STJ decide se indígenas terão direito a tradução, perícia antropológica e intérprete em processo penal
Resolução 287, Constituição Federal e Convenção 169 baseiam ingresso de habeas corpus, pela defesa dos indígenas, no STJ
Assessoria Jurídica
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27/09/2019 -
27/08/2019Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343
Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187 são inconstitucionais
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07/08/2019Sabendo Quem Somos: livro que será lançado amanhã (8) discute apagamento da memória familiar e descolonização
A obra "Sabendo Quem Somos: memória familiar e descolonização" propõe uma discussão sobre colonialidade e apagamento de origens não brancas
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02/08/2019STF mantém demarcações na Funai e impõe derrota ao governo Bolsonaro
A decisão também reconduz o órgão indigenista ao Ministério da Justiça. Os ministros da Corte foram unânimes na decisão
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02/07/2019Resolução aprovada pelo CNJ é marco para o tratamento jurídico-penal de pessoas indígenas no Brasil
Medida prevê garantias para superar invisibilidade de indígenas no contexto penal brasileiro, que inviabiliza aplicação diferenciada de políticas e direitos
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11/06/2019Carlito Guarani Kaiowá é declarado inocente de acusações em júri que condenou outros quatro indígenas
"Os jurados consideraram que os crimes foram praticados em face do relevante valor social da terra e da comunidade. Portanto, as penas foram diminuídas", explica advogada
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05/06/2019Aty Guasu divulga nota sobre júri “não indígena” e em defesa da inocência dos cinco Guarani Kaiowá
Aty ressalta legítima defesa dos indígenas após ataque de policiais à paisana ao tekoha Passo Piraju e afirmam que os indígenas são inocentes
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05/06/2019Segundo dia de júri dos cinco indígenas Guarani Kaiowá ouvirá testemunhas de defesa e a suposta vítima
Para hoje está previsto o depoimento de um dos policiais apontado pela acusação como vítima, além da oitiva das testemunhas de defesa
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03/06/2019Indígenas Guarani Kaiowá vão a júri nesta terça-feira, dia 4, em processo sobre conflito ocorrido em 2006
Aviso de pauta: o julgamento será realizado durante quatro dias e conduzido pela Justiça Federal de São Paulo
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08/05/2019“Nosso povo está sofrendo com carvoarias, soja, eucalipto e os fazendeiros”, denuncia Apãnjekra Canela
Em Brasília, uma delegação de lideranças do povo Apãnjekra Canela levou fatos novos à relatora de processo no STF, ministra Cármen Lúcia