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25/05/2012

Informe nº1015: Sob ordem de despejo, indígenas seguem com ocupação à sede da Funai no Acre

Por Luana Luizy e Renato Santana,

de Brasília (DF)

Indígenas mantêm ocupação na sede regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Rio Branco, Acre, desde o último dia 15 sob ordem de despejo. Porém, a situação segue tensa: reintegração de posse foi solicitada pelo órgão indigenista e conforme decisão judicial deverá ser executada na terça-feira, 29. Os indígenas afirmam que permanecerão no local.

O movimento pede a saída da coordenação regional do órgão, acusada de corrupção e uso indevido do dinheiro público, melhorias nas áreas da saúde e educação, além de demarcação de 21 terras indígenas – alvos da expansão das fronteiras do agronegócio na Amazônia.

Um pedido de reintegração de posse foi encaminhado pela Funai para a Justiça Federal, que concedeu liminar. O movimento indígena recorreu da decisão e aguarda parecer da Justiça. No compasso da espera, a sede da Funai segue tomada por cerca de 120 indígenas. Porém, a mobilização deverá aumentar nos próximos dias.

“Tivemos uma audiência na Assembleia Legislativa ontem (quinta-feira, 24), onde a Comissão de Direitos Humanos se comprometeu conosco. Cansamos de conversas, precisamos de resultados. São muitas mortes e violências. Qual a dificuldade de perceberem que lutamos por nossas vidas?”, destacou Ninawá Huni Kuĩ.

Os povos presentes na sede regional da Funai são os Jaminawa, Ashaninka, Huni Kuĩ, Madja, Nawá, Manchineri e Apolima Arara.

Mortes e violências

A reportagem do jornal Porantim percorreu durante dez dias o rio Purus, que corta o estado do Acre depois de nascer nos Andes e desaguar no estado do Amazonas. Por lá passou nos últimos dias de fevereiro e início de março, constatando graves problemas de saneamento básico e gastos de dinheiro público com obras inadequadas à vida nas aldeias da Terra Indígena do Alto Rio Purus.

Sem ouvir os indígenas, a então Fundação Nacional de Saúde (Funasa), hoje Sesai, construiu banheiros coletivos, fossas e poços secos que não abastecem as caixas d’água instaladas sobre estruturas de concreto e ferro, desgastadas pela umidade amazônica. Assim, os indígenas buscam vertentes de água para as chamadas cacimbas, expostas ao tempo, animais, lixo e cheias do rio.

Junto à equipe que percorreu durante 20 dias as aldeias às margens do rio, a reportagem constatou 24 mortes de crianças Madja (Kulina) e Huni Kuĩ (Kaxinawa) por diarreia e vômito, além de outras que apresentavam os mais variados estágios de desnutrição – uma em estado grave. Desde março, o jornal Porantim publica uma série de reportagens sobre os indígenas do rio Purus.

Deste rio, percorrido por Euclides da Cunha em 1905 e descrito como “Um Paraíso Perdido”, se desmembra o rio Iaco. Às suas margens está Sena Madureira. Nas ruas da cidade, indígenas Jaminawa vivem em situação de extrema vulnerabilidade, beirando a mendicância. Na mesma reportagem, está descrita cena de crianças enxotadas depois de tentarem pegar bananas verdes caídas dos cachos carregados por atravessadores.

Expulsos dos territórios de ocupação tradicional pela chegada das fazendas de gado, caso da Terra Indígena Sãopaulina, os indígenas acabam em Sena Madureira buscando comida, casa e trabalho. Encontram a discriminação e todas as dificuldades da vida longe da aldeia.

Falta de diálogo

“Por enquanto a Funai está fechada ao diálogo. Solicitaram uma intimação para que os indígenas deixem o prédio. A previsão para os próximos é de que a mobilização atinja 400 pessoas”, afirma Lindomar Padilha, coordenador regional do Cimi Amazônia Ocidental.

No início deste mês, Francisco Pianko, assessor da presidente da Funai, se reuniu com as lideranças indígenas em Rio Branco. Conforme os relatos dos indígenas dão conta de que foram atacados por Pianko e ameaçados com retaliações caso ocupassem novamente o órgão.

Para os indígenas, a reunião deveria acontecer para tratar dos encaminhamentos às reivindicações entregues pela comissão de lideranças que estiveram com Marta Azevedo, em Brasília, depois de ocupação da sede da Funai na Capital Federal, tendo como motivo a solicitação de audiência com a presidente, que por sua vez se negava a recebê-los.

Em nota pública, a Funai afirma estar aberta ao diálogo e propõe a construção de uma agenda conjunta com as lideranças indígenas. “Apesar de todos os esforços da Funai, recebendo-os para várias reuniões, inclusive em Brasília com coordenadores-gerais, assessores e até pela presidente Marta Maria Azevedo, com proposta de ida ao Acre para resolver as questões com um número mais ampliado de representações e lideranças, o grupo ocupou novamente a sede da Coordenação Regional, impedindo os funcionários de trabalhar (sic)”, diz trecho final da nota.

No documento, o órgão afirma que os indígenas não apresentaram contraproposta para um suposto plano de ação traçado pela Funai, a começar pela construção de “oficinas de regularização fundiária” a partir do próximo mês. Os indígenas destacaram para a presidente que tal processo deve ser o de demarcação de terras e deveria começar de forma efetiva este ano pelas áreas de mais conflito.

“A nota da Funai é uma informação mentirosa, inclusive a regional do Acre decretou para seus funcionários que não conversassem com os indígenas”, menciona Padilha. Para Ninawá, a presidente não cumpriu com o que prometeu ao dizer que daria uma resposta com encaminhamentos aos indígenas no último dia 10. “Não queremos mais encontros para planejar, mas encaminhamentos e prazos. Nós e Funai sabemos o que precisa ser feito”, ataca.

De acordo com o indígena, existe uma movimentação de descaracterizar a ocupação, sobretudo “pelo pessoal do PT”, diz Ninawá, ao dizer que os povos estão ali bancados pelo PSDB. “Falam isso porque é uma gente que não tem coragem de encarar um debate conosco. Uma hora é o Cimi, depois o Comim, outra hora é o PCdoB, agora é o PSDB. Arrumam culpados e isso mostra como eles tratam o índio nesse estado, pois acham que não temos capacidade de lutarmos por nossas vidas e direitos”, encerra.

Em resposta a nota pública da Funai, o movimento indígena se posicionou em esclarecimento. Leia na íntegra:

Nota de esclarecimento

Nós, lideranças dos povos Huni Kui, Jaminawa, Manchineri, Apolima Arara, Nawa e Ashaninka do estado do Acre, que vem ocupando a sede da Funai em Rio Branco, solicitamos a solidariedade da sociedade acreana para nossa causa.

Uma delegação nossa foi em Brasília, onde denunciamos as violações dos nossos direitos, no que se refere às invasões das nossas terras, e os descasos de saúde e educação em nossas aldeias. Solicitamos providências da Funai, mas até agora não houve nenhum encaminhamento para resolver nossos problemas.

Não vamos voltar para nossas comunidades sem garantias. Ocupamos a sede da Funai, porque queremos que ela cumpre com seu principal objetivo: “Exercer, em nome da União, a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas”. Entretanto, atualmente a Funai está fazendo o contrário, nos ameaçando e privando dos nossos direitos. Os funcionários da instituição abandonaram o prédio, alegando que os impedimos de trabalhar. Agora querem nos retirar com força policial. Recebemos das mãos de um Oficial de Justiça um mandado de citação e intimação para desocupação do prédio. Se não podemos ficar na Funai onde ficaremos então?

Em resposta às acusações contra nós, esclarecemos:

– Nós não somos invasores. Ao contrário, as nossas terras vêm sendo invadidas;

– Não estamos, em momento nenhum, pedindo cargos públicos para nós;

– Não ameaçamos a vida de ninguém, as nossas é que são ameaçadas, como é o caso do cacique Francisco Jaminawa, que, juntamente com sua família, está ameaçado de morte, por fazendeiros;

– A ação de reintegração de posse foi solicitada pela Funai sem antes buscar o diálogo com nós.

Reafirmamos nossas principais exigências:

– A imediata retomada dos processos de demarcação de nossas terras tradicionais por parte do Governo Federal;

– Denunciamos a situação de extremo abandono no atendimento à saúde por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e exigimos medidas emergenciais e estruturantes para melhorar o atendimento à saúde em nossas aldeias;

– Um atendimento à educação de qualidade em nossas aldeias.

Rio Branco, 24 de maio 2012

Categories AC
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25/05/2012

Maranhão: a invasão e a resistência continuam

Duas dezenas de grandes navios podiam ser vistos da praia, em São Luís do Maranhão. Na âncora de um deles se revezam ativistas do Greenpeace, procurando impedir o carregamento de uma carga de carvão, obtido de forma ilegal e com trabalho escravo. Indígenas, de vários povos, narraram as violências e ameaças que agora vem não apenas do mar, mas também das estradas e picadas das serrarias, dos trilhos e trilhas que rasgam inúmeros territórios indígenas nos rastos da invasão primeira, continuada.

Celebrando 40 anos de compromisso com a vida

Dom Sebastião abre a celebração dos 40 anos do Cimi, na Assembleia do Regional Maranhão, com pedido de perdão e renovação do compromisso com a causa dos povos indígenas. Ele é descendente de indígenas e africanos. A seu lado um padre, descendente indígena, declara que o melhor período de sua formação foram os dois anos que passou com o povo Awá-Guajá. Três representantes desse povo estiveram presentes à celebração. Mesmo entendendo pouco o português e talvez menos ainda do ritual que estava sendo realizado, ali estavam como testemunhas silenciosas e atentas desse Brasil plural, que teima em não se reconhecer e agir como tal.

Há quase 400 anos, numa aldeia que se transformou no povoado de São Luiz, atual capital do Maranhão, europeus celebravam sua chegada a essas terras. Rezava-se pelo êxito da missão civilizadora e cristianizadora, junto aos povos indígenas desta região.

Iniciou-se a invasão e quase extermínio dos povos primeiros, habitantes seculares, desse chão. Se naquela ocasião, há 400 anos celebrou-se a primeira missa neste lugar, a benção da invasão, agora, em 2012, estamos celebrando, com indígenas de pouco contato, como os Awá e os ressurgidos, os Krenyê, a segunda missa, a do perdão e compromisso com a vida e libertação desse povo de todas as ameaças do sistema neoliberal, que lhes quer tolher o presente e o futuro.

Estávamos iniciando a celebração dos 40 anos do Cimi, no Regional Maranhão. Um grupo pequeno, sendo a maioria indígenas, fazíamos de cada gesto, de cada sentimento, momento de gratidão a Deus, renovação do compromisso com a causa e direitos desses povos. Invocamos e sentíamos a presença forte de tantos e tantos que fizeram essa trajetória bonita e desafiadora da presença solidária e radical com a vida desses povos. Lembrança especial de companheiros queridos que partiram drasticamente: Dom Franco Masserdotti, Pe. Carlos Ubiali, dentre muitos outros.

Dos “isolados” aos “ressurgidos”

Cientistas como antropólogos, sociólogos, historiadores se esmeram em cunhar o termo que melhor expressa esse fenômeno marcante no Brasil atual, que são as dezenas de povos que reassumem suas raízes, seu presente impactado pela sociedade invasora, suas vidas escorregando por entre as estruturas e práticas racistas e discriminatórias da sociedade majoritária. “No capitalismo neoliberal não existe lugar para os povos indígenas”, afirmam analistas e cientistas políticos, ao demonstrar como as lógicas opostas não toleram a coexistência com o diferente. Num banner da Campanha Awa estava escrito: “Hoje (os Awá) enfrentam um inimigo, o capitalismo predador que tem invadido as terras indígenas”. E faz um convite: “Vale a pena conhecer e aprender um novo paradigma de vida com esse povo, que tem com os animais, plantas, água e ar e toda a natureza uma relação de irmandade, por meio dos quais buscam aprender e colaborar para o “bem viver’ nesta Mãe Terra”. Existem ainda grupos Awá em estado de isolamento voluntário, porém em espaços cada vez mais reduzidos pelo avanço predatório das serrarias e fazendeiros.

O mar próximo daqui, não se cansa de advertir, com sua voz rouca e ritmada: “Cuidado, invasores a vista!” Mais de 20 navios esperando para atracar e encher suas enormes barrigas, não mais de pau Brasil, como naquele momento primeiro, mas as árvores transformadas em carvão, toras ou o ferro da serra dos Carajás.

Krenyê os Timbira resistentes (ressurgidos)

Na década de 1950, Darcy Ribeiro já afirmava que os Timbira-Krenyê eram considerados extintos. Passou-se quase meio século, e os que estavam enterrados, pela história oficial, ressurgem no cenário nacional, pedem reconhecimento e exigem parte de seu território ancestral.

Raimundo Krenyê conta que em 2003 começaram a lutar pelo reconhecimento étnico de seu povo. Tiveram apoio da equipe do Cimi Maranhão, na busca de documentação histórica e na recuperação e organização da história oral de seu povo. Nessa ocasião viviam famílias dispersas na periferia de Barra do Corda. A rigor, existem famílias de seu povo espalhadas por todo o Maranhão. “Já inventaram a vida de tudo que é jeito. Até pra São Paulo foram alguns”, diz Rosimeire, do Cimi Maranhão. Em 2004, em função das dificuldades para se articularem para tratar de seus direitos, reuniram algumas famílias num mesmo espaço. Deixaram de trabalhar para os fazendeiros. Vivem em situação muito precária, especialmente pela falta de água. Um dia por semana pagam uma condução que leve representantes das famílias até um rio para lavarem roupa. Cristiano, criança Krenyê, de quatro anos, ao ver o mar exclamou para sua mãe: “Olha quanta água. Será que dá pra gente lavar roupa?”

Em 2005 uma delegação do povo foi a Brasília. Tiveram dificuldades em ser recebidos por alguns órgãos, como a própria Funai, que insistia que eles já eram considerados extintos. Depois de muita luta, em 2009 foram reconhecidos. “Nós reviveu de novo”, diz Velani Krenyê. Neste mesmo ano, foram visitar a terra de seus antepassados, ficando entusiasmados com as grandes mangueiras que seus pais plantaram e que lá ainda existem, no local da aldeia. Ficaram de esperar até agosto deste ano a constituição de um Grupo de Trabalho da Funai, para definir suas terras.

Os povos indígenas do Maranhão continuam resistindo, ressurgindo, se insurgindo contra todos os decretos de morte e invasões. E podem contar com cada vez mais aliados. O Cimi, por ocasião da celebração de seus 40 anos renova seu compromisso de estar com eles em suas lutas por seus direitos, vida digna e paz.

Egon Heck

Cimi 40 anos

Assembleia Regional Cimi Maranhão, 24 de maio de 2012.

Categories MA
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25/05/2012

Associação Juízes para a Democracia: PEC 215 é inconstitucional

A AJD encaminhou a todos os Deputados e Deputadas Federais uma NOTA TÉCNICA sobre a PEC n. 215, que, se aprovada, acarretará inegável violação aos direitos humanos dos povos indígenas, pois as terras originalmente ocupadas por esses povos, as quais, segundo a CF, devem ser identificadas e limitadas pelo Poder Executivo apenas, sem a possibilidade de qualquer intervenção do Legislativo, são imprescindíveis para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo os seus usos, costumes e tradições.

NOTA TÉCNICA SOBRE A PEC Nº 215/2000

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa dos direitos das minorias, na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos, considerando as graves consequências decorrentes dos termos da PEC 215/2000 em trâmite na Câmara dos Deputados, vem apresentar a presente Nota Técnica, contrária à aprovação, em sua totalidade, sob os seguintes fundamentos:

Demarcar, proteger e fazer respeitar os direitos originários dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são deveres incondicionais do Poder Público, por determinação expressa da Constituição Federal, a teor do disposto em seu artigo 231, o qual reconhece expressamente os direitos à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios e, por consequência, sua condição de pessoa humana.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são, também por disposição constitucional, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos índios e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, sobre as quais têm direitos originários, são bens da União, a teor do artigo 20, XI da Constituição Federal, não bens dos estados da federação, motivo pelo qual falaciosa a justificação à PEC 215/2000 de que a demarcação de tais terras, sem nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos estados-membros, importaria em verdadeira intervenção federal, sem autorização congressual.

Tendo os índios, pois, direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, as quais integram o patrimônio da UNIÃO, por disposição constitucional – e não por decisão do Congresso Nacional -, a exigência de autorização ou ratificação da demarcação das terras indígenas pelo Congresso Nacional viola frontalmente o princípio da separação dos poderes, insculpido no artigo 2º da Constituição Federal, in verbis: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Não fosse só isso, a demarcação de terras indígenas importa, outrossim, exclusivamente no trabalho de IDENTIFICAÇÃO e LIMITAÇÃO das terras tradicionalmente ocupadas, incumbência essa de ordem eminentemente técnica, a qual demanda imprescindívelmente a realização de profundos estudos antropológicos, bem como estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação, atribuições técnico-administrativas imanentes às funções constitucionais do Poder Executivo.

Premissa fundamental à inafastável conclusão de inconstitucionalidade da PEC 215/2000, é que terras indígenas não são "criadas" através da demarcação, elas são apenas "identificadas e delimitadas", mediante processo de cunho eminentemente administrativo, para que aqueles direitos, que são originários, bem como prévia e constitucionalmente reconhecidos, sejam assegurados.

É de se ressalvar, ainda, que não se subtrai dos estados-membros da federação, nem dos Municípios, nem de qualquer outro interessado, a participação nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a teor do art. 2º, §8º do Decreto Federal nº 1775/96.

Em contrapartida, condicionar o exercício de atribuição imanente ao Poder Executivo à convalidação do Congresso Nacional configura verdadeira usurpação de poder, em violação frontal à separação dos Poderes, cláusula pétrea a teor do artigo 60, §4º, inc. III da Constituição Federal de 1988.

A PEC 215/2000, se aprovada, importaria em retrocessos gravíssimos, vulnerabilizando direitos fundamentais do índio, enquanto ser humano, cuja dignidade deve ser preservada, respeitada sua cosmologia, não se olvidando que os direitos fundamentais também ostentam blindagem constitucional, por serem alçados ao patamar de cláusulas pétreas, a teor do artigo 60, §4º, inc. IV da CF/88.

A PEC 215/2000, se aprovada, importaria, ainda, em violação a documentos internacionais vigentes sobre a proteção dos índios e suas terras, quais sejam: a Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 143 de 25 de julho de 2002; a Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007); e, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, ratificada pelo Decreto nº 485, de 19 de dezembro de 2006.

O direito ao não retrocesso esta assegurado na normativa internacional, o descumprimento das normas vigentes gera violência e, induvidosamente, a PEC só teria o condão de gerar mais violência e conflitos.

José Henrique Rodrigues Torres

Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia

Categories No Brasil
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24/05/2012

MPF/MS garante atendimento básico contínuo a índios isolados em fazenda

Justiça acolhe pedido do MPF e permite acesso irrestrito de órgãos públicos a acampamento. Até então, visitas só eram autorizadas a cada 15 dias e mediante comunicação prévia aos proprietários.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul, em ação civil pública protocolada na Justiça Federal de Ponta Porã, garantiu o acesso regular de órgãos públicos ao interior da Fazenda São Luiz, em Paranhos/MS, para prestar atendimento básico aos indígenas. Desde agosto de 2010, um grupo guarani-kaiowá está acampado em área de reserva legal da propriedade.

“A decisão judicial é de suma importância, pois não mais restringe o acesso do Poder Público aos índios a cada 15 dias, como era feito até então. A sentença, que produz efeitos desde já, simboliza importante vitória na luta pelo reconhecimento dos direitos dos guarani-kaiowá”, enfatiza o procurador da República Thiago dos Santos Luz.

O pedido do MPF, acolhido pela Justiça Federal, determina que donos da fazenda liberem – sem necessidade de autorização ou periodicidade limitada – o ingresso da Funai, MPF, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Polícia Federal e outros entes públicos ao acampamento dos índios nos limites necessário. A medida assegura direito à alimentação e a tratamento médico e odontológico de urgência. Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de 10 mil reais por ato de descumprimento.

“São direitos dos indígenas, assim como de quaisquer cidadãos, o de terem acesso à assistência básica (…) A manobra praticada pelos réus equivale a diminuir a efetividade do direito à vida e à saúde pelos índios, o que, à evidência, é contrário à índole de nosso ordenamento jurídico”, lembra a Justiça Federal na sentença.

Tekoha Ypo’i

Desde 19 de agosto de 2010, cerca de 60 índios ocupam pequena área da Fazenda São Luiz, denominada como Tekohá (terra sagrada) Ypo’i. Por cem dias, o grupo ficou totalmente isolado, privado de receber qualquer assistência básica. Em dezembro de 2010, o MPF conseguiu assegurar a entrada de órgãos estatais ao interior da fazenda, mas somente a cada 15 dias e mediante comunicação prévia aos proprietários.

Reintegração de posse em favor dos donos da fazenda foi determinada pela Justiça, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a decisão na véspera da desocupação e manteve os índios na área "até a produção de prova pericial antropológica" – estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional pelos guarani-kaiowá.

Demarcação até 2013

Em abril deste ano, a Justiça Federal determinou que a União realize, até 2013, a demarcação das terras reivindicadas pelos índios. Segundo o MPF, a Constituição define que o direito dos índios às suas terras de ocupação tradicional é anterior ao direito de propriedade. Desta forma, os títulos das áreas incidentes sobre terras indígenas são nulos.

Ação penal contra políticos e fazendeiros

A luta dos índios pelo Tekohá Ypo’i é antiga e tem histórico de violência. Em 28 de outubro de 2009, um grupo de vinte famílias de índios guarani-kaiowá ocupou a fazenda São Luiz. Os indígenas permaneceram na terra até dois de novembro, quando foram cercados por um grupo de pistoleiros, que investiu contra os índios.

Alguns dias depois, policiais encontraram o corpo do professor indígena Genivaldo Vera em um córrego, nas proximidades da fazenda, com sinais de morte violenta. Outro professor, Rolindo Vera, está desaparecido até hoje.

Pelo ataque a comunidade e morte dos professores, seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em 2011. Entre os denunciados estão políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0002670-67.2010.403.6005

Assessoria de Comunicação Social

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24/05/2012

Fiscalização sobre atendimento à saúde indígena será ampliada

Decisão do MPF foi tomada em reunião com indígenas que fizeram protesto nesta quinta-feira

O Ministério Público Federal (MPF) irá aumentar a fiscalização e cobrar informações dos órgãos responsáveis pela saúde indígena, além de fazer um levantamento sobre a qualificação dos funcionários que prestam o atendimento nas Casas de Saúde Indígena (Casais) do Pará. O procurador da República Felício Pontes Jr. também decidiu notificar oficialmente a Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre estas providências.

As medidas foram definidas a partir da reunião na tarde desta quinta-feira, 24, com índios de várias etnias, na sede do MPF em Belém. Os índios reclamam da precariedade do serviço de saúde prestado pela Casai no distrito de Icoarací. Durante a reunião vários índios informaram que mantiveram refém quatro funcionários da Casai como forma de protesto por melhorias no atendimento.

Segundo os índios, muitos deles estão passando mal e faltam medicamentos e transporte para levá-los até um hospital. Muitos deles precisam, inclusive, pagar medicamentos com o próprio dinheiro. Os índios lembraram que essas reivindicações são antigas. De acordo com os indígenas, sempre que eles solicitam melhorias na Casai são informados que a administração local está em período de transição, não podendo atender os indígenas.

Outro ponto citado foi a ocorrência de maus tratos, que segundo eles são frequentes por parte das técnicas de enfermagem. E o problema não estaria limitado somente à Casai de Icoaraci: os índios informaram que outras unidades do Estado também prestam mal atendimento.

Murilo Moura

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

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24/05/2012

MPF constata devastação ambiental em terra indígena ocupada por fazendeiros em Mato Grosso do Sul

Corte de espécies protegidas por lei e desmatamento em grandes proporções foram descobertos após retomada da área por indígenas kadiwéu

Clareiras na mata para o corte seletivo de espécies nativas. Foto: Sítio MPF/MS

A ocupação irregular de 155 mil hectares da Terra Indígena Kadiwéu por fazendeiros, em Mato Grosso do Sul, deixou um rastro de destruição ambiental, constatada pelo Ministério Público Federal (MPF) em vistoria realizada de 14 a 16 de maio. O MPF constatou in loco corte seletivo de árvores nativas e desmatamento em larga escala para construção de uma pista de pouso de 760 metros de comprimento por 30 metros de largura.

Os indígenas, que reocuparam a área em 27 de abril, denunciaram os crimes ambientais. Na Fazenda Esteio foram descobertas diversas clareiras na mata para o corte seletivo de espécies nativas, como peroba, ipê e aroeira. O processo, conhecido como catação, dificulta a fiscalização (Clique aqui para ver fotos). O Ibama lavrou auto de apreensão do material. Foram descobertas 262 lascas de madeira nobre, como ipê e aroeira – utilizada geralmente para cercas – e 73 palanques – troncos de até 3,2 metros – utilizados para construções (Clique aqui para ver vídeos).

Segundo a legislação ambiental, o corte de espécies nativas só pode ser realizado com autorização. Árvores de aroeira, madeira muito valorizada, só podem ser derrubadas se houver plano de manejo. Além disso, terras indígenas são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP).

Todas as 23 fazendas ocupadas pelos indígenas desde 27 de abril pertencem à Terra Indígena Kadiwéu, demarcada pelo governo federal em 1981. Parte da área, 155 mil hectares, foi ocupada irregularmente por produtores rurais, que a utilizam para criação de gado. Para abertura de pastos, vasta área de cerrado, bioma ameaçado, foi devastada (Clique aqui para ver fotos).

Flagrante de devastação

Em novembro de 2011, operação do Ibama e da Funai, conhecida como Guardiões do Pantanal, flagrou a devastação de 77,5 hectares de mata na Fazenda Vila Real, dentro da TI Kadiwéu (Clique aqui para ver vídeos). Também foi descoberta exploração seletiva de madeira em área de 46,7 hectares. Os responsáveis foram multados em R$ 625 mil e foi apreendido o trator de esteira utilizado para o desmate.

Todas as irregularidades flagradas pelos órgãos de fiscalização na TI Kadiwéu serão investigadas para identificação e autuação administrativa dos responsáveis e, por força do procedimento legal, serão posteriormente comunicadas ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá processar os responsáveis civil (reparação do dano ambiental) e criminalmente (crime ambiental).

Para o procurador da República Emerson kalif Siqueira, “a constatação desses crimes ambientais só vem reforçar o que diuturnamente tem sido constatado, em especial pelos órgãos de fiscalização ambiental, que a preservação da flora e da fauna brasileiras é prática habitual das comunidades indígenas em seus territórios, configurando-se em mais uma das razões para a efetiva demarcação de tais áreas”.

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24/05/2012

Encerra-se hoje a 33ª Assembleia Regional do Cimi Maranhão

Encerra-se hoje, 24, a Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão, em São Luis. A temática refletida ontem, 23, foi: “Os direito dos povos indígenas na área da saúde”. Os diferentes povos indígenas presentes no evento tiveram a oportunidade de discutir sobre a concepção que eles têm sobre a saúde que lhes é de direito e também sobre a assistência à saúde que eles recebem atualmente.

Contribuíram com a assembleia no dia de ontem, a Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP-MA), representada por Pe. João Maria Van Doren; representantes do Núcleo de Extensão e Pesquisa com Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas da Universidade Federal do Maranhão (NuRuNI). Também esteve presente Dr. Istivan Varga, médico, com mestrado em saúde e meio ambiente, do Núcleo de Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que atua na assistência à saúde com povos tradicionais.

Os representantes indígenas dos povos Awá-Guajá, Ka’apor, Tenetehara/Guajajara e Gavião pautaram a saúde de acordo com suas concepções, houve troca de ideias, seguido de debates com representantes da ASP, NuRuNI e Quilombolas.

As atividades do dia de ontem se encerram à noite com uma celebração eucarística celebrada por Dom Sebastião Lima Duarte, seguida de uma confraternização em homenagem aos 40 anos do Cimi no Brasil.

Hoje se encerra a assembleia com reflexões baseadas nas principais lutas do Cimi Regional Maranhão na área de saúde, na reconquista da terra pelos povos indígenas e ainda com reflexões sobre os 40 anos do Cimi.

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23/05/2012

Criança Pataxó corre risco de morte por desassistência de órgão do Ministério da Saúde

Por Luana Luizy,

de Brasília

Na Terra Indígena Coroa Vermelha, nas proximidades de Porto Seguro, Bahia, a criança Ponãhĩ Braz Pataxó está em estado grave de saúde. Desde novembro do ano passado espera por uma cirurgia, mas até o momento o procedimento não foi providenciado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Este é mais um dos vários exemplos do descaso à saúde indígena no Brasil.

Ponãhĩ estava com verminose. Em função do problema, realizou um procedimento cirúrgico em 2011. Entretanto, seu intestino ficou parcialmente do lado de fora e ela necessita urgentemente de outra cirurgia que o realoque. A Sesai, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, ficou encarregada de oferecer assistência para a criança, o que segundo relatos dos familiares não aconteceu.

“Fizemos todos os exames que pediram e encaminhamos para a Sesai, que engavetou o processo, simplesmente abandonando-o. A Sesai precisa ter o compromisso com a saúde indígena, que ela faça seu papel”, afirma Nitywawã Pataxó, tia da criança.

A Sesai de Porto Seguro alega não possuir recursos e infraestrutura suficientes para tratar de Ponãhĩ. Nestas situações o órgão encaminha o caso em questão para a central, em Salvador. A criança Pataxó esteve na cidade de Salvador pela primeira vez em novembro de 2011, onde realizou exames, mas de lá para cá teve que esperar pelo atendimento e cirurgia.

“A culpa da lentidão do processo não é nossa, e sim do hospital. Há fila de espera. A Sesai tem feito o acompanhamento da criança”, diz Edileusa Silva, agente administrativa da Sesai em Salvador.

A família declara que o pai da criança só ganha um salário mínimo e possui quatro filhos, não tendo, portanto, condições de bancar os custos referentes ao problema da filha. Os parentes solicitam apoio estrutural da Sesai, pois a situação de Ponãhĩ Braz é bastante crítica. “Estamos desesperados. A face de Ponãhĩ está muito inchada e uma quantidade absurda de pelos começaram a surgir em seu rosto”, comenta aflita Nitywawã Pataxó.

A qualidade de água na região também é precária. A Sesai ficou encarregada de fazer a instalação de canos, o que também não aconteceu. “Este é mais um dos vários casos na nossa aldeia, causados pela péssima qualidade da água que tomamos”, afirma Nitywawã.

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23/05/2012

Povo Xukuru do Ororubá realiza assembleia com foco na agricultura pelo Bem Viver

Por uma agricultura militante pelo Bem Viver, que rompa com a perspectiva colonizada de utilização da Mãe terra, o povo Xukuru do Ororubá realizou entre a última quinta-feira, 17, e domingo, 20, a XII Assembleia do povo com a guerreira e tradicional descida da Serra do Ororubá rumo ao município de Pesqueira, Pernambuco, símbolo e memória da luta do povo Xukuru pela ocupação do território. Ao final do encontro, os indígenas escreveram uma carta com os principais pontos debatidos nos quatro dias de assembleia. Leia na íntegra: Carta da XII Assembleia do povo Xukuru do Ororubá

Nós, Povo Xukuru do Ororubá, iluminados e iluminadas pela força da Natureza Sagrada, nos reunimos na XII Assembleia, que teve como Tema: “Limolaigo Toípe – Terra dos Ancestrais: Agricultura Xukuru praticando o Bem Viver”, no período de 17 a 20 de maio de 2012, na aldeia Capim de Planta, com representantes das aldeias: Pão de Açucar, Pé de Serra, Cana Brava, Brejinho, Afetos, Caípe, Caetano, Couro Dantas, Oiti, Caldeirão, Capim de Planta, Lagoa, Cimbres, Sucupira, Guarda Jatobá, Pedra d`água, Curral Velho, São José, Gitó, Mascarenhas, Santana, Passagem e Cajueiro; além dos parceiros e aliados do nosso povo, dentre eles: Povo Potiguara, Povo Truká, Povo Xukuru Kariri, Povo Wassu Cocal, Povo Kapinawá, Povo Kambiwá, CIMI, APOINME, Comunidade Quilombo la Negros do Osso, SESAI, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SAF/MDA, SEDUC, IPA, CONSEA/PE, ADAGRO, Secretaria Estadual da Mulher, Secretaria Estadual de Educação, SEAF, Movimento Mangue-Crew, Movimento Pé no Chão, Rede Reflectação, Centro Josué de Castro, CDAPP e DIOCESE DE PESQUEIRA.

Preocupados com a morada de nossos Ancestrais, e a nossa relação com a Mãe Terra, realizamos uma reflexão sobre o tipo de agricultura que desejamos. Observando as práticas e usos atuais em nosso território, identificamos e refletimos sobre os elementos que poderiam fragilizar e aqueles que podem fortalecem o Projeto de Futuro de nosso povo. Recuperando a memória de outras assembleias, verificamos que a preocupação com a Mãe Terra sempre esteve presente. Neste encontro, aprofundamos o debate para garantir a nossa autonomia em sintonia com os princípios do Bem Viver e da Natureza Sagrada.

Deste modo, entendemos que a Agricultura Xukuru tem como princípios:

· O respeito à Mãe Terra;

· Garantir o usufruto coletivo do território Xukuru e a Terra livre;

· Atender as necessidades básicas da família e, não o acúmulo de riquezas nas mãos de poucos;

· A consciência de cuidado e zelo, e não de exploração da natureza garantindo a nossa Saúde. Esta consciência tem relação íntima com a Educação do povo, valorizando também o aprendizado com o outro, na convivência diária;

· O diálogo com a Natureza Sagrada, pois é ela quem pode dar as respostas para o tempo de plantio e colheita, além da condução da lavoura; tendo como referência os costumes de nossos ancestrais;

· Prezar pela igualdade de condições no acesso a tudo que a natureza nos oferece;

· Não comercializar, mas, preservar, zelar e cuidar da nossa Mãe Terra;

· Reconhecer os direitos e responsabilidades mutua para o bem comum;

· Tudo deve ser realizado com autonomia e liberdade, livre das regras da produção de mercado e de políticas de governo contrárias ao nosso projeto de vida.

Reafirmamos que para nós a natureza é sagrada, é o local de morada dos nossos encantos. Feri-la é comprometer as nossas próprias vidas e de todos os seres viventes. Enquanto tivermos água, terra e mata nós existiremos e bem viveremos. Para isso, temos que vivenciar práticas que garantam a terra livre, as águas vivas e as matas protegidas. A religiosidade é nossa fonte de força e sabedoria.

O Povo Xukuru é contra toda e qualquer prática governamental que desrespeite a dignidade e a vida dos Povos Indígenas do Brasil. Portanto, somos contra a aprovação da PEC 215 e a PEC 038, além dos projetos desenvolvimentistas como o PAC. E contra qualquer medida que venha a ferir os direitos indígenas, em especial os artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.

Que o governo respeite a decisão dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para que se tenha um tempo para uma discussão mais ampla sobre a regulamentação do processo de consulta como preconiza a convenção 169 da OIT.

Aldeia Capim de Planta, 19 de maio de 2012.

E diga ao povo que avance!

Categories PE
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23/05/2012

Maranhão: pacto de cinismo

O Estado do Maranhão, às vésperas da Cúpula dos Povos, Rio+20, é o exemplo paradigmático do que não se deve fazer em termos de impacto e destruição da natureza e desrespeito aos seus primeiros habitantes. O chão do Maranhão arde em carvão, suas florestas gemem sob o barulho ensurdecedor e contínuo dos dentes vorazes das motosserras.

O Greenpeace mantém seu protesto, com seus membros se revezando na âncora de um navio que vinha carregar carvão obtido através de trabalho escravo e carvão de madeira retirada das terras indígenas do Estado. O protesto, que já dura mais de dez dias, está chamando atenção do país e do mundo, sobre os crimes contra a natureza e os povos indígenas, que continuam sendo rotina nesta região do país, no cerrado, na mata pré-amazônica e na floresta amazônica. Olhando para o mapa da região amazônica, que nestes dias está sendo lançado pelo Greenpeace, se percebe claramente que o Maranhão é apenas uma mancha vermelha, significando o processo de total devastação da floresta, apenas interrompido pelo verde sobrevivente nas terras indígenas e algumas unidades de conservação.

Essa realidade motivou a solicitação de uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Bira do Pindaré, que solicitou a audiência, a partir de pedido do Cimi Regional Maranhão, foi o único parlamentar presente. Aos outros 41 provavelmente o tema dos direitos indígenas não devia ser motivo de interesse e de debate. O mesmo pensamento devem ter os órgãos públicos convidados, particularmente a Funai, o Incra, o Ibama, dentre outros. Nenhum deles compareceu ou sequer se deu ao respeito de comunicar sua ausência. Um pacto de cinismo, como disse um professor da Universidade Federal do Maranhão, que mostra não apenas o grau de omissão dos governos federal e estadual, mas sua criminosa postura de apoio ao processo de devastação e desrespeito aos direitos dos povos indígenas, especialmente a terra.

A audiência pública, em meio à greve geral dos transportes coletivos, foi convocada para debater de maneira especial, duas situações: Terra Indígena Governador, do povo Gavião, no município de Amarante do Maranhão e a Terra Indígena Awá-Guajá, município de Zé Doca, ambas sob fortíssima pressão de interesses econômicos e políticos regionais, invasão massiva de madeireiras (só nas terras dos Awá há aproximadamente 180 serrarias atuando) . É voz corrente entre os políticos e interesses econômicos de que essas duas terras indígenas não serão demarcadas. Como garantia às suas pretensões alegam a existência de milhares de assentados pelo Incra nessas áreas (só na área dos Pukobjê-Gavião existem 11 assentamentos).

Rosana, coordenadora do Cimi Regional Maranhão, destacou a campanha difamatória contra os direitos dos povos indígenas no Estado, estimulando um verdadeiro genocídio contra populações indefesas, com grupos em situação de isolamento voluntário, como é o caso dos Awá. A proteção e o reconhecimento dessa terra indígena se arrastam por 30 anos. Representantes desse povo deram seu depoimento na língua materna. Falaram da destruição da floresta e da caça, com a invasão de seu território: “Destroem nossa comida. Eu tenho ciúme da floresta, da caça”. Lembraram a ida a Brasília no ano passado, quando cobraram do desembargador Girair Aram, no Tribunal Regional Federal, a demora no julgamento sobre suas terras. Três Awá, dentre os quais um estava na audiência no ano passado, fizeram uma visita aos Kaiowá Guarani, no Mato Grosso do Sul, para os quais levaram flechas para que pudessem se defender da invasão de suas terras. Apesar das distâncias e realidade históricas tão diversas, se entenderam na língua (tupi-guarani) e nas intenções: defender-se dos invasores e destruidores de seus territórios e da floresta.

Encaminhamentos

– Fazer um relatório com as cobranças aos organismos do governo que não compareceram, especialmente a Funai;

– Cobrar da Funai um plano de retirada e reassentamento dos moradores não índios da Terra Indígena Awá-Guajá, conforme determinou a decisão judicial;

– Interditar uma estrada que atravessa a terra indígena Awá;

– Solicitar ao Ibama um plano de fiscalização efetivo (infelizmente em ocasiões anteriores de embargo, triplicou o número de serrarias atuando em terras indígenas);

– O deputado Bira, em conjunto com outros aliados, visitará órgãos fundiários e também o Ministério da Justiça, com documentação relatando tudo que foi denunciado e exigido pelos indígenas e seus aliados.

A audiência pública foi um momento importante para os povos indígenas do Maranhão darem visibilidade a situações dramáticas de violências, mortes e ameaças e exigir do Governo Federal providências urgentes.

Egon Heck, Cimi 40 anos, São Luís do Maranhão, 22 de maio de 2012.

Categories MA
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