STF suspende resolução da Funai que restringia autodeclaração indígena
Decisão cautelar do ministro Roberto Barroso foi tomada na ação que cobra combate à pandemia entre indígenas; plano de ação do governo federal foi parcialmente homologado
Direitos Indígenas
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17/03/2021 -
17/03/2021“Por que temos que denunciar pela terceira vez as atrocidades contra os indígenas Chiquitano?”, questiona o Cimi em sessão do CDH da ONU
Devido a gravidade dos conflitos envolvendo o povo na fronteira entre Brasil e Bolívia, a denúncia foi feita por Paulo Lugon, representante do Cimi na Europa, na segunda (15)
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16/03/2021Parecer jurídico aponta nulidade da lei que liberou mercúrio e flexibilizou garimpo em Roraima, suspensa pelo STF
Lei que cria licenciamento estadual e facilita a atividade garimpeira no estado foi suspensa por decisão cautelar. Parecer jurídico do Cimi defende que medida seja declarada inconstitucional
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15/03/2021Pela terceira vez, organizações e indígenas levam à ONU a situação do povo Chiquitano
Proposta para a segunda (15), a denúncia será realizada por Paulo Lugon, representante do Cimi na Europa, devido ao acirramento dos conflitos envolvendo o povo
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05/03/2021Jovem Tupinambá levará à ONU nesta segunda (8) situação dos Defensores de Direitos Humanos no Brasil
O Diálogo Interativo faz parte da 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Sthefany Tupinambá falará como representante indígena de um povo ameaçado
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26/02/2021Povo Guarani-Kaiowá celebra vitória no STF sobre Terra Indígena Sombrerito (MS)
Suprema Corte reafirmou posse definitiva do território pelos indígenas e determinou arquivamento de todos os processos de reintegração
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23/02/2021No STF, povo Tremembé do Engenho conquista vitória contra reintegrações sobre seu território
Após anos de violações e batalhas judiciais, povo celebra decisão e reivindica demarcação
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18/02/2021Invasores devem ser retirados da Terra Indígena Urubu Branco, confirma STF
Após disputa judicial de quase vinte anos e com parte do seu território tradicional ocupado por não-indígenas, decisão foi comemorada pelo povo Apyãwa
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05/02/2021MPF, indígenas e antropólogos questionam resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Associação Brasileira de Antropologia apontam falta de embasamento científico e constitucional da medida
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01/02/2021Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena
Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota