die Demarkierung hängt jetzt von der Entscheidung des Justizministers, Tarso Genro, ab.

Seit anfangs Juli liegt das Gutachten der FUNAI, das die Demarkierung empfiehlt, wieder dem Justizminister vor. Genro muss jetzt den Erlass veröffentlichen, der das Gebiet als indigen erklärt, damit die Grenzsteine gesetzt werden können. Es ist zu hoffen, dass er nicht wie sein Vorgänger handelt. Ex-Minister Márcio Thomaz Bastos hat den Fall im März 2007 an die FUNAI zurück gewiesen mit der Anmerkung, das Organ solle versuchen, die „Interessen der Parteien“ in Einklang zu bringen.

Während sie auf die Entscheidung von Genro warten, sind die Tupinikim und Guarani in ihre Gebiete zurückgekehrt. Rund 250 Personen haben die Aldeia Olho D’Agua wieder aufgebaut, die im Januar 2006 bei einer Polizeioperation zur Vertreibung der Indios zerstört wurde. „Man hofft stark auf die Demarkierung. Bisher gelang uns noch keine Audienz mit diesem Minister“, sagte Kazike Toninho Tupinikim.

Nachdem die Häuser aufgebaut sind, werden einige Familien Guarani im Gebiet wohnen. Danach erfolgt der Wiederaufbau der Aldeias Macacos und Areal. Um den Diebstahl von Eukalyptus zu verhindern, haben die Indios einige Zufahrten in der Region gesperrt. Durch den Stopp der Schlägerungen und dem Abzug der Invasoren sollen die Plantagen geschützt werden, um sie für die Bezahlung der Entschädigungen zu nutzen, zu denen Aracruz Celulose verpflichtet ist, wie es im Dokument der Kommission der Kaziken und Vertreter Tupinikim und Guarani heißt.

Bisher haben die Indios noch keine richterliche Anordnung zum Verlassen des Ortes erhalten. Es gibt aber immer Spannungen. „Wenn der Minister bald eine Entscheidung trifft, werden die Konflikte in der Region sinken“, vermutet Toninho. 


Erste indigene brasilianische Ärztin beendet ihre Ausbildung in Kuba

Maria da Glória Oliveira da Silva vom Volk Pataxó Hã-Hã-Hãe hat ihre medizinische Ausbildung in Kuba beendet. „Ich will nach meiner Rückkehr in der Gemeinschaft arbeiten“, sagte die erste brasilianische Indigena in einem telefonischen Interview.

Glória begann ihre Kurse im Jahr 2001 und will nun in Brasilien eine Fachausbildung in Gynäkologie und Geburtshilfe oder Kinder- und Jugendheilkunde machen. Allerdings muss ihr Diplom noch in Brasilien anerkannt werden.

„Eine Schwierigkeit, nicht nur für Studenten sondern auch für das Volk, ist zu wissen was man braucht und was man nicht braucht und wenn nötig, improvisieren zu können. Trotz der Schwierigkeiten, die das Volk hier hat, sind die Menschen immer sehr hilfsbereit“, so Glória.

Stipendien für Studenten von sozialen Bewegungen werden von der Botschaft Kubas in Brasilien vergeben und umfassen Kurs, Aufenthalt und Verpflegung. Der CIMI unterstützt die Ausbildung von Indios und fördert den Kontakt zwischen der indigenen Bewegung, den Gemeinschaften und der kubanischen Botschaft. In diesem Jahr werden mindestens acht Indios auf Kuba studieren.

Cimi – Indianermissionsrat

Brasília, 26. Juli 2007

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Informe no. 776: Liderança religiosa atropelada em Antônio João, MS. Em protesto, grupo fecha estrada

Informe no. 776

– Povos Tupinikim e Guarani retomam parte de suas terras no Espírito Santo

– Liderança religiosa atropelada em Antônio João, MS. Em protesto, grupo fecha estrada

– Primeira médica indígena brasileira formada em Cuba

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Povos Tupinikim e Guarani retomam parte de suas terras no Espírito Santo

No dia 24 de julho, os povos Tupinikim e Guarani que vivem no Espírito Santo iniciaram a retomada de parte de seu território. Plantações da multinacional Aracruz Celulose invadem cerca de 11 mil hectares do território identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra indígena. A demarcação da terra do povo depende, agora, de decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro.

Desde o início de julho, o parecer da Fundação Nacional do Índio recomendando a demarcação da terra, está, novamente, no Ministério da Justiça. Genro deve agora publicar uma Portaria declarando a área como indígena para que se inicie a colocação dos marcos físicos delimitando a terra. Espera-se que ele não siga a linha de seu antecessor. O último ato do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos neste caso foi em março de 2007: ele enviou o processo de volta a Funai, pedindo que a Fundação tentasse conciliar “os interesses das partes”.   

Enquanto aguardam a decisão de Genro, os Tupinikim e os Guarani voltam a ocupar suas terras. Cerca de 250 pessoas estão reconstruindo a aldeia Olho D´água, destruída em janeiro de 2006, depois de uma grande operação da polícia que expulsou os indígenas. “A gente esperou muito pela demarcação e ainda não conseguimos nem audiência com esse ministro”, informou o cacique Toninho Tupinikim.

Quando as casas estiverem erguidas, algumas famílias Guarani irão morar na área. Em seguida, irão reconstruir as aldeias Macacos e Areal. Os indígenas também estão retirando os invasores que roubam eucalipto da terra. Para isso fecharam algumas estradas na região.

Com a paralisação do corte e retirada dos não-índios, os indígenas pretendem preservar os plantios de eucalipto para serem usados como pagamentos das indenizações devidas à Aracruz Celulose pelas benfeitorias existentes nos 11 mil hectares. É o que explica um documento da Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani.

Por enquanto, os indígenas ainda não receberam ordem judicial para deixar o lugar. Mas, o clima de tensão é sempre presente. “Se o ministro decidir logo o processo, os conflitos aqui na região vão diminuir”, acredita o cacique Toninho.

Liderança religiosa atropelada em Antônio João, MS. Em protesto, grupo fecha estrada

O rezador Hilário Fernandes, liderança religiosa da aldeia Campestre, da terra indígena Ñande Ru Marangatu, foi atropelado na noite de ontem, dia 25, por volta das 19 horas, na rodovia MS 384. Em protesto, cerca de 400 pessoas mantém a estrada fechada desde o meio-dia de hoje, 26. O motorista do carro que atropelou Hilário não prestou socorro. Houve testemunhas do acidente.

De acordo com informações dos indígenas, o corpo teve que ser levado a Dourados para exame de corpo de delito.

Os Guarani-Kaiowá de Ñande Ru Marangatu passaram seis meses acampados à beira da MS 384, após reintegração de posse em dezembro de 2005, em local próximo a onde ocorreu o atropelamento. Com o asfaltamento da estrada, o grupo foi removidos para uma pequena parte de sua terra, que está homologada mas que não voltou à posse dos indígenas porque há decisões judiciais favoráveis aos fazendeiros, Desde o inicio de 2006, este grupo espera o julgamento sobre o destino de sua terra pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a liderança Hamilton Lopes, que também vive na região da aldeia Campestre, desde antes da inauguração da rodovia o grupo já havia solicitado, oralmente, à prefeitura de Antônio João, a colocação de quebra-molas, sinalização com placas e a proteção para os pedestres ao longo da estrada.

Primeira médica indígena brasileira formada em Cuba

Maria da Glória Oliveira da Silva, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, acaba de se formar em medicina. Primeira indígena nascida no Brasil que concluiu este curso em Cuba, ela garante que quer voltar a viver com seu povo, no sul da Bahia. “O compromisso foi voltar e trabalhar na comunidade”, disse em entrevista por telefone.

Glória começou o curso em 2001 e pretende, no Brasil, especializar-se em ginecologia e obstetrícia ou em pediatria. Chegando ao Brasil, ela ainda terá que enfrentar o desafio de convalidar seu diploma.

Ela conta que uma das grandes lições durante sua estadia na Ilha foi aprender a enfrentar as dificuldades “Apesar de todas as dificuldades, que não só nós estudantes temos, mas também todo o povo cubano, o que aprendemos é a ter consciência do que se tem e do que não se tem, e improvisar quando for necessário. Mesmo com as dificuldades que vivem, o povo aqui está sempre disponível para ajudar, tem um hábito humanitário.”

A bolsa para os estudantes ligados a movimentos sociais é oferecida pela embaixada de Cuba no Brasil, e inclui o curso, hospedagem e alimentação dos alunos. O Cimi tem apoiado a formação dos indígenas facilitando o contato entre o movimento indígena, as comunidades e a embaixada cubana. Neste ano, pelo menos oito indígenas devem ir estudar em Cuba.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Brasília, 26 de julho de 2007

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Comemorar o 25 de julho é celebrar a luta

Comemorar o 25 de julho é celebrar a luta

O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não passou por um processo de reestruturação da estrutura fundiária, vivendo há pelo menos 400 anos uma contradição entre avanços tecnológicos no campo da produção e o crescente avanço da pobreza rural que aliado ao êxodo tem influenciado de forma definitiva a situação de milhões de brasileiros no campo e na cidade.

A contradição histórica entre a formação e o fortalecimento de uma classe poderosa, tanto econômica como política no Brasil, conviveu diretamente com a constituição de uma outra classe camponesa, enredada no latifúndio, sem direitos, sem concessões e sem apoio, apenas com um dos elementos da economia de produção capitalista: a sua força de trabalho.

 Durante a história da luta pela democratização da terra no Brasil, vivenciam-se picos de aquecimento da luta política e outros momentos de grande letargia da luta de classes principalmente dos movimentos e forças políticas do campo. Pode-se afirmar que nos últimos anos vive-se um período de ondas cíclicas de altos e baixos da luta política pela democratização da terra no Brasil.

 O FNRA – Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo criado em meados da década de 1990, vem dando uma outra lógica às lutas, articulando as ações e construindo unidade nas lutas dos movimentos e organizações do campo, a exemplo da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra que mobilizou a sociedade, debatendo e afirmando que a Reforma Agrária é uma necessidade econômica, uma saída social e uma trincheira ambiental para combater a forma exploratória com que o agronegócio tem atacado todos os biomas do país.

Mesmo numa conjuntura desfavorável o ano de 2007 vem sendo palco de uma série de mobilizações que se sucederam, contribuindo para a construção da consciência coletiva da sociedade brasileira. As mobilizações contra a transposição do rio São Francisco junto com as históricas mobilizações das mulheres no 8 de março motivou e unificou as lutas e as organizações em mais uma ação contra o latifúndio e o agronegócio. Da mesma forma o Abril Vermelho e Indígena da Via Campesina e dos povos indígenas, assim como a jornada de lutas da Fetraf e o Grito da Terra da Contag e a heróica greve dos servidores do Incra são alguns exemplos nacionais de como a luta quando articulada pode construir resultados.

Dessa forma, O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo relembra, nessa data, todas as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo como inspiração para os próximos passos e como forma de renovar as forças na caminhada em busca da Reforma Agrária e da plena democracia brasileira.

Viva aos camponeses e trabalhadores do campo e à luta do povo!

Brasília/DF, 25 de julho de 2007

CONTAG – MST – FETRAF – CUT – CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS

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Newsletter No. 775 – Sucuri’y – Guarani return to living on their land and make plans

Newsletter No. 775

Sucuri’y – Guarani return to living on their land and make plans

Isolated peoples and borders are topics at a meeting in Acre

ISOLATED PEOPLE AND borders are topics at a meeting in Acre

Policies and actions relating to isolated peoples, the situation of peoples who are divided by the borders between Brazil, Bolivia and Peru and infrastructure projects that impact on the people of the Amazon Region. These are the main topics of the 2^nd Trinational Meeting of Indigenous People from the Brazil, Bolivia and Peru borders, which started on 17 July and continues until tomorrow, 20 July, in Rio Branco, Acre.

One of the main concerns, on the subject of borders, is that Nation States should respect the relationships between the people that live in the places where there are now borders between countries. This is the opinion of the anthropologist Jacó Piccoli, of the Federal University of Acre (UFAC). ”One of the actions necessary is to facilitate the movement of the indigenous people, who face problems when they are subjected to border controls that do not take their specific characteristics into account”, says the researcher, who is one of the organizers of the event. Several peoples who have been separated by borders keep in contact with each other.

Piccoli also believes that another central point is to defend the lands of these populations so that they can live their lives free from threats. Indeed, some of the present-day threats come from the States themselves: hydroelectric projects, highways, cattle breeding, mining, lumberjacking, oil and gas prospecting and tourism in indigenous lands are some of the problems faced by the communities.

There will be a march up to the Legislative Assembly of Acre, at 10:30 am on Friday, 20 July, to deliver the meeting’s proposals to the state deputies.

This meeting has been organized by the Organization of the Indigenous Peoples of Acre, Southern Amazonas and Northeastern Rondônia (OPIN), the Federation of the Indigenous Peoples of the Madre de Dios River and its Tributaries (FENAMAD), from Peru, and the Center for Indigenous People from the Pando Amazon, from Bolivia.

SUCURI’Y – GUARANI RETURN TO LIVING ON THEIR LAND AND MAKE PLANS

“We are at peace. We are going to work on our land. We are going to farm, breed chickens, breed fish and pigs and look after nature”, said old Turíbio proudly. As Wilson, the chief of the Sucuri’y community passed by the huts and walked through the crops, he spoke of the community’s plans to organize the families to produce food, look after the land and replant the forest.

On 26 June, representatives of the National Foundation for Indigenous People (Funai), the Justice Department and the Public Prosecutor’s Office in Dourados, were in the area to hand over the Sucuri’y Indigenous Land, which covers an area of 535 hectares, to the Kaiowá-Guarani community. The group had been confined to an area of 64 hectares for 10 years, whilst its lands were invaded by ranchers and their crops.

Long history of resistance

The expulsion of the Guarani from this land began in 1947. The state government intended to use the land for a research institute and it was later occupied by ranchers. The indigenous people remained in the region, including around the outskirts of the city of Maracaju. Ever since 1984, the community had been trying to recover the land so that the people could once again be able to live there, but they were always expelled by the ranchers and their hired thugs. During one of the repossessions, in 1997, a negotiated solution was attempted and the Guarani were left to stay in an area of 64 hectares, whilst the rangers cultivated the rest of the land.

The land was demarcated in 1996, officially recognized and even registered in 2004, but a legal dispute prevented the Guarani from living there. Finally, on 10 January 2007, a judge from the Court of 1^st Instance, in Dourados, decided in favor of the Guarani. He gave the ranchers 90 days to withdraw from the area. After listening to the appeals launched by the ranchers and the indigenous people, on 5 July, the Federal Regional Court of the 3^rd Region recognized the rights of the Kaiowá to the Sucuri’y Indigenous Land

Read the complete text here

Brasília, 19 July 2007

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Aracruz – Povos Tupinikim e Guarani retomam posse de terras e paralisam o corte de eucalipto

Carta Aberta à População e às Autoridades Brasileiras

Iniciamos hoje (24/07/2007) um conjunto de ações pacíficas como o objetivo de retomar a posse dos 11.009 hectares que nos pertence e que já foram exaustivamente identificados pela FUNAI como sendo terras tradicionalmente ocupadas por nós, Tupinikim e Guarani.

Inicialmente pretendemos paralisar o corte de eucalipto e retirar os não-índios que se encontram ilegalmente dentro de nossas terras. Em seguida organizaremos mutirões para reconstruir algumas de nossas aldeias (Olho d´Água, Macacos e Areal) destruídas pela Aracruz Celulose quando invadiu nossas terras. Ergueremos casas e faremos plantios de alimentos e de mudas nativas para reflorestar nossas terras.

Com a paralisação do corte e retirada dos não-índios queremos resguardar os plantios de eucalipto para serem utilizados como pagamentos das indenizações devidas à Aracruz Celulose pelas benfeitorias existentes nos 11.009 ha. A paralisação do corte será estendida também a nós, indígenas, como mais uma demonstração da nossa vontade de colaborar para uma solução rápida e pacífica do problema.

No entanto, queremos reafirmar que nossas ações são motivadas pela demora do governo federal em solucionar uma disputa que já dura quase 40 anos. Sempre cumprimos com os compromissos assumidos com o governo, mas nem sempre o governo cumpriu com os seus. Vale lembrar que o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, em fevereiro de 2006, prometeu regularizar nossas terras até o final de 2006. Porém, em janeiro de 2007, pouco antes de se afastar do ministério, devolveu de forma irregular os processos para a FUNAI, apesar de ter em mãos todos os elementos necessários para assinar as portarias de delimitação de nossas terras. Recentemente, ou seja, 07 meses depois, o processo retornou ao Ministério da Justiça. Quanto tempo mais será necessário para a assinatura das Portarias e demais providências?

Por fim, queremos deixar claro que a nossa luta é pela retomada de nossas terras e não abriremos mão deste direito. A persistir o descaso e a demora do governo federal intensificaremos nossas ações para consolidar a posse sobre as terras dos nossos antepassados e de nossos filhos e netos, incluindo aí a retomada do corte de eucalipto pelas comunidades indígenas.

24 de julho de 2007

Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani

Comunidades quilombolas reocupam território em posse da Aracruz Celulose

Na manhã de hoje (23/07), cerca de 500 habitantes das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, ocuparam a área pertencente à Comunidade Quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, com o objetivo de pressionar para que se concretize a demarcação da área reconhecida como território quilombola pelos estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde o dia 14 de maio deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a portaria assinada pelo presidente do Incra, Sr. Rolf Hackbart, que reconhece 9.542,57 hectares como território quilombola pertencente à Comunidade de Linharinho, sendo que, dessa área, 82% está ocupada por eucaliptos da empresa Aracruz Celulose. Atualmente, existem 48 famílias vivendo nessa Comunidade, numa área de apenas 147 hectares.

A Comunidade de Linharinho foi a primeira a ser reconhecida como território quilombola no Espírito Santo, mas os estudos nas comunidades de São Domingos, São Jorge, Serraria e São Cristóvão já estão sendo concluídos, restando apenas a publicação da portaria pelo Incra.

A região do Sapê do Norte, que engloba os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do ES, chegou a ser habitada por cerca de 12 mil famílias quilombolas, numa média de 60 mil afrodescendentes, até o final da década de 60. No entanto, com a chegada da Aracruz Celulose, que se apropriou dessas áreas, esse número reduziu-se para 1.200 famílias, que resistem até hoje em pequenas comunidades em meio aos eucaliptos da empresa.

Desde a publicação da portaria pelo Incra, têm ocorrido reações racistas pelos grandes fazendeiros da região do Sapê do Norte, juntamente com a Aracruz Celulose, de criminalização dos quilombolas, sobretudo junto à população local, nos municípios, e nos meios de comunicação do estado.

A proposta dos quilombolas com a ocupação de hoje é que se forme um grande acampamento na área, com mutirões de plantio de mudas de mata atlântica e árvores frutíferas, bem como construção de casas para as famílias.

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