Indenização por terra nua em demarcações é inconstitucional
Em artigo e nota técnica, Assessoria Jurídica do Cimi analisa inconstitucionalidades e riscos da proposta de condicionar demarcações de terras indígenas a indenização prévia por terra nua
Assessoria Jurídica
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29/08/2023 -
24/08/2023Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF
Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas
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02/08/2023Comitê de Direitos Humanos espera do Brasil o fim do marco temporal e agilidade nos processos de demarcação
Neste artigo, Paulo Lugon, assessor do Cimi, lista apontamentos sobre o processo de Revisão Periódica do Estado brasileiro, realizada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
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13/07/2023Mineradora Vale perde ação que movia na Justiça contra o Cimi
A decisão favorável ao Cimi Regional Maranhão foi publicada em sentença expedida na segunda-feira (10)
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03/07/2023“Agora chega”: em ação inédita, comunidade Guarani e Kaiowá propõe Ação Civil Pública contra a União
Comunidade Kurupi aguarda há mais de 20 anos demarcação de suas terras e entra com ação judicial a fim de obrigar a União e a Funai a demarcá-las
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30/06/2023Em Fórum sobre Cumprimento das Sentenças da Corte IDH, Cimi denuncia violações dos direitos do povo Xukuru
O evento foi realizado na Costa Rica, reunindo organizações que atuam diretamente em casos em análise na Corte; o objetivo é estabelecer uma posição conjunta
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21/06/2023A doçura e o amargor do terceiro mandato do governo Lula
Em artigo, missionários do Cimi Regional Sul discutem os desafios enfrentados pelos povos indígenas neste mandato do governo Lula, marcado pelo amargor de negociações com setores anti-indígenas
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16/06/2023ACO 1.100: julgamento de ação que envolve o povo Xokleng é adiado após pedido de vista no STF
O povo aguarda há mais de dez anos a resolução do conflito que envolve a TI Ibirama-Laklãnõ; a ação recebeu um voto contrário do ministro Edson Fachin e aguarda análise de Gilmar Mendes
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16/06/2023Após nova paralisação do julgamento sobre o marco temporal, no STF, indígenas do Maranhão participam de agendas em Brasília
Entre os dias 12 e 15 de junho, lideranças de sete povos do Maranhão participaram de encontros com representantes da Sesai, da Funai, do Senado Federal, do STF e do MPI
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06/06/2023As atrocidades que viabilizaram a apropriação das terras indígenas no Brasil
O artigo elaborado pela assessoria jurídica do Cimi destaca as atrocidades praticadas contra os povos indígenas durante a história da apropriação das suas terras