Tag archive for STF

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  STF suspende reintegração de posse em terras ocupadas por indígenas Terena no MS

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  PF notifica os Guarani Kaiowá de nova reintegração em Caarapó

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  Nota do Cimi sobre a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula

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  Artigo | AGU mais uma vez na berlinda: o Parecer 303/12 e a Portaria 001/17 dispensam delação

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  Contrariando o STF, juiz suspende demarcação de TI Kaingang com base no marco temporal

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  CIDH e ONU expressam preocupação quanto à ação judicial sobre povos quilombolas no Brasil

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  STF marca julgamento de ação sobre Reserva Parabubure: agropecuária quer indenização de 1 milhão de cruzeiros...

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  Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas