Entenda o que é o “Parecer Antidemarcação” e o que está em jogo no STF
Após liminar, o STF decide se mantém a suspensão do Parecer 001/2017 da AGU, que vem sendo usado para barrar demarcações de terras indígenas
Direitos Indígenas
-
20/05/2020 -
19/05/2020Pela inconstitucionalidade do Parecer 01/17 e o reconhecimento do direito originário dos povos indígenas às suas terras
Em nota pública, Mobilização Nacional Indígena destaca caráter anti-indígena do Parecer 001/2017 da AGU, que estará na pauta do STF nesta semana
-
13/05/2020Em nota técnica, MPF reafirma inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF demonstra que direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe de marco temporal
-
12/05/2020Corte Constitucional de Brasil suspende los desalojos de indígenas y parecer jurídico utilizado para anular demarcaciones
Parecer de la Advocacia General de la Unión – AGU venía siendo usado por el gobierno Bolsonaro para retroceder en la demarcación y abandonar a la defensa de comunidades indígenas en procesos judiciales
-
12/05/2020MPF recomenda à Funai que devolva ao Ministério da Justiça procedimentos de regularização de 27 terras indígenas
Pedido cita decisão do STF que proibiu a revisão de procedimentos com base na tese do marco temporal e cobra a demarcação das terras
-
11/05/2020Se aprovada, MP 910 irá legalizar esbulho e grilagem de terras públicas
A MP pode ser votada a qualquer momento pelo Congresso Nacional. Artistas, juristas, organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos se posicionam contra
-
07/05/2020
STF suspende despejos e Parecer da AGU que usava marco temporal para barrar demarcações
Parecer vinha sendo usado pelo governo Bolsonaro para retroceder demarcações e abandonar a defesa de comunidades indígenas em processos judiciais
-
30/04/2020MPF recomenda ao presidente da Funai que anule imediatamente portaria que permite grilagem de terras indígenas
Recomendação é assinada por 49 procuradores da República de 23 estados da federação
-
29/04/2020Nota do Cimi contra a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai
O Conselho Indigenista Missionário exige a imediata revogação da medida, que pretende oferecer legitimidade e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas
-
22/04/2020Entidades e movimentos da sociedade civil lançam proposta de mudar a forma de vida e as leis para garantir os direitos da natureza – Mãe Terra
A proposta é tornada pública no Dia Internacional da Mãe Terra, 22 de abril