29/08/2012

Campanha em favor de lideranças Xukuru – Tribunal Regional Federal da 5ª Região julga recurso nesta quinta-feira, dia 30

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Estado de Pernambuco – agendou para o dia 30 de agosto de 2012, o julgamento do Recurso de Apelação das 35 lideranças indígenas do Povo Xukuru (processo nº 2006.83.02.000365-3).

 

Consideramos importante que ocorram manifestações de pessoas, entidades, personalidades etc., em favor dos índios, visando sensibilizar os desembargadores do Tribunal.

 

Sugestão de mensagem aos Desembargadores do TRF5:

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal,

 

A Justiça Federal de Pernambuco acatou denúncia do Ministério Público Federal e condenou, em primeira instância, as lideranças indígenas a penas que variam entre 1 e 13 anos de prisão e multas elevadas para indenizações dos ofendidos.

 

Esse processo tem por base fato ocorrido no ano de 2003, durante a luta pela demarcação da Terra Indígena, quando o cacique Marcos Xukuru e os índios Josenílson José dos Santos e José Ademílson Barbosa da Silva sofreram um atentado. No episódio, os dois últimos foram assassinados. O cacique Marcos conseguiu escapar e se refugiou na casa de um membro da comunidade.

 

A notícia dos assassinatos logo se propagou para toda a comunidade que decidiu expulsar os agressores e assassinos da Terra Indígena, fato que deu causa ao processo e consequentemente as condenações.

 

Muitas das vítimas voltaram para a aldeia e reconheceram que foram usados por fazendeiros no conflito da luta pela terra. Outras estão estabelecidas nas cidades próximas ou em uma fazenda adquirida pela Funai. Ou seja, o dano maior no fato ocorrido no ano de 2003 foi à vida dos dois índios que morreram.

 

Recentemente a Juíza da Justiça Federal de Arco Verde, Dra. Daniela Queiroz, esteve na Terra Indígena para conhecer o povo Xukuru e verificou os fatos.

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Estado de Pernambuco – agendou para o dia 30 de agosto de 2012, o julgamento do Recurso de Apelação das lideranças indígenas do Povo Xukuru (processo nº 2006.83.02.000365-3).

 

Por uma questão de justiça solicito vossa especial atenção para rever a condenação dos indígenas, que de vítimas passaram a ser réus. Em nosso entendimento não deve prevalecer o processo de criminalização dos indígenas em decorrência da luta pela defesa de seu território. O povo Xukuru deseja viver em paz na terra já demarcada.

 

(nome, cidade)

 

Enviar mensagem aos seguintes desembargadores:

 

Desembargador Federal

José Maria de Oliveira Lucena

Telefone: 81 3425 9076 / 3425 9233

E-mail: [email protected]

 

Desembargador Federal

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

Telefone: 81 3425 9611

E-mail: [email protected]

 

Desembargador Federal

Manoel de Oliveira Erhardt

Telefone: 81 3425 9664 / 3425 9665

E-mail: [email protected] 

 

Fonte: Cimi - Assessoria Jurídica
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