Informe n.º 621

STF E STJ MANTÊM LIMINAR QUE REDUZ RAPOSA SERRA DO  SOL

Mais um capítulo da luta pela homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Assim como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, que indeferiu, na última sexta-feira, o pedido de suspensão da liminar que reduz a terra indígena Raposa Serra do Sol, feito pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, o presidente  do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, na terça-feira (6),  seguiu os mesmos passos e negou o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

Tanto a AGU como o Ministério Público Federal pediram a suspensão da decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve e ampliou a liminar do Juiz Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, que suspende parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministério da Justiça. 

A desembargadora Selene Maria, ao apreciar os agravos de instrumento interpostos pelo Ministério Público Federal e pela comunidade indígena Maturuca contra a liminar de Barreto, extrapolou  em suas atribuições modificando a decisão do juiz  e ampliando os efeitos da liminar ao excluir da área a faixa de fronteira, até que seja convocado o Conselho de Defesa Nacional, para opinar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa de fronteira com a Guiana e Venezuela e a área da unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima. O procurador-geral da República na ocasião do pedido ao STF, disse que “as decisões padecem, ambas, de vícios inequívocos de inconstitucionalidade”.

Para o Cimi, a manutenção dessas decisões liminares favorece interesses antiindígenas e de grupos econômicos e políticos. No entanto, essas decisões são obstáculos a serem superados, já que o direito dos índios à terra que tradicionalmente ocupam é inquestionável. 

O Cimi continua apoiando a luta dos povos indígenas da terra Raposa Serra do Sol, reafirmando que esta terra é de ocupação tradicional dos cerca de 15 mil indígenas das cinco etnias que lá vivem, fato que já foi declarado  pelo governo quando assinou e publicou a Portaria 820/98, assegurando a esses povos a posse de 1,7 milhão de hectares. 

MOVIMENTOS SOCIAIS VISITAM RAPOSA SERRA DO SOL PARA MANIFESTAR APOIO AOS INDÍGENAS

Um grupo de 60 lideranças dos movimentos sindical, popular e ambientalista, representando 21 organizações da sociedade civil do estado de Roraima, foram, na manhã de hoje, até a maloca Jauari, recém construída por indígenas, que defendem a homologação da Raposa Serra do Sol, para conter os avanços das plantações de arroz.

O Movimento “Nós Existimos” é que está organizando a presença solidária de pessoas e organizações da sociedade civil, com a intenção de mostrar aos indígenas e ao povo de Roraima que os movimentos sociais locais estão preocupados com o desenrolar da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e com os prejuízos ambientais causados pela degradação ambiental e pelo uso excessivo de agrotóxico nas lavouras de arroz.

A delegação é composta por representantes de 17 sindicados filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT/RR) e associações ligadas ao Grupo de Trabalho Amazônico (GTA/RR). Participam também lideranças do Talher Estadual (Programa Fome Zero), cooperativas de trabalhadores rurais e Diocese de Roraima.

Em nota, as organizações perguntam “até quando os interesses econômicos vão  se sobrepor ao direito à vida, aos direitos humanos e à lei?”. (clique aqui e leia o documento na íntegra).  Além de declarar apoio à homologação de forma contínua, as organizações apelam ao povo de Roraima para que “não aceite mais uma incitação ao confronto e diga não à impunidade que impede o desenvolvimento regional e a construção de um futuro de paz e justiça”.

Brasília, 8 de julho 2004

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Nota de Solidariedade

A sociedade civil organizada de Roraima, preocupada com os últimos acontecimentos envolvendo arrozeiros e comunidade indígena, manifesta solidariedade aos povos da Raposa Serra do Sol e firme apoio à sua decisão de denunciar e combater o avanço da degradação ambiental que vem envenenando rios e igarapés da região pelo uso indiscriminado de agrotóxicos utilizados nas lavouras de arroz irrigado. Água é fonte de vida!

Igualmente manifestamos repúdio pela forma como os inimigos dos povos indígenas, movidos por interesses pessoais vêm agindo em Roraima, incitando à violência, distorcendo fatos e levantando calúnias com o objetivo de manipular a população tentando convencê-la de que o que é bom para os bolsos de alguns, também é bom para o povo.

Denunciamos que seqüestro, cárcere privado, tortura física e psicológica são crimes, diante dos quais, as autoridades devem agir com firmeza e prontidão. Crimes estes que ameaçam a democracia e fortalecem a impunidade que o povo quer ver varrida de nosso estado. 

Nos declaramos a favor da homologação em área contínua da Raposa Serra do Sol, pois reconhecemos não apenas o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam e a luta pacífica e perseverante de um povo por seu futuro, mas principalmente, o respeito aos direitos humanos constitucionais conquistados em conjunto pela sociedade brasileira.

Apelamos ao povo de Roraima que não aceite mais uma incitação ao confronto e diga não à impunidade, que impede o desenvolvimento regional e a construção de um futuro de paz e justiça.

“Só depois que a última árvore for derrubada,o último peixe for morto,

o último rio envenenado, o homem irá perceber que dinheiro não se come!”

 Pensamento indígena

Assinam:

Movimento Nós Existimos, Talher Roraima, Central Única dos Trabalhadores (CUT-RR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Núcleo de Mulheres de Roraima (NUMUR) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB), Sindicato dos Servidores do Poder Juduciário, Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Roraima (SINTJURR), Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (SINTRAS), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSEP), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caracaraí (STTR/C), SITRAM, Movimento Ind. Dos Trabalhadores em Educação, Escola Calunga/CESC, Instituto Missões Consolata, Diocese de Roraima, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Centro Diocesano de Direitos Humanos (CDDH), Pastoral Indigenista, Pastoral Urbana, e Movimento Negro de Roraima.

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Roraima – Seqüestradores usaram carro da Funasa

O veículo da Fundação Nacional de Saúde, placa NAH 5081, foi usado por índios contrários à homologação da TI Raposa Serra do Sol para dar apoio às manifestações realizadas na aldeia  Contão, onde dois servidores da Funai e outros dois do Convênio CIR-Funasa foram mantidos em cárcere privado.

O veículo foi apreendido no suposto posto de fiscalização da aldeia Contão, e os servidores Lauro Pereira  e Lourenço Cândido, que estavam no veículo, foram impedidos de deixar o local. A viatura havia sido deslocada até as aldeias Waromadá e Água Fria para remover pacientes que deveriam receber atendimento no Hospital do Índio, em Boa Vista.

Em depoimento, o motorista Lauro Pereira relatou que foi obrigado a entregar a chave do carro para índios ligados à Sodiurr. Ele denunciou que líderes desta organização usaram a viatura para atividades políticas do movimento. “Eles disseram que iam pegar o carro porque o carro é dos índios”, comenta. 

Através do ofício n. 232/2004, a coordenação do Convênio CIR-Funasa, comunicou ao coordenador regional da Funasa, Ipojucan Carneiro, as avarias do veículo, que constam de “chassis, coxim do cambio, cruzeta traseira, ponta do cardan, quebrados; retentor dianteiro estourado; defeitos no sistema de direção, alternador, sistema de combustível e luzes de freios”, cita o documento.

O Conselho Indígena de Roraima solicitou que a Funasa tome providências para o ressarcimento dos prejuízos causados no veículo que deveria ter por única finalidade o atendimento à saúde dos povos indígenas do Distrito Sanitário Leste de Roraima – DSL/RR.

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Fórum Social Américas: prazo de inscrição prorrogado para 11 de julho

Atenção: o prazo de inscrições para organizações, indivíduos e imprensa participarem do Fórum Social Américas foi prorrogado para o dia 11 de julho. Mais de 500 organizações de 43 países já se inscreveram no evento, que ocorrerá entre os dias 25 e 30 de julho de 2004, em Quito, Equador. Para participar, basta se inscrever no site http://www.forosocialamericas.org.

A taxa de inscrição para cada organização é US$  50 e inclui a participação de 1 delegado (o valor para cada delegado extra é US$  25) e para os indivíduos varia entre US$  1 e US$  5 (de acordo com a possibilidade do participante). A forma de pagamento da inscrição será informada em breve.

Local do evento
A grande maioria das atividades ocorrerá entre a Avenidas 12 de octubre e Avenida Pátria (Centro-Norte). O site do município de Quito oferece um mapa com a localização de hospedagens (www.quito.gov.ec). Mais informações gerais sobre a cidade(como vistos, hospedagem, moeda, clima, etc) podem ser obtidas no site do FSA, no link: http://www.forosocialamericas.org/llegada.php.

Programação
A tabela de atividades auto-gestionadas (propostas pelas organizações inscritas) já está disponível no site do FSA. A programação detalhada será divulgada no início de julho.
O programa do FSA está dividido em cinco eixos temáticos:
Eixo 1 – A ordem econômica: empobrecimento humano e ambiental, dívidas, corrupção, mercado comum; espaço público e direitos econômicos; economia reprodutiva. Resistências, visões de futuro e construção de alternativas.
Eixo 2 – A face violenta do projeto neoliberal: hegemonia imperial, militarismo, controle estratégico da biodiversidade, violência de discriminação depreciativa em relação a um sexo em detrimento a outro. As resistências e o surgimento de novos temas.
Eixo 3 – Poder, democracia e Estado: mudanças, permanências e visões de futuro.
Eixo 4 – Culturas e comunicação: as resistências, a memória, a construção de identidades; espaços e práticas de criação; linguagens críticas y alternativas; democratização da comunicação.
Eixo 5 – Povos indígenas e de ascendência africana: territórios; autonomia; diversidade e pluriculturalidade; conhecimentos e propriedade intelectual.

Clique aqui para consultar também os sub-eixos.

Os tipos de atividades estão organizados em centrais (propostas pelos organizadores do evento): conferências, painéis e testemunhos, e auto-gestionados (propostas pelas organizações inscritas): oficinas e seminários. Veja mais detalhes e explicações sobre cada tipo de evento no site: http://www.forosocialamericas.org/ejes_pt.php.

Acampamento em Quito
As inscrições para o Acampamento da Juventude também já estão abertas. O evento ocorrerá entre 22 e 24 de julho. Os inscritos poderão se hospedar no Acampamento até o dia 30 de julho. Mais informações, escreva para [email protected].

Voluntários
O Comitê Organizador do FSA, em parceria com a rede internacional Babels, convida todos os interessados a participar do evento como tradutores e intérpretes voluntários. Os principais idiomas são inglês, espanhol, português, francês e quichua/quechua. Mais informações, escreva para [email protected], assunto: “Tradutores e intérpretes”.

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Roraima – Seqüestradores entregam servidores da Funai após 54 horas de cativeiro

Os servidores da Funai, César Augusto Júnior e Gilberto Pereira da Silva, que haviam sido seqüestrados, no dia 1º de julho, foram libertados às 21h48 de ontem (sábado), após negociação comandada pelo administrador interino do órgão indigenista, Benedito Rangel Moraes. Eles foram feitos reféns durante 54 horas por índios contrários à homologação da TI Raposa Serra do Sol, comandados pelo rizicultor Paulo César Quartieiro.
Os servidores foram abordados no posto Urucurí (da Funai) instalado na região das Serras, por um grupo de 20 índios que os convidaram para uma reunião na aldeia Contão, onde outros 300 indígenas estavam reunidos com o rizicultor Paulo César Quartieiro. Após a reunião eles foram comunicados que estavam seqüestrados. “Nos disseram que teríamos que ficar com eles para que pudessem negociar”, afirma o chefe de posto da Funai, Gilberto Silva.
A negociação para libertar os reféns começou na madrugada de sábado quando uma “força-tarefa”, composta por 20 Agentes da Polícia Federal, 20 Policiais Militares e  o administrador da Funai, deslocou-se à aldeia Contão para iniciar o diálogo. Os seqüestradores exigiam a liberação da estrada de acesso à fazenda de Quartieiro.
No final da manhã de sábado, a “força-tarefa” e indígenas de Contão foram até o local da ocupação feita por comunidades ligadas o Conselho Indígena de Roraima e ao constatarem que não havia bloqueio da estrada, aceitaram entregar os reféns. Quartieiro e o presidente da organização indígena Alidcir, Anísio Pedrosa, também participaram da reunião.
Gilberto Silva informa que os dois funcionários não sofreram agressões físicas e que ele a todo instante temia pela sua vida. “Apesar de não terem me agredido, sempre que mudavam do lugar o cativeiro, eu pensava que eles iam me matar”, comenta.
O seqüestro e cárcere privado foram comandos pelo tuxaua da aldeia Contão, Genival Pereira e por outro indígena de nome Humberto Rocha. Os dois recebiam orientação do rizicultor Paulo César Quartieiro.
Os servidores sofreram humilhações e ameaças de agressão físicas e de ficarem amarrados no centro da aldeia Contão, o primeiro cativeiro. Às 14 horas de sexta-feira, eles foram levados para o vilarejo Água Fria onde permaneceram até serem libertados. “Me perguntaram se preferíamos ficar nas vilas Água Fria ou Uiramutã ou na maloca Ticoça (contrária à homologação). Eu disse: qualquer lugar ta bom”, lembra Gilberto.
O servidor recorda que a população de Água Fria não apoiou o crime e pessoas do vilarejo se recusaram a ceder suas casas para servirem de cativeiro. Um vereador da localidade interveio junto aos seqüestradores para que os servidores telefonassem para suas famílias.
Nas primeiras horas da madrugada deste domingo, os ex-seqüestrados chegaram em Boa Vista e foram conduzidos ao Instituto Médico Legal para exame de corpo delito. Dois servidores do Convênio CIR-Funasa, que também haviam sido seqüestrados foram libertados sem necessidade de negociação com a “força-tarefa”. O carro da Funai e o que fazia a remoção de doentes também foram entregues.

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Roraima – Rizicultores e índios seqüestram servidores da Funai e equipe de saúde que fazia remoção de doentes

Os servidores da Funai, César Augusto Júnior e Gilberto Pereira da Silva são mantidos reféns desde ontem à noite na aldeia Contão, 200 quilômetros de Boa Vista. Eles foram seqüestrados pelo rizicultor Paulo César Quartieiro e índios contrários à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol de forma contínua.
No final da tarde de hoje, os seqüestradores apreenderam um veículo da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, que fazia remoção de pacientes da aldeia Waromadá para o Hospital do Índio, em Boa Vista. Duas pessoas doentes e os funcionários do Convênio CIR-Funasa, Lauro Pereira e Lourenço Cândido também estão em cárcere privado.
O Conselho Indígena de Roraima – CIR, comunicou o seqüestro da equipe de saúde ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Através do sistema de radiofonia chegam informações de que os seis seqüestrados estão juntos num bloqueio feito na estrada de acesso à Uiramutã feito por moradores da aldeia Contão.
Para despistar a opinião pública da prática de seqüestro, o rizicultor Paulo César Quartieiro fez circular num jornal de Boa Vista a notícia de que também teria sido seqüestrado, fato que não aconteceu. “Ele ta querendo inverter as coisas”, comenta Dionito José de  Souza, liderança do CIR.
Desde ontem a noite a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão no local para evitar conflitos entre indígenas ou com os invasores da TI Raposa Serra do Sol. A PF deve solicitar reforço para libertar os reféns.
Em janeiro de 2004, o mesmo grupo que mantém os servidores da Funai e da Funasa reféns, invadiu a Missão Surumu, seqüestrou três missionários católicos e os manteve reféns por 60 horas na aldeia Contão. Os missionários, depois de libertados foram conduzidos a Boa Vista no helicóptero do Governo do Estado.
O Conselho Indígena de Roraima comunicou a possibilidade real de ocorrerem conflitos com mortes na TI Raposa Serra do Sol ao Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da República e presidência da Funai.
O recrudescimento do movimento contra a homologação da TI Raposa Serra do Sol iniciou quando as comunidades indígenas resolveram ocupar a margem do igarapé Jauarí, no dia 30 de junho, para conter o avanço das lavouras de arroz irrigado na região. As lavouras causam danos ao patrimônio ambiental e cultural dos povos indígenas.
As comunidades que defendem a homologação de forma contínua decidiram chamar a atenção do Governo Federal para os graves problemas que resultam da demora da homologação de Raposa Serra do Sol.
Em carta ao Palácio do Planalto, enviada em 18 de maio, as principais organizações indígenas de Roraima responsabilizam “o Governo Federal, em especial o presidente Luis Inácio Lula da Silva por qualquer violência contra índios ou não-índios, que venha ocorrer na TI Raposa Serra do Sol, conseqüência da disputa por terra”.

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Roraima – Arrozeiro envia indígenas para o confronto

Às quatro e meia da tarde de hoje, 1º de julho, o administrador interino da Funai em Boa Vista, Benedito Rangel, recebeu telefone do servidor César Augusto Júnior lotado no Posto Indígena Urucurí (Raposa Serra do Sol), comunicando que ele e o chefe de posto, Gilberto Pereira da Silva tinham sido rendidos pelo rizicultor Paulo César Quartieiro e um grupo aproximado de 300 índios.

Os dois servidores foram conduzidos até o local onde 360 índios favoráveis à homologação contínua constroem nova comunidade para conter o avanço das lavouras de arroz dentro da TI Raposa Serra do Sol. Os grupos se encontraram na aldeia São Francisco por volta das seis da tarde e a informação que chegou ao Conselho Indígena de Roraima é que não houve conflito.

Às 19 horas, viaturas e agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deslocaram-se para o local com a intenção de evitar o confronto. Segundo informações repassadas através de radiofonia, os servidores da Funai estão na comunidade São Francisco e não sofreram agressões.

A tensão entre os grupos poderá resultar em perdas humanas para os dois lodos, principalmente devido ao fato dos indígenas contrários à homologação contínua ingerirem bebidas alcoólicas fornecidas pelos rizicultores e nessas condições praticarem atos violentos.

O administrador da Funai e o Procurador da República em Roraima, Marcus Gonzaga Goulart, comunicaram o ocorrido à Polícia Federal. Gonzaga disse que o possível conflito será tratado como “um caso de polícia”.

A ocupação na margem do igarapé Juarí começou ontem com a participação de 360 indígenas das regiões da Raposa, Baixo Cotingo, Serras e Surumu.  As lavouras de arroz irrigado ficam do outro lado do igarapé. (Ver mapa no site www.cir.org.br)

Inconformadas com o avanço das plantações, as comunidades decidiram chamar a atenção para os graves problemas que resultam da demora da homologação de Raposa Serra do Sol, sejam os danos ambientais ou a iminência de conflitos entre comunidades e invasores.

Em documento enviado no dia 18 de maio ao Palácio do Planalto, intitulado “Somos filhos desta terra, aqui nascemos, aqui morreremos”, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Associação dos Povos (Apir) e a Organização das Mulheres (Omir) e dos Professores Indígenas de Roraima (Opir), responsabilizaram o presidente Lula da Silva por qualquer violência que viesse a ocorrer na Raposa Serra do Sol, conseqüência da não assinatura da homologação.

“Responsabilizamos o Governo Federal, em especial o presidente Luis Inácio Lula da Silva por qualquer violência contra índios ou não-índios, que venha ocorrer na TI Raposa Serra do Sol, conseqüência da disputa por terra e dos conflitos patrocinados pela classe política local, fazendeiros, grileiros de terras da União e índios por eles ‘cooptados’”, informava o documento.

O Conselho Indígena de Roraima novamente responsabiliza o Governo Federal pela situação criada com a demora na homologação da TI Raposa Serra do Sol, afinal foram 14 meses do atual governo sem qualquer Liminar da Justiça Federal que o impedisse de assinar o decreto homologatório.

O CIR envidará todos os esforços para que não ocorram conflitos entre os irmãos indígenas incentivados a se conflitarem para satisfazer o desejo daqueles que pregam a violência e o desrespeito aos direitos indígenas em Roraima, sejam as autoridades públicas ou a classe empresarial e latifundiária do estado.

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Pará – Invasores da terra indígena Cachoeira Seca pretendem impedir demarcação

Invasores da terra indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, em Uruará, no Pará, pretendem barrar o processo de demarcação da área, iniciado há duas semanas pela Funai.

Prevista para a próxima segunda-feira (5), os organizadores da mobilização esperam contar com a participação de aproximadamente 800 pessoas dos quatro municípios que fazem limite com a terra indígena.

Segundo Paulo Medeiros, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e candidato a prefeito em Uruará, depois de uma plenária, que ocorrerá na segunda-feira, eles se deslocarão para  o local onde as equipes da Funai estão fazendo a demarcação da área. “Vamos barrar. Nós não vamos aceitar a demarcação”. Medeiros disse ainda que os empresários e os colonos que participarão da mobilização, fecharão a transamazônica. “Estamos tomando providências, também vamos entrar como uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação”.

Ele afirma que os índios não reconhecem aquela área como deles. “Eles não querem a aquela terra”.

Segundo Petronila Almeida,  missionária do Cimi,  ao contrário da afirmação feita, os Arara de Cachoeira Seca, não só reconhecem a terra como território, como lutam pela sua garantia. “A luta desse povo não é recente, vem desde 1993 quando saiu a portaria demarcatória da área. Depois de 11 anos, nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes”, afirma.

 Como prova dessa incansável luta, Petronila lembra da visita de uma delegação desse povo a Brasília, entre os dias 14 a 18 de junho, quando realizaram diversas audiências com os órgãos competentes para tratar da demarcação. “Eles, no dia 16, oficializaram a entrega ao ministro da Justiça de um abaixo-assinado com 23 mil assinaturas coletadas durante a campanha pela demarcação da terra indígena Cachoeira Seca”, disse.

Diante  desses fatos, “qualquer forma de violência que este povo venha a sofrer será de inteira responsabilidade dos órgãos federais, pelo descaso com um povo de apenas 16 anos de contato, que corre grande risco de extermínio e massacre se não forem tomadas providências urgentes”, concluiu a missionária.

Na ocasião da vinda a Brasília, os Arara denunciaram que com a demora  para demarcar a terra eles são constantemente ameaçados e perseguidos pelos invasores. Em 2000, um Arara foi assassinado depois de tentar impedir a pesca predatória dentro da terra. De lá pra cá, com medo das ameaças,  eles não saem mais sozinhos para caçar ou pescar. “Todo mundo sai junto porque a gente tem medo de andar só. Se a gente encontrar o branco no mato e ele matar um, cadê o outro para salvar?”, disse Iaut  liderança Arara.

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Roraima – Comunidades da Raposa Serra do Sol retomam terra para impedir degradação ambiental causada por arrozeiros

Cansadas de esperar uma decisão positiva do Governo Federal quanto à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e preocupadas com a degradação ambiental causada pelos plantadores de arroz, as comunidades das regiões da Raposa, Serras, Baixo Cotingo e Surumu, decidiram ocupar a margem do igarapé Jauari, 180 quilômetros de Boa Vista.

A ocupação, que começou ontem (30), quer evitar que os rizicultores continuem causando degradação ambiental na terra indígena, situação inúmeras vezes denunciada aos órgãos competentes, porém sem qualquer resposta e solução por parte das autoridades, seja da Funai, Ministério Público, Polícia Federal ou Ibama.

Participam da ocupação mais de 300 indígenas das aldeias da Raposa Serra do Sol que são atingidas pela poluição dos rios e igarapés causada pelo uso excessivo de agrotóxico nas lavouras de arroz irrigado.

O maior arrozeiro da terra indígena, Paulo César Quartieiro, no dia 29, esteve no local para intimidar as lideranças indígenas, quando estas iniciavam a construção de casas/abrigos durante a noite na margem do Igarapé. Sem sucesso na intimidação, ele comunicou o ocorrido à Polícia Federal.

Apesar de toda a expectativa positiva quanto à homologação da terra indígena  Raposa Serra do Sol, para fazer valer os direitos amparados constitucionalmente, as comunidades decidiram não esperar o julgamento de recurso contra a Liminar da Justiça Federal de Roraima, mantida pela Desembargadora, Selene Almeida.  O Governo Federal sinalizou que vai homologar a terra  se a Liminar for derrubada.

A demora na homologação da Raposa Serra do Sol é responsável pelo avanço das lavouras de arroz, pelos danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio físico e cultural dos povos indígenas. Essa situação é conseqüência da falta de ações concretas do Governo Brasileiro na garantia dos direitos territoriais indígenas.

O Conselho Indígena de Roraima atuará para evitar a ocorrência de conflitos entre as comunidades que decidiram fazer a ocupação e os grileiros de terras da União que impunemente destroem a natureza e agridem os povos indígenas e seus aliados.

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Informe n.º 620

COMUNIDADES DE RAPOSA SERRA DO SOL FAZEM OCUPAÇÃO PARA IMPEDIR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA POR ARROZEIROS

Cansadas de esperar uma decisão positiva do Governo Federal quanto à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e preocupadas com a degradação ambiental causada pelos plantadores de arroz, as comunidades das regiões da Raposa, Serras, Baixo Cotingo e Surumu, decidiram ocupar a margem do igarapé Jauari, 180 quilômetros de Boa Vista.

A ocupação, que começou ontem (30), quer evitar que os rizicultores continuem causando degradação ambiental na terra indígena, situação inúmeras vezes denunciada aos órgãos competentes, porém sem qualquer resposta e solução por parte das autoridades, seja da Funai, Ministério Público, Polícia Federal ou Ibama.

Participam da ocupação mais de 300 indígenas das aldeias da Raposa Serra do Sol que são atingidas pela poluição dos rios e igarapés causada pelo uso excessivo de agrotóxico nas lavouras de arroz irrigado.

O maior arrozeiro da terra indígena, Paulo César Quartieiro, no dia 29, esteve no local para intimidar as lideranças indígenas, quando estas iniciavam a construção de casas/abrigos durante a noite na margem do Igarapé. Sem sucesso na intimidação, ele comunicou o ocorrido à Polícia Federal.

Apesar de toda a expectativa positiva quanto à homologação da terra indígena  Raposa Serra do Sol, para fazer valer os direitos amparados constitucionalmente, as comunidades decidiram não esperar o julgamento de recurso contra a Liminar da Justiça Federal de Roraima, mantida pela Desembargadora, Selene Almeida.  O Governo Federal sinalizou que vai homologar a terra  se a Liminar for derrubada.

A demora na homologação da Raposa Serra do Sol é responsável pelo avanço das lavouras de arroz, pelos danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio físico e cultural dos povos indígenas. Essa situação é conseqüência da falta de ações concretas do Governo Brasileiro na garantia dos direitos territoriais indígenas.

O Conselho Indígena de Roraima atuará para evitar a ocorrência de conflitos entre as comunidades que decidiram fazer a ocupação e os grileiros de terras da União que impunemente destroem a natureza e agridem os povos indígenas e seus aliados.

INVASORES DA TERRA INDÍGENA, CACHOEIRA SECA, PRETENDEM IMPEDIR DEMARCAÇÃO

Invasores da terra indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, em Uruará, no Pará, pretendem barrar o processo de demarcação da área, iniciado há duas semanas pela Funai.

          Prevista para a próxima segunda-feira (5), os organizadores da mobilização esperam contar com a participação de aproximadamente 800 pessoas dos quatro municípios que fazem limite com a terra indígena.

Segundo Paulo Medeiros, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e candidato a prefeito em Uruará, depois de uma plenária, que ocorrerá na segunda-feira, eles se deslocarão para  o local onde as equipes da Funai estão fazendo a demarcação da área. “Vamos barrar. Nós não vamos aceitar a demarcação”. Medeiros disse ainda que os empresários e os colonos que participarão da mobilização, fecharão a transamazônica. “Estamos tomando providências, também vamos entrar como uma ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da demarcação”.

Ele afirma que os índios não reconhecem aquela área como deles. “Eles não querem a aquela terra”.

Segundo Petronila Almeida,  missionária do Cimi,  ao contrário da afirmação feita, os Arara de Cachoeira Seca, não só reconhecem a terra como território, como lutam pela sua garantia. “A luta desse povo não é recente, vem desde 1993 quando saiu a portaria demarcatória da área. Depois de 11 anos, nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes”, afirma.

 Como prova dessa incansável luta, Petronila lembra da visita de uma delegação desse povo a Brasília, entre os dias 14 a 18 de junho, quando realizaram diversas audiências com os órgãos competentes para tratar da demarcação. “Eles, no dia 16, oficializaram a entrega ao ministro da Justiça de um abaixo-assinado com 23 mil assinaturas coletadas durante a campanha pela demarcação da terra indígena Cachoeira Seca”, disse.

Diante  desses fatos, “qualquer forma de violência que este povo venha a sofrer será de inteira responsabilidade dos órgãos federais, pelo descaso com um povo de apenas 16 anos de contato, que corre grande risco de extermínio e massacre se não forem tomadas providências urgentes”, concluiu a missionária.

Na ocasião da vinda a Brasília, os Arara denunciaram que com a demora  para demarcar a terra eles são constantemente ameaçados e perseguidos pelos invasores. Em 2000, um Arara foi assassinado depois de tentar impedir a pesca predatória dentro da terra. De lá pra cá, com medo das ameaças,  eles não saem mais sozinhos para caçar ou pescar. “Todo mundo sai junto porque a gente tem medo de andar só. Se a gente encontrar o branco no mato e ele matar um, cadê o outro para salvar?”, disse Iaut  liderança Arara.

NOVIDADE VIRTUAL!!!

É com prazer que nós do Conselho Indigenista Missionário apresentamos o nosso novo espaço na luta pelos direitos dos povos indígenas dentro mundo virtual. No mesmo endereço de antes (www.cimi.org.br), porém com novos recursos midiáticos, nova  organização e novo visual, o sítio do Cimi continuará se colocando como referência nas denúncias das violências cometidas contra os povos indígenas e na articulação dos aliados defensores da causa. 

Por isso,  aguardamos a visita de todos e contamos com colaboração na divulgação desta novidade.   

Brasília, 1 de julho 2004

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