Falece o missionário Carlos Tavares, o Carlinhos

Na certeza da Ressurreição, celebramos ainda com muita dor e tristeza a Páscoa do nosso irmão, amigo e companheiro Carlos Tavares dos Passos (Carlinhos). Foram mais de 15 anos de luta e compromisso de vida missionária dedicada com amor, entusiasmo e disposição a serviço da causa indígena.

Carlinhos com 38 anos de idade foi acolhido por Deus, à zero hora de hoje, 8 de agosto de 2007, na cidade de Ji-Paraná-RO, onde residia. Ele se juntou a tantos outros companheiros desta mesma luta como: Dom Franco, Dom Luciano, Vicente Cañas, Chicão, Maninha, Dom Roberto…

Domingo, dia 05 de agosto, recém chegado da XVII Assembléia Geral do CIMI, antes de ir para o estágio de conclusão do seu curso acadêmico, muito animado, quis ir até a aldeia do povo Arara onde dedicou maior parte de sua vida missionária.  A caminho da aldeia foi vítima de um trágico acidente envolvendo sua motocicleta conduzida por seu irmão, que veio a colidir com uma L200 que se desviava de uma outra moto.

Seu irmão nada sofreu, porém Carlinhos teve fratura craniana, deslocamento da bacia e uma das pernas com muitas fraturas.

Após o segundo dia na UTI, teve mais uma hemorragia interna e por fim uma parada cardíaca. Não resistiu veio a óbito. Diante de toda essa triste e dolorosa separação física do nosso Carlinhos, acreditamos na sua força guerreira como testemunho que continuará presente no meio de nós, fortalecendo nossa Mística Missionária.

O Regional-RO como toda a instância do CIMI e os povos indígenas perdeeram aqui nesta terra um companheiro irmão, mais ganhou força deste guerreiro junto ao Deus da Vida.  

Missionários e funcionários do Regional Rondônia. 

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Raposa Serra do Sol: Discriminação e Violência

Há mais de 30 anos os indígenas de Raposa Serra do Sol (RSS) lutam pela demarcação e proteção de suas terras a fim de garantirem sua sobrevivência física e cultural. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) – com o apoio de outras organizações para assuntos indígenas e de direitos humanos – trabalha pela defesa dos direitos indígenas em âmbito nacional e internacional, visto que o direito dos índios às terras tradicionais além de constituir direito constitucional brasileiro, também é reconhecido internacionalmente como um direito humano.

Desde 2004, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) analisa o caso da RSS e, em março de 2007, reafirmou medidas cautelares outorgadas recomendando ao Estado brasileiro a tomada de providências para proteger a vida dos povos indígenas e garantir a segurança de seus direitos territoriais. Contudo, até a presente data, o governo brasileiro ainda não cumpriu com tais recomendações visto que não tomou medidas adequadas para garantir a integridade física das comunidades indígenas e nem concluiu a total retirada dos ocupantes não indígenas da RSS.

Já livre dos alegados obstáculos judiciais desde junho de 2007, quando foi julgado o Mandado de Segurança pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a liminar concedida em favor dos rizicultores e, amparada na legislação federal e internacional, a desocupação da área indígena para uso exclusivo indígena é evidentemente exequivel..

Cumpre ressaltar que a ocupação e utilização da área, sem o consentimento indígena, para a plantação de monocultura de arroz cresceu mais de 7 vezes dentro da terra indígena nos últimos 10 anos e é responsável por sérios danos ambientais na RSS, tal como a contaminação do rio Surumu com agrotóxicos e a mortalidade de animais. Além disso, a presença dos influentes não-indígenas na área vem fomentando conflitos com o intuito de desarticular a organização social indígena da RSS. São inúmeras as tentativas de suprimir a autoridade tradicional indígena, de restringir as atividades sociais e culturais indígenas, de ampliar a ocupação não-indígena e, inclusive, de urbanizar áreas importantes da RSS .

Portanto, é urgente a retirada desses ocupantes não-índios que incitam ataques às comunidades, insistem em reverter a demarcação da RSS e seguem desrespeitando impunemente as comunidades indígenas e seus direitos territoriais.

Apesar de anunciado um plano de ação da administração federal (FUNAI, IBAMA e Polícia Federal), para as próximas semanas, os povos indígenas da RSS aguardam com temor e desamparo reações violentas contra suas comunidades, como já aconteceu em 2004 e 2005.

No momento, não se sabe da existência de tarefa da Polícia Federal voltada à proteção das comunidades da RSS, e os indígenas não podem descansar em paz dentro de suas próprias terras. A operação administrativa visa à remoção das maiores e mais danosas ocupações da terra indígena: as fazendas de arroz. No entanto, os ocupantes rizicultores detentores de grande poder econômico e influência política, contam com o apoio de políticos do estado de Roraima que ameaçam a realização de tal operação e a segurança dos indígenas da RSS.

Com preocupação denunciamos o ressurgimento de um discurso discriminatório e preconceituoso contra os povos indígenas de Roraima e do Brasil no Congresso Nacional brasileiro. Propagando informações errôneas e infundadas, tal como a manipulação dos índios por ONGs, por estrangeiros,  a falsidade do laudo antropológico da RSS, e antigos preconceitos como a categorização de índios como incapaz e manipulável e sua caracterização como empecilhos ao desenvolvimento, Deputados Federais e Senadores inflamam seu discurso. Além de alegarem que os povos indígenas constituem ameaça à soberania nacional, esses congressistas pedem pela suspensão da desintrusão da terra indígena RSS e apresentam propostas legislativas para a alteração do direito constitucional dos índios às suas terras, afetando os direitos coletivos indígenas em todo o país.[1]

Em julho de 2007 a retirada dos ocupantes não-índios da RSS passou a ser denunciada pelos congressistas como “verdadeira operação de guerra” para retirada de “brasileiros” e, portanto desnecessária. Além de posicionarem-se contra a existência do direito dos povos indígenas às suas terras, estes representantes populares quase chegam a justificar a ação de resistência e violência dos fazendeiros contra as comunidades indígenas. Sempre usando um tom de superioridade e discriminação contra os indígenas e seus modos de vida, os pronunciamentos nas plenárias das duas maiores casas legislativas estarrecem pelo seu caráter preconceituoso e desconciliador.

Tais congressistas se esquecem que os povos indígenas têm direitos como todos os cidadãos brasileiros. Ao separar “brasileiros, nacionalistas, cidadãos de bem e patriotas” de um lado e indígenas (chamando-os de indígenas fugidos do Caribe) de outro lado, esses políticos aproveitam de sua posição pública para colocar a sociedade roraimense e brasileira contra os povos indígenas. Essas manifestações e iniciativas discriminatórias no Congresso Nacional colocam o Estado brasileiro como violador da Convenção CERD e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

A seguir, trechos de pronunciamentos de Deputados Federais e Senadores durante o mês de julho de 2007, grifo nosso:

Pronunciamento do Senador Romero Juca PMDB (13 de julho de 2007)

 “Estamos em Roraima, nesse momento, vivendo a reta final de um procedimento relativo à demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol. Essa demarcação foi feita com equívocos e em um processo extremamente tumultuado, que não vale a pena aqui mencionar sob pena de eu ficar aqui uma sessão inteira explicando os erros, as omissões e todos os problemas que ocorreram nessa demarcação. O fato é que a área está demarcada e, como tal, ela precisa ter conseqüências. Um dos pontos que se discute agora é a retirada dos produtores de arroz, que são os maiores produtores do Estado.

(…)  Eu gostaria de registrar a minha preocupação e fazer um apelo direto ao Ministro Tarso Genro, para que se debruce sobre essa questão, a fim de encontrarmos um denominador comum de entendimento para evitar qualquer ato de violência que venha a radicalizar as ações em Roraima, e possamos encontrar o local ou os locais de transferência desses produtores, pagar as justas indenizações e, depois, procurar a forma de desenvolver as regiões indígenas de Roraima, pois as áreas demarcadas em Roraima representam 47% da área territorial do Estado. Portanto, é importante que se tenha uma política indigenista voltada para a melhoria da população indígena e para o desenvolvimento de Roraima.

Faço esse apelo, porque temos uma série de questões pendentes. Junto com essa questão da remoção da Raposa/Serra do Sol está a solução da sede do Município de Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. Já foi acordado com o Governo Federal de se fazer o remanejamento para manter intacta a cidade, que é importante para Roraima e para a relação comercial com a Venezuela.”

Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti- PTB/RR (12 de julho de 2007)

“Infelizmente, no Brasil, por uma interpretação equivocada da Constituição de 1988, demarcam-se reservas indígenas por causa de algum laudo antropológico feito por uma, duas ou três pessoas – uma espécie de colegas de Deus – que resolvem dizer que aquela área era, historicamente, pertencente a esta ou àquela etnia, e se expulsam da região pessoas que ali estavam há mais de um século, por meio de uma cadeia familiar.

(…) E, apesar de tudo isso, apesar de essa reserva estar sendo questionada no Supremo e ainda não ter sido decidido o mérito, o Governo Federal está promovendo a expulsão de brasileiros de lá. Depois da denúncia que eu fiz, a Polícia Federal de Roraima negou que iria haver a operação. Pois bem, eu recebi de um policial federal – que, acima de ser policial federal, é um patriota, um nacionalista – os dados da operação, que lerei para que constem nos Anais do Senado e para conhecimento de todos os brasileiros, para que vejam como é que o Governo Federal trata as pessoas que estão lá trabalhando, cidadãos de bem. (…) Vejam bem, é uma operação de guerra, para a qual terão de deslocar policiais federais de todo o País, para quê?

(…) Portanto, quero denunciar e pedir ao Presidente da República, que é o responsável maior por essa operação, que não permita que ela se realize. Principalmente, quero fazer um apelo às Forças Armadas para que não colaborem com tamanha malvadeza contra o povo brasileiro que habita as fronteiras do País.”

Intervencão do Senador Augusto Botelho (Bloco/PT – RR)

“Senador Mozarildo, sabemos da situação. V. Exª falou dos laudos antropológicos, e há, inclusive, uma suspeita – aliás, comprovada por um historiador e por outro antropólogo – de que esse laudo da Raposa Serra do Sol é um laudo falso. (…) Essa atitude é uma agressão ao nosso Estado, às pessoas de lá. O dinheiro que vão gastar nessa operação eles deviam dar aos indígenas para melhorar a vida deles, porque estão contrabandeando gasolina para sobreviver. Daqui a pouco, vão começar a plantar maconha por lá, para vender, porque dá mais lucro do que gasolina.(…) Vão gastar, somente com helicóptero, R$ 800 mil! Entreguem isso para as comunidades indígenas para que elas melhorem de vida. Vamos repovoar aquilo com gado, porque lá sempre houve gado e os índios sabem cuidar dele. (…) Pois é, Senador Mozarildo Cavalcanti, foi bom V. Exª falar desse assunto para que o Brasil dele tomasse conhecimento. E os outros Senadores, de outros Estados, que se preparem, porque eles começam com uma área pequenininha. Essas 35 áreas de que o Senador Mozarildo Cavalcanti falou foram ampliadas, no mínimo, três vezes cada uma.”

Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti- PTB/RR (05 de julho de 2007)

“(…) Sr. Presidente, lamentavelmente, tenho de novamente abordar aqui um tema pelo qual nós lutamos muito para ver resolvido de maneira que atendesse a todos, e, infelizmente, a decisão do Presidente Lula não foi nesse sentido. Refiro-me, Sr. Presidente, à questão da, agora, terra indígena Raposa Serra do Sol, homologada pelo Presidente (…).

Quero dizer que os chamamos de índios porque são de etnia indígena, mas, na verdade, são índios que estão perfeitamente dentro da sociedade de Roraima. (…) Então, são índios porque têm a origem indígena, mas, na realidade, são completamente integrados ao modo de vida da sociedade. São professores, policiais militares… Não há, portanto, índio algum ao estilo daqueles que aqui estavam quando Pedro Álvares Cabral chegou. (…) 

Essa demarcação representa um crime contra o Brasil, que é esvaziar aquela área de fronteiras do Brasil com a Guiana e com a Venezuela. (…) Mas o motivo maior que eu trago, já que essa questão foi mal resolvida – não a considero sequer resolvida -, porque foi um ato arbitrário, no meu entender, porque fundado reconhecidamente em fraudes. Começa pelo laudo antropológico que foi uma fraude completa, e as sucessivas ações praticadas pela Funai e pelo próprio Ministério da Justiça foram baseadas em fraude. (…) Mas faço uma denúncia à Nação, chamando a atenção do Presidente Lula para o absurdo que está ocorrendo. A Polícia Federal está se preparando para expulsar à força da borda, da parte quase externa dessa reserva, um grupo de produtores de arroz que ocupam mais ou menos 15 mil hectares. Sabe qual o tamanho da reserva, Senador Mão Santa? A reserva tem 1.720.000 hectares.

(…) O Governo brasileiro está fazendo isso contra brasileiros. O Governo brasileiro está fazendo isso contra o progresso do Estado de Roraima, pois a permanência dos produtores lá não afeta em nada a vida dos índios, mesmo dos radicais da aldeia chamada Maturuca, a grande central, onde um padre chamado Giorgio Dal Ben ficou durante décadas treinando guerrilha com os índios, e esses passaram a fazer, a partir da presença desse padre, uma série de ações realmente de guerrilha. Depois da demarcação, o padre voltou para a Itália, mas eles já estão devidamente preparados. Recentemente, o Deputado Federal Márcio Junqueira foi fazer uma reportagem lá – ele também é radialista e tem um programa de televisão – para mostrar o que aconteceu na área dos produtores de arroz, e o que aconteceu? Um grupo de índios, tendo à frente um dos tuxauas, com um terçado na mão – vejam bem, terçado não é instrumento indígena, é um instrumento da civilização envolvente, como dizem os antropólogos -, agrediu o Deputado, quebrou o microfone e o equipamento que ele estava usando na reportagem.

Esse clima de guerra está montado. (…) Então, quero aqui fazer esta denúncia e dizer que é lamentável que, no Governo do Presidente Lula, esse terrível mal esteja sendo feito contra a população do meu Estado.(…)

Quero protestar, primeiro, contra a demarcação, que não foi um ato correto; segundo, contra a expulsão de vários habitantes das vilas que já mencionei aqui e também de pequenos produtores que estavam ali há centenas de anos; por último, agora, a expulsão também do que resta praticamente dos produtores de arroz, que poderiam perfeitamente ser excluídos. E não seria a primeira vez que se faria isso, não: o próprio Presidente Lula, recentemente, alterou uma reserva indígena – se não me engano a de Baú, no Pará – para diminuí-la e permitir uma determinada atividade; anteriormente, a reserva Waimiri-Atroari, em Roraima, também foi diminuída para permitir a extração de minérios naquela região. Então, não seria nenhum absurdo se o Presidente Lula editasse, ele próprio, um novo decreto para corrigir o decreto que ele já baixou, homologando, e excluísse pelo menos essa área, que é importantíssima para o meu Estado. Assim fazendo, será possível acabar com essa ameaça de agressão que está lá – não deixará de ser uma agressão, ainda que seja legal sob o ponto de vista legal -, de expulsar quem está trabalhando, produzindo. Faço este registro aqui no Senado para que toda a população brasileira saiba o que está acontecendo, isso não pode passar despercebido.”

Pronunciamento do Deputado Federal Urzeni Rocha – PSDB/RR (12 de julho de 2007)

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero externar meu veemente repúdio contra a possível ação do Governo Federal para retirar os moradores não-índios das terras indígenas de Raposa Serra do Sol, localizada em meu Estado, Roraima. Segundo dados internos do Ministério do Exército, o Governo está preparando uma verdadeira operação de guerra para expulsar trabalhadores que há anos contribuem para o desenvolvimento econômico de Roraima.
(…) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se essa operação realmente acontecer, será uma enorme agressão à soberania nacional e ao povo de Roraima.

(…) Desde a homologação das terras indígenas de Raposa Serra do Sol, a região enfrenta uma série de conflitos entre índios e não-índios. Além disso, há diversas organizações não governamentais manipulando algumas aldeias. O clima de insegurança cresce a todo instante, principalmente porque o posto da Polícia Federal da reserva foi fechado.
(…) Sras. e Srs. Deputados, 500 policiais federais para retirar trabalhadores?! Nem as operações de combate à violência usam um efetivo tão grande como esse. Eu não vou aceitar esse tipo de truculência. O Governo Lula tem de aprender a respeitar os cidadãos brasileiros. Isso deveria ter sido feito desde a época da homologação, que foi realizada ilegalmente. Os cálculos dos limites da reserva não foram realizados corretamente e não foi considerado o impacto na economia de Roraima com a retirada das produções agrícolas e agropecuárias da reserva. (…) Dessa forma, deixo registrada a minha indignação com o que está ocorrendo em Roraima.”

Pronunciamento do Deputado Federal Francisco Rodrigues – DEM/RR (09 de julho de 2007)

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para manifestar preocupação com operação que deverá ser desencadeada em nosso Estado de Roraima, na área indígena Raposa Serra do Sol, no próximo dia 3 de setembro. Por orientação do Ministério da Justiça, 500 agentes federais farão a retirada de arrozeiros de áreas dos índios makuxi, wapixana, taulipang e patamona. (…)Somos peremptoriamente contrários à sua retirada do local porque brasileiros lá estão trabalhando, produzindo e ajudando a desenvolver o nosso Estado e o nosso País. Entendemos também que a FUNAI e o IBAMA não têm meios para dar melhores condições de vida aos índios daquela área, na nossa opinião equivocadamente demarcada de forma contínua.
O Brasil está assumindo o perigosíssimo papel de deixar as nossas fronteiras desguarnecidas. O Estado de Roraima tem – pasmem V.Exas.! – 1.952 quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana, ao nordeste e norte, e com a República Bolivariana da Venezuela, ao norte e noroeste. A presença brasileira naquela região é importantíssima, fundamental. Na verdade, os brasileiros que teimam em continuar na região, mesmo contra a vontade do Governo, são os verdadeiros sentinelas da Pátria. Sr. Presidente, a operação coordenada pelo Ministério da Justiça, com a convocação do Comando da Aeronáutica, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa, para montar uma estrutura de logística, não pode acontecer nos termos propostos. Trata-se de absurdo, de afronta, acima de tudo de atitude perversa contra indefesos produtores que teimam em produzir neste País.
(…)Esses brasileiros talvez reajam, mas esperamos que saiam pacificamente.Temos informações de que há um ou outro mais audacioso, mais resistente. (…)Peço reiteradamente ao Sr. Ministro da Justiça que evite essa operação. Peço ao Ministro da Defesa e aos Comandantes do Exército e da Aeronáutica que não aceitem a mobilização das Forças Armadas, para que a operação de retirada dos agricultores seja pacífica, tranqüila e sem traumas para a população do Estado e do País, que tem sido ultrajada pela pressão das organizações não-governamentais.”

[1] PLP-260-90 Senado Federal e outros.

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Cimi Info-Brief 777: Dom Erwin Kräutler als Präsident des CIMI wieder gewählt

Die Teilnehmer der XVII. Versammlung des CIMI haben Dom Erwin Kräutler als Präsident gewählt. Der Bischof der Prälatur am Xingu hat diese Funktion seit der außerordentlichen Wahl im November 2006 ausgeübt, nachdem der damalige CIMI-Präsident, Dom Franco Masserdotti, im September 2006 bei einem Autounfall ums Leben gekommen war. Roberto Liebgott wurde als Vize-Präsident und Éden Magalhães als Exekutivsekretär gewählt. 

Die Versammlung begann am 30.7. und endet am 3.8.2007 mit der Verabschiedung der Prioritäten für die kommenden zwei Jahre. Diskutiert wurden bisher die Herausforderungen und Alternativen für die indigenen Wirtschaften.

Die Völker Rikbaktsa, Xukuru, Tupinikim und Kassupá berichteten von ihren Erfahrungen und es wurde deutlich, dass die Kontrolle über ihre Gebiete ein unverzichtbares Element für das Überleben der Völker ist. Die Beteiligung der Indios an den künftigen Plänen der Gemeinschaft ist für die wirtschaftliche Autonomie ebenso wichtig wie punktuelle Projekte für den Unterhalt. Diese Autonomie bei der Definition der Wege bedeutet nicht, dass die indigenen Wirtschaften von der nationalen Wirtschaft getrennt sind.

Der Anthropologe Alfredo Wagner betonte, dass Wirtschaft und Land in direktem Zusammenhang stehen und es für die Autonomie notwendig ist, die natürlichen Ressourcen zu kontrollieren. Ein Gebiet sei mehr als nur eine geografische Größe, es stehe in Beziehung zur physischen und kulturellen Reproduktion einer Gemeinschaft, unterstrich Wagner. Die indigenen Gebiete sind ständig gefährdet durch infrastrukturelle Großprojekte, wie Gasleitungen oder Wasserkraftwerke und durch Gesetze, die den Zugang zu den natürlichen Ressourcen erleichtern, etwa im Fall des Bergbaus. Auch die wirtschaftliche Autonomie ist bedroht, wenn sie aktuellen Modellen folgen muss und ein Volk nicht als Gemeinschaft beteiligt ist.

Diskutiert wurden auch die Herausforderungen der Völker auf dem Land in Lateinamerika. Frei Sérgio von Via Campesina verwies, dass sich viele Kleinbauern, auch wenn ihnen das Land gehört, dem Diktat der Lebensmittelkonzerne unterwerfen müssten, und nicht autonom produzieren können.

Am 31.7. nahm Dom Dimas Lara Barbosa, Generalsekretär der CNBB, an der Versammlung teil und übermittelte die Grüße der Bischofskonferenz. Er berichtete, dass bei der V. Lateinamerikanischen Bischofskonferenz (CELAM) im Mai 2007 indigene Anliegen ganz besonders von Bischöfen aus Mexiko, Bolivien und anderen Ländern eingebracht wurden.

Cimi – Indianermissionsrat

Brasília, 2. August 2007

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Newsletter N. 777 XVII Cimi Assembly keeps Don Erwin Kräutler as president of the entity

The missionaries gathered at the 17^th Assembly of the Indianist Missionary Council (Cimi) elected Don Erwin Kräutler president of the entity. The bishop of the Prelacy of Xingu had been holding this position since November 2006, when he was elected president on an extraordinary basis to complete the term of the then president Don Franco Masserdotti, who died in September 2006.

The missionary Roberto Liebgott was elected vice president and Éden Magalhães was reelected executive secretary of the entity.  The Assembly began in July 30 and ended August 3, after priorities for Cimi’s actions over the next two years have been defined. Besides appointing the new board of directors of the entity, challenges and alternatives for indigenous economies were discussed during the meeting.

The experiences presented by the Rikbaktsa, Xukuru, Tupinikim and Kassupá peoples show that territorial control is an indispensable element for their survival. The participation of indigenous communities in future plans for the group – beyond isolated livelihood projects – is key to ensuring their economic autonomy and this autonomy to define future paths to be followed does not mean that indigenous economies are disconnected from the domestic economy.

The anthropologist Alfredo Wagner, one of the panelists, reaffirmed that economics and territorial issues are directly linked: it is necessary to have control over natural resources for autonomy to be ensured.

Wagner emphasized that the term territory refers to something more comprehensive than a geographical area. Its notion is linked to the physical and cultural reproduction of a community. Indigenous territories are constantly threatened by large infrastructure projects, such as gas pipeline and power plants, and by laws that facilitate access to natural resources (mining activities). Autonomy in economic relation is also threatened when indigenous people need to adopt prevailing standards, such as, for example, that of assigning the authorship of a project to an individual, rather than to a group as a whole.

Wednesday morning, a panel discussed the challenges for people living in rural areas in Latin America. Brakes Sérgio, from Via Campesina, pointed out that small and medium-sized farmers, even when they own the land they are in, produce in a standardized way for food enterprises and, for that reason, they loose their autonomy in the production process.

On the 31st, the CNBB Secretary, Don Dimas, went to the Assembly to salute the missionaries. He recalled with satisfaction that during the 5^th Conference of the Latin American Episcopate (Celam), held in May 2006, the indigenous issue was well represented by bishops from Mexico, Bolivia and other countries dealing with this issue.

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

Brasília, August 2, 2007.

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Documento Final da XVII Assembléia Geral do Cimi

Nós, participantes da XVII Assembléia Geral do Conselho Indigenista Missionário, realizada em Luziânia – Goiás nos dias 30/07 a 03/08/2007, para definir os rumos da entidade para os próximos dois anos, tendo como tema “Economias e territórios indígenas: tradição, nova realidade, utopia”, e celebrar os 35 anos de nosso compromisso com os povos indígenas, estudamos, debatemos e nos posicionamos diante da realidade brasileira e latino-americana.

Celebramos também com muita alegria esses dias de fraterna e solidária convivência, iluminados pela lua cheia e sol abundante, uma brisa leve e uma vibrante esperança que nos vem do Deus da vida. Tivemos a fortalecedora presença de representantes dos povos indígenas e aliados das pastorais e dos movimentos sociais do Brasil e de outros países.

Lembramos com muito carinho companheiros e companheiras lutadores e lutadoras que nos deixaram nesses 35 anos de luta e compromisso, e os povos indígenas que tombaram na luta por seus direitos. De maneira especial celebramos o testemunho dos que nos deixaram mais recentemente como D. Franco Masserdotti, D. Luciano Mendes de Almeida, Dom Franco Dalla Valle, Maninha Xukuru-Kariri e Dra. Armanda Figueiredo, Sub-Procuradora Geral da República.

Durante esses dias nos debruçamos sobre o contexto brasileiro e latino-americano e identificamos aí diversos processos políticos e econômicos em curso, ameaçadores aos direitos culturais e territoriais dos povos, comunidades indígenas e amplos setores populares.

A nefasta política macroeconômica neoliberal, a serviço das grandes corporações transnacionais que se abate sobre a Abya-Yala dos povos denominados latino-americanos, busca o controle total dos territórios de camponeses e indígenas e dos recursos naturais. A agressividade do capital ameaça os direitos e a vida dos povos e das populações do campo.

O Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, um projeto onde as dimensões humana, social e de futuro estão ausentes, desterritorializado, com a previsão de um elenco de obras de infra-estrutura como a transposição das águas do rio São Francisco, a construção das hidrelétricas que atingem terras indígenas, a exemplo de Belo Monte no rio Xingu/PA, Jirau e Santo Antônio no rio Madeira/RO, do Complexo do rio Juruena/MT e Estreito no rio Tocantins/MA, atendendo a poderosos interesses econômicos, atropela os direitos dos povos indígenas e das populações rurais e violenta a natureza.

O agronegócio, apoiado pelas políticas governamentais, que se caracteriza pelos monocultivos para o mercado internacional, pelo uso intensivo de produtos químicos (agrotóxicos, adubos), pela mecanização pesada, pelas tecnologias totalitárias e agressoras à biodiversidade, paralisa a demarcação das terras indígenas e mantém a concentração fundiária.

O avanço do desmatamento praticado por fazendeiros, grileiros e madeireiros na Amazônia brasileira e nos países limítrofes significa uma ameaça permanente aos mais de 60 povos que se encontram em situação de isolamento.

As fronteiras, constantemente invocadas contra os direitos dos povos indígenas são geradoras de violência para as populações que ali se localizam, devido à militarização, o contrabando, e o narcotráfico.

Cresce assustadoramente a violência contra os povos indígenas, com características de genocídio como no Mato Grosso do Sul, onde somente neste ano foram assassinadas 21 lideranças dos povos Guarani Kaiowá e Terena.

Submetidos a séculos de preconceito e discriminação, muitas vezes expulsos de seus territórios tradicionais, diversos povos indígenas se encontram nas cidades e no campo, reconstruindo suas identidades e exigindo o reconhecimento de seus direitos. No entanto, o poder público e setores poderosos da sociedade têm na repetição do preconceito e da discriminação a única resposta as suas legítimas demandas.

As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. Continuam as práticas integracionistas. Os desmandos na atenção a saúde, gerados pelo processo de terceirização, loteamento político dos cargos na Funasa e pela corrupção resultou no aumento trágico da mortalidade nas aldeias indígenas, a exemplo do que acontece nas terras indígenas do Vale do Javari, Pirahã no Amazonas, entre os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, nos Munduruku do Pará, nos Oro Wari´ em Rondônia, e nos Xerente no Tocantins. Estes desmandos vitimaram, inclusive, a líder indígena Maninha Xukuru-Kariri, integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, CISI, por falta de atendimento no Hospital Regional de Palmeira dos Índios, em Alagoas.

No âmbito do Poder Judiciário existe uma avalanche de ações, com decisões liminares, que paralisam a demarcação das terras indígenas, bem como está em curso um processo de crimilização das lideranças indígenas em luta pela terra.

Destacamos como sinais de esperança a inscrição dos direitos indígenas nas Constituições de muitos paises latino-americanos e sua consolidação através de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 2006.

A eleição de Evo Morales, indígena Aymara, para Presidente da Bolívia mostra o potencial desses povos para a construção de novas perspectivas de sociedade.

O crescimento demográfico da população indígena de 10% ao ano impulsionado pelo processo de auto-identificação tanto no interior quanto na cidade, a mobilização em torno do Acampamento Terra Livre e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista, CNPI, atestam avanços da luta indígena no Brasil.

Essa realidade nos desafia a aprofundar as contradições do sistema, mantendo e ampliando os espaços territoriais dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e aqueles destinados a proteção ambiental; ampliar e fortalecer as alianças no Brasil e na América Latina; favorecer a soberania alimentar e a geração de renda nas comunidades indígenas; acompanhar os processos identitários e migratórios indígenas no campo e nas cidades e a problemática das fronteiras; enfrentar as políticas governamentais integracionistas e o caos da atenção à saúde indígena; desenvolver ações de proteção dos povos indígenas em situação de isolamento e risco; aprimorar os processos de formação política e integral que fortaleçam a mística militante para o enfrentamento do sistema neoliberal e construção de caminhos de justiça, equidade e solidariedade.

Destacamos em nossa ação para os próximos dois anos com os povos indígenas as dimensões terra/territorialidade, formação missionária e indígena, articulação e alianças e enfrentamento das políticas públicas. Assumiremos com particular empenho a Campanha Guarani: Terra, Vida e Futuro.

Diante da utopia do Reino, a V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe, recentemente reunida em Aparecida (SP), aponta para as múltiplas transformações necessárias no mundo (DA 290) e na sociedade (DA 283, 230). Vemos com esperança e ânimo o empenho dos povos indígenas e dos setores populares brasileiros e latino-americanos nessas transformações. A diversidade de lutas, protagonistas e proposições para um novo projeto popular, sintetizadas na proposta indígena de “viver bem” para toda a sociedade, nos confirmam na aliança com os povos indígenas e no serviço evangélico a sua causa.

Luziânia-GO, 03 de agosto de 2007.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Movimento indígena perde uma liderança no Amazonas

Aos 47 anos de idade, faleceu, em 30 de julho, indígena Sateré Mawé Zenilda da Silva Vilaça, coordenadora geral da Associação das Mulheres Indígenas Sateré Mawé, com sede em Manaus. Desde o final dos anos 80, Zenilda era uma das mais ativas lideranças daquele povo, tendo participado de inúmeras ações do movimento indígena, inclusive na criação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab.

Em 1969, Zenilda Vilaça saiu da comunidade de Ponta Alegre, no rio Andirá, município de Barreirinha – distante de Manaus cerca de 250 quilômetros . Com os parentes, sobrevivia na cidade fabricando e vendendo artesanato. Ali ela casou-se, teve três filhos. Separou-se depois de alguns anos e retornou à sua comunidade. Mas não passou muito tempo até ela retornar à capital.

Ela era sobrinha de Dico Sateré, líder que teve grande destaque no início dos anos 80 quando denunciou as ações ilegais da empresa multinacional francesa Elf Equitaine. A empresa fazia prospecção de petróleo na área e havia deixado inúmeros artefatos espalhados pela terra dos Sateré Mawé. A luta rendeu uma indenização aos indígenas na época.

No fim da década de 80, ela tomou parte,  juntamente com outros Sateré Mawé que moravam na cidade, da luta do movimento indígena pela demarcação das terras indígenas. Essa luta ganhou ímpeto com o surgimento de várias organizações indígenas que têm até hoje como principal elo de convergência a Coiab.

Zenilda participou da criação de várias organizações indígenas, especialmente a Associação das Mulheres Indígenas Sateré Mawé, da qual era coordenadora geral. Esteve presente também em vários eventos regionais, nacionais e internacionais, tendo viajado por vários estados brasileiros e por outros países.

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Informe no. 777:

XVII Assembléia do Cimi mantém Dom Erwin Kräutler na presidência do órgão
 

Os missionários e missionárias reunidos na XVII Assembléia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) elegeram Dom Erwin Kräutler como presidente da entidade. O bispo da Prelazia do Xingu já ocupava o cargo desde novembro de 2006, quando foi eleito extraordinariamente para concluir o mandato do então presidente Dom Franco Masserdotti, falecido em setembro de 2006.

O missionário Roberto Liebgott foi eleito para a função de vice-presidente e Éden Magalhães foi reeleito como secretário-executivo da entidade.

A Assembléia começou dia 30 de julho e termina amanhã, 3 de agosto, com a aprovação das prioridades para a atuação do Cimi nos próximos dois anos.

Além de definir a nova diretoria da entidade, o encontro discutiu os desafios e alternativas para as economias indígenas.

As experiências apresentadas pelos povos Rikbaktsa, Xukuru, Tupinikim e Kassupá mostram que o controle sobre o território é elemento indispensável para a sobrevivência dos povo. A participação das comunidades nos planos de futuro do grupo – para além dos projetos pontuais de sustentação – é essencial para economia autônoma. E que esta autonomia na definição de caminhos não significa que as economias indígenas estejam desligadas da economia nacional.

O antropólogo Alfredo Wagner, um dos painelistas, reafirmou que a economia e o território estão diretamente relacionados: é necessário ter o controle dos recursos naturais para se ter autonomia.

Wagner enfatizou que o território é algo mais abrangente do que a terra geograficamente definida. A noção está ligada à reprodução física e cultural de uma comunidade. Os territórios indígenas são constantemente ameaçados por grandes projetos de infra-estrutura, como gasodutos e hidrelétricas, e por leis que facilitam o acesso aos recursos naturais (mineração). A autonomia na relação econômica também é ameaçada quando eles precisam se integrar ao padrão vigente, por exemplo, definindo o autor de uma obra em vez de atribuí-la à coletividade.

Na manhã da quarta-feira, um painel discutiu os desafios para os povos do campo na América Latina. Frei Sérgio, da Via Campesina, apontou que muitos pequenos e médios agricultores, mesmo tendo a posse de sua terra, produzem de forma padronizada para empresas alimentícias, não tendo autonomia para produção.

No dia 31, o Secretário da CNBB, Dom Dimas, foi à Assembléia saudar os missionários e missionárias. Ele lembrou com satisfação que na V Conferência do Episcopado Latino Americano (Celam), realizado em maio de 2006, a questão indígena estava bem representada com bispos do México, Bolívia e outros países, envolvidos com esta questão.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br
Brasília, 2 de agosto de 2007

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XVII Assembléia do Cimi discute economias indígenas

Entre 30 de julho e 3 de agosto, Conselho Indigenista Missionário realiza sua XVII Assembléia Geral. Missionários e missionárias de todo Brasil, lideranças indígenas e convidados discutirão o tema “Economias e territórios Indígenas: tradição, nova realidade e utopia.”

No dia 31 de julho pela manhã haverá dois painéis. O primeiro debaterá  “Economias indígenas e territorialidade”, com a participação de Xavier Albó, padre e antropólogo do Centro de Investigação0 e Promoção do Campesinato (Cipca), da Bolívia; do antropólogo Alfredo Wagner e do assessor teológico do Cimi, Paulo Suess.

No segundo painel, será discutida a política indigenista do governo Lula, com a presença de Valéria Paye,  da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib), Marcos Xukuru, pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (Apoinme), Mauricio Guarani, da Comissão de Terras Guarani e do advogado do Cimi Paulo Machado.

Na tarde do dia 31, lideranças indígenas apresentarão os desafios que enfrentam para se sustentarem. No dia 1º de agosto, Frei Sérgio Görgen e Rita Zanotto, da Via Campesina, falarão sobre as perspectivas latino-americanas e os desafios para os povos do campo.

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Newsletter No. 776: Tupinikim and Guarani peoples repossess part of their lands in Espírito Santo

Newsletter No. 776

– Tupinikim and Guarani peoples repossess part of their lands in Espírito Santo

– First indigenous Brazilian doctor graduates in Cuba

TUPINIKIM AND GUARANI PEOPLES REPOSSESS PART OF THEIR LANDS IN ESPÍRITO SANTO

On 24 July, the Tupinikim and Guarani who live in Espírito Santo started to repossess part of their territory. Plantations belonging to the multinational company Aracruz Celulose have invaded around 11,000 hectares of the territory identified as indigenous land by the National Foundation for Indigenous People (Funai). Demarcation of the peoples’ land now depends on a decision from the Minister of Justice, Tarso Genro.

Since the beginning of July, the National Foundation for Indigenous People’s report recommending demarcation of the land has once again been at the Ministry of Justice. Genro must now issue a Government Order declaring the area indigenous so that the physical boundary markers can be put in place. It is hoped that this Minister of Justice does not act like his predecessor. The former Minister Márcio Thomaz Bastos’ last act concerning this case was in March 2007, when he sent the process back to Funai, asking the Foundation to try and reconcile “the interests of the parties”.   

Whilst they are waiting for Genro’s decision, the Tupinikim and the Guarani have once again occupied their lands. Around 250 people are rebuilding the Olho D´água settlement, which was destroyed in 2006, after a major police operation expelled the indigenous people. “We have waited a long time for demarcation and have still not even been granted an audience with this Minister”, said the chief, Toninho Tupinikim.

When the houses have been built, some Guarani families will move into the area. Then, they will rebuild the Macacos and Areal settlements. The indigenous people are also expelling the invaders that are stealing eucalyptus from the land. For this reason, they have closed some of the highways in the region.

With the suspension of the tree felling and expulsion of non-indigenous people, the indigenous people intend to preserve the eucalyptus plantations and use them as payment for the compensation due to Aracruz Celulose for any improvements made in the 11,000 hectares. This is explained in the document issued by the Tupinikim and Guarani Chiefs and Leaders Committee.

As yet, the indigenous people have not yet received a court order to leave the area, but a climate of tension is ever-present. “If the Minister comes to a decision on the process soon, the conflicts in the region will diminish”, the chief Toninho believes.

CIMI INFO-BRIEF 776

CIMI INFO-BRIEF 776

Rückgewinnung von Land der  Tupinikim und Guarani in Espírito Santo

Am 24.07.2007 haben die Völker Tupinikim und Guarani in Espírito Santo einen Teil ihrer Gebiete zurück gewonnen. Plantagen der Firma Aracruz Celulose erstrecken sich auf 11.000 ha des Gebietes, das von der FUNAI als traditionelles Land identifiziert wurde. Die Demarkierung hängt jetzt von der Entscheidung des Justizministers, Tarso Genro, ab.

Seit anfangs Juli liegt das Gutachten der FUNAI, das die Demarkierung empfiehlt, wieder dem Justizminister vor. Genro muss jetzt den Erlass veröffentlichen, der das Gebiet als indigen erklärt, damit die Grenzsteine gesetzt werden können. Es ist zu hoffen, dass er nicht wie sein Vorgänger handelt. Ex-Minister Márcio Thomaz Bastos hat den Fall im März 2007 an die FUNAI zurück gewiesen mit der Anmerkung, das Organ solle versuchen, die „Interessen der Parteien“ in Einklang zu bringen.

Während sie auf die Entscheidung von Genro warten, sind die Tupinikim und Guarani in ihre Gebiete zurückgekehrt. Rund 250 Personen haben die Aldeia Olho D’Agua wieder aufgebaut, die im Januar 2006 bei einer Polizeioperation zur Vertreibung der Indios zerstört wurde. „Man hofft stark auf die Demarkierung. Bisher gelang uns noch keine Audienz mit diesem Minister“, sagte Kazike Toninho Tupinikim.

Nachdem die Häuser aufgebaut sind, werden einige Familien Guarani im Gebiet wohnen. Danach erfolgt der Wiederaufbau der Aldeias Macacos und Areal. Um den Diebstahl von Eukalyptus zu verhindern, haben die Indios einige Zufahrten in der Region gesperrt. Durch den Stopp der Schlägerungen und dem Abzug der Invasoren sollen die Plantagen geschützt werden, um sie für die Bezahlung der Entschädigungen zu nutzen, zu denen Aracruz Celulose verpflichtet ist, wie es im Dokument der Kommission der Kaziken und Vertreter Tupinikim und Guarani heißt.

Bisher haben die Indios noch keine richterliche Anordnung zum Verlassen des Ortes erhalten. Es gibt aber immer Spannungen. „Wenn der Minister bald eine Entscheidung trifft, werden die Konflikte in der Region sinken“, vermutet Toninho. 


Erste indigene brasilianische Ärztin beendet ihre Ausbildung in Kuba

Maria da Glória Oliveira da Silva vom Volk Pataxó Hã-Hã-Hãe hat ihre medizinische Ausbildung in Kuba beendet. „Ich will nach meiner Rückkehr in der Gemeinschaft arbeiten“, sagte die erste brasilianische Indigena in einem telefonischen Interview.

Glória begann ihre Kurse im Jahr 2001 und will nun in Brasilien eine Fachausbildung in Gynäkologie und Geburtshilfe oder Kinder- und Jugendheilkunde machen. Allerdings muss ihr Diplom noch in Brasilien anerkannt werden.

„Eine Schwierigkeit, nicht nur für Studenten sondern auch für das Volk, ist zu wissen was man braucht und was man nicht braucht und wenn nötig, improvisieren zu können. Trotz der Schwierigkeiten, die das Volk hier hat, sind die Menschen immer sehr hilfsbereit“, so Glória.

Stipendien für Studenten von sozialen Bewegungen werden von der Botschaft Kubas in Brasilien vergeben und umfassen Kurs, Aufenthalt und Verpflegung. Der CIMI unterstützt die Ausbildung von Indios und fördert den Kontakt zwischen der indigenen Bewegung, den Gemeinschaften und der kubanischen Botschaft. In diesem Jahr werden mindestens acht Indios auf Kuba studieren.

Cimi – Indianermissionsrat

Brasília, 26. Juli 2007

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