Direitos indígenas no Brasil não se negociam
No artigo Luis Ventura e Marcelo Chalréo discorrem sobre a ‘crônica que atravessa o capitalismo’ e seus impactos nos territórios indígenas no Brasil
Assessoria Jurídica
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30/08/2024 -
30/08/2024Negociar direitos não deve ser condição, muito menos opção única
No artigo os autores avaliam o que está em jogo no Brasil em que parcela significativa do governo federal, boa parte dos parlamentares e do Poder Judiciário, insistem que as demandas dos indígenas por demarcações de terras causam transtornos
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06/08/2024Direitos indígenas são indisponíveis e insubmissos a conciliações
A Carta de 1988 trata direitos originários dos povos indígenas à terra como indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis
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19/07/2024“Não cabe conciliação quanto a direitos fundamentais”, diz Cimi ao STF sobre marco temporal em semana violenta
Lei 14.701 é inconstitucional e proposta de conciliação sobre direitos fundamentais e indisponíveis não tem viabilidade jurídica, avalia o Cimi em nota técnica
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24/05/2024Julgamento que pode decidir o futuro do povo Krahô Takaywrá é mais uma vez adiado
É a terceira vez que o caso é retirado de pauta do TRF1; indígenas aguardam há mais de 40 anos criação de uma reserva indígena
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10/05/2024Os 20 anos do Acampamento Terra Livre e a urgência da demarcação das terras indígenas
ATL defende os artigos 231 e 232 da Constituição como única conciliação possível
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23/04/2024A superação do marco temporal na Constituinte de 1988, a mobilização dos povos e o inconformismo dos derrotados
A discussão que se encerrou em 1988 e que transformou em cláusulas pétreas os direitos indígenas é sempre reavivada numa perspectiva de reduzir o seu alcance e intencionalidade
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19/04/2024Terra, direito fundamental dos povos indígenas: não há marco temporal para o que é originário e inalienável
Em artigo publicado neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, Dom Leonardo propõe uma reflexão sobre o respeito aos direitos e à autonomia dos povos indígenas como um horizonte ético incontornável para a sociedade brasileira.
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16/04/2024Artigo: “Se eles não nos deixam sonhar, a gente também não os deixa dormir”
"Presidente Lula, as comunidades indígenas do MS reivindicam terras ancestrais, onde seus antepassados estão enterrados, e não abrem mão delas", reafirmam Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima, do Cimi regional Sul
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09/04/2024A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988