Página: 614

30/08/2012

CNPI aprova resolução pedindo a revogação da Portaria 303

O plenário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 30, resolução recomendando à Advocacia Geral da União (AGU) a revogação da Portaria 303. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

Ainda na noite desta quinta, os indígenas se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, quando entregarão cópia da resolução e relatarão as consequências da Portaria que tem causado muita apreensão nas comunidades indígenas e gerado um clima de insegurança jurídica e política.

A Portaria 303 da AGU foi rejeitada inclusive pela bancada governamental. Representantes dos ministérios da Justiça, Secretaria Geral da Presidência, Gabinete de Segurança Institucional, ministério da Defesa e Casa Civil, dentre outros, acompanharam os indígenas em seu posicionamento, o que demonstra que a preocupação das lideranças indígenas é partilhada pelos representantes governamentais.

Argumentos

Considerou-se, conforme a resolução, a opinião das lideranças indígenas sobre os efeitos da Portaria 303, com base na perspectiva de que a CNPI é um espaço de diálogo entre os povos indígenas e o governo federal. Porém, outros argumentos foram levantados.

Entre eles está a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia e informada às comunidades afetadas por medidas administrativas e legislativas que os afetam, direito ignorado pela portaria.

Categories -
Read More
30/08/2012

Indígenas, integrantes do Cimi e da CPT são ameaçados de morte no Acre

A CPT e o CIMI Acre, desde suas respectivas fundações, cumprem a missão de acompanhar as comunidades rurais e indígenas do estado e sul do Amazonas. Temos claro que mexer com interesses econômicos do latifúndio, madeireiros e fazendeiros, não é uma tarefa fácil.

Todas as ações contrárias ao saque legalizado e oficialmente subvencionado à floresta acreana incomodam um grupo cuja ação tem sido a sistemática inviabilização da permanência das comunidades em seus territórios. Historicamente, eles não receiam em utilizar meios violentos para seguirem expropriando.

O que não foi diferente com as equipes da CPT e CIMI Acre que, ultimamente, sofrem ameaças porque incomodam e incomodam muito. Telefonemas e ameaças presenciais, além de invasões à sede política da CPT, são as maneiras usadas para jogar ela intimidação.

No enfrentamento a esta realidade, soma-se o CIMI, com foco mais específico na realidade indígena, igualmente questionadora do latifúndio e das novas formas de apropriação dos meios naturais coletivos para transformá-los apenas em capital de acúmulo para alguns.

Nesta mesma frente, portanto, encontram-se lideranças indígenas, trabalhadores rurais, agentes e missionários da CPT e do CIMI, numa cronologia cuidadosamente desenhada e inadmissível.

OS FATOS – CPT

1 – Em 3 de junho de 2011 o Agente Pastoral Cosme Capistano da Silva, recebeu uma ligação no seu celular, um homem lhe disse: “Estou ligando para você avisar aos seus amigos da CPT que morreu gente no Pará, em Rondônia e que agora vai ser no Amazonas e no Acre. E é daí por diante”.

2 – Em 8 de junho de 2011 o agente Célio Lima da Silva recebeu uma ligação no telefone fixo da CPT, um homem desconhecido que lhe disse: “ você diga aquele seu amiguinho Cosme lá de Boca do Acre e aquela sua amiguinha Darlene que eles estão na lista”.

3 – Em visita às comunidades da bacia hidrográfica do riozinho do rola (comunidade atingida pelo manejo madeireiro) a equipe da CPT foi abordada por um veículo e Mozar Marcondes Filho parou seu veículo e tirou fotografia do veículo da CPT Acre.

4 – No dia 15 de agosto de 2012 arrombaram a sede da CPT Acre e nada levaram. No dia 25 de agosto de 2012, entraram novamente na sede da CPT, arrombaram todas as portas, entraram na sala da coordenação e nada levaram. Nas salas tinham cheques assinados, dinheiro em espécie, equipamentos e nada levaram. E ainda deixaram o dinheiro e cheques que estavam na gaveta em cima da mesa, bem visível, comprovando assim que não era roubo.

OS FATOS – CIMI

5 – No dia 09 de abril de 2012, durante reunião, Pedro Jaminawa, indígena do povo Jaminawa, Terra Indígena Caiapucá, tornou públicas as ameaças que ele e sua família vinham sofrendo por parte de fazendeiros que exploram ilegalmente a madeira na terra indígena. “Que o João tome cuidado que o pessoal vai matar ele”. Outra ameaça feita à irmã de João: “Fala pro João que enquanto a terra não for demarcada, vão continuar retirando madeira e que se o João continuar atrapalhando vamos dar um fim nele.”

6 – No dia 17 de abril de 2012, Lindomar Dias Padilha, coordenador regional do CIMI Amazônia Ocidental, recebeu uma ligação, não identificada, onde uma voz masculina dizia: “Cuidado mais pessoas podem morrer”.

7 – No dia 18 de maio, Lindomar recebe outra ligação e uma voz masculina não identificada diz: “Você está na nossa lista.”

8 – No dia 1º de junho, Francisco Jaminawa e outros três indígenas foram ouvidos por um funcionário da Funai, onde narraram as várias ameaças de morte que vinham sofrendo. Não tivemos até agora nem cópia do documento e não sabemos de nenhum encaminhamento. Francisco é cacique da aldeia São Paolino e lá toda a comunidade está presa em suas casas porque, segundo afirmam, se saírem serão mortos pelos jagunços dos fazendeiros.

9– No dia 14 de julho, dois missionários do Cimi se preparavam para viajar quando Lindomar recebeu nova ligação: “Tome cuidado com a viagem. Essa estrada é perigosa e acidentes podem acontecer”.

10 – Várias outras denúncias foram feitas por indígenas. Só Francisco Siqueira Arara, cacique do povo Apolima-Arara, fez mais de dez denúncias de ameaças que vem sofrendo, sempre envolvendo questões relacionadas à lua pela terra.

Por fim, entendemos (CIMI e CPT) que medidas precisam ser tomadas, pois é urgente a garantia do território às comunidades ribeirinhas e seringueiras, além da demarcação das terras indígenas – cujos processos estão paralisados desde o ano de 2000. Só com essas medidas a paz voltará ao campo e a vida garantida aos povos que nele vivem.

Categories AC
Read More
30/08/2012

Informe nº 1029: CNBB pede revogação da Portaria 303

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 30 de agosto, uma nota em defesa dos direitos dos povos indígenas em referência à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro.

Leia abaixo a nota:

Em defesa dos direitos dos povos indígenas

“Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10)

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 28 a 30 de agosto de 2012, solidário aos povos indígenas ameaçados em seus direitos, vem manifestar sua preocupação e discordância em relação à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro.

Juntamente com o Projeto de Lei 1610/1996 e as Propostas de Emendas Constitucionais 215/00 e 038/1999, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, esta Portaria reflete uma política que beneficia diretamente os interesses de terceiros sobre as terras dos indígenas e das comunidades tradicionais e camponesas. É, portanto, uma violência contra esses povos e uma ameaça à sua vida!

Com a Portaria 303, a AGU dificulta os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios tradicionais, facilitando a exploração, especialmente dos recursos hídricos e minerais das terras já demarcadas e desrespeitando o direito de consulta aos povos. Favorece, além disso, a desconstrução da legalidade dos direitos dos povos indígenas e a legitimação da ilegalidade do esbulho das suas terras. Por meio deste instrumento, a AGU ignora o artigo 231 da Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Equivoca-se a AGU ao respaldar a Portaria nas “Condicionantes” estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Petição 3388, relativo à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma vez que resta, ainda, aos Ministros da Corte Suprema a apreciação de Embargos de Declaração. As “Condicionantes” não possuem efeito vinculante e, portanto, não se aplicam às demais terras indígenas do país, nem tão pouco, pode a sua aplicação ser retroativa.

A Portaria significa um vilipêndio ao direito irreparável dos irmãos indígenas, posto que quando o Estado Nacional foi instituído essas populações já viviam em terras brasileiras. Pode, além disso, ampliar ainda mais a violência contra os povos indígenas no país que, só neste ano, já tiveram 30 de suas lideranças assassinadas. Sua manutenção fará aumentar a vergonhosa dívida social que o Brasil acumulou com os indígenas ao longo de sua história.

Apelamos, portanto, ao Governo Federal e à AGU que revoguem a Portaria 303, eliminando, assim, a iminente injustiça que se cometerá contra os povos indígenas caso entre em vigor.

A hora é de reparar erros e evitar mortes! Deus, Senhor de todos os povos, nos inspire nos caminhos da vida, da justiça e da paz!

Brasília, 30 de agosto de 2012

Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Categories -
Read More
30/08/2012

Em encontro, indígenas Guajajara repudiam Portaria 303 da AGU

Os indígenas Tenetehara/Guajajara, representantes das aldeias Tabocal, Areião, Novo Planeta, Piçarra Preta, Januária e Aldeia Nova, da Terra Indígena Pindaré, reuniram-se durante esta semana na aldeia Januária, município de Bom Jardim, Maranhão, com o objetivo de conhecer e pensar estratégias de enfrentamento à Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), publicada no dia 16 de julho de 2012.

Os indígenas, indignados, repudiaram tal atitude da AGU que visa, com essa portaria, usurpar os territórios indígenas, destruindo o direito indígena duramente conquistado. A União, que além de não demarcar e proteger os territórios indígenas conforme está previsto na Constituição de 1988, ainda se omite diante dessa portaria que visa beneficiar àqueles que sempre aumentaram seus lucros à custa da morte e do sofrimento dos povos indígena e de outras comunidades tradicionais.

Com falas contundentes, disseram que “acordaram do sono” em que se encontravam, e que estão dispostos a “lutar para garantir o futuro de seus filhos e netos ao território deixado pelos seus antepassados”. Eles apóiam e se somam às lutas dos povos indígenas no Brasil. Conclamam ainda os que ainda não se manifestaram a fazer o mesmo, pois está em jogo a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas no Brasil.

O momento serviu para entender o contexto sócio-político e econômico em que a Portaria 303 está inserida e quais são os interesses que ela atende. Numa só voz, os indígenas disseram: “É hora de deixar de lado as diferenças e partir em união na defesa da vida”. Nesse clima de força e esperança traçaram estratégias que serão executadas daqui para frente.

Categories MA
Read More
30/08/2012

Portaria 303: lá vem remendo

“Não tenho problema em revisar a portaria. Ainda falta quase um mês em que ela continuará suspensa. Vou refletir, precisamos de decisões e soluções definitivas. O Supremo Tribunal Federal tem que tomar uma decisão”. Foi nessa linha a fala do ministro da AGU, Luis Inácio Adams ao se dirigir aos indígenas reunidos no Ministério da Justiça, nesta manhã, do dia 29 de agosto. Sob pedido unânime das lideranças indígenas pela revogação da Portaria 303, ele apenas reafirmou que a portaria é apenas uma reprodução do que disse o Supremo Tribunal Federal.

Instalados em confortáveis cadeira do auditório do Ministério da Justiça, a delegação indígena de Goiás, Tocantins, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Comissão de Política Indigenista (CNPI), foram ouvidos pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o ministro da AGU, Luis Inácio Adams, além de representantes da Secretaria Especial da Presidência da República e da Funai.

Remendar uma portaria inconstitucional e anti-indígena não é possível. Qualquer tentativa de alterar a portaria, só faria piorar a situação.

Rasgue, revogue, queime, acabe com essa portaria

“Nós não queremos essa porcaria, de jeito nenhum, isso aí não é justo, porque querem acabar com a gente”, disseram inúmeras vezes as lideranças indígenas. Lembraram ao ministro Adams que a portaria é inconstitucional e que é função da AGU defender os interesses da União, e que as terras indígenas são da União e que, portanto ao invés entregar nossas terras e abrir para a exploração, demarquem e as protejam. “Essa portaria é a morte dos povos indígenas. Deixem-nos viver em paz. Estão aumentando as violências contra nossos povos”

Os indígenas pediram a imediata revogação da portaria (porcaria). E mais do que isso “rasgue ela. Diga isso pra nós. Isso não é justo. Não aceitamos a portaria”, disse Maria das Flores Kraho, gesticulando indignadamente.

Os indígenas ainda registraram sua indignação pelo desrespeito com que foram tratados “nós não somos bandidos. Precisava chamar quinhentos policiais? Porque fecharam as portas na AGU e no Ministério da saúde?, clamou Antonio Apinajé.

Essa portaria em muito se assemelha à proposta de “emancipação indígena”, proposta pelo general Rangel Reis, então Ministro do Interior, em 1976. A verdadeira intenção era emancipar as terras indígenas e em 20 anos ver um Brasil livre de índios. A reação dos povos indígenas e de seus aliados em nível nacional e internacional foi imediata e contundente. Apesar da resistência, após rasgarem o projeto numa Assembleia Indígena nacional, realizada em Goiás Velho, o então ministro sepultou definitivamente seu projeto. Espera-se o mesmo do ministro da AGU, com relação à portaria 303.

Saúde fechada

Depois da reunião oito povos indígenas de Goiás e Tocantins permanecerem por mais de duas horas diante das portas trancadas e finalmente foram convidados a conversar com funcionários do terceiro escalão. Uma delegação foi para a conversa com os funcionários da Sesai. Permaneceram por quase cinco horas colocando suas reivindicações diante do descaso do órgão e da dramática situação da saúde na maioria das aldeias.

Diante das evasivas e argumentações inconsistentes dos funcionários do órgão, as lideranças indígenas saíram do diálogo profundamente decepcionados e revoltados.

Para o cacique Marcos Xukuru, foi desrespeitosa a forma como a Sesai tratou a delegação indígena “coloca um substituto já com a intenção de que nada se resolva, que tudo fique como está. Acho negativa e desrespeitosa a atuação da Sesai”. A mesma impressão foi manifestada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins. Em função disso estão solicitando uma audiência com o Ministro da Saúde, para pedir algumas providências urgentes, inclusive com a substituição de funcionários da região.

No Senado, sinal fechado

A delegação de mais de 50 indígenas está vendo com muita preocupação a forma como vem sendo tratados nos diversos espaços em que têm reivindicado seus direitos e exigido respostas aos grandes desafios, violências e invasões que sofrem em seus territórios. Chama atenção o grande número de policiais que “cuidam e vigiam” a delegação indígena. Para eles isso é um desrespeito, pois eles sempre têm recebido muito bem as autoridades em suas aldeias. Aqui são tratados com desconfiança e até preconceitos.

No Senado, policiais insistiram em manter os indígenas sob forte sol enquanto faziam gestões e negociações para permitir a entrada nessa casa legislativa (que teoricamente é a casa do povo, e por razão ainda mais forte, de seus primeiros habitantes). Nenhum senador veio recepcioná-los, porém foi permitido a uma pequena delegação a entrar na casa. Enquanto isso, no lado de fora os indígenas foram se acomodando, sentados ou deitados, aguardando alguma sinalização. Ficaram agendadas as visitas para alguns gabinetes. A grande preocupação é quanto os efeitos danosos da portaria 303, e da PEC 038, que tramita no senado e que pretende tirar a decisão sobre a demarcação das terras indígenas do poder executivo e submetê-lo aos senadores. O que significaria a inviabilização das terras indígenas.

Egon Heck

Cimi 40 anos, regional GOTO, 30 de agosto de 2012

Categories -
Read More
30/08/2012

Manifesto da bancada indígena da CNPI pela revogação integral da Portaria 303

Nós, lideranças, membros da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunidos em Brasília, de 28 a 30 de agosto de 2012, por ocasião da 18ª. Reunião Ordinária desta comissão, considerando a decisão arbitrária do Governo da Presidente Dilma Rousseff de editar, por meio da Advocacia Geral de União (AGU), a Portaria 303, de 17 de julho de 2012, por seus efeitos nefastos aos direitos originários dos nossos povos, garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004 e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, vimos de público nos manifestar.

Primeiro – Repudiamos esta medida autoritária, cujo único propósito é restringir, reverter e anular os nossos direitos, principalmente o direito sagrado à terra e ao território, em favor dos inimigos históricos dos nossos povos, que com esta portaria acreditam que ganharam segurança jurídica para permanecerem nas terras indígenas ou voltarem para aquelas já desintrusadas, estendendo ainda os seus latifúndios sobre as terras indígenas já demarcadas. Contrariamente ao que alega a AGU, a Portaria está acirrando os conflitos fundiários e aumentando a insegurança jurídica e social a que secularmente foram submetidos os nossos povos, sob práticas de preconceito e discriminação que nos consideram empecilhos ao desenvolvimento e ameaça à segurança nacional. O feito do governo está de fato sendo comemorado pelos latifundiários e donos ou representantes do agronegócio, que se sentem empoderados ao ponto de declararem publicamente guerra aos nossos povos.

Segundo – Entendemos que a Portaria 303 é o ápice de uma seqüência de golpes contra nossos povos. O Governo Federal tem optado por adotar uma série de medidas administrativas e jurídicas que afrontam gravemente a vigência dos direitos originários, coletivos e fundamentais dos nossos povos. Dentre essas medidas antiindígenas destacamos:

– Portaria 419, de 28 de outubro de 2011. Assinada pelos ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura, a Portaria visa regulamentar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde (MS) no que diz respeito à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O propósito é acelerar o processo de licenciamento de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) diminuindo, assim, ainda mais os já reduzidos prazos vigentes de manifestação desses órgãos quanto à viabilidade ou não de implantação dos empreendimentos (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental.

– Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, do Ministério da Justiça, que define o papel da FUNAI na “intimação dos entes federados”, para participarem do processo de identificação e delimitação de terras indígenas…

Antes desta o governo tinha publicado a Portaria Nº 951, de 19 de maio de 2011, que instituía “Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de portaria que discipline a forma como os entes federados poderão participar do procedimento administrativo de identificação e demarcação de terra indígena” (Art. 1).

Ambas as portarias foram publicadas pelo governo apesar dele saber que o direito do contraditório já é garantido pelo Decreto 1775/96 que trata dos procedimentos de demarcação das terras indígenas.

– Iniciativas legislativas: PEC 215/00. Em 21 de março de 2012, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. Esta PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do Ibama e da FCP, respectivamente. A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado – põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura.

– A estas iniciativas somam-se a reforma do Código Florestal e o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. Fazem parte ainda desta ofensiva a Portaria 7778 de reestruturação da FUNAI, editada mesmo sem a anterior, realizada através do Decreto 7056, ter sido efetivada. Finalmente, ficamos estarrecidos com a forma como o Decreto da PNGATI foi assinado, inclusive com a nossa presença, trazendo alterações que não foram aprovadas pelas nossas lideranças nas distintas consultas regionais realizadas durante quase dois anos.

Terceiro – O mais grave de todas estas medidas, tanto administrativas como legislativas, é a grotesca desconsideração do direito dos nossos povos à consulta e consentimento livre, prévio e informado estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O irônico é que estas medidas estão sendo tomadas no contexto do processo de diálogo e negociação entre o movimento indígena e o governo a respeito da regulamentação dos mecanismos de consulta assegurados por este tratado internacional. O próprio Governo, dessa forma, desrespeita a Constituição e as leis de proteção e promoção dos direitos indígenas, e desvirtua as iniciativas e espaços de diálogo, gerando inevitável quebra de confiança na relação, construída nos últimos anos entre o Estado e os nossos povos e organizações.

Quarto – A Portaria 303 é um instrumento jurídico-administrativo absolutamente equivocado e inconstitucional, totalmente prejudicial aos nossos povos, na medida em que estende para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF ainda não transitou em julgado e essas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo ser anuladas em parte. Além de se antecipar às decisões do STF, o Executivo ainda se apropriou da prerrogativa de legislar, que só cabe ao Congresso Nacional.

A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação; e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.

Quinto – A nossa surpresa é que a edição da Portaria 303, aconteceu depois de várias promessas anunciadas, inclusive no âmbito da CNPI, de atendimento às demandas dos nossos povos. Mais recentemente, inclusive, durante o ato de assinatura do Decreto da PNGATI, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e o ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, se comprometeram a articular uma reunião de trabalho com a Presidenta Dilma Rousseff para tratar, depois da Rio+20, da agenda indígena.

Sexto – Como se fosse pouco, a este atropelo dos nossos direitos soma-se a crise que afeta os nossos povos e comunidades em todas as áreas de sua vida, decorrente da precariedade das políticas públicas. Na contramão das expectativas, entre outros retrocessos ressaltamos: o atendimento diferenciado nas áreas da saúde e da educação piorou, os conflitos fundiários acirraram-se, a criminalização de lideranças e comunidades aumentou, a FUNAI está sucateada e os projetos do nosso interesse como o do Estatuto dos Povos dos Indígenas e o do Conselho Nacional de Política Indigensita (CNPI) continuam engavetados no Congresso Nacional.

Sétimo – Por todas estas e outras razões já explicitadas em manifestações das nossas organizações de base e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e por diversas instituições, inclusive governamentais, personalidades, organizações e movimentos sociais aliados exigimos a revogação imediata e integral da Portaria 303.

O atendimento desta demanda implicará numa demonstração clara da vontade política do governo de continuar o diálogo democrático, franco e transparente, que seus representantes têm manifestado com freqüência às nossas lideranças e organizações nas distintas iniciativas e espaços de diálogo que como a CNPI discutem ou deliberam sobre as políticas de interesse dos nossos povos e comunidades.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2012.

Bancada Indígena da CNPI

Categories -
Read More
29/08/2012

Campanha em favor de lideranças Xukuru – Tribunal Regional Federal da 5ª Região julga recurso nesta quinta-feira, dia 30

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Estado de Pernambuco – agendou para o dia 30 de agosto de 2012, o julgamento do Recurso de Apelação das 35 lideranças indígenas do Povo Xukuru (processo nº 2006.83.02.000365-3).

Consideramos importante que ocorram manifestações de pessoas, entidades, personalidades etc., em favor dos índios, visando sensibilizar os desembargadores do Tribunal.

Sugestão de mensagem aos Desembargadores do TRF5:

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal,

A Justiça Federal de Pernambuco acatou denúncia do Ministério Público Federal e condenou, em primeira instância, as lideranças indígenas a penas que variam entre 1 e 13 anos de prisão e multas elevadas para indenizações dos ofendidos.

Esse processo tem por base fato ocorrido no ano de 2003, durante a luta pela demarcação da Terra Indígena, quando o cacique Marcos Xukuru e os índios Josenílson José dos Santos e José Ademílson Barbosa da Silva sofreram um atentado. No episódio, os dois últimos foram assassinados. O cacique Marcos conseguiu escapar e se refugiou na casa de um membro da comunidade.

A notícia dos assassinatos logo se propagou para toda a comunidade que decidiu expulsar os agressores e assassinos da Terra Indígena, fato que deu causa ao processo e consequentemente as condenações.

Muitas das vítimas voltaram para a aldeia e reconheceram que foram usados por fazendeiros no conflito da luta pela terra. Outras estão estabelecidas nas cidades próximas ou em uma fazenda adquirida pela Funai. Ou seja, o dano maior no fato ocorrido no ano de 2003 foi à vida dos dois índios que morreram.

Recentemente a Juíza da Justiça Federal de Arco Verde, Dra. Daniela Queiroz, esteve na Terra Indígena para conhecer o povo Xukuru e verificou os fatos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Estado de Pernambuco – agendou para o dia 30 de agosto de 2012, o julgamento do Recurso de Apelação das lideranças indígenas do Povo Xukuru (processo nº 2006.83.02.000365-3).

Por uma questão de justiça solicito vossa especial atenção para rever a condenação dos indígenas, que de vítimas passaram a ser réus. Em nosso entendimento não deve prevalecer o processo de criminalização dos indígenas em decorrência da luta pela defesa de seu território. O povo Xukuru deseja viver em paz na terra já demarcada.

(nome, cidade)

Enviar mensagem aos seguintes desembargadores:

Desembargador Federal

José Maria de Oliveira Lucena

Telefone: 81 3425 9076 / 3425 9233

E-mail: lucena@trf5.jus.br

Desembargador Federal

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Telefone: 81 3425 9611

E-mail: cavalcanti@trf5.jus.br

Desembargador Federal

Manoel de Oliveira Erhardt

Telefone: 81 3425 9664 / 3425 9665

E-mail: tneuman@trf5.jus.br

Categories PE
Read More
29/08/2012

Coiam denuncia massacre contra comunidade Yanomami

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), entidade que congrega 13 organizações indígenas da Amazônia venezuelana, denunciou um novo genocídio contra o povo indígena Yanomami, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

Na denúncia da Coiam, cerca de 80 indígenas morreram e apenas três sobreviveram para narrar o massacre cometido por garimpeiros brasileiros. Porém, ainda não se sabe o número exato de mortos e feridos.

Segundo documento da entidade, lançado na última segunda-feira, 27, os indígenas "foram vítimas de violência física, ameaças, abuso contra as mulheres e contaminação da água por mercúrio, com saldo de vários Yanomami mortos".

O testemunho dos três sobreviventes expõe que garimpeiros brasileiros teriam realizado um ataque violento na comunidade Irotatheri, cravada nas cabeceiras do Rio Ocamo, no município de Alto Orinoco, na Venezuela. O local teria sido queimado e os garimpeiros utilizado armas de fogo e explosivos para atacar a aldeia. Três indígenas sobreviveram.

Para a Coiam, a situação não afeta apenas a vida, a integridade física e a saúde do povo Yanomami, mas "constitui um novo genocídio e uma nova ameaça à sobrevivência física e cultural dos Yanomami, em um momento em que se completa, em 2013, vinte anos do Massacre de Haximu, onde 16 Yanomami foram assassinados".

Leia o documento na íntegra:

En el día de 27 de Agosto de 2012, nosotros, pueblos y comunidades indígenas de la Amazonía venezolana, agrupados en la Coordinación de Organizaciones Indígenas de Amazonas (COIAM), representados por la Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA), la Organización Indígena Piaroa Unidos del Sipapo (OIPUS), la Organización Ye´kuana del Alto Ventuari (KUYUNU), la Organización Indígena Jivi Kalievirrinae (OPIJKA), la Organización Yanomami (HORONAMI), la Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA), la Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector Parhuaza (OCIUSPA), la Asociación de Maestros Piaroa (Madoya Huarijja), La Organización Piaroa del Cataniapo “Reyö Aje”, la Organización Indígena de Río Negro (UCIABYRN), la Organización Piaroa de Manapiare, la Organización Ye´kuana del Alto Orinoco (KUYUJANI Originario), el Movimiento Político Pueblo Unido Multiétnico de Amazonas (PUAMA), reunidos en Puerto Ayacucho, queremos realizar el siguiente pronunciamiento sobre la NUEVA MASACRE DE INDÍGENAS YANOMAMI ocurrida en la comunidad IROTATHERI, Municipio Alto Orinoco, cometida por mineros ilegales provenientes de Brasil y cuya información fue suministrada por sobrevivientes y testigos durante el mes de agosto de 2012:

1.- Nos solidarizamos con el pueblo Yanomami en Venezuela y su organización HORONAMI, quien ha sido víctima en el mes de julio 2012, de una NUEVA MASACRE OCURRIDA EN LA COMUNIDAD IROTATHERI, ubicada en las cabeceras del río Ocamo, Municipio Alto Orinoco y área de influencia de varias comunidades Yanomami como son MOMOI, HOKOMAWE, USHISHIWE y TORAPIWEI, las cuales vienen siendo agredidas e invadidas por mineros ilegales provenientes de Brasil (GARIMPEIROS) desde hace más de 04 años.

2.- Lamentamos profundamente este nuevo ataque violento contra el pueblo Yanomami, en el cual habría muerto un número indeterminado de personas, con 03 sobrevivientes en una comunidad (shapono) de aproximadamente 80 indígenas Yanomami en el Alto Ocamo, la cual fue quemada y agredida con armas de fuego y explosivos según testimonios de los sobrevivientes y testigos que se trasladaron a la comunidad de Parima “B” entre el 15 y el 20 de agosto de 2012, donde trasmitieron el trágico testimonio a miembros de la organización HORONAMI y autoridades venezolanas de la 52 Brigada del Ejército y el Centro Amazónico de Investigación y Control de Enfermedades Tropicales (CAICET).

3.- Expresamos nuestra preocupación debido a que desde el año 2009, se viene informado a varios órganos del Estado venezolano sobre la presencia de GARIMPEIROS en el Alto Ocamo y sobre diversas agresiones contra las comunidades de MOMOI y HOKOMAWE quienes fueron víctimas de violencia física, amenazas, uso de mujeres y contaminación del agua por mercurio con saldo de varios Yanomami muertos y sin haber TOMADO MEDIDAS EFECTIVAS PARA DESALOJAR A LOS GARIMPEIROS DE LA ZONA y diseñar un plan de control y vigilancia sobre su entrada cíclica en la zona, en momentos en que hay reportes del aumento de la actividad minera ilegal en toda la Amazonía brasileña.

4.- Esta situación no sólo afecta los derechos a la VIDA, LA INTEGRIDAD FÍSICA y LA SALUD DEL PUEBLO YANOMAMI, sino que constituye un nuevo genocidio y una nueva amenaza a la sobrevivencia física y cultural de los Yanomami, en un momento en que se cumplen en el año 2013, veinte (20) años de la Masacre de HAXIMÚ en la que fueron

asesinados 16 mujeres, niños y ancianos.

5.- Solicitamos al Gobierno Nacional y a los demás órganos del Estado venezolano la realización de una INVESTIGACIÓN JUDICIAL URGENTE, el TRASLADO INMEDIATOHASTA EL LUGAR DE LOS HECHOS y LA ADOPCIÓN DE MEDIDAS BILATERALES CON BRASIL para controlar y vigilar la entrada de garimpeiros en el ALTO OCAMO, lugar de la masacre y con presencia de Yanomami amenazados por la acción incontrolada de mineros ilegales (garimpeiros). Recordamos que la omisión de investigar y tomar medidas eficaces como en el caso de HAXIMÚ, podría comprometer la responsabilidad internacional del Estado venezolano, por permitir que agentes externos agredan a nacionales venezolanos en su territorio.

Organización Regional de Pueblos Indígenas de Amazonas (ORPIA)

Organización Indígena Piaroa Unidos del Sipapo (OIPUS)

Organización Ye´kuana del Alto Ventuari (KUYUNU)

Organización Indígena Jivi Kalievirrinae (OPIJKA)

Organización Yanomami (HORONAMI)

Organización Mujeres Indígenas de Amazonas (OMIDA)

Organización de Comunidades indígenas Huôttuja del Sector Parhuaza (OCIUSPA)

Asociación de Maestros Piaroa (Madoya Huarijja)

Organización Yekuana del Alto Orinoco (KUYUJANI Originario)

Organización Piaroa del Cataniapo “Reyö Aje”

Organización Indígena de Río Negro (UCIABYRN)

Organización Piaroa de Manapiare,

Organización Yabarana del Parucito (OIYAPAM)

Movimiento Político Pueblo Unido Multiétnico de Amazonas (PUAMA)

José Gregorio Díaz Mirabal

Vice-Coordinador CONIVE

Guillermo Guevara

(Constituyente Indígena 1999)

Categories Ameríndia
Read More
29/08/2012

Indígena Kaxarari é assassinado em Rondônia

O indígena João Oliveira da Silva Kaxarari foi assassinado na noite do último do último domingo, 26, no ramal da estrada Mendes Júnior, que dá acesso ao município de Lábrea, sul do Amazonas.

Segundo das lideranças indígenas Ari e Zezinho Kaxarari, João Oliveira já tinha comunicado que vinha sofrendo ameaças por parte dos invasores da Terra Indígena Kaxarari. Ainda ano passado, outro indígena, Mário Kaxarari, líder da aldeia Marmelinho, sofreu ataque e foi assassinado no ramal do Jacaré, na região de Extrema.

Os territórios indígenas ficam vulneráveis às investidas dos invasores e os conflitos decorrentes da luta pela terra se agravam. Uma vez mais invasões nos territórios indígenas provocam conflitos e assassinatos. Madeireiros, fazendeiros e grileiros de toda sorte adentram ilegalmente os territórios para retirar madeira e outros recursos naturais. Ao defenderem suas terras, o que o governo federal não faz, os indígenas ficam expostos às violências.

O povo Kaxarari vive no município de Lábrea, estado do Amazonas, e em Extrema, Rondônia. Encontram-se distribuídos em várias aldeias e somam uma população de aproximadamente 400 indivíduos. A Terra Indígena Kaxarari possui uma extensão de 143.441 hectares.

A demarcação do território ocorreu em 1987, quando foi excluída uma parte importante do território tradicional. No ano passado e depois de anos luta, o povo Kaxarari conseguiu, em processo movido pelo Ministério Publico Federal, a correção dos limites e recuperação do território tradicional Kaxarari.

Esta conquista vem sendo motivo de constantes ameaças, que pesam sobre o povo. Nos últimos meses, os Kaxarari sofrem violentas investidas por partes de grupos contrários a tal medida judicial. Nas aldeias vive-se um clima de medo e insegurança.

Até quando os povos indígenas continuarão sendo vítimas da violência? Até quando vai perdurar a impunidade? Nossa solidariedade ao povo Kaxarari neste momento de dor e perda. Mais sangue indígena será derramado na terra que por direito pertence a esses povos. Enquanto os direitos não forem respeitados, a luta continua.

Categories RO
Read More
28/08/2012

Indígenas, integrantes do MPF e da Funai são atacados por pistoleiros no Mato Grosso do Sul

Por Renato Santana,

de Brasília

Pistoleiros atiraram na tarde desta terça-feira, 28, contra o tekoha Arroio Korá, do povo Guarani Kaiowá, localizado no município de Paranhos, fronteira do estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Por enquanto, não há notícias de feridos, mas a violência imposta pelos jagunços dessa vez não respeitou ao menos órgãos federais.

Durante o ataque dos atiradores, a comunidade indígena estava reunida com o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) do estado, Marcos Homero. Com ele estavam representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Força Nacional. Em Arroio Korá vivem cerca de 400 Guarani Kaiowá.

Os tiros foram desferidos contra o grupo reunido, que se dispersou. “Ficamos assustados. Acontece sempre de atirarem contra nós, por cima do acampamento. Hoje estava o Ministério Público, a Funai. Eles viram como acontece”, declarou a liderança de Arroio Korá, Dionísio Guarani Kaiowá.

Ameaçado de morte, o indígena não pode se locomover livremente pela Terra Indígena de sete mil hectares homologada em 21 de dezembro de 2009, mas que nunca teve os não-índios retirados pela Funai. Conforme decisão do Aty Guasu, grande reunião Guarani Kaiowá, a situação não poderia mais se manter.

No último dia 10 de agosto a comunidade decidiu iniciar a retomada da área e desde então Dionísio está marcado para morrer, além de seguir exigindo das autoridades providências quanto ao desaparecimento de Eduardo Pires Guarani Kaiowá, levado pelos pistoleiros durante ataque no dia do movimento de retomada.

“Aqui estamos vivendo assim porque os invasores de nossas terras estão todos aqui dentro e não aceitam que estamos retomando o que é nosso. Estamos aqui e não vamos sair”, decretou Dionísio. Na última semana, o indígena entrou para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República.

Violência é recorrente

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul solicitou a instauração, pela Polícia Federal de Ponta Porã, de inquérito policial para averiguar a violência sofrida pelos Guarani Kaiowá e Ñhandeva durante reocupação da Terra Indígena Arroio Korá.

Uma criança morreu durante o ataque dos pistoleiros, ocorrido logo após o movimento de retomada. Um indígena chamado Eduardo Pires ainda está desaparecido e conforme testemunhas ele teria sido levado pelos pistoleiros. Segundo o MPF, o objetivo da investigação, além de apurar a ocorrência de crimes, é também o de preservar o local dos fatos para futuros exames periciais.

Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Funai, atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.

Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais.

Os primeiros proprietários adquiriram as terras junto ao Governo do, então, Estado de Mato Grosso e, aos poucos, expulsaram os índios, prática comum naquela época. Contudo, os indígenas de Arroio Korá permaneceram no solo de seus ancestrais, trabalhando como peões em fazendas.

Homologação contestada

No dia 21 de dezembro de 2009, o presidente Luís Inácio Lula da Silva homologou os sete mil hectares da Terra Indígena Arroio Korá. Desrespeitando o recesso do STF, o ministro Gilmar Mendes, oito dias depois do ato de homologação, embargou 184 hectares da área a pedido dos fazendeiros.

“O que perguntamos é: por que o processo ainda está parado e qual a razão da Funai não retirar os invasores de todo o resto da terra que não foi embargada? A guerra que nos declaramos é contra essa morosidade. Não vamos aceitar mais tanta demora em devolver nossas terras”, disse Eliseu Guarani Kaiowá.

Categories MS
Read More