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  • 13/11/2009

    Réquiem para a transposição do São Francisco

    Dom Tomás Balduino

     

    É NATURAL que chefes de Estado tenham o sonho de vincular sua memória a uma grande obra perene. Brasília é o monumento que imortalizou Juscelino Kubitschek.

     

    Imagino que Lula, nordestino que passou sede no semiárido, carregou pote d’água na cabeça, possa estar sonhando em se ligar pessoalmente com o nordestino rio São Francisco, símbolo da integração nacional, transformando o grande sertão da seca num abençoado oásis graças a um gigantesco projeto de transposição de suas águas. O projeto nada deveria à Transamazônica nem a Itaipu. Isso explica, quem sabe, sua apaixonada tenacidade em querer levar adiante essa obra apesar das inúmeras reações contrárias de parte do Judiciário, do Ministério Público, da mídia, dos cientistas, do episcopado católico, das organizações sociais, dos atingidos pelas obras: camponeses, quilombolas, grupos indígenas.

     

    Na sua excursão ao longo do projetado canal, levando aos palanques Ciro Gomes, além da candidata Dilma Rousseff, não faltou, da parte do presidente, o irado recado para os que ele considera obstáculos à transposição. Enquanto isso, chamou a atenção de muitos o gesto do bispo da Barra, dom Luiz Cappio, ordenando o dobre de finados na catedral enquanto Lula perambulava por aquela cidade. Os sinos são a secular e inconfundível marca da cultura cristã nos templos das grandes metrópoles e nas pequeninas capelas do interior. Acompanham alegrias e esperanças, tristezas e angústias da comunidade nos eventos maiores do lugar ou marcam, com seu toque lúgubre, a morte dos entes queridos e o Dia de Finados. Conhecendo pessoalmente os sentimentos desse homem, que não hesitou em colocar a sua vida pelo povo ribeirinho, bem como pela revitalização do rio, posso dizer que esse gesto, o do dobre dos sinos, bem como o do jejum, tem o peso de uma profecia.

     

    Esses símbolos querem dizer que a transposição do São Francisco não se concluirá. Morrerá. Descansará em paz. Réquiem, então, para ela! Muita gente está convencida da inviabilidade desse megaprojeto. Eis as razões. A transposição pretende guindar continuamente, em um desnível de 300 metros, 2,1 bilhões de m3 da água mais cara do mundo para o Nordeste, que, por sua vez, já acumula 37 bilhões de m3 a custo zero. Se o problema da seca do Nordeste não se resolve com esses 37 bilhões de m3 armazenados, irá ser resolvido com 2,1 bilhões de m3 da transposição? Uma certeza muitos têm: os 70 mil açudes do Nordeste construídos nesses cem anos demonstram que lá não falta água. O que falta é a distribuição dessa água. Basta implantar um vigoroso sistema de adutoras, como o proposto pela Agência Nacional de Águas, por meio do "Atlas do Nordeste", que foi abafado pelo governo.

     

    Trata-se de levar água por meio de uma malha de tubos e adutoras a toda a população difusa do semiárido para o abastecimento humano, sem a transposição. Enquanto a transposição atenderia 12 milhões de pessoas em quatro Estados, segundo dados oficiais, o projeto alternativo atenderia 44 milhões em dez Estados. Custo: metade do preço da transposição. Nesse emaranhado de conflitos, existe um esperançoso toque de sino.

     

    Enquanto, de um lado, ainda prevalece a indústria da seca (a transposição aí se inscreve), que rende uma fortuna para os políticos e empresários e mantém o povo na situação do flagelado retirante, segundo a expressão lírica de Luiz Gonzaga, de Portinari, de Graciliano Ramos, de João Cabral de Melo Neto etc., do outro lado está surgindo uma nova consciência nas comunidades populares carregada de esperança libertadora.

     

    Trata-se da convivência com o semiárido. Como os povos do gelo, das ilhas e do deserto vivem bem na convivência com seu habitat, assim esse povo começa a descobrir a extraordinária riqueza de vida do Nordeste. A questão não é "acabar com a seca", mas de se adaptar ao ambiente de forma inteligente. Nessa linha, um pedreiro sergipano inventou a tecnologia revolucionária das chamadas cisternas familiares de captação da água de chuva para o consumo humano. Está chegando, pois, a transfiguração do povo e da terra construída de baixo para cima, no respeito e na convivência, libertando-se dos projetos faraônicos devastadores, impostos autoritariamente de cima para baixo. Esse humilde toque de sino, alegre e festivo, já se pode ouvir com nitidez, pois essa mudança, cheia de vida e esperança, é um fato no grande sertão nordestino.

     

    DOM TOMÁS BALDUINO, 86, mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito de Goiás e ex-presidente da Comissão da Pastoral da Terra.

     

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  • 13/11/2009

    Nota de repúdio contra os impactos de empreendimentos do PAC nas Terras Indígenas

    Informe APIB nº12 – 13/11/2009


     


    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASSÚ) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), diante da determinação do Governo Lula de implantar a qualquer custo empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  que ameaçam impactar direta ou indiretamente os territórios indígenas,  manifesta.


     


    Repudiamos veementemente a construção anunciada da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará e de outros projetos como: a transposição do Rio São Francisco em Pernambuco, a construção do Porto Brasil em São Paulo, a construção da Hidrelétrica do Estreito em Tocantins, do complexo hidrelétrico do Rio Madeira em Rondônia, a construção da Hidrelétrica da Bacia do Rio Tibagi e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) no Paraná, a construção de 04 PCH’s em Santa Catarina,  a construção de 03 PCH’s no Rio Grande do Sul, a construção de PCH’s no Parque Indígena do Xingu,  a implantação de usinas de álcool na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul,  o asfaltamento da  BR 319 no Amazonas e da BR 163 nos estados de Mato Grosso e do Pará,  dentre outros empreendimentos que  poderão impactar os territórios indígenas, inclusive de povos em situação de isolamento, sem antes ter assegurado aos nossos povos o direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que a partir de 2004 passou a ser lei no nosso país.  Conforme o Presidente da Funai, o Sr. Márcio Meira, até o primeiro semestre de 2008, havia um total de 346 processos de licenciamento, em diversas fases, que afetam terras indígenas. Desses 346 processos, 33% seriam de aproveitamento hidroelétrico, 19% de rodovias, 18% de linhas de transmissão e distribuição, e o restante de exploração mineral, dutos, hidrovias, ferrovias e outros. Fonte (ISA, Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais: oportunidades e desafios para sua implementação, 2009. Págs.323 – 324).


     


    Dessa forma, o Governo do Presidente Lula desrespeita as normas ambientais do país, os direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição Federal vigente e na legislação internacional (Convenção 169 OIT e Declaração da ONU) da qual o Brasil é signatário.


     


    Os sobreditos empreendimentos, certamente irão favorecer apenas os poderes econômicos do latifúndio, do agronegócio, da agroindústria e de corporações internacionais, em detrimento das populações locais, e sobretudo, dos nossos povos, que milenarmente vem conservando os recursos naturais e da biodiversidade existentes nos nossos territórios, contribuindo inclusive com a mitigação das mudanças climáticas e o bem-estar da humanidade e do planeta.


     


    Às vésperas da 15ª Conferência das Partes (COP 15), que prevê a construção de um novo Tratado do Clima, nos surpreende a opção do Governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que só irá agravar os transtornos do clima verificados no nosso próprio país, tais como inundações, secas, processos de desertificação, degradação ambiental,  poluição, descaracterizando o ambiente natural, a cultura e organização social das comunidades tradicionais e de nossos próprios povos.


     


    Na contramão dos compromissos de campanha, e sobretudo os prometidos às nossas lideranças e organizações no seu segundo mandato, o Governo Lula não demonstrou até o momento vontade de resolver os graves problemas que nos afetam.


     


    Continuamos a sofrer a falta de políticas públicas eficazes que garantam a saúde e educação diferenciadas, o desenvolvimento auto-sustentável, a segurança alimentar, o combate à criminalização de lideranças, e a superação de problemas sociais tais como: alcoolismo, suicídios, prostituição e disseminação de drogas nas nossas comunidades.


     


    Por tudo isso, repudiamos ainda a prática autoritária com que o Governo, através do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e da Fundação Nacional do Índio, pretendem sem nenhuma discrepância “empurrar goela abaixo” muitos desses projetos, não se importando com a integridade física e cultural dos nossos povos e as futuras gerações.


     


    Diante o exposto, reafirmamos as demandas que desde o início do Governo Lula temos manifestado reiteradamente.


     


    1. Demarcação, desintrusão, proteção e sustentabilidade das terras indígenas, priorizando o crítico caso dos Povos Guarani Kaiowá, Terena e Ofaié Xavante, em Mato Grosso do Sul, e do povo Xetá no Paraná.


     


    2. Aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, conforme os nossos interesses; aprovação do PL do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); rejeição de iniciativas legislativas antiindígenas (PL`s, PEC`s), que buscam reverter os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988; e garantir aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas e outras normas e instâncias de proteção e promoção dos direitos indígenas, priorizando o respeito ao nosso direito à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas que nos afetam, tais como a autorização de empreendimentos que poderão impactar as nossas terras, povos e culturas.


     


    3. Criação imediata da Secretaria Especial de Saúde Indígena.


     


    4. Educação Escolar Indígena: educação diferenciada, ensino fundamental e médio completo e de qualidade, ensino profissionalizante, acesso e permanência no ensino superior, com programas especiais e cursos voltados a atender as necessidades dos povos indígenas.


     


    5. Garantir a consolidação e implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental nas nossas terras.


     


    6. Garantir a nossa participação nos processos de construção, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas a atender as nossas demandas e interesses, inclusive no processo de discussão e implementação da reestruturação da Funai.


     


    7. Que o Presidente do órgão indigenista oficial, Márcio Meira,  cumpra rigorosamente o seu papel de zelar pelos direitos indígenas, suspendendo qualquer decisão voltada a autorizar licenciamentos de obras que impactarão direta ou indiretamente as terras indígenas, retomando imediatamente a sua responsabilidade em regularizar a situação fundiária das referidas terras, uma vez que o Governo em 2008, homologou apenas a terra indígena Baú, do povo Kaiapó do Pará, e ainda com considerável redução.


     


    Diante da omissão e do descaso do Governo Federal, em particular da Funai, órgão responsável pela proteção dos direitos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reafirma a sua determinação de fiscalizar, denunciar no âmbito nacional e internacional a violação e agressão aos direitos dos povos indígenas assegurados na Convenção 169 da OIT, na Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, fazendo valer os direitos indígenas constitucionalmente garantidos.


     


    Brasília, 12 de novembro de 2009.


     


    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB


    APOINME – ARPIPAN – ARPINSUL – ARPINSUDESTE – ATY GUASSU – COIAB


     

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  • 13/11/2009

    Nota pública das lideranças indígenas de Santa Catarina

    Nós lideranças indígenas dos Povos Kaingang e Guarani, representando as comunidades de Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Kondá, Araçá`í, Nonoai, Acampamento Alto Pinhal (Clevelândia), Acampamento Kretâ (Palmas) e TI Xapecozinho nos reunimos na aldeia Toldo Chimbangue para discutir os principais problemas que afetam nossas comunidades. Diante disso, viemos a público pedir providência dos órgãos oficiais para que atendam nossas reivindicações.

     

    ·         O início do pagamento das benfeitorias aos ocupantes não-índios da terra indígena Toldo Imbu;

    ·         Assinatura do Decreto de criação da Reserva Indígena Kondá;

    ·         A agilidade na avaliação das benfeitorias de boa fé da terra indígena Araçá`’i, por parte da FUNAI;

    ·         Conclusão da desintrusão da terra indígena Toldo Chimbangue;

    ·         Conclusão da desintrusão da terra indígena Nonoai;

    ·         Posição mais coerente do MPF de Chapecó frente aos Direitos dos Povos Indígenas;

     

    Nós, lideranças, também repudiamos a forma com que vem acorrendo as negociações sobre as terras a serem demarcadas. Queremos que a FUNAI, prossiga com os procedimentos administrativos. Não aceitamos de forma alguma que nossos direitos sejam negociados.  A Constituição Federal é a nossa garantia. Através de nossa mobilização e articulação lutamos veementemente, para que nossos direitos fossem assegurados na Constituição de 1988, nos artigos 231 e 232. Cabe aos Poderes Públicos garanti-los.

     

    Os setores antiindígenas de nosso Estado, articulado, em sua maioria, por políticos, cooperativas, dentre outros, ignoram a existência e a luta histórica de nossas comunidades pela garantia de nossos direitos, em especial a demarcação de nossas terras tradicionais. Depois de uma longa trajetória de enfrentamentos políticos, de resistência às violências físicas, à discriminação e à intolerância, conquistamos uma parcela de nosso direito à terra. Acabamos sendo tratados, pelo poder político e pelo judiciário, como sendo invasores de nossa própria terra mãe. Perguntamos: Quem são mesmo os invasores? Quem arrancou nossos antepassados do lugar onde nasceram? Nos últimos anos amontoaram-se ações judiciais contra nós indígenas e contra a demarcação de nossas terras.

     

    Estamos mobilizados, atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras, que visam nos desmobilizar.

     

    Queremos também denunciar as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina com o intuito de impedir o avanço das demarcações das terras indígenas no Estado e no Brasil. Eles, através de autoridades e das oligarquias regionais, aliados preferenciais do governo federal na atual conjuntura, tentam criar leis, como as Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos Legislativos para que sejam dificultadas as demarcações.

     

    Por fim, denunciamos toda a forma de violência cometida contra os Povos Indígenas no Brasil, em especial aos Guarani Kaiová no Mato Grosso do Sul que lutam bravamente para ter seus Territórios Tradicionais reconhecidos.

     

    Atenciosamente,

     

    Pedro Barbosa – Cacique Terra Indígena Araçá`’i – Saudades/ Cunha Porá SC

    Carlinhos Salvador – Cacique Aldeia Kondá – Chapecó SC

    Miguel Alves – Cacique Acampamento Alto Pinhal – Clevelândia PR

    José Lopes – Cacique Terra Indígena Nonoai – Nonoai RS

    Valmir – Cacique Terra Indígena Toldo Chimbangue – Chapecó SC

    Lauri Alves – Cacique Terra Indígena Toldo Pinhal – Seara SC

     

    Categories SC

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  • 13/11/2009

    Newsletter 889 – Parents recognize body of missing Guarani Kaiowá in MS

    The indigenous professors Genivaldo and Rolindo Vera of the Guarani Kaiowá people, who participated in the retaking of the land Ypo’I, near Paranhos, in Mato Grosso do Sul continue missing. However, on November 10 the parents of Genivaldo identified a body found by the Civil Police as being that of their son. The Instituto Médico Legal (IML) of Campo Grande is examining the body to confirm the identity of the victim and cause of death.

     

    Genivaldo and Rolindo took part in an indigenous group of 25 people from the village of Pirajuí that returned to their tekohá (traditional land) on 29 October, but were expulsed by members of a private security force on October 30. Since then, the two professors have not been seen.

     

    According to the Civil Police of Paranhos, on Nov. 7 two agents found the body of a man in a river near the city of Paranhos. On Nov.10, the families of the missing men went to the police station and, by means of photographs the parents of Genivaldo identified the features and clothing of the son. They gathered material for the IML to examine and confirm the identity of the body that had been found.

     

    The community remains apprehensive because there has been no sign of the other professor. The Funai administration in Amambai reports that searches have been suspended since Tuesday, November 10. The soldiers from the Army, the firemen and the federal police who were searching for the professors have already left the region. The Civil Police in Paranhos, however, inform that the agents who found the body should continue the search working in the region where the body was found.

     

    “We want them to continue searching and we want the police to search in Paraguay, because they could have taken them there”, states Tomas Vera, brother-in-law of Rolindo Vera. The Funai informs that the Paraguayan police have been informed about the disappearance and should inform the Foundation in the case of their finding the indigenous man. However, they have not been undertaking searches in the country. The frontier between Brazil and Paraguay is approximately 30 km from the place where the body was found that could be Genivaldo Vera.

     

    Today, federal representative Iriny Lopes (PT/ES), of the Human Rights Commission of the House of Representatives, was in Campo Grande to deal with the case of the disappearance of the indigenous professors with the Ministério Público Federal (MPF-MS) and with the office of the superintendent of the Federal Police in Mato Grosso do Sul.

     

    Brasilia, 12 November of 2009

    Indigenist Missionary Council

    Categories Inglês, No Brasil

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  • 13/11/2009

    Brasil tem uma das melhores leis de direitos indígenas, mas não consegue consolidá-la

    Com a Constituição de 1988, a adoção da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a declaração dos direitos dos povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil passou a ser o País com uma das melhores leis de defesa dos direitos indígenas. Apesar disso, os poderes Executivo e Legislativo não conseguem consolidar essa regulamentação.  É o que constata Marcos Terena, líder indígena e um dos fundadores do primeiro movimento indígena do Brasil, em 1979.

     

    Terena foi um dos especialistas e militantes indígenas que participaram do seminário 1º Seminário Latino-americano dos Povos indígenas e Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, realizado nesta semana na capital paulista.

     

    Para que essa situação mude, o líder indígena defendeu a autodeterminação dos povos indígenas, e o direito de cada povo ter seus princípios internos respeitados.  Segundo Terena, isso não significa que os índios poderiam, hipoteticamente, não se considerar brasileiros.  "Não existe a possibilidade, pelo menos do ponto de vista dos indígenas, de não sermos mais brasileiros".

     

    Além da questão da legislação e dos direitos dos povos, uma das principais preocupações do seminário foi a atual situação do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.  Os Guaranis sofrem com a disputa de terras com fazendeiros locais.

     

    O jurista e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Carlos Frederico Mares de Souza Filho explicou que o que ocorreu na terra dos índios Guarani, no sul do Estado do Mato Grosso do Sul, foi exatamente o que muitos políticos de Roraima queriam fazer na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), isto é, demarcar a terra indígena em ilhas.

     

    "A idéia era que os índios ainda poderiam ter a ‘glória’ de trabalharem nas fazendas", ironizou.  Segundo o jurista, a situação só será resolvida no Mato Grosso do Sul com a demarcação contínua das terras dos Guaranis.

     

    169 e Grandes Projetos

    Ricardo Verdum, do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), abordou a questão dos direitos indígenas nas Constituições dos Estados da América Latina, e os acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

     

    Segundo o pesquisador do Inesc, a Convenção 169, e depois a Declaração dos Povos Indígenas da ONU de 2007, trouxeram avanços importantes no respeito aos direitos dos povos indígenas, mas a aplicação efetiva desses instrumentos ainda deixa a desejar.

     

    Para Verdum, as grandes obras de infraestrutura estão se tornando grandes desafios na implementação dos direitos indígenas na região.  Ele se refere aos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Integração de Infraestrutura na América Latina (IIRSA), com projetos de infraestrutura – com forte protagonismo do Brasil e de empresas brasileiras – com interesses na exploração de recursos naturais, como petróleo ou minérios, em terras indígenas.

     

    Segundo ele, esses projetos entram, muitas vezes, em confronto com os direitos indígenas.  "Raposa Serra do Sol e, mais recentemente a questão envolvendo Belo Monte, são dois exemplos de que a consulta prévia indicada na 169 ainda tem muita dificuldade em ser implementada", diz, referindo-se à usina hidrelétrica que será construída no rio Xingu (PA) e que pode afetar as terras dos índios Kayapó.  No dia 11 a Justiça determinou que o licenciamento de Belo Monte fosse suspenso e que se fizessem novas audiências públicas.

     

    Marcos Terena contou que participou das primeiras manifestações dos Kayapós contra Belo Monte, no final da década de 1980, quando os índios conseguiram evitar o financiamento e a construção da usina.  Ao fazer a comparação com o momento atual, no entanto, ele acredita que será mais difícil impedir a construção da obra. 

     

    "Vamos ter muita dificuldade para brecar esse projeto. Naquele tempo, o movimento político de esquerda conversava com a gente, estava com a gente, mas hoje eles são governo e defendem o projeto. Até o Ibama e a Funai estão apoiando".

     

    Bruno Calixto

    Amazônia.org

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  • 13/11/2009

    Perseguição policial aos quilombolas no ES

    Mais um triste episódio para indignar e marcar com o carimbo da violência a histórica lutas dos quilombolas capixabas.

     

    Ontem, 11 de novembro, um comando de aproximadamente 100 militares chegou pela manhã na comunidade quilombola de São Domingos (Conceição da Barra/ES) literalmente caçando os quilombolas lá residentes, dizendo estar cumprindo um mandado de busca e apreensão, em que pese não ter sido apresentado às familias quilombolas nenhum mandado judicial.

     

    A ilegal, abusiva e autoritária operação militar resultou na detenção de 30 trabalhadores quilombolas que, algemados e lançados nos camburões, foram conduzidos à delegacia local, onde passaram o dia inteiro, com sede e fome, sendo interrogados sobre supostos furtos de madeira (restos de madeira de eucalipto) consoante inquérito instaurado a pedido da empresa FIBRIA (ex-Aracruz Celulose).

     

    Protestando, por estar indignada com a truculenta operação, uma adolescente, filha de quilombolas, foi agredida fisicamente por um militar com um tapa no rosto, sob ameaça de ser conduzida à delegacia por desacato a autoridade.

    Categories ES

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  • 12/11/2009

    Informe nº. 889: Pais reconhecem corpo de Guarani Kaiowá desaparecido no MS.

    Continuam desaparecidos os professores indígenas Genivaldo e Rolindo Vera, do povo Guarani Kaiowá, que participaram da retomada da terra Ypo´i, próxima a Paranhos, no Mato Grosso do Sul. No dia 10 de novembro, os pais de Genivaldo reconheceram como sendo do filho um corpo encontrado pela Polícia Civil. O Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande está examinando o corpo para confirmar a identidade da vítima e a causa da morte. 

     

    Genivaldo e Rolindo Vera faziam parte de um grupo de 25 indígenas da aldeia Pirajuí que voltou para seu tekohá (terra tradicional) no dia 29 de outubro, mas foram expulsos por seguranças particulares no dia 30 de outubro. Desde então, os dois professores não foram mais vistos.

     

    Segundo a Polícia Civil de Paranhos, dois agentes encontraram, no dia 7 de novembro, o corpo de um homem em um rio perto da cidade de Paranhos. No dia 10, os familiares dos indígenas desaparecidos foram à delegacia e, por meio de fotos, os pais de Genivaldo identificaram as feições e as roupas do filho. Eles colheram material para que o IML faça exames que confirmem a identidade do corpo encontrado.

     

    A comunidade segue apreensiva, pois não há indícios do outro professor. As buscas estão suspensas desde terça-feira, 10, informou a administração da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Amambai. Os soldados do Exército, os bombeiros e os policiais federais que buscavam os professores já saíram da região. A Polícia Civil em Paranhos, entretanto, informou que os agentes que encontraram o corpo devem continuar os trabalhos de busca na região onde o corpo foi encontrado.

     

    “Queremos que continuem procurando e queremos que a polícia procure no Paraguai, por que podem ter levado eles para lá”, afirma Tomas Vera, cunhado de Rolindo Vera. A Funai informou que a polícia paraguaia na região da fronteira com Paranhos está informada sobre o desaparecimento e deve informar o Fundação caso encontrem o indígena. No entanto, eles não estão efetuando buscas no país. A fronteira entre Brasil e Paraguai fica a cerca de 30 km do local onde foi encontrado o corpo que pode ser de Genivaldo Vera.

     

    Hoje, a deputada federal Iriny Lopes (PT/ES), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, esteve em Campo Grande para tratar do caso do desaparecimento dos professores indígenas com o Ministério Público Federal (MPF-MS) e com a superintendência da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul.

     

    Brasília, 12 de novembro de 2009

    Conselho Indigenista Missionário

    Categories No Brasil

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  • 12/11/2009

    TRF derruba liminar que suspendeu licenciamento de hidrelétrica de Belo Monte

    O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) derrubou ontem (11) a liminar concedida pela Justiça Federal em Altamira (Pará) que suspendia o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.  Em decisão na noite de ontem, o TRF-1 acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter o processo de licenciamento da usina.

    A liminar determinava a suspensão do licenciamento até a realização de novas audiências públicas para ouvir as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento. O Ministério de Minas de Energia marcou o leilão para o dia 21 de dezembro.  Para que o edital seja publicado, é necessária a licença do Ibama.

    (Com informações da Agência Brasil – EBC)

    Categories PA

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  • 12/11/2009

    Solidariedade do povo Nambikwara aos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul

    Reunidos em Assembléia, de 10 a 12 de novembro de 2009, na cidade de em Vilhena-RO, para analisar os desafios enfrentados por nosso povo Nambikuara  em nossos territórios, no estado de Rondônia e Mato Grosso, tivemos  a informação através do Kaiowá Guarani que convidamos para contar a difícil situação que vive seu povo, do desaparecimento de seus professores  Genivaldo e  Rolindo. Ficamos revoltados com a guerra que os brancos ricos continuam fazendo contra nossos irmãos Guarani.  Queremos dizer a eles que podem contar com o apoio do povo Nambikuara, Canoé, Aikanã, Kassupá, Gavião e da CUNPIR, de outros povos indígenas de Rondônia e Mato Grosso presentes nesta Assembléia.  Mais dois tiveram que morrer pelo reconhecimento da terra Guarani. Mais duas sementes foram plantadas para que, o mais breve possível, a terra que deles foi tomada, volte a ser deles.  Que o território tradicional, o tekohá Ypo’i seja devolvido imediatamente aos Guarani e  em memória do sangue derramado.

    A violência, a criminalização e assassinatos continuam contra os povos indígenas do Brasil. Isso é uma vergonha para nosso país, que quer servir de exemplo e estar entre os mais importantes no mundo de hoje.  Enquanto continuar negando a terra que é dos povos indígenas e quilombolas não pode dizer que tem justiça e democracia. O povo Namikwara sofreu e continua sofrendo por causa dos grandes projetos que atingem nossas  terras nos últimos quarenta anos, como estradas hidrelétricas e linhão, invasões de madeireiros e garimpeiros em nossas terras e a não demarcação de parte de nossos territórios sagrados.

    Estamos atentos contra qualquer violência que sofra nosso povo ou qualquer povo indígena do Brasil. Exigimos que o governo conclua a identificação e demarcação das terras dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, o mais rápido possível. E que os responsáveis pelo assassinato dos professores sejam logo identificados, julgados e punidos.

    Vilhena, 11 de novembro de 2009

    Categories MS

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  • 12/11/2009

    Victor Gollanzc Human Rights prize awarded to CIMI

    The General Secretary of CIMI, José Eden Pereira Magalhães, and the Chairperson of the Russian human rights organisation MEMORIAL, Oleg Orlov, will accept the Victor Gollancz Prize of the Society for Threatened Peoples, in Göttingen, Saturday 14th of November 2009.


    Equal partners
    “CIMI has recognized in exemplary fashion the native peoples as equal partners and defends their interests against state authorities, large land-owners and companies,” states the laudation of the German Human rights organisation Gesellschaft für bedrohte Völker (GfbV).


    CIMI was launched in 1972, supported by liberation theologians and linked to the Brazilian Bishops’ Conference. Today more than 300 lay people, members of various orders and priests work for CIMI. They picture the problems of the indigenous communities all over Brasil, including deep in the most inaccessible parts of the Amazonas. They make note of the complaints and charges of the Indians against intruders, document violations of land rights, work out with the people concerned strategies of resistance, appear before officials or in political meetings as their spokespeople and keep an eye open throughout the world for allies of the indigenous people.


    Death threats
    MEMORIAL receives the honour for “the exemplary courage of its staff in day by day risking their lives in a hostile environment”. The Russian human rights organisation was founded during the Perestroika of 1988 and consists today of 80 independent organisations above all in the states of the Russian Federation. MEMORIAL ( dt. Memorial) works both on the clearing up of the Stalinist past and on the research, documentation and publication of present-day human rights violations u.a. in Chechnya and Ingushetia. Members of staff are for this reason constantly being threatened with death. The two women murdered, Anna Politkovskaya and Natalya Estemirova both worked for MEMORIAL.


    Victor Gollancz


    The STP has been presenting the Victor Gollancz Prize since the year 2000, which now has a symbolic value of 2.500 euros. Among the previous prize-winners have been the “Mothers of Srebrenica” (Bosnia), the former Russian human rights commissar Sergei Kovalyov and Dr. Halima Bashir (Darfur/Western Sudan).


    The prize is named after the British Jewish humanist, publisher and writer Victor Gollancz (1893 – 1967), who throughout his life spoke out against crimes against humanity and mobilised help for the survivors of human rigths violations, like the victim´s of Hitler´s nazi-regime.

    The Prize will be given this year at the Annual General Meeting of the STP, at which some 150 delegates are expected in Göttingen on 14th and 15th November. Working parties will be discussing the strategies of future STP human rights campaigns.

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