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  • 21/04/2010

    Maturuca relembra lutas e conquistas na festa pela homologação da TI Raposa Serra do Sol

    Alegria pela vitória no significa esquecimento pelas lutas que ainda precisam acontecer

     

    Unidos venceremos! A luta continua! Esse foi o grito que marcou a comemoração dos Netos de Makunaima, festa que celebrou um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Área contínua. Os festejos começaram no último dia 15 e acabaram ontem (20) com a saí­da dos visitantes da comunidade de Maturuca, municí­pio de Uiramuta, nordeste de Roraima, a aproximadamente 350 quilômetros de Boa Vista.

     

    Cerca de oito mil pessoas participaram dos cinco dias de festa, que foi regada a caxiri (bebida fermentada a base de mandioca ou milho), muita comida, rituais e danças tí­picas dos povos indígenas da região, como o parixara. Todos os visitantes dançaram e festejaram junto à comunidade mais uma vitória, mas também ouviram do tuxaua Jacir José de Sousa que a luta continua, pois os indígenas agora precisam de subsídios e formas que garantam subsistência e autonomia ao povo.

     

    “Essa festa é um marco simbólico da conquista de nossa comunidade, demonstra que nos organizamos para vencer o alcoolismo, as brigas e a violência que estavam dominando o povo. A luta agora é pela dignidade dos indígenas da região. Chegou a hora de dizer não à  escravidão da cachaça e da fome e também de garantir participação nas instâncias de poder do país, afirmou o tuxaua.

     

    A comunidade de Maturuca se transformou nesses dias de festa para receber os milhares de convidados. Havia pessoas espalhadas por todos os cantos, em barracas, malocas e construções improvisadas para acolher os visitantes. Durante o dia todos se espalhavam pela área para ver os artesanatos e apresentação a céu aberto ou no maloca da homologação. À noite, via-se um emaranhado colorido pelo caminho, eram as redes preparadas para o repouso tranqüilo e sossegado depois de um dia agitado com muita música, dança e até subida à Serra Muturuca, de onde é possí­vel avistar o Monte Roraima e a Guiana.

     

    A TI Raposa Serra do Sol está ao norte do estado e faz fronteira com a Venezuela e a Guiana Inglesa. Na região vivem mais de 20 mil indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Patamona e Taurepang, em mais de 190 comunidades.


    Críticas ao PAC

     

    Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19, a comunidade de Maturuca não o recebeu somente para prestar homenagens e agradecer pela homologação. Membros da comunidade aproveitaram a oportunidade para pedir ao Governo Federal que invista em melhoria das condições de vida da população que vive na área e também que olhe para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Não queremos grandes obras e sim a vida", afirmou Dionito José de Sousa, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

     

    Durante discurso, Lula disse reconhecer o direito dos indí­genas As suas terras tradicionais e a condições de subsistência e infra-estrutura, como acesso a água potável, luz elétrica, saneamento básico, saúde e educação de qualidade. Ele disse ainda, que muito já foi feito, mas que é preciso fazer mais, pois foram mais de 500 anos de exploração e esquecimento. Interessa que o estado seja desenvolvido e cresça economicamente, mas sem tirar o direito do índio que aqui vive há mais de quinhentos anos, afirmou.

     

    Resta agora saber se o presidente também reconhece os direitos de outros povos indígenas, como os Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, que há anos vivem de forma desumana e sofrem todo o tipo de discriminação e violência na busca de seus territórios, e os milhares de indí­genas que serão expulsos de suas terras pela nefasta obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, cujo leilão aconteceu ontem em Brasília, mesmo com protestos e liminares contra a obra impetradas na justiça.

     

    Levantando poeira

     

    Os indí­genas e visitantes que participavam das comemorações em Maturuca se assustaram na tarde de sábado (17), quando dois aviões da Força Aéra Nacional começaram a sobrevoar a região levantando poeira entre as malocas. Uma manobra desnecessária e invasiva para preparar o local de pouso para a chegada do presidente.

     

    O número de militares na área também chamou atenção. De sábado até segunda, o número de pessoas, seguranças e assessores da presidência aumentou consideravelmente no local. O tráfego por alguns locais, que davam acesso a barracas ou redes, foi proibido e tudo passou a girar em torno da chegada do visitante ilustre.

     

    Categories RR

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  • 21/04/2010

    CIMI Memorandum : a Belo Monte (Beautiful Mountain) of lies

    The Indigenist Missionary Council repudiates the authoritarian and intransigent attitude of the Brazilian government that insists on the project implementation of the Belo Monte Hydroelectric Plant, despite all of the uncertainties, all of the scientific and legal questions and all of the protests in opposition to this insanity.

     

    Belo Monte is not justified. The government is trying to elude the Brazilian population with the prospect of building it "one way or the other". As such, it has made use of a series of lies that we denounce publicly:

    • The government lies to the Brazilians in saying that the energy produced by Belo Monte will be clean and efficient.
    • The government lies to the Brazilians to say that the energy produced by Belo Monte will be cheap and benefit the poor of the country.
    • The government lies to the Brazilians when saying that the indigenous peoples were consulted during the environmental licensing process.

    We denounce and repudiate the transformation of Belo Monte into a powerful instrument of transfer of capital from the Brazilian population to a handful of large companies. Between tax exemptions and subsidized interest rates, the government is simply handing over about R$      6 billion real (3,5 billion US$     ) to the victorious consortium of the auction, which intends to construct the plant. It is reprehensible that such a plethora of resources is ceded, in this manner, in the midst of an election year. We believe that these resources would be much better utilized if they were used as incentive for research and development of alternative technologies for generating energy such as wind and solar.

     

    We reaffirm our opposition to the energy model adopted by the current government. A criminal model based on grand projects, which affect thousands of people across the country and that benefits only a small group of large companies.

     

    We have been perplexed by such speed and agility on the part of the Presidency of the Federal Regional Tribunal, 1st. Region, in analyzing and revoking all injunctions granted by the Federal Court of Altamira that suspend the auction on this day April 20, 2010.

     

    We are in solidarity with all communities affected by this work, especially the indigenous peoples. We reaffirm the importance of continuing to be mobilized, with head raised, united, articulate, and firm in the fight against Belo Monte, a just fight.

     

    Brasilia, DF, 20 April of 2010

     

    CIMI – Indigenist Missionary Council

     

     

     

    For more information on Belo Monte:

    Belo Monte: 12 questions without answers

    140 international organizations denounce Belo Monte

     

    Background information:

    Categories PA

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  • 20/04/2010

    Nota do Cimi: um Belo Monte de mentiras

    O Conselho Indigenista Missionário repudia a postura intransigente e autoritária do governo brasileiro que insiste na implementação do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apesar de todas as incertezas, de todos os questionamentos científicos e judiciais e de todas as manifestações populares contrárias a essa insanidade.

     

    Belo Monte não se justifica. O governo vem tentando iludir a população brasileira na perspectiva de construí-la “de qualquer jeito”. Para tanto, tem feito uso de uma série de mentiras que denunciamos publicamente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será limpa e eficiente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será barata e utilizada pela população carente do país. O governo mente aos brasileiros ao dizer que os povos indígenas foram consultados no decorrer do processo de licenciamento ambiental.

     

    Denunciamos e repudiamos a transformação de Belo Monte num instrumento poderoso de transferência de capital da população brasileira à meia dúzia de grandes empresas. Entre isenção de impostos e juros subsidiados, o governo está simplesmente repassando cerca de R$ 6 bilhões ao consórcio vencedor do leilão, que pretende construir a usina. É de se estranhar que tamanho volume de recursos seja concedido, dessa maneira, em pleno ano eleitoral. Entendemos que esses recursos seriam muito melhor utilizados, caso fossem usados para incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias alternativas de geração de energia, tais como a eólica e a solar.

     

    Reafirmamos nossa contrariedade ao modelo energético adotado pelo atual governo. Um modelo criminoso, baseado em grandes obras, que atinge milhares de pessoas país afora e que beneficia apenas um pequeno grupo de grandes empresas.

     

    Causou-nos perplexidade, tamanha rapidez e agilidade por parte da presidência do Tribunal Regional Federal, 1ª. Região, em analisar e cassar todas as liminares concedidas pela Justiça Federal de Altamira que suspendiam a realização do leilão neste dia 20 de abril de 2010.

     

    Solidarizamo-nos com todas as comunidades atingidas por esta obra, de modo especial os povos indígenas. Reafirmamos a importância de continuarmos mobilizados e de cabeça erguida, unidos, articulados e firmes na luta contra Belo Monte. Uma luta que, confiamos, será vitoriosa, pois é, sem nenhuma dúvida, uma luta justa.

     

    Brasília, DF, 20 de abril de 2010.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 20/04/2010

    MPF vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial

    Terceira decisão paralisando a licitação pode ter sido comunicada antes do início do leilão. MPF vai atuar no processo como fiscal da lei.

     

    A Justiça Federal de Altamira suspendeu pela terceira vez hoje o leilão da hidrelétrica de Belo Monte. A liminar foi concedida por volta das 12h de hoje, em ação civil pública movida pelas organizações Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé. Mesmo assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica realizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial.

     

    O Ministério Público Federal, que atuará nesse caso como fiscal da lei, porque não é autor da ação, vai indagar à Aneel por que não paralisou imediatamente o leilão depois da decisão judicial de hoje. A Justiça Federal em Altamira informou que notificou os réus às 12h25, portanto antes da hora em que começou o leilão, às 13h20.

     

    O motivo para a terceira liminar foi mais uma inconsistência no licenciamento da hidrelétrica, apontada pelas organizações ambientais. Dessa vez foi uma mudança no tamanho da área alagada. A Licença Prévia do Ibama previa 516 km2 de alagamento, mas o edital da Aneel para o leilão previu um alagamento de 668 km2, quase 30% maior do que o original. Para o juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, essa inconsistência pode definir a nulidade dos Estudos de Impacto Ambiental.

     

    Como nas decisões anteriores que tratavam do licenciamento ambiental e do leilão de Belo Monte, o juiz fundamentou seu entendimento no princípio da precaução, que deve nortear o poder público em caso de empreendimentos potencialmente danosos ao meio-ambiente.

     

    “Devem as ações humanas atuais ser pautadas por uma consciência ambiental ética sempre comprometida com a geração futura, que merece receber um meio ambiente ecologicamente estável”, diz o juiz no despacho.

     

    Os procuradores da República que acompanham o caso consideram que a realização do leilão hoje, pela Aneel, pode configurar desobediência da decisão judicial. Se a Advocacia Geral da União ou Aneel tiverem sido de fato notificadas antes ou mesmo durante a licitação, deveriam ter paralisado imediatamente o certame. O MPF vai pedir informações oficiais sobre a questão à AGU, à Aneel e à Justiça Federal e, caso seja constatado o descumprimento da ordem judicial, o MPF deverá pleitear, judicialmente, a declaração de nulidade do leilão realizado.

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  • 20/04/2010

    Considerada uma das empresas mais irresponsáveis do mundo, GDF Suez é questionada pela atuação na Amazônia

    A GDF Suez, empresa francesa de energia conhecida internacionalmente por ser finalista no Prêmio Public Eye, concedido às piores empresas do mundo em termos de responsabilidade social e ambiental, foi novamente alvo de protestos de organizações ambientais e de direitos humanos brasileiras e internacionais pelo seu envolvimento na construção de usinas hidrelétricas na Amazônia.

     

    Organizações da sociedade civil no Brasil e na França – como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, Survival International da França, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Greenpeace, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, entre outras – enviaram uma carta, endereçada ao presidente da Suez, Gérard Mestrallet, contestando os argumentos da empresa para a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO), em plena Amazônia Brasileira.  A Suez é acionista majoritária do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que constrói a usina de Jirau.

     

    Segundo as organizações, a GDF Suez não atendeu aos questionamentos e demandas sobre os grandes impactos socioambientais que a obra de Jirau vai causar.  As organizações já haviam questionado a Suez antes, em janeiro de 2010, mas as respostas da empresa foram evasivas e até mesmo equivocadas, considerando a Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, como representante dos povos indígenas, quando na verdade trata-se de um órgão governamental responsável pela implementação de políticas publicas relacionadas aos povos e territórios indígenas .

     

    Segundo a carta, a GDF Suez é responsável por uma série de violações do direito brasileiro e internacional, referente a:

     

    – Elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental altamente deficiente, que ignorou os impactos das usinas do Madeira em território boliviano;

     

    – Desrespeito aos direitos das populações indígenas, pois não houve consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas impactados, inclusive construindo a usina mesmo após a constatação da existência de índios isolados altamente vulneráveis na área de influência de Jirau;

     

    – Mudança do local da usina após o processo de licenciamento e licitação, sem que para isso se tenha feito novos estudos de impacto ambiental;

     

    – Desmatamento ilegal realizado diretamente pela Suez, que rendeu multa de R$ 1,3 milhão, ainda não paga;

     

    – Existência de condições desumanas de trabalho em empresas subcontratadas pelo consórcio ESBR.

     

    A carta diz que "há uma grande inconformidade em relação à falta de transparência, de diálogo com as populações tradicionais e povos indígenas e de apego ao direito no caso de Jirau".

     

    Segundo as organizações, a atuação da GDF Suez já era extremamente prejudicial, mesmo antes do envolvimento da empresa com Jirau.  A empresa participou ativamente da construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no rio Tocantins que expulsou milhares de ribeirinhos de suas casas.  Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os ribeirinhos estão lutando por indenizações há dez anos.

     

    Povos indígenas

     

    Para as organizações, a GDF Suez já está desrespeitando os direitos dos povos indígenas na Amazônia, já que Jirau vai causar grande impacto aos índios que vivem em isolamento na região próxima ao rio Madeira.

     

    Segundo um artigo publicado na semana passada (7) no jornal francês Le Monde, assinado pelo prêmio Nobel de literatura Jean-Marie G. Le Clézio e pelo diretor da Survival International (França) Jean-Patrick Razon, as consequências dessa barragem para os índios isolados podem ser catastróficas.

     

    "[O projeto] não só ameaça a diversidade biológica e sociocultural da região, a integridade dos terrenos ocupados pelos povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e [comunidades] de outras populações locais que vivem na região da bacia do Madeira, mas também a sobrevivência mesma de algumas das últimas tribos de índios isolados do mundo", dizem.

     

    Uma expedição da Funai no final de 2009 encontrou vestígios que indicavam que índios isolados na área de influência de Jirau já têm deixado suas terras, principalmente após o início das explosões efetuadas na construção da usina.  Esses índios estariam migrando para áreas de garimpo, ficando expostos à malária e hepatite.

     

    A carta também mostra preocupações em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).  A Suez mostra interesse em participar, direta ou indiretamente, da construção da usina. Se construída, Belo Monte pode impactar seriamente os povos indígenas do Xingu.  Apesar disso, o governo Lula já deu sinais de que pretende construir a hidrelétrica, mesmo com a oposição declarada dos povos indígenas e da população de Altamira.

     

    Public Eye

     

    A carta das ONGs contra a participação da GDF Suez em grandes obras de infraestrutura na Amazônia faz parte de uma campanha iniciada no fim de 2009 para responsabilizar a empresa – líder do consórcio que constrói Jirau – pelos danos que a hidrelétrica causa na floresta amazônica e na vida de povos indígenas e comunidades locais.

     

    Em janeiro, a GDF Suez foi indicada para o Public Eye Awards 2010, um prêmio de opinião pública destinado à empresa mais irresponsável no mundo. A atuação da empresa na Amazônia ficou em segundo lugar na votação do público, perdendo apenas para a atuação da Roche na China.

     

    Veja a carta e a complementações às respostas dadas pela ESBR.

     

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  • 20/04/2010

    Mais uma liminar – a terceira – barra o leilão de Belo Monte

    A Justiça Federal no Pará concedeu há pouco (leia aqui a íntegra da decisão) mais uma liminar que barra o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. A decisão é do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, o mesmo que já determinou por duas vezes (leia aqui e aqui), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a suspensão do processo licitatório, previsto para ocorrer nesta terça-feira. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

    Desta vez, o magistrado acolheu pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. O juiz ressalta que o art. 225 da Constituição Federal exige estudo prévio de impacto ambiental (EIA) para instalação de obra potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, como é o caso de Belo Monte.

    O estudo de impacto ambiental, ressalta o magistrado, deve levar em consideração a situação real do empreendimento e precisa até mesmo ser refeito, caso sejam alteradas as suas condições, sob pena de contrariar a Constituição Federal. No caso de Belo Monte, acrescenta a decisão, há grande diferença entre a área dos reservatórios, mostrada pela imagem de satélite (668,10km2) e a área levada em conta no EIA (516km2). O resultado é uma diferença a maior de aproximadamente 29,4%, quase um terço do anterior.

    “As ações humanas atuais ser pautadas por uma consciência ambiental ética sempre comprometida com a geração futura, que merece receber um meio ambiente ecologicamente estável. Deste modo, vislumbro que o Estudo de Impacto Ambiental pode ser declarado nulo, posto que deixou de analisar o reservatório total que foi descrito por imagem de satélite no edital do leilão programado”, conclui o juiz.

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  • 20/04/2010

    Energia sim, Belo Monte não

     

    Um monte de estrume, encomendado especialmente pelo Greenpeace para o governo federal, é a melhor representação do que esse projeto simboliza para o país

     

     

    Pouco antes de o Sol despontar na capital federal na manhã desta terça-feira, ativistas do Greenpeace despejaram três toneladas de esterco na frente da entrada principal do prédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde o governo pretendia leiloar a concessão para construção e operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.  Sobre o morro formado de estrume, os ativistas colocaram duas placas, com as mensagens: “Belo Monte de… problemas” e outra, mais explícita: “Belo Monte de merda”.

     

    O protesto, é verdade, assumiu contornos escatológicos. Mas era a única maneira de resumir, em uma imagem, a herança maldita que o governo Lula deixa para o país insistindo nessa obra. Ontem, a Justiça Federal concedeu uma liminar que suspendeu novamente o leilão, a pedido do Ministério Público Federal. Mas o governo tenta reverter a decisão e persiste em passar por cima de todos para tocar o projeto.

     

    Se sair do papel, Belo Monte será ao mesmo tempo um disparate econômico, um crime social e ambiental e uma mancha na história do Brasil. O projeto ecoa um modelo de desenvolvimento velho, que o país não deve nem precisa investir, tendo em vista que é absolutamente possível gerar a mesma quantidade de energia com impactos infinitamente menores.

     

    “Belo Monte é o exemplo do que há de mais atrasado no Brasil, é replicar o antigo molde energético que beneficia poucos à custa de uma destruição socioambiental imensa”, diz Sergio Leitão, diretor de Campanhas do Greenpeace. “Defender Belo Monte significa olhar o desenvolvimento do país pelo espelho retrovisor. O Brasil de hoje e do futuro podem seguir um caminho que una segurança energética, crescimento econômico e respeito ao ambiente e às pessoas.”

     

    O custo inicial previsto pelo governo para a obra, R$ 7 bilhões (valor esse já revisado – para cima, obviamente – agora em R$ 19 bilhões), seria suficiente para formar um parque eólico equivalente a Itaipu. Ou seja, em vez de o BNDES bancar 80% desse projeto, como promete fazer, poderia aplicar os recursos dos brasileiros de maneira muito mais inteligente.

     

    Outro argumento usado para justificar o projeto é o custo de geração, R$ 83 por megawatt/hora (MWh).  Só que nessa conta não entram os passivos sociais e ambientais.  Bater nessa tecla é menosprezar a vida de pessoas que dependem do rio Xingu, assim como a importância da floresta em pé para o equilíbrio climático do planeta.  É o óbvio, mas não custa repetir para quem governa: preço não justifica tudo.

     

    O custo da geração eólica é de R$ 150/MWh, e das usinas de cogeração a biomassa, de R$ 160/MWh.  “Hoje, as energias eólica e de biomassa são opções economicamente viáveis para o Brasil, com impactos socioambientais infinitamente inferiores aos de Belo Monte”, explica Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Energia do Greenpeace.  “A diferença tarifária para o valor da usina planejada obviamente não compensa o grave passivo social e ambiental inerente ao empreendimento.” O custo da geração eólica e solar também está muito a frente do da nuclear e de termelétricas a óleo combustível, que apresentam custos de R$ 240/MWh e R$ 550/MWh, respectivamente.

     

    Ataque ao coração da floresta

     

    Como se não bastasse a miopia generalizada de Lula sobre alternativas mais amigáveis de geração de energia, Belo Monte seria construída em uma das mais belas regiões da Amazônia, centro de alta biodiversidade no sul do Pará.

     

    Atualmente o local apresenta uma boa taxa de preservação, quase uma ilha conservada em meio ao avanço do desmatamento.  Mas a história de ocupação da Amazônia mostra que, com toda grande megaobra do governo, em conjunto vem uma onda de destruição que varre floresta e povos tradicionais, como as tribos indígenas que vivem do Xingu.

     

    Ainda que o tamanho inicial do projeto tenha sido reduzido, o impacto ainda é inaceitável.  A derrubada de 50 mil hectares provavelmente seria uma das maiores da Amazônia no ano.  Além disso, o que ninguém envolvido no projeto gosta de dizer é que costumeiramente o desmatamento esperado não se concentra apenas na área delimitada para a usina em si – ele cresce num raio muito maior, impulsionado por uma promessa de desenvolvimento da região que dificilmente se concretiza.

     

    Proteger as florestas é essencial para ajudar a reverter o aquecimento global – compromisso assumido por Lula e sua então ministra Dilma Roussef na última Conferência do Clima, no ano passado, em Copenhague.  Insistir em Belo Monte é um erro.  Em todos os aspectos.

     

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  • 20/04/2010

    Belo Monte: mais protestos em Brasília

    Mais de 700 pessoas marcharam hoje, 20 de abril, num novo protesto contra a construção da Usina de Belo Monte. Representantes de várias entidades, como MST, MAB, Cimi e Movimento Xingu Vivo para Sempre, caminharam até a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir que o leilão da hidrelétrica aconteça. Ontem, a justiça federal de Altamira soltou liminar impedindo a realização do leilão que estava marcado para hoje, além de suspender a licença do Ibama. Porém, o TRF1 cassou novamente a liminar do juiz Antônio CArlos de Almeida Campelo, e o leilão pode acontecer a qualquer momento na sede da Aneel.

     

    O Greenpeace também fez parte da mobilização e descarregou um caminhão de esterco de vaca em frente aos portões da agência, nesta manhã. Ativistas ficaram acorrentados aos portões da sede e outros seguravam cartazes em cima do esterco, com dizeres: “Belo Monte de merda”. Manifestações contrárias à obra estão acontecendo em diversas capitais, entre elas Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre, Porto Velho, Belo Horizonte, Belém, além de Campina Grande, na Paraíba, e em Altamira, no Pará. Em Belém, mais de 600 pessoas ocuparam a Eletronorte, também nesta manhã.

     

    Entre as empresas multinacionais interessadas na construção deste mega-empreendimento está a mineradora Vale; a construtora Andrade Gutierrez, e a empresa de energia  Neoenergia.

     

    Apoio internacional

     

    A ONG alemã SOS Regenwald (S.O.S. Floresta) conseguiu juntar 16 mil assinaturas para uma carta que enviou hoje às embaixadas brasileiras na Alemanha, Áustria e Suíça, contra a construção de Belo Monte.

     

    Outra entidade, a International Rivers, montou uma campanha convidando os seus membros a telefonarem para as embaixadas brasileiras nos seus países e expressar sua preocupação com o empreendimento, pedindo ao governo que busque melhores alternativas de produção de energia.

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  • 19/04/2010

    Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

    O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu há pouco a segunda liminar (leia aqui a íntegra da decisão) que manda suspender o leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para esta terça-feira (20). Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não suspender os efeitos do edital que autoriza o leilão, ficará sujeita à multa de R$ 1 milhão.

     

    Além de suspender o leilão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que anular a licença prévia que expediu e não poderá emitir uma nova, até que a ação seja apreciada no mérito. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

     

    Na semana passada, o mesmo magistrado, ao apreciar outra ação civil pública também ajuizada pelo MPF, mandou suspender o leilão marcado para amanhã, sob o argumento de que ainda não foi regulamentado o artigo 176 da Constituição Federal. O dispositivo dispõe, no seu parágrafo 1º, sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais (inclusive os hidráulicos) em todo o País.

     

    Na primeira ação, o MPF levantou questões de direito para mostrar que a construção da usina feria dispositivos da Constituição Federal. Na outra ação, com liminar concedida nesta segunda-feira, Campelo concordou com as alegações do Ministério Público de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados.

     

    “As audiências públicas servem para dar publicidade do teor do empreendimento e também, senão principalmente, tem a finalidade de colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas. Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas, porquanto se assim fosse não estabeleceria o normativo a expressa necessidade de oitiva dos interessados”, diz Campelo num trecho da decisão, que tem 50 laudas.

     

    “Meras encenações” – O magistrado afirma ter ficado evidenciado, nos autos do processo, que as audiências públicas “se transformaram em meras encenações para cumprimento dos normativos legais, e, ainda pior, a equipe de analistas ambientais reconhece a exiguidade do tempo para examinar as sérias implicações que podem redundar em prejuízos irrecuperáveis de degradação do meio ambiente.”

     

    A decisão ressalta ainda que pareceres revelam a “falta de comprometimento dos peritos” em se manifestar forma conclusiva sobre os impactos ambientais resultantes da construção da hidrelétrica. O estudo de impacto ambiental, segundo Campelo, não comporta a alegação de impossibilidade de análise por falta de elementos técnicos e legais. “Se os peritos indicados eximiram-se de pronunciamento acerca de itens importantes, é como se estudo não houvesse. A análise deve ser clara e objetiva: ou há risco de dano ambiental, importando assim em medidas mitigadoras e/ou compensadoras, ou não há qualquer possibilidade de risco em face de alguns fatores demonstrados”, acrescenta o magistrado.

     

    Campelo considerou “sobremaneira importante” a preocupação do MPF de que será reduzida a vazão d’água num trecho de aproximadamente 100 km de extensão do rio Xingu, alcançando terras indígenas, populações ribeirinhas e grande extensão da floresta. A vazão reduzida da água no leito principal do rio ocorrerá, segundo demonstra o MPF, em virtude do desvio decorrente dos canais para a formação do reservatório da hidrelétrica, , o que poderá ocasionar inclusive o desaparecimento de espécies de peixes, ainda não devidamente catalogadas.

     

    “Além dos moradores urbanos, há os ribeirinhos, que vivem de pesca artesanal, e os indígenas, que também buscam no rio a sua principal fonte de proteínas para alimentação. Deve ser ainda frisado que o rio Xingu é altamente piscoso e há várias empresas em Altamira que exportam peixes ornamentais, devidamente autorizados pela entidade ambiental, para vários países do mundo em face de serem exóticos e de rara beleza”, diz o magistrado.

     

    Campelo acrescenta que uma investigação da Polícia Federal, autorizada por ele mesmo na Vara Única da Subseção de Altamira, desbaratou quadrilha de pessoas que traficavam peixes ornamentais para o exterior. A PF constatou que um espécime de acari-zebra (Hypancitrus zebra) chega a custar, no Japão, cerca de R$ 2.500,00. “Resulta evidente que há risco de sério dano ambiental para a ictiofauna do rio Xingu, inclusive não podendo ser descartado o desaparecimento de espécimes em face de mudanças na disponibilidade espacial e temporal de áreas de desova e recrutamento, posto que remanescem dúvidas acerca do hidrograma ideal”, reforça o juiz federal.

     

    Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará

    Seção de Comunicação Social

     

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  • 19/04/2010

    Belo Monte: 12 questions without answers

    By Dion Márcio C. Monteiro

     

    Flowing deep in the Brazilian Amazon, the Xingu is one of the most important rivers of the region.  Approximately 14 thousand indigenous people of Mato Grosso and Pará depend on it, and hundreds of communities composed of people who live on the river, fishermen, [legal reserve] extractivists, quilombolas [descendents of African slaves or marroons] and family farmers. They harvest their food from the waters of this river, and use it as a means of transport – not occasionally, but exclusively.

     

    Prior to Dutch, English and Portuguese expeditions to the Xingu, which occurred mainly in the 17th century, the indigenous population was much larger, with villages that contained up to 3 thousand inhabitants.  With the passage of time, the situation has only worsened for traditional and indigenous communities that exist in the region.

     

    Military regime

    In 1975, under the command of the military that had governed Brazil since the coup of 1964, Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.) initiated studies of the Hydrographic Inventory of the Xingu River Basin, the first step in the Belo Monte Hydroelectric Power Plant (HPP) construction project. The National Association of Consulting Engineers SA (CNEC Engineering), a company of the Camargo Correa Group at the time, one of those most interested in participating in the construction process of Belo Monte, was responsible for this survey.

     

    Raoni and Sting

    The year 1989 is a milestone in the process of resistance to the then-called Xingu Hydroelectric Complex (the proposal at the time called for a series of seven dams on the river). The first Meeting of Indigenous Peoples of the Xingu was held in Altamira, Pará. Approximately 3,000  people assembled, including indigenous leaders such as Raoni Metuktire (Kayapó chief), Marcos Terena and Ailton Krenak, and José Antonio Muniz Lopes, the then director of Eletronorte (who became president of Eletronorte under president Henrique Cardoso and now presides over Eletrobras); Also present: the British singer Sting, and hundreds of environmentalists and journalists.

     

    Withdrawal

    The enormous indignation of the indigenous and other peoples of the forest and its intense international repercussions, forced the government to withdraw, change strategy and revise their project. The point in those days was, however, to lead businessmen and influential politicians to desist from their original intentions. 

    Sixteen years later, in August 2005, Eletrobrás signed a cooperation agreement with the construction companies Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez and Camargo Correa for the completion of Technical, Economic and Environmental Feasibility Studies of UHE Belo Monte. In May 2009 the Environmental Impact Assessment (EIA) and Environmental Impact Report (RIMA) were delivered to the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), the Brazilian agency responsible for analysis of these documents and subsequent issuance of licenses for the auction and hydroelectric works.

    In February 2010, the Brazilian government issued the so-called Licençia Prévia (LP- Preliminary License), authorizing the auction of the Belo Monte. In addition to the contractors already mentioned, it had the support of the French group GDF Suez; of important electro-intensive and mining groups, such as Votorantim, Vale and Alcoa, several businessmen, governors, mayors and parliamentarians.

     

    Belo Monstro

    But why do the Xingu peoples fight for more than twenty years against the construction of this dam – dubbed "Belo Monster" by residents of the region?  The answer appears to be clear to those who know the forest and the river, but apparently "incomprehensible" to those who live thousands of miles away in south-central Brazil.

     

    The independent panel of specialists

    The EIA/RIMA for Belo Monte was prepared by Leme Engenharia, affiliated with Tractebel Engineering Group, in turn linked to the group GDF Suez, one of the possible participants in the auction for the construction of hydroelectric Belo Monte.  In October 2009, five months after the final document had been delivered to IBAMA, there arrived at the same agency, and at the Ministério Público Federal (MPF- Federal Public Prosecutor), an alternative report of 230 pages, entitled "Critical Analysis of the Environmental Impact Study of utilization of the Belo Monte Hydroelectric".  Over forty researchers contributed to its elaboration.  Anthropologists , sociologists, zoologists, biologists, etymologists, PhDs in energy and energy systems planning, historians, political scientists, economists, engineers, hydrologists, ichthyologists, among others, composing a group called the Expert Panel.  Affiliated with universities and national and international research centers, they engaged in a detailed study of the Belo Monte.

     

     

    Generation average will be much less than announced.

    The reservoir will displace 20 thousand families and the cost of the work,

    financed by BNDES, may reach R$ 30 billion

     

     

     Their report led to various inquiries, still unanswered, in addition to incorrect or inconsistent approach taken concerning a variety of controversial subjects in the Environmental Impact Study prepared by the company contracted by Eletrobrás.  The report assembles a substantial quantity of provocative data.

     

    1)     The first factor to call attention – and one of those least highlighted by the federal government – is the planned allocation of energy to be generated by the Belo Monte Hydroelectric Plant.  Approximately 80% of the electricity will go to industry in the Central South of the country.  Up to 20%, if negotiations between the Federal Government and the government of Pará materialize, will meet energy-intensive enterprises of this state, in particular Vale and Alcoa. It will generate competitive advantages for these groups in the international arena, but will not provide 1 kilowatt (kW) for Amazonian communities that still lack electricity.

     

    2)     Also not disclosed is that the promised energy (approximately 11 thousand megawatt (MW), will only be delivered during four months each year.  For another four months the plant will operate at only 30% to 40% of maximum capacity, the four remaining months, generating virtually no energy.  The annual average will be around 4.5 thousand MW, according to data from Eletrobrás itself – extremely low in cost-benefit analysis and could even financially derail the project.

     

    3)     The Eletrobrás study delivered to IBAMA does not address the more than 20 thousand people to be compulsorily dislocated from areas where they live, leaving behind their social and economic relations, and material elements of their memories. Noteworthy is that the EIS uses as parameter the mean Brazilian count of members per household: between three and four. In the Amazon region, however, there is another mean [standard]. The available literature indicates that the family group is composed, on average, of 5.5 to 7 people. The consequences of this mistake are serious because in underestimating the population to be resettled, it is not possible to correctly project social structures and equipment necessary to meet housing needs, schools, health centers, roads and other public services. Similar problems have already manifested in the construction of the hydroelectrics of Tucuruí in Pará, the Balbina dam in Amazônia and the Samuel hydroelectric in Rondônia.

     

    4)     The Belo Monte EIS states that the reservoir, with 516 km2, will directly affect three municipalities: Altamira, Vitória do Xingu and Brasil Novo. However, specialists state that the lake will also affect Anapu and Senador José Porfirio. The official study cites 11 municipalities for socio-economic and environmental impacts from the hydroelectric: Altamira, Senador Jose Porfirio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá and Medicilândia, bringing the number to over 300 thousand inhabitants.  Based on this information, the MPF has presented one of the objections to the licensing process.  If the EIS itself reports that eleven municipalities will suffer impacts, prosecutors of the Ministério Público then contend that the four public hearings held in Belém, Altamira, Brasil Novo and Vitória do Xingu are not sufficient.  They lacked participation, ample debate and the clarifications for the affected population, the very reasons for holding the hearings.

     

    5)     The Energy Research Company (EPE- Empresa de Pesquisa Energética), under the Ministry of Mines and Energy (MME), stated in October of 2009, that the cost of Belo Monte would be R$16 billion.  Five months later, and one month after issuing the Preliminary License, the EPE reassessed this cost upward to circa R$ 20 billion.  The contractors, major stakeholders in the construction of the plant, estimate that the final figure will not be less than R$ 30 billion.  This uncertainty about the total cost of the project precludes a reliable assessment regarding cost effectiveness and economic viability.  It is important to stress those costs not considered: power transmission networks, substations, and other structures necessary for full operation of the hydroelectric complex. In March 2010, the EPE also raised the price cap by more than 20% (from R$68 to R$83/kwh), for energy sold at the Belo Monte auctions.

     

    6)     The developers estimate that approximately 100 thousand people will migrate to the region, especially towards the city of Altamira.  Some specialists say that this number, like others stated by the government, is also underestimated.  Calculating according to past figures generated by similar projects, a minimum is indicated of 150 thousand people.  Eletrobrás notes in the EIA/RIMA that directly associated jobs would be generated at the height of the project, numbering 18 thousand, in the third and fourth years of construction.  Added to 23 thousand indirectly employed would be 41 thousand jobs.  In the government’s own accounts, therefore, approximately 60 thousand people migrating into the region would not, at any time, have employment.  The project would last ten years. At the end of construction, the employment numbers are 700 direct and 2,700 indirect jobs.  The EIA estimates that 32 thousand migrants would remain in the region after completion of the project, mostly in Altamira.

     

    Indigenous peoples were not adequately heard.

    Greenhouse gas emissions could be underestimated.

    Certain conditions set by IBAMA will only be checked

    years after completion of the plant

     

    7)     According to the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), methane (CH4) is a greenhouse gas with 25 times the global warming impact of carbon dioxide per tonne emitted. Hydroelectric plants are responsible for methane emissions from decomposition of submerged vegetation with the creation of the reservoir (for Belo Monte, more than 500 km ²), releasing large quantities of the gas.  CH4 production also occurs in the process of water passing through turbines and spillways of the dam, something completely ignored by the EIS.  Large hydroelectrics in particular aggravate the situation, because the greater the area flooded and water moved, the greater the emission of methane.

     

    8)     The EIA/RIMA states that Belo Monte would directly impact  the Paquiçamba Indigenous Lands (the Juruna people), Arara and the Volta Grande do Xingu (Arara people) in addition to Indigenous Area Juruna of KM 17 (also the Juruna people).  The Indigenous Missionary Council (CIMI) states that also directly affected would be Indigenous Land Trincheira Bacajá (Kayapó and Xicrin people).  Although recognizing this direct impact, the government refuses to conduct the indigenous hearings, as required by Article 231 of the Federal Constitution and Convention 169 of the International Labour Organisation (ILO), of which Brazil is a signatory.  This also is one of the primary questions raised by federal prosecutors (MPF).

     

    9)     With the construction of the dam’s main plant of Belo Monte, an area of approximately 100km, the so-called Volta Grande do Xingu, will have its water flow reduced to circa 30% of current volume.  In this regard, Technical Opinion No. 114/2009, signed by six environmental analysts of IBAMA, and one of the basic documents used for issuing the Preliminary License, is clear.  The opinion states: "The study on the hydrograph of consensus does not provide complete information about the maintenance of biodiversity, navigability and the living conditions of the populations of the Stretch of Reduced Flow [TVR – Trecho de Vazão Reduzida]”.

     

    10) In order for the waters of the Xingu to flow to the dam housing the 20 turbines planned for Belo Monte, two giant channels will be opened in the forest. These will displace approximately 150 million cubic meters of earth and 60 million cubic meters of rock, equivalent to the material displaced in the opening of the Panama Canal. The impacts were not fully accounted for in the Belo Monte EIA/RIMA, besides which, clear information was not provided about the final destination of material removed if the project goes forward.

     

    11) Technical report No. 114/2009 also states that, "in view of the deadline stipulated by the President [of IBAMA], this team has not properly concluded its analysis.  Some issues could not be analyzed in appropriate depth, among them the indigenous issues and the contributions of the public hearings”. The environmental analysts stress however that they did identify environmental issues relating to the TVR and the failure to properly scale the impacts of population influx to the region.  As a consequence, measures attempting to prepare the region to receive such an influx may be insufficient, in addition to which responsibilities of respective public agencies is left undefined with regard to the necessary actions.  A third element presented in opinion 114/2009 is an elevated degree of uncertainty about the prognosis of water quality, particularly in the reservoir from the canals of the hydroelectric.

     

    12) The Preliminary License No. 342/2010, issued by IBAMA on  February 1, 2010, presented 40 conditions for carrying out the project.  Compliance with several of them, however, can only be certified after completion and full functionality of the project.  This applies to the guarantee of water quality, navigation and way of life of the populations of the Volta Grande  of the Xingu.  The license also neglects the presentation of strategies for ensuring the infrastructure that precedes the work.  These strategies will be set only after the selection of the company that will generate the energy.  The indefinite nature is being questioned by various social movements, NGOs and the Public Prosecutor (MPF).  It is understood that it is not possible to delay the fulfillment of these conditions.  After conducting the auction, the political and economic pressure on the winning consortium for a rapid project start will be much greater.  There will be a huge risk of marginalization of debate about important factors for the preservation of life and the Xingu river itself.

     

      

    Alternatives:

    recourse to clean sources

    discuss a new paradigm of production and consumption

    re-examine relations between human beings and nature

     

     

    These twelve points, raised through examination of the EIA/RIMA and the report from the Panel of Specialists, do not exhaust the existing issues.  One of these is the imminent danger of reverting to the original design for the construction of hydroelectrics on the Xingu River.  Originally calling for seven dams, the number was later reduced to five.  The indefinite elements that exist around Belo Monte render economic viability uncertain, which could trigger the temptation to "complete it".  The volume of energy delivered by the plant will be equivalent to approximately 39% of its maximum generation capacity – while the technical recommendation is at least 55%.  Nothing impedes the government from, in the future, proposing to "optimize" the enterprise by constructing new dams on the Xingu.

     

     

    It is also interesting to verify the involvement of the Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES).  For financing up to 80% of Belo Monte, the institution will need to capitalize, especially after the EPE reevaluated the cost of the work at R$ 20 billion.  The bank is also financing the project for up to 30 years, five of which are grace period and 25 years in amortization.  At present, the BNDES board of directors allows financing for only 25 years, 20 of which are amortization.  Interest rates on the loan to the winning consortium will be the lowest in the market.  It is worth noting that a major funding resource of BNDES is the Workers Support Fund (FAT), a special fund designated for unemployment insurance, salary bonuses and funding economic development of working men and women in Brazil.

     

     

    Belo Monte is one of the largest investments in the Program for Acceleration of Growth (PAC) of the federal government. As such, it has received special attention.  This was particularly clear in February 2010.  The Attorney General (AGU- Advocacia-Geral da União) threatened to sue members of the MPF who oppose the licensing and construction of the plant, claiming that the suits filed by them are "baseless, designed solely to disrupt the achievement of public policies relevant to the country".

     

    Diverse indigenous communities have long made clear their opposition to the construction of Belo Monte. One of the messages was expressed in a letter sent on 1 November 2009, to president Lula, by the indigenous peoples Mebengôkre (Kayapó), Xavante, Yudjá (Juruna) Kawaiwet (Kaiabi) Kisêdjê (Suiá) Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Panará, Nafukua, Tapayuna, Yawalapiti, Waura, Mehinaku and Trumai, inhabitants of the Xingu River basin and surrounding regions.  Gathered in the village Piaraçu (Indigenous Land Capoto / Jarina), stated verbatim: "In the event that the government decides to initiate the construction of Belo Monte, we warn that there will be a warrior action by the indigenous peoples of Xingu. The lives of workers and indigenous people is at risk and the Brazilian government will be held responsible”.

     

     

    The development model implemented in the Amazon region has historically been guided into large vegetal, mineral, and water exploitation projects. This can be verified in the hydroelectric projects Tucuruý, Pará; Curuá-Una also in Pará; Balbina, in Amazonia; Samuel in Rondônia, in gold exploitation projects in Serra Pelada, in the municipality of Curionópolis, conducted by a prospecting cooperative, the exploitation of iron in Parauapebas carried out by Vale;  the exploitation of bauxite in Juruti, conducted by Alcoa; nickel exploitation in Ourilândia do Norte, by Vale; exploitation of bauxite in Oriximiná by Mineração Rio do Norte/Vale, Copper exploitation in the Canaã dos Carajás, by Vale; and exploitation of bauxite in Paragominas, again by Vale.  All of the projects cited are located in the state of Pará. 

     

    Initiation of the exploitation of natural resources in the Amazon dates from the late16th century. It was always an authoritarian process, which has extended into the "modern" era, since the late 1930s.  The process has demonstrated the unsustainability of the current development model and especially the urgent need for alternatives.  They include a menu of transformations. The energy can be generated from renewable clean sources: solar, wind, biomass waste of non-monoculture origin.  The development paradigm is perfectly capable of establishing harmony between nature and humans, first ensuring the existence of the planet.  The insistence on the current standard will amplify climatic and environmental disasters, already at an advanced stage.

     

     

    Dion Márcio C. Monteiro is an economist at the Amazon Solidarity and Sustainability Institute (IAMAS), a doctoral candidate in sociology at the Université Paris-Nord (France), and member of the Metropolitan Committee of the Movemento Xingu Vivo para Sempre

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