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  • 24/09/2004

    Ministro cria Comissão com representantes de fazendeiros e Governo do Estado de SC para decidir sobre Demarcação de Terras Indígenas

    O ministro Márcio Thomaz Bastos “inova” na política indigenista. Depois de ter deixado em “banho-maria” todas as terras indígenas do estado de Santa Catarina que se encontram naquele ministério aguardando assinatura de suas respectivas portarias declaratórias, foi publicada, no dia de hoje, a Portaria nº 2711/2004, constituindo Comissão Especial para “proceder a estudos e ofertar sugestões à solução das questões indígenas no Estado de Santa Catarina”.


     


    A referida comissão é composta por quatro representantes do governo federal, cinco representantes do governo estadual e um representante da Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC). O único indígena participante é presidente do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, órgão do governo do Estado.


     


    Torna-se, assim, ainda mais evidente a orientação da política indigenista do Governo Lula, sempre submetendo os direitos indígenas aos interesses do poder político e econômico nas várias regiões do país.


     


    Considerando-se o já conhecido posicionamento do governo catarinense e da Federação de Agricultura contra os interesses indígenas, o simples fato de constituírem maioria na Comissão já coloca sob suspeição as futuras sugestões aprovadas.


     

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  • 24/09/2004

    Declaração Final: III Consulta Latino-Americana de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, São Paulo, Brasil


    25 – 27 de Agosto de 2004


     


    Oitenta e sete defensores e defensoras vindos de 20 países das Américas e observadores internacionais da África, Ásia e Europa, representando organizações de direitos humanos e movimentos sociais, nos reunimos com o objetivo de conhecer e analisar as novas situações de violações de direitos humanos que enfrentam e sofrem os defensores e defensoras, incluindo os movimentos sociais. Assim como, também, para assumir o desafio de propor e instrumentalizar políticas ativas para resolver estas situações.



    A III Consulta aconteceu em seqüência das Primeira e Segunda Consultas, com uma ampla representação de setores e ativistas, que vão desde comunidades indígenas, ONGs de defesa dos direitos humanos, grupos de defesa dos direitos da mulher, ambientalistas, da comunidade gay e de lésbicas, defensores de direitos da infância e da adolescência, movimentos campesinos, sindicalistas, afrodescendentes e lutadores sociais, entre outros.



    Considerando

    Que o conceito de defensor contido na Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores de Direitos Humanos adotada em 1998, inclui como tais todas as pessoas que defendem os direitos humanos consagrados nos diversos Tratados, Convênios e Declarações Regionais e Internacionais, incluindo os integrantes dos diversos movimentos sociais que no continente reclamam a vigência dos direitos humanos, civis e políticos, econômicos, sociais e culturais e coletivos.



    Desde a realização da Segunda Consulta Latino-Americana (Guatemala, julho de 2002) até hoje, a situação de ataques, ameaças e hostilidade frente os defensores e defensoras se agravou, assim como ganhou novas formas.



    Que as mulheres defensoras sofrem violações específicas a seus direitos como tais.



    Que o Estado deve garantir a plena vigência dos direitos humanos e da segurança e proteção da atividade dos defensores e defensoras e que portanto tem obrigações indelegáveis tanto de respeitar como impedir a ação de seus agentes, como a de particulares que atuam com sua cooperação, o que o fazem por sua omissão ou falta de regulação. Em conseqüência a situação e garantiras dos defensores e defensoras na região são responsabilidade de políticas e ação dos Estados.



    Que poucos Estados adotaram políticas de proteção frente os defensores e defensoras.



    Que vivemos sob os impactos da guerra contra o “terrorismo” como reação do governo dos Estados Unidos e sua coalizão ao repudiável atentado de 11 de setembro de 2001. Esta guerra, que se produz no marco da globalização e do neoliberalismo que operam para a exclusão econômica e social, considerando que o indivíduo e o cidadão são efêmeros e descartáveis, constitui uma nova expansão do modelo neoliberal.



    Que o produto da implementação das medidas econômicas neoliberais impostas por o BID, o FMI e o Banco Mundial nos diferentes países precarizou a situação da vida humana tornando desta forma mais difícil mas mais necessário o trabalho dos defensores e defensoras de direitos humanos.

    Que além dos grupos paramilitares e fundamentalistas, a globalização trouxe novos atores não estatais (por exemplo: multinacionais, grupos de poder econômico, que inclusive controlas meios de comunicação em massa), que participam ativamente das violações contra defensores e defensoras de direitos humanos, em particular contra comunidades indígenas, afrodescendentes, campesinos, os movimentos sociais, população refugiada e sindicalistas, entre outros.



    A globalização neoliberal e a imposição de políticas por parte dos organismos financeiros multinacionais fez com que a violação dos direitos econômicos, sociais e culturais se transforme em uma violação estrutural dos direitos humanos.



    Que diante da falta de recursos humanos e financeiros das instâncias regionais e internacionais de proteção de direitos humanos, há um enfraquecimento dos mecanismos de proteção específicos para defensores e defensoras.



    Que todas e cada uma das ameaças, intimidações, persecuções, judicializações e demais ataques que sofrem os defensores e defensoras têm como claro objetivo político o sancionar, obstruir ou impedir o trabalho que os mesmos realizam e que por conseguinte não são um ataque pessoal senão um ataque comum a toda a sociedade.



    Declaramos

    Que no continente, os defensores e defensoras continuam sendo vítimas de ameaças, detenções arbitrárias, exílio, seqüestro e assassinato.



    Que dentro das novas formas de persecução dos defensores e defensoras, está a judicialização de suas atividades, com uma grave tendência à criminalização da manifestação e do protesto social, utilizando figuras que vão desde delitos de menor gravidade até imputações de terrorismo.



    Que neste contexto, alguns Estados da região modificaram e outros pretendem modificar a legislação com o objetivo de limitar e inclusive penalizar a atividade dos defensores e defensoras, assim como também o legítimo exercício da manifestação e do protesto social, aplicando contra os mesmos leis antiterroristas.

    Que em muitos países há uma planejada campanha de desprestígio, com o objetivo de isolar o trabalho dos defensores e defensoras pretendendo torná-los responsáveis pelas situações de insegurança e aumento da delinqüência, gerando uma perigosa e falsa associação entre defesa dos direitos humanos e delito.

    Que ao contrário dessas posições, reivindicamos o papel legítimo dos defensores e defensoras na construção da justiça social, da democracia e do Estado de Direito.



    Que reivindicamos a legítima natureza política da defesa e promoção dos direitos humanos, fundamentos essenciais da democracia, do estado de direito e de uma sociedade justa e participativa, em que se tenha eliminado a opressão, a miséria, as desigualdades e todas as formas de discriminação.

    A necessidade de instrumentalizar políticas ativas para enfrentar e reverter o ataque contra o trabalho dos defensores e defensoras.



    Que os programas estatais e os mecanismos internacionais de proteção a defensores e defensoras devem garantir em território a segurança do defensor, assim como a continuidade do seu trabalho. De forma integral, estes programas devem prevenir os ataques e implementar políticas ativas de desarticulação, desmantelamento e penalização dos agentes agressores, sejam estes estatais e/ou paraestatais.

    A necessidade de articular a atividade dos defensores e defensoras com os movimentos sociais e com outras redes e setores para uma ação conjunta na defesa dos direitos humanos, em particular os direitos econômicos, sociais, culturais e coletivos.



    Somente quando a sociedade em seu conjunto assumir os direitos humanos como próprios se iniciará um efetivo processo de construção e implementação dos mesmos.



    A urgente necessidade de fortalecer as instâncias internacionais, regionais, nacionais e locais de proteção dos defensores e defensoras.



    Que as lutas sociais e a manifestação pela vigência dos direitos universalmente consagrados nunca devem ser consideradas como delito ou ato criminal, senão uma reivindicação justa. Pelo contrário deve ser denunciado como criminoso aquele Estado que não cumpre com suas obrigações, nem garante os direitos de sua população.



    Propomos 

    Seguir fomentando o conceito amplo de defensor e defensora de direitos humanos e a aprovação do mesmo, conforme a Declaração das Nações Unidas de 1998, fazendo uma clara reivindicação da legitimidade da atividade política que exercem os defensores e defensoras na construção de um verdadeiro Estado de Direito e de justiça social.



    Formular políticas ativas para deter as contínuas agressões e violações aos direitos humanos em geral e ataque aos defensores e defensoras em particular, provenientes de agentes estatais e não estatais, não somente para reclamar sua sanção como também para evitar que elas se produzam.



    Iniciar campanhas para enfrentar não só as formas habituais de perseguição que sofrem os defensores e defensoras como também para combater as novas tendências, em particular a criminalização da manifestação e do protesto social, e as campanhas de desprestígio contra o ativismo social e de defesa de diretos humanos.



    A contínua organização e o desenvolvimento de processos nacionais para examinar a situação em que se encontram os defensores e defensoras, suas necessidades, e elaborar propostas e implementar políticas ativas de proteção da atividade que realizamos.



    Que os grupos específicos de defensores e defensoras devem ser escutados na elaboração das medidas para sua proteção, atendendo suas necessidades particulares.



    Implementar políticas e mecanismos de comunicação da consulta latino-americana.



    Nos comprometemos a



    Trabalhar pela ratificação e cumprimento por parte dos Estados de todos a normativa internacional de direitos humanos.



    Trabalhar para que os Estados adotem em suas legislações nacionais e nas políticas públicas, a Declaração das Nações Unidas de 1998, como marco inicial de proteção dos direitos dos defensores e defensoras.

    Denunciar a utilização dos aparatos de inteligência do Estado para monitorar, interferir e impedir o trabalho dos defensores e defensoras de direitos humanos.



    Denunciar a política de criminalização da manifestação e do protesto social como forma do Estado não cumprir com suas obrigações de garantir os diretos econômicos, sociais e culturais da população.



    Exercer o protesto social como legítima forma de reclamar direitos desrespeitados, em concordância com a Declaração das Nações Unidas de 1998.



    Solicitar à Comissão Interamericana a realização de uma audiência sobre defensores em seu próximo período de sessões.



    Apresentar ante a Comissão Interamericana os informes por países, elaborados para esta Consulta e a Declaração Final dela.



    Apresentar ante a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Alto Comissariado de Direitos Humanos e a Representante Especial das Nações Unidas para os Defensores de Diretos Humanos, os informes nacionais preparados para a Consulta e a Declaração Final.



    Pedir à Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para os Defensores de Diretos Humanos que realize um estudo sobre a criminalização da manifestação e do protesto social.

    Pedir também à Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para os Defensores de Diretos Humanos que revise o procedimento das ações urgentes para manter informados aos peticionários das ações empreendidas.



    Pedir à Alta Comissária de Diretos Humanos que respalde adequadamente o mandato da Representante Especial para os Defensores de Diretos Humanos, com maiores recursos humanos e financeiros.

    Compartilhar os resultados da III Consulta com a União Européia para que esta organização assuma um rol mais ativo no que se refere à proteção dos defensores e defensoras.



    Promover os lineamentos da União Européia sobre defensores de diretos humanos entre os defensores e defensoras da região com o objetivo de que eles possam demandar sua implementação.



    Convocar defensores e defensoras a documentarem as violações que sofrem, incluindo os casos de criminalização, para formular denúncias nacionais, regionais e internacionais, definir e impulsionar ações, e propor políticas para enfrentar estas situações.



    Juntar-nos à campanha internacional de defensoras de diretos humanos e integrar o tema da proteção das defensoras em nossas atividades.



    Continuar a campanha de divulgação da Declaração das Nações Unidas para Defensores em outras redes sociais.



    Adotar o pronunciamento sobre o militarismo emitido pelas organizações nesta III Consulta e cujo texto forma parte anexa desta Declaração.



    Manter e fortalecer a Consulta Latino-Americana de Defensores de Diretos Humanos como caminho e processo social de articulação, comunicação e solidariedade na defesa e vigência do urgente e digno trabalho que desenvolvemos as defensoras e os defensores de diretos humanos.



    Difundir a Declaração Final, acordos e informes da III Consulta em nível nacional, regional e internacional.


    São Paulo, 27 de agosto de 2004.


     


    Anexo



    Pronunciamento das Organizações Frente ao Militarismo


     


    Em representação de nossas organizações, reunidos no marco da III Consulta Latino-americana de Defensores e Defensoras de Diretos Humanos, nos dias 25 a 27 de agosto de 2004, em São Paulo, Brasil, realizamos um espaço de diálogo e intercâmbio em torno do fenômeno do militarismo no mundo e em nossa região, o qual vemos como um grave problema que gera violação dos diretos humanos e diretos de dos povos.



    Foi de grande preocupação para todos e todas as expressões atuais e passadas da presença militar dos Estados Unidos em diferentes formas e suas fatais conseqüências na vida de nossos povos. Assim, destacamos as bases militares implantadas em Comalapa / El Salvador, Palmerola / Honduras, Malta / Equador, Guantanamo / Cuba, Aruba y Curaçao, como também a contaminação com produtos químicos e explosivos não detonados em Vieques / Porto Rico e no Panamá, operações militares camufladas de assistência social e de gestões de paz, fronteiras militarizadas como México, Colômbia, e Argentina, ocupações, exercícios e intervenções militares, o adestramento e transferência militares e policiais a forças de segurança e exército na região e no hemisfério através de mais de 200 centros de capacitação como a SOA / WHINSEC (a famosa Escola de Assassinos), e a proposta de criar o ILEA (International Law Enforcement Academy), entre outras muitas manifestações desta política dos EUA no mundo.



    Dada a gravidade do problema concluímos com a necessidade de: 



    1. Abrir entre as organizações um espaço de contato permanente, diálogo, intercâmbio e iniciativas com a idéia de dar seguimento a este problema.



    2. Compartilhar informações, análises, estudos e experiências de luta de nossos povos referentes ao militarismo colonial, intervenções militares e todo tipo de manifestação desta política hegemônica que afeta nossos povos.



    3. Convidar e motivar outras organizações nacionais e regionais a incluir em suas agendas esta iniciativa.



    Concluímos parabenizando as iniciativas semelhantes surgidas no mundo, particularmente em nossa região latino-americana com a expectativa de unir esforços para enfrentar esta grave ameaça.


     


    São Paulo, Brasil, 27 de agosto de 2004.

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  • 23/09/2004

    Informe nº 632

    PORTARIAS DELIMITAM SEIS TERRAS INDÍGENAS. OUTRAS SEIS AINDA AGUARDAM DEFINIÇÃO



     


    Seis terras indígenas tiveram seus limites declarados quarta-feira (22). As portarias declaratórias – que definem os limites da terra indígena e determinam sua demarcação – foram assinadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e se referem a terras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, nos estados do Amazonas, Pará, Bahia e Pernambuco.


     


    Ainda existem seis processos esperando resposta do Ministério da Justiça. De acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta o processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil, a portaria declaratória deve ser publicada em até trinta dias depois do recebimento do processo pelo Ministério.


     


    Os processos que ainda aguardam definição são relacionados a terras indígenas (t.i.) nos estados do Mato Grosso (terra indígena Batelão, do povo Kayabi), Mato Grosso do Sul (t.i. Cachoeirinha, do povo Terena), São Paulo (t.i. Piaçaguera, dos Guarani Nhandeva) e nos estados de Santa Catarina e Paraná (terras indígenas Aldeia Kondá, Palmas e Rio dos Índios, dos Kaingang, e t.i. Morro dos Cavalos, dos povos Guarani M´bya e Guarani Nhandeva).


     


    Entraves para novas portarias


     


    Segundo informações obtidas por representantes do Cimi em Santa Catarina, o Ministério da Justiça está prestes a criar uma comissão naquele estado para discutir os processos de demarcação das terras, com representantes dos governos estadual e federal. A possibilidade já havia sido cogitada em 2003, a pedido do Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique. Na época, o movimento indígena se colocou contra a formação do grupo, por entender que esse tipo de comissão tem o propósito de retardar e tumultuar processos de demarcação.


     


    O Cimi concorda com esta posição e considera absurda a criação de instâncias que permitam a ingerência de interesses políticos e econômicos regionais na demarcação de terras indígenas. A Constituição Federal determina que cabe à União resolver sobre estes temas exatamente com o intuito de fugir das interferências dos interesses regionais sobre as terras indígenas.


     


    As terras indígenas delimitadas


     


    Das 11 portarias declaratórias assinadas durante o Govero Lula, as das terras indígenas Imbiriba (dos Pataxó de Porto Seguro, Bahia) e Entre Serras (Pankararu, nas cercanias dos municípios de Petrolândia e Tacaratú, Pernambuco) são as primeiras referentes a terras no Nordeste.


     


    A terra indígena Imbiriba foi delimitada com uma área de 398 hectares. Parte da área está invadida por um fazendeiro, Moacir Andrade, que há anos pressiona algumas das lideranças indígenas para concordarem com a redução da área. O grupo vive próximo ao Parque Nacional do Monte Pascoal. Desde a criação do parque, na década de 50, inúmeras famílias Pataxó perderam suas terras de origem.


     


    A terra indígena Entre Serras, em Pernambuco, é uma área que havia ficado de fora da demarcação da terra Pankararu, em 1987. O reconhecimento dessa área, com 7.750 hectares, é fruto de 12 anos de luta e resultado da pressão feita pelo povo indígena, que esteve em Brasília no início do ano.


     


    Foram publicadas também as portarias de terras indígenas no estado do Amazonas: Apurinã do Igarapé Mucuim, do povo Apurinã, com 75.000 hectares; a terra indígena Banawá, do povo Banawá, com 195.700 hectares, e a terra Itixi Mitari, dos Apurinã, com 180.850 hectares.


     


    O povo Parakanã, do Pará, teve a terra Apyterewa delimitada em 773.000 hectares. A terra já teve duas portarias declaratórias anuladas. A primeira delas determinava uma extensão 980.000 hectares para a área e a segunda, os mesmos 773.000 hectares definidos agora.


     


    As contestações que levaram à redução partiram do antigo governador do estado, Almir Gabriel, e de prefeituras da cidade de São Félix do Xingu. A terra indígena é hoje alvo de madeireiras, posseiros e nela se encontra um assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).


     


    Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, a demarcação da terra indígena Banawá servirá para proteger as cabeceiras dos igarapés locais, que ficaram de fora da proposta de identificação feita em 1986 pela Funai. Durante a demarcação administrativa da terra indígena Banawá-Yafi, do Rio Piranhas, os técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio) constataram que a ocupação tradicional dos Banawá não era aquela proposta pelo Grupo Técnico (GT) e declarada em uma portaria de 1992. A demarcação divulgada ontem se baseia em uma revisão dos limites da terra pelo grupo técnico da Funai.


     


    FUNAI RECUA E DETERMINA QUE DEMARCAÇÃO FÍSICA DA TERRA INDÍGENA CANTAGALO, NO RS, SEJA FEITA SEM ADEQUAÇÕES


     


    Na última sexta-feira (17/09) a Funai determinou que fosse suspensa a adequação da delimitação da terra indígena Cantagalo, do povo Guarani M’Byá, do Rio Grande do Sul.


     


    Durante o trabalho de demarcação física da terra, a empresa de topografia contratada vinha alterando os limites determinados pela portaria demarcatória da terra indígena, o que provocaria a diminuição da área em 50 hectares.


     


    A ironia do processo – além do fato de a Funai ter que determinar que uma empresa contratada para um serviço específico realize o trabalho da forma como já havia sido definida – fica por conta de que, em novembro de 2003, a portaria declaratória da demarcação de 286 hectares da terra indígena Cantagalo foi ratificada em uma cerimônia com a presença de três ministros – Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Olívio Dutra (Cidades) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) – e do presidente da Funai, Mércio Gomes Pereira.


     


    Brasília, 23 de setembro de 2004.


     


    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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  • 23/09/2004

    Violências e Povos Indígenas: os primeiros balanços de um amargo 2003*, por Rosane Lacerda**


    I. Introdução.


     


    Ainda em novembro de 2002, o anúncio da vitória da candidatura Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República havia gerado, entre o movimento indígena e seus aliados, grandes expectativas. No bojo das mudanças pretendidas, esperava-se que o novo governo, pronta e democraticamente, anunciasse a adoção de uma política indigenista capaz de resgatar a dívida histórica da sociedade brasileira para com aqueles povos. Aguardava-se medidas urgentes e legalmente inevitáveis como a demarcação e proteção de suas terras e riquezas naturais, e um tratamento preventivo contra das violências de que têm sido vítimas, bem como medidas eficazes no campo da impunidade.


     


    Mal o novo governo tomou posse e o que se viu, desde então, foi a troca do compromisso histórico de demarcação das terras indígenas pela sustentação da propalada governabilidade, o que, juntamente com a falta de medidas específicas de proteção, levou ao recrudescimento das violências contra os povos indígenas. A situação foi bastante perceptível durante o ano pela aceleração de diversos conflitos em todo o país, porém chamou mais a atenção em razão do acúmulo dos casos de homicídio havidos durante o ano, o que constitui em objeto do presente levantamento.


     


    II. 2003: um ano recorde em assassinatos.


     


    O ano de 2003 assustou pelo expressivo aumento do número de assassinados de indígenas em todo o país. Só no mês de janeiro, primeiro mês do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco homicídios já haviam sido contabilizados. No fim de fevereiro, este número já chegava a nove. Até o dia 29 de março, 12 indígenas haviam sido assassinados. Em dez meses, até o fechamento deste artigo, já são 22 indígenas assassinados e um desaparecido, contra 07 em todo o ano anterior. Trata-se de um dos maiores índices de homicídio dos últimos dez anos, os quais, somados, apontam para 245 casos com 276 vítimas:


     


    Quadro I – homicídios de indígenas no Brasil (1993 – 2003)

























































    Ano

    Casos

    Vítimas


    1993

    28

    43


    1994

    42

    45


    1995

    29

    30


    1996

    24

    27


    1997

    26

    29


    1998

    21

    21


    1999

    14

    16


    2000

    18

    18


    2001

    16

    17


    2002

    05

    07


    2003

    22

    23


    Total

    245

    276


     


    Além da grande quantidade de casos registrados no ano, tais assassinatos chamaram a atenção do país devido a certos aspectos neles presentes. À tão presente questão da disputa territorial, somaram-se este ano questões como o preconceito étnico e o desrespeito ao idoso, a omissão governamental na proteção de lideranças ameaçadas, e, mais recentemente, a exploração de menores. Vejamos alguns casos de maior destaque:


     


    ·           Vítima: Aldo da Silva Mota, Makuxi, 52 anos: Já na primeira semana do governo Lula, o desaparecimento e posteriormente a confirmação do assassinato de Aldo Makuxi, na T. I. Raposa / Serra do Sol, em Roraima, chamava a atenção para a possibilidade de recrudescimento da violência contra os Povos indígenas no período que se iniciava.  Em 02 de janeiro Aldo havia sido chamado por um vaqueiro da fazenda Retiro, ocupada pelo vereador Francisco das Chagas Oliveira – o “Chico Tripa”, para ir buscar um gado que supostamente teria entrado na fazenda, localizada no interior da Terra Indígena. Depois disso o indígena não mais foi visto. Após buscas incessantes, os próprios Makuxi encontraram o corpo, enterrado em cova rasa nas terras da fazenda. Os laudos produzidos pelo Instituto de Medicina Legal em Roraima, surpreendentemente, apontaram para morte natural por causa indeterminada. Por pressão dos Makuxi e do Conselho Indígena de Roraima, o Ministério Público Federal – MPF e o Ministério da Justiça determinaram o traslado do corpo para o laboratório de Antropologia Forense do IML de Brasília – DF. Em 21 de fevereiro, o novo laudo concluiu como causa da morte hemorragia interna por traumatismo toráxico transfixiante, provocado por projétil de arma de fogo disparado de cima para baixo enquanto a vítima encontrava-se com os braços para o alto. Em 04 de agosto o MPF ofereceu Denúncia contra Elisel Sanuel Martin (vaqueiro da fazenda) e Robson Belo Gomes. A Ação Penal (n.º 2003.42.00.001839-9) tramita na 1.ª Vara da Justiça Federal em Boa Vista (RR), e tem interrogatório designado para  14 de outubro.


     


    ·           Vítima: Leopoldo Crespo,  Kaingang, 77 anos: Ainda em 06 de janeiro, a morte de Crespo, no Rio Grande do Sul, fazendo lembrar o assassinato de Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe (ocorrida em Brasília – DF, no ano de 1997), chocava pelo preconceito racial e pelo desrespeito ao idoso indefeso. Residente na Aldeia Estiva, T. I. Guarita, município vizinho de Redentora, Crespo havia ido ao local para receber a sua aposentadoria. De madrugada, enquanto dormia numa calçada da principal avenida de Miraguaí (RS), foi assassinado por adolescentes, com chutes e pedradas. Identificados pela Polícia, os autores do assassinato, todos jovens de família humilde, foram denunciados e submetidos a Júri Popular em Tenente Portela (RS). Diferentemente do que ocorreu no caso Galdino Pataxó, no qual os acusados só foram a Júri quatro anos após o crime, neste os réus foram julgados seis meses depois, em 27 de junho. Foram declarados culpados por homicídio duplamente qualificado, e condenados às penas de reclusão de 14 anos e oito meses (Almiro Borges Souza), e 11 anos e meio (Roberto Carlos Moiraski). Um adolescente de 15 anos, também envolvido no crime, encontra-se internado na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Santo Ângelo, onde cumpre medida de re-socialização.


     


    ·           Vítima: Marcos Verón,  Guarani-Kaiowá, 72 anos: Terceiro a ser assassinado, em 13 de janeiro, o Cacique e também ancião Marcos Verón morreu após ser barbaramente espancado por liderar a retomada das terras da comunidade, na fazenda Brasília do Sul, município de Juti, a cerca de 300 km de Campo Grande (MS). O caso levou o MPF propor duas ações Penais pela prática do crime de Constrangimento Ilegal, uma contra o administrador da fazenda retomada, Nivaldo Alves de Oliveira (Ação Penal n.º 2003.60.001193-3), e outra contra  as pessoas de Estevão Romero e Carlos Roberto dos Santos (Ação Penal n.º 2003.60.02.000374-2), ambas em trâmite na 1.ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande. A morte de Verón, os ferimentos em outros indígenas e outros fatos relacionados ao episódio são ainda objeto de Inquérito na Polícia Federal (IPL n.º 2003.60.000.728-0) autuado em 24 de março. Ao todo foram indiciadas neste Inquérito vinte e três  pessoas, entre elas Nivaldo Alves de Oliveira, Jacintho Honório da Silva Filho e Orlando Paulo Mariano.


     


    ·           Vítimas: José Ademilson Barbosa da Silva, Xukuru, 19 anos e Jozenilson José dos Santos, Atikum, 25 anos: foram mortos quando lutavam para defender de um atentado o Cacique Marcos Luidson de Araújo, 24 anos, filho do cacique Francisco de Assis Araújo, o Xicão, assassinado em maio de 1998. As mortes ocorreram na rodovia PE – 219, T. I. Xukuru, município de Pesqueira (PE), a 215 km do Recife, quando o veículo em que transitavam foi obrigado a parar em frente à fazenda denominada Curral de Bois. O imóvel, antes ocupado por Abelardo Maciel, primo do ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, havia meses antes sido ocupado à revelia das lideranças tradicionais Xukuru por um grupo de indígenas cooptados por políticos locais, que arrendavam o imóvel a não-indígenas, situação que já havia sido denunciada como potencial causadora de conflitos no local. Travando luta corporal com os agressores, as vítimas foram mortas cada uma com um tiro na cabeça, enquanto o Cacique fugia pelo mato na tentativa de se salvar dos tiros. Revoltada com o episódio, uma multidão incendiou imóveis e veículos pertencentes a indígenas e não-indígenas compreendidos como envolvidos na tentativa de assassinato do Cacique. O inquérito instaurado pela Polícia Federal foi duramente criticado pelas entidades de Direitos Humanos no estado de Pernambuco, em razão de privilegiar a versão da legítima defesa do acusado José Lourival Frazão, dando a entender que o Cacique Marcos seria o causador do incidente. Também tem chamado a atenção a Ação Penal relativa ao caso (n.º 2003.83.00.011297-6) junto à 4.ª Vara da Justiça Federal, no Recife (PE). A Denúncia oferecida pelo MPF restringe-se à pessoa de Frazão, tendo se excluído do caso o não-índio Zequinha Vicente, autor confesso da paulada na cabeça de uma das vítimas. O Cacique Marcos, por sua vez, sequer é considerado vítima de tentativa de assassinato, mas apenas uma testemunha. Dentre estas, foram arroladas pela Acusação pessoas comprometidas com o Réu, por laços de amizade e parentesco, inclusive Zequinha Vicente, autor da paulada.


     


    ·           Vítimas: João Batista Rodrigues, Truk’á, 38 anos e Roberto Batista Rodrigues, Truká, 34 anos: Os irmãos foram assassinados em 29 de março, a tiros de espingarda e fuzil em uma emboscada, na Ilha de Assunção, Terra Indígena Truk’á, em Cabrobó, a 606 km do Recife (PE). 


     


    ·           Vítima: Sérgio Ribeiro da Cruz, Truká, 27 anos: Morto a tiros na ilha de Assunção, em 07 de junho, três meses após o assassinato dos irmãos João e Roberto Batista Rodrigues. Junto com Sérgio também foi morto Geneíldo Júnior Gonçalves Araquã, que ao contrário do divulgado pela imprensa e pela Polícia Federal, não se tratava de indígena Truk’á, mas de um membro da família Araquã, temida na região pelo envolvimento de seus membros em prolongadas disputas e vinditas com outra família local.


     


    Situada no “polígono da maconha”, a área Truk’á se vê direta e indiretamente envolvida em problemas relacionados à produção e tráfico da droga, ficando a comunidade indígena entre o fogo cruzado dos traficantes (alguns indígenas, outros, invasores) e da própria polícia. Além disso, ainda vive os transtornos dos antigos problemas pela posse da terra ainda em mãos de ocupantes não-indígenas. Apesar da evidente relação entre o narcotráfico e a agudização da violência que recai sobre o Povo Truk’á, a Polícia Federal tem insistido na hipótese de disputa interna de poder entre os grupos liderados pelos caciques Aílson dos Santos e Joaquim Pereira da Silva como causa para o aumento da violência. Devido ao clima de tensão e insegurança, famílias têm abandonado a área. Os caciques e demais lideranças têm sido sistematicamente ameaçados e a vida normal da comunidade, como freqüência escolar e assistência de saúde, tem sido interrompida. Em junho de 2003 o caso foi levado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, resultando em visita ao local pelo Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Até o momento não se tem uma solução em vista. 


               


    ·           Vítima: Orides Belino da Silva, Kaingang,  47 anos: Cacique da comunidade Kaingang situada na T.I. Chapecó e vice-prefeito do município de Ipuaçu, oeste de Santa Catarina, Orides Belino foi assassinado com tiros de espingarda calibre 12 pelas costas, quando chegava na casa de sua companheira. O caso foi investigado pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (Ação Penal n.º 2003.72.02.001706-2) contra Sadi Ribeiro Lemos, Avelino Ribeiro Lemos e Claudir Martins como executores do crime, e contra José Carlos Gabriel (vereador) e Valdo Correia da Silva como mandantes. À exceção do vereador Carlos Gabriel, todos se encontram presos desde o mês de maio. Em 19 de agosto de 2003 a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, por unanimidade, denegou Habeas Corpus (HC n.º 2003.04.01.030579-9) impetrado em favor do réu Sadi Ribeiro Lemos. A Ação penal contra os acusados do crime tramita na 2.ª Vara da Justiça Federal em Chapecó (SC). Em 08 de outubro os autos foram conclusos para sentença. 


     


    ·           Vítima: Adilson Cardoso, Kaingang, 23 anos: Adilson participava de um acampamento  no município de Faxinal do Sul (RS), quando foi esfaqueado na garganta por um invasor da terra indígena, em 27 de junho, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. O acampamento havia sido montado em protesto pela morosidade na demarcação da  terra indígena Votouro.  Revoltados com a morte, os índios bloquearam duas rodovias que dão acesso à cidade de Faxinalzinho, a 460 km de Porto Alegre (RS).


     


    ·           Vítima: Joaquim Maradezurro, Xavante, 72 anos:  Desaparecido desde 02 de abril de sua aldeia em Sangradouro (MT). Devido aos conflitos pela posse e demarcação da área, acreditam os Xavante que tenha sido morto por fazendeiros da região, o que, em se confirmando, seria o terceiro caso de ancião vítima de ato de violência no decorrer de 2003. Em 09 de abril, a Funai noticiava que as roupas do índio haviam sido encontradas às margens do rio que corta a Terra indígena. Dois dias depois, com base em informação de uma liderança Xavante que estava em Brasília – DF, o órgão chegou a divulgar nota informando que um dos sobrinhos do desaparecido, Cassiano Wamo’ra, teria localizado o corpo dentro de uma manilha numa fazenda vizinha à T.I. Volta Grande e, como não conseguia carregá-lo, teria retirado suas roupas e levado à aldeia. Dizia a nota que voltando ao local no dia seguinte com outros indígenas, o corpo teria desaparecido. No mesmo dia, porém, a Administração Executiva Regional da Funai em Primavera do Leste (MT) desmentiu a informação. O caso ainda não foi esclarecido.


     


    ·           Vítima: Júnior Reis Loureiro, Kaingang, 10 anos: O caso chamou a atenção a opinião pública no país, como mais um dos cerca de oito casos de crianças desaparecidas e encontradas mortas nos últimos meses na região de Passo Fundo (RS). Júnior viera com os pais da T.I. Votouro e vendia artesanato num posto de combustível próximo à sua residência, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Desapareceu no domingo 14 de setembro e seu corpo foi encontrado na manhã de 22 de setembro, às margens da RS-153, em Passo Fundo – RS. Dados preliminares oferecidos pelo IML à 3.a Delegacia de Polícia Civil da Cohab 1 de Passo Fundo, indicaram que a morte teria sido por estrangulamento. Acredita-se que o assassinato de Júnior esteja relacionado ao de outros meninos pobres ocorridos no mesmo período e região. Já são oito meninos mortos e dois desaparecidos, todos de origem humilde e que trabalhavam na rua para ajudar na manutenção de suas famílias.


     


    ·           Vítima: Ademir Mendes, Kaingang, 24 anos: Enquanto o corpo do menino Kaingang era encontrado em Passo Fundo, em Palmas (PR) agentes indígenas de saúde que participavam de um curso de formação encontravam, na estrada que dá acesso à T.I. Palmas, o corpo do também Kaingang Ademir Mendes, 24, sobrinho do Cacique Albino Veri. Ademir foi degolado na madrugada de 21 de setembro, quando retornava para a aldeia. O jovem era uma liderança importante da comunidade e vinha sofrendo ameaças desde que participou da liderança na luta pela demarcação e pela expulsão de madeireiras da terra indígena. Apesar da suspeita da comunidade de que os assassinos sejam pessoas ligadas aos invasores da terra indígena, o caso só foi apurado pela Polícia Civil do Paraná uma vez que a autoridade policial teria entendido tratar-se de crime isolado, sem vinculação com a disputa pela terra indígena.


     


    III. Muito além dos assassinatos.


     


    Mas 2003 foi marcado também pela forte e articulada reação dos setores antiindígenas locais e regionais contra os movimentos de demarcação e de reocupação da posse territorial indígena. De modo geral foram fazendeiros, empresários do agro-negócio, madeireiras, garimpeiros, políticos com interesse em terras indígenas, e até mesmo certos veículos de imprensa, todos mobilizados no sentido de impedir o avanço das lutas indígenas.


     


    Confrontos entre indígenas e fazendeiros foram registrados no Mato Grosso (onde os Xavante reivindicam a revisão de limites das terras tradicionais) e no Mato Grosso do Sul (envolvendo os Terena e Guarani-Kaiowá). Em Rondônia, graves conflitos continuaram a ocorrer devido às invasões garimpeiras e madeireiras, afetando sobretudo os povos Cinta Larga e Urueu-Uau-Uau. Em Roraima, a indefinição do Governo quanto à homologação da demarcação da T.I. Raposa/Serra do Sol continuou alimentando a campanha terrorista de fazendeiros e garimpeiros contra os índios. Na Bahia continuou tensa ao longo do ano a situação nas áreas Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó da região de Monte Pascoal, com os índios sendo objeto de perseguições, ameaças e ordens de despejo. Em Pernambuco, o tratamento policialesco dado à questão Truk’á somado a uma visão míope da Polícia Federal deixou a situação de violências totalmente fora de controle, tornando a vida dos índios algo insuportável. Enquanto isso, a persistência do setor empresarial em utilizar as terras Xukuru como parte principal de empreendimento turístico seguiu alimentando as forças antiindígenas locais no sentido de desestabilizar e até mesmo de eliminar as lideranças tradicionais que se opõem ao projeto. Em Santa Catarina, os Kaingang e Guarani foram alvos de uma intensa campanha ofensiva contra a demarcação das terras indígenas no estado, chegando a episódios como o de 04 de setembro, em Cunha Porã, onde representantes do Cimi, da Funai e lideranças indígenas convidados para uma audiência pública foram aconselhados por parlamentares estaduais a deixar imediatamente a cidade por questão de segurança.


     


    Quadro II – Indígenas Assassinados no Brasil em 2003 (janeiro a outubro)





























    1. Aldo da Silva Mota (52, Conselheiro, Makuxi)



    Data:
    Local
    do Crime:

    Causas / Meio empregado:

    Acusado / Providência:


    02/01

    Fazenda Retiro, Uiramutã, T.I. Raposa / Serra do Sol (RR)

    Conflito de terra.


    Um tiro de cima para baixo quando estava de joelhos com as mãos p/ o alto

    Ação Penal n.º 2003.42.00.001839-9 (1.ª Vara da JF/RR) contra Elisel Sanuel Martin e Robson Belo Gomes.


    2. Leopoldo Crespo (77, Kaingang)



    Data:
    Local
    do Crime:

    Causas / Meio empregado:

    Acusado / Providência:


    06/01

    Calçada de uma rua na cidade de Miraguaí (RS)

    Discriminação racial.


    Chutes e pedradas enquanto dormia na calçada de uma rua.

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  • 23/09/2004

    Povos Indígenas, Direitos Humanos e Governo FHC*, por Rosane Lacerda**

    I. Introdução.


     


    Ainda não se sabe exatamente o total da população indígena no país. Para a Fundação Nacional do Índio – Funai, somam 345 mil índios. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aponta cerca de 701.462 indivíduos[1]. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi calcula esteja distribuída em cerca de 255 povos[2], e 180 línguas distintas, apesar dos 500 anos de massacres e dominação impostos pela colonização européia.


     


    Com o ressurgimento de povos dados como “extintos”, o Cimi calcula haver hoje 758 terras indígenas, das quais 237 (31,36%), por estarem registradas no Patrimônio da União e nos Cartórios de Registro de imóveis de municípios, tiveram concluídas todas as etapas de sua demarcação administrativa. Enquanto isso, 506 terras indígenas (66,73%) ainda se encontram pendentes de várias etapas do procedimento demarcatório[3], como se vê abaixo:


     

























    13,58%


    Homologadas


    Com Decreto do Presidente da República, mas aguardando Registro no Patrimônio da União e no Cartório de Registro de Imóveis.


    8,00%


    Declaradas


    Com Portaria Declaratória do Ministro da Justiça, mas aguardando demarcação física pela Funai e homologação pelo Presidente da República.


    5,40%


    Identificadas


    Com estudos conclusivos da ocupação tradicional indígena, mas aguardando Portaria Declaratória do Ministro da Justiça.


    16,49%


    A Identificar


    Aguardando a constituição, pelo Presidente da Funai, dos respectivos Grupos Técnicos de comprovação da ocupação tradicional indígena.


    23,35%


    Sem Providências


    Aguardando serem incluídas pela Funai na listagem de terras “a identificar”.

    Cimi – Secretariado Nacional, 02/04/2002.


     


    Este alto percentual de pendências quanto às demarcações continuou gerando inseguranças e tensões, de modo que em 2002 estes povos permaneceram vivendo, em maior ou menor grau, sob um clima constante de violências.


     


    O presente artigo aborda os principais fatos relativos à situação dos direitos fundamentais dos indivíduos e povos indígenas no Brasil, ocorridos durante o ano de 2002. Traz também, aproveitando o importante momento político atual, uma avaliação sucinta do tratamento da questão durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso – FHC, na Presidência da República.


     


    II. Principais violências em 2002.


     


    Em 2002, ataques armados de pistoleiros a serviço de ocupantes de terras indígenas foram registrados ao menos em três terras indígenas. Na Caramuru-Catarina Paraguaçu (BA), foram seis ataques, resultando em dois Pataxó Hã-Hã-Hãe mortos e um ferido. A impunidade e a morosidade do Judiciário no julgamento de uma Ação (ACO n.º 312, no Supremo Tribunal Federal – STF) que há 20 anos pede o reconhecimento da nulidade dos títulos dos fazendeiros, estão entre as principais causas dessa violência que há anos vitima esse povo indígena. Na área Pataxó de Barra do Cahy (BA), por várias vezes a casa do cacique foi alvejada a tiros por  homens a cavalo. A tensão na área agravou-se a partir de 09 de abril, com a assinatura, pelo Ibama/MMA e Funai, do Programa de Gestão Ambiental Participativa e Integrada do Monte Pascoal, que desconsidera os direitos originários dos Pataxó sobre a área. Nos Xukuru (PE), um ataque promovido por um grupo de 16 posseiros e pistoleiros, juntamente com 14 indígenas cooptados por políticos ligados à prefeitura de Pesqueira, resultou em três índios feridos à bala.


     


    Agressões a pessoas identificadas como aliadas dos índios também foram registradas. Foi o caso, por exemplo, do repórter fotográfico francês Antoine Juarez, espancado e amarrado ao mastro da bandeira nacional em Uiramutã, município encravado na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR). Foram os casos, também, relativos às terras indígenas Guarani do Araça’í (SC) e Kaxinawá de Seringal Curralinho (AC). Em ambos, a reação violenta da população local contra a presença dos índios, de servidores da Funai e de missionários do Cimi, fomentada por empresários e políticos, acabou por suspender os trabalhos dos respectivos Grupos Técnicos que levantavam as provas da ocupação indígena.


     


    Tensões entre índios e militares intensificaram-se  nas terras indígenas Raposa / Serra do Sol (RR) e São Marcos (RR). A construção do quartel do 6.º Pelotão Especial de Fronteira (PEF), em Uiramutã[4], a notícia da realização de uma operação militar ostensiva próxima às aldeias[5],  e o anúncio do projeto de construção de uma  Usina Hidrelétrica – UHE, em local sagrado dos Makuxi, para abastecer a vila de Uiramutã e o 6.º PEF, transtornou a população indígena. As tensões aumentaram com as declarações do General Alcedir Pereira Lopes e do Ministro da Defesa Geraldo Quintão, que responderam às acusações de abuso sexual de mulheres Yanomami (AM/RR) por soldados do Batalhão de Surucucus, dizendo tratar-se de fatos a serem encarados  com naturalidade[6].


     


    Casos de desrespeito à organização social indígena por agentes públicos também foram registrados. Nos Xukuru (PE), agentes da Funai foram acusados de alimentar uma falsa divisão interna do povo, em detrimento de sua organização tradicional. Até um delegado e o superintendente da Polícia Federal no Estado teriam se manifestado[7], no sentido de caber à corporação identificar quem é e quem não é Xukuru, e propor “nova escolha de caciques”. Ao mesmo tempo, os Truká (PE) acusam a Polícia Federal por transtornos em razão do uso da própria terra indígena como campo de pouso para operações de repressão no polígono da maconha.


     


    Em 2002 percebeu-se o avanço da criminalização do movimento indígena. Em Pernambuco, as investigações do assassinato da liderança Chico Quelé Xukuru[8], foram utilizadas para tentar incriminar as próprias lideranças daquele povo, favorecendo a impunidade dos verdadeiros responsáveis pelo crime. Também os Truká são alvos preferenciais da Polícia no que se refere a suspeitas de envolvimento com a produção de maconha na região. No Rio Grande do Sul, o bloqueio em razão de atropelamentos, da RS – 324, que corta a terra indígena Nonoai, ocasionou a prisão e indiciamento pela Polícia Federal de cinco líderes Kaingang.


     


    Destacou-se por fim a edição do Decreto n.º 4.412, de 07 de outubro de 2002, que dispõe sobre “a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas”[9]. O decreto reforça as idéias de militarização e criminalização da questão indígena, e choca-se com a Constituição Federal por abrir a possibilidade de interferência desrespeitosa na organização social interna dos povos indígenas, e por dispor de algo cuja competência é exclusiva de lei complementar: regulamentar a possibilidade excepcional (e apenas por motivo de relevante interesse público da União) de atos que restrinjam o pleno exercício da posse territorial pelos indígenas (art. 231, § 6.º). O Cimi e a Comissão Episcopal de Pastoral – CEP, da CNBB, representaram à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, solicitando a impetração, no STF, de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma.


     


    III. Direitos Humanos e Povos Indígenas no Governo FHC (1995-2002).


     


    Apesar da vigência no país de um bom repertório legal protetivo, o cotidiano dos Povos Indígenas, nestes oito anos de governo FHC, foi marcado por uma extensa gama de situações de violência. Às formas já tradicionais de agressão, como por exemplo assassinatos e ameaças a lideranças, somaram-se violações possibilitadas por avanços tecnológicos, a exemplo da comercialização clandestina e não consentida de culturas de células sanguíneas humanas.


     


    Além de extensos, os números das violências contra os povos indígenas no governo FHC permaneceram altos. Como se pode ver nas tabelas que seguem, só para mencionar casos mais gritantes de violações de direitos humanos tendo em vista o resumido espaço deste artigo, tem-se que no período FHC mais de 323 indígenas cometeram suicídio (284 só entre os Guarani, no MS), 167 indígenas de povos diversos foram vítimas de assassinato, mais de 127 sofreram tentativas de assassinato e mais de 10.500 foram ameaçados de morte.


     


    Assim, só em relação a óbitos por homicídios e suicídios, chega-se a 490 indígenas mortos nestes oito anos. Isto sem contar com as mortes decorrentes de doenças, desnutrição, acidentes de trânsito e outras. Relativamente ao suicídio, as ocorrências entre os Guarani no Mato Grosso do Sul permaneceram em evidência, denunciando as condições desumanas a que estão submetidos com a privação de seus espaços territoriais tradicionais.


     


    Suicídios e Homicídios de indígenas no período FHC (1995-2002)









































































    Suicídios

    Ano

     

    Vítimas


    (Guarani)

    Vítimas
    (outras)

    Totais


    1995

     

    55

    03

    58


    1996

     

    27

    15

    42


    1997

     

    29

    11

    40


    1998

     

    29

    __

    29


    1999

     

    45

    10

    55


    2000

     

    34

    ?

    + de 34


    2001

     

    43

    ?

    + de 43


    2002[10]

     

    22

    __

    22


    Totais

     

    284

    39

    + de 323


    Homicídios

    Ano

    Assassinatos


    (por  agentes públicos)

    Assassinatos


    (por particulares)

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  • 22/09/2004

    Portarias delimitam seis terras indígenas


    Portarias declaratórias de limites de seis terras indígenas foram assinadas dia 20 pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e publicadas hoje (22) no Diário Oficial.  As terras estão localizadas nas regiões Norte e Nordeste, nos estados do Amazonas, Pará, Bahia e Pernambuco.


     


    Das 11 portarias declaratórias assinadas durante o Govero Lula, as das terras indígenas Imbiriba (dos Pataxó de Porto Seguro, Bahia) e Entre Serras (Pankararu, nas cercanias dos municípios  de Petrolândia e Tacaratú, Pernambuco) são as primeiras referentes a terras no Nordeste. 


     


    A terra indígena Imbiriba foi delimitada com uma área de 398 hectares. Parte da área está invadida por um fazendeiro, Moacir Andrade, que há anos pressiona algumas das lideranças indígenas para concordarem com a redução da área. O grupo vive próximo ao Parque Nacional do Monte Pascoal. Desde a criação do parque, na década de 50, inúmeras famílias Pataxó perderam suas terras de origem.


     


    A Terra Indígena Entre Serras, em Pernambuco, é uma área que havia ficado de fora da demarcação da terra Pankararu, em 1987. O reconhecimento dessa área, com 7.750 hectares, é fruto de 12 anos de luta e resultado da pressão feita pelo povo indígena, que esteve em Brasília no início do ano.


     


    Foram publicadas também as portarias de terras indígenas no estado do Amazonas: Apurinã do Igarapé Mucuim, do povo Apurinã, com 75.000 hectares; a terra indígena Banawá, do povo Banawá, com 195.700 hectares, e a terra Itixi Mitari, dos Apurinã, com 180.850 ha.


     


    O povo Parakanã, do Pará, teve a terra Apyterewa delimitada em 773.000 hectares. A terra já teve duas portarias declaratórias  anuladas. A primeira delas determinava uma extensão 980.000 hectares para a área e a segunda, os mesmos 773.000 hectares definidos agora.


     


    As contestações que levaram à redução partiram do antigo governador do estado, Almir Gabriel, e de prefeituras da cidade de São Félix do Xingu. A terra indígena é hoje alvo de madeireiras, posseiros e nela se encontra um assentamento do Incra ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 


     


    Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça,  a demarcação da terra indígena Banawá servirá para proteger as cabeceiras dos igarapés locais, que ficaram de fora da proposta de identificação feita em 1986 pela Funai. Durante a demarcação administrativa da terra indígena Banawá-Yafi, do Rio Piranhas, os técnicos da Funai constataram a ocupação tradicional dos Banawá não era aquela proposta pelo Grupo Técnico (GT) e declarada em uma portaria de 1992.  A demarcação divulgada ontem se baseia em uma revisão dos limites da terra pelo grupo técnico da Funai ( Fundação Nacional do Índio)


     


     


     

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  • 22/09/2004

    Índios sofrem com lentidão e retrocesso no poder público

    Principal foco de pressão sobre o direito dos povos indígenas recai sobre temas fundiários. Morosidade dos processos de demarcação provocam a “violência que vem do papel”. No Rio Grande do Sul, Funai assume redução para “ajuste” e desvirtua área demarcada.


     


    Maurício Hashizume   


     


    A pressão que os povos indígenas vem sofrendo com relação às questão fundiária pode ser medida pelo exemplo da Terra Indígena Cantagalo, área tradicional do povo Guarani M’Byá, localizada no Rio Grande do Sul.


    A portaria declaratória da demarcação de 286 hectares foi ratificada em uma cerimônia ocorrida na própria área, em 26 de novembro do ano passado, com a presença de três ministros – Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Olívio Dutra (Cidades) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) – e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes Pereira.



    Ocorre que o mero trabalho de demarcação física de fixação dos marcos definidos pelas coordenadas geográficas dadas pela portaria simplesmente não vem sendo cumprido corretamente. Sob supervisão de um funcionário da Funai (Francisco Witt), uma empresa de topografia com sede no Maranhão vem alterando os limites determinados pela portaria para diminuir em 50 hectares a Terra Indígena Cantagalo. A própria Funai, por meio de sua assessoria, confirma que “ajustes” de última hora foram mesmo acatados pelo diretor de Assuntos Fundiários, Artur Nobre Mendes. Segundo o órgão do governo federal responsável pela política indigenista, a Cantagalo passa por lotes de colonos e os próprios representantes dos Guarani M’Byá concordaram em reduzir a área para evitar mais um novo conflito agrário na região. “A Funai faz o que os índios querem”, sustenta a assessoria de imprensa do órgão. Como prova da anuência dos indígenas, a Funai confirma ter recebido ata de uma reunião ocorrida na última terça (14) que contou com a participação de três lideranças indígenas – cacique Valdeci Timóteo, Dario Tupã Moreira e Jonatan Benides – em que o “ajustamento” ficou acertado.


    O episódio revela o nível de desentendimento dentro da própria Funai. Um dos participantes da mesa na audiência pública organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas com representantes do poder público, nesta quinta-feira (16), o procurador-geral da Funai, Luiz Soares de Lima, manifestou à Agência Carta Maior, contrariando a posição assumida pela própria entidade que representa, a necessidade de providências para que os limites definidos na portaria sejam integralmente cumpridos. “Temos que orientar o funcionário e fazer com que seja cumprida a demarcação”.



    O precedente para o procedimento de redução de terras indígenas foi aberto ano passado, na definição do contorno final da Terra Indígena Baú, no Pará. “Transigir sobre direitos é extremamente complicado”, tentou justificar o procurador-geral da Funai. De acordo com ele, os próprios índios exigiram de forma veemente a redução da terra. Para Reinaldo Florindo, diretor-substituto de Questões Fundiárias da Funai que também esteve na audiência ocorrida no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República, o caso Baú foi marcado por uma situação de alto grau de dificuldades. “Em um tempo exíguo, tivemos que adotar uma solução administrativa”.



    Uma das organizadoras da audiência que reuniu 200 lideranças indígenas de 16 povos de todo o Brasil, Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão de Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas, o caso Baú abriu uma possibilidade perigosa. “Como se, diante de um cenário de conflito, bastasse um acordo para reduzir a terra indígena”, criticou.


     


    Violência de gabinete


    A manifestação de uma liderança dos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, resumiu bem o sentimento dos povos indígenas com relação ao poder público. “Branco fez a lei sobre os povos indígenas que ele mesmo não cumpre. Está pior que o tempo da ditadura militar. Naquela época, sofremos violência física e direta [os militares previam inclusive a extinção irrevogável das nações indígenas no Brasil]. Hoje, a violência vem no papel. Os processos de demarcação ficam todos parados nos órgãos competentes e na Justiça”.


    Os Guarani-Kaiowá lutam sob terras em litígio e são vítimas de ameaças de fazendeiros e até de autoridades. Prometeram, durante a audiência, que se nenhuma medida concreta para a demarcação de suas terras for concluída até abril de 2005, eles mesmos farão uma “autodemarcação”. “Se o Estado não faz, nós vamos fazer. Afinal de contas, quem são os invasores?”, complementou o líder. Um grupo de trabalho (GT) foi constituído em 1999 para elaborar relatório sobre a identificação da terras tradicionais dos Guarani-Kaiowá na chamada Aldeia Taquara. O documento ainda não foi concluído.



    Outro povo que vive situação dramática é o Krahô-Kanela, que peregrina há 27 anos desde que foi expulso da Terras Indígena Mata Alagada, no Tocantins. Já foram removidos para a terra do povo Javaé na Ilha do Bananal, tiveram que dividir assentamentos com colonos e atualmente estão alojados na antiga Casa do Índio, em Gurupi-TO, ao lado de um lixão. “Não podemos produzir, trabalhar, estudar. É a mesma coisa que uma cadeia”, afirmou uma das líderes do povo. Em 1987, Funai deixou de reconhecer os Krahô-Kanela e eles não puderam mais ter acesso à assistência médica especializada da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Funai confirmou que recebeu na última quarta-feira (15) o aguardado estudo da antropóloga designada para avaliar o processo sobre os Krahô-Kanela.



    O procurador-geral da Funai reconhece que existem problemas no andamento de processos dentro do Poder Executivo. Ele considera que falta também entendimento do Poder Judiciário sobre a questão indígena, em especial, por causa do embate entre direito à propriedade e direito congênito dos povos tradicionais. Para exemplificar, Soares cita o processo mais emblemático da atualidade – a novela da homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. De acordo com ele, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região, determinou em sua decisão sobre o caso que o Conselho Nacional de Defesa fosse consultado para demarcações em faixas de fronteira. “Isso estava previsto na Constituição de 1967. Depois veio uma lei de 1982 que reafirmou essa norma. Mas essa exigência foi retirada da Constituição de 1988”, explicou. “O poder público como um todo, incluindo o Judiciário, precisa ter mais sensibilidade”.



    Retrocesso no Judiciário



    Representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na audiência, Sandra Moreira afirmou que, depois de uma análise, constatou um retrocesso no Judiciário com relação à defesa dos direitos indígenas. Uma das medidas anunciadas por ela para atacar esse problema é a realização de um trabalho de sensibilização a respeito da questão indígena entre advogados da União, inclusive com aqueles que trabalham nas seccionais da AGU onde se encontram as terras indígenas.



    Juntamente com a subprocuradora Deborah Duprat, ela tem feito visitas a ministros das altas câmaras do Poder Judiciário para tratar do tema. “Não paramos de lutar pela questão da Raposa/Serra do Sol”, declarou Sandra. Segundo ela, representantes da área jurídica do governo federal já estão estudando meios de garantir a homologação em terra contínua, cumprindo a demarcação já realizada na área. “Esses estudos não foram aprofundados e, por isso, ainda não podem ser apresentados”.


     


     

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  • 22/09/2004

    Funai recua e determina que demarcação física da terra indígena Cantagalo, no RS, seja feita sem adequações

    Na última sexta-feira, 17/09, a Funai (Fundação Nacional do Índio) determinou que fosse suspensa a adequação da delimitação da Terra Indígena Cantagalo, do povo Guarani M’Byá, do Rio Grande do Sul.


    Durante o trabalho de demarcação física da terra, a empresa de topografia contratada vinha alterando os limites determinados pela portaria demarcatória da terra indígena, o que provocaria a diminuição da área em 50 hectares.


    A Fundação decidiu, ainda, que sua “Diretoria de Assuntos Fundiários determinará o deslocamento de servidor habilitado, com o objetivo de sanar eventuais dúvidas quanto à delimitação”.


    A ironia do processo – além do fato de a Funai ter que determinar que uma empresa contratada para um serviço específico realize o trabalho da forma como já havia sido definida – fica por conta de que, em novembro de 2003, a portaria declaratória da demarcação de 286 hectares da terra indígena Cantagalo foi ratificada em uma cerimônia com a presença de três ministros – Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Olívio Dutra (Cidades) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) – e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes Pereira.


     


    Mais informações sobre a Terra Indígena Cantagalo:


    Índios sofrem com lentidão e retrocesso no poder público


    http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=2327&cd_editoria=001&coluna=reportagens


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  • 21/09/2004

    Milhares de indígenas chegam a Cali, na Colômbia, e celebram a Grande Marcha dos Povos


    Os povos indígenas da Colômbia encontraram uma forma sublime de chamar a atenção para o rechaço às políticas públicas empregadas pelo presidente Álvaro Uribe: realizaram uma marcha que partiu na terça-feira de pequenas cidades do país e que hoje chegou a Cali, onde foi celebrada com uma grande manifestação, no Coliseu do Povo, que reuniu a mais de 50 mil aborígines, entre homens, mulheres e crianças de várias idades.


                Em Bogotá, a marcha chegou pela manhã e, até o momento, todos os atos transcorreram de forma pacífica, com a adesão de organizações sindicais e diversas entidades dos movimentos sociais que organizaram uma Jornada Nacional de Protesto. Nos pontos de concentração, os indígenas se uniam em cantos em línguas nativas.


                A Marcha pela Vida, Justiça, Igualdade e Liberdade foi convocada para denunciar as ameaças que se apresentam contra a vida das comunidades indígenas do país. Segundo dados da Organização Nacional Indígena da Colômbia, mais de 15.00 indígenas foram retirados de forma forçada de seus territórios nos últimos dez anos.


                Com fortes críticas ao Governo de Uribe, a marcha rechaça a implementação de políticas de segurança em territórios indígenas, que geram a militarização das áreas; os atropelos aos direitos humanos dos povos indígenas; a pressão a que são submetidos os líderes para que sejam envolvidos no conflito armado, assim como a intimidação e o abuso que sofrem por parte da insurgência militar.


                As lideranças indígenas têm concedido várias entrevistas, nas quais ressaltam o objetivo da grande marcha. “O que se busca com esta Grande Marcha Nacional é protestar pacificamente não só contra os grupos armados à margem da lei, como alguns meios de comunicação têm registrado, e, sim, contra o desmonte contínuo da Constituição de 1991, cujas reformas ameaçam reduzir as garantias legais de todos os cidadãos”, afirmam os aborígines.


                As demandas abrangem ainda as negociações do Tratado de Livre Comércio e da Área de Livre Comércio das Américas, com a exigência de que a população indígena também seja consultada e possa participar diretamente nas decisões.


                 Contudo, o principal foco dos protestos, o presidente colombiano, rechaçou a manifestação, qualificando a atividade de “um motivo político que põe em risco a segurança da rodovia”.

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  • 21/09/2004

    CIMI INFO-BRIEF 631

     


     


                       Die Regierung Lula und die Landfrage


     


    Rund 200 indigene Vertreter von 16 Völkern haben sich am 15.09.2004 in Brasília zur Vorbereitung ihrer Forderungen getroffen, die sie tags darauf bei einer Audienz an Vertreter des Bundes richteten. Die Situation für die indigene Bewegung ist schwierig und darum ist es umso wichtiger, vereint aufzutreten. „Die Tränen unserer Verwandten drängen uns  zum Widerstand“, sagte Vize-Kazike Wellington Tapuia von Goiás.


                Zu Beginn des Seminars befassten sich die Vertreter mit den Problemen für den indigenen Einsatz angesichts der Haltung der Regierung bei Verfahren der Demarkierung von Gebieten. „Die Regierung setzt die Macht der Exekutive, Legislative und Judikative ein, um den Kampf der Völker zu schwächen. Es wurden Gebiete verkleinert, Fristen für die Veröffentlichung von Identifikationen auf die lange Bank geschoben. Wir sollen an Ermüdung sterben“, so Julio José de Souza Makuxi vom Indianerrat von Roraima (CIR).


                Die Erwartungen der indigenen Völker an die Regierung Lula blieben unerfüllt. Die Regierung förderte die Militärisierung und hat indigene Anliegen als Fragen der nationalen Sicherheit behandelt, besonders nach der Stärkung des Kabinetts für Institutionelle Sicherheit und der Kammer für Aussenbeziehungen der Nationalen Verteidigung (CREDEN), die seit Mai 2004 für die Formulierung der indigenen Politik im Land verantwortlich ist.


                Im Kongress wurden wieder Projekte eingebracht, die indigene Gebiete in Grenzregionen nicht zulassen.


                Die Regierung  kündigte an, bis zum Ende ihres Mandats alle Gebiete zu demarkieren. Laut Saulo Feitosa, Vize-Präsident des CIMI, sind im letzten offiziellen Dokument 19 indigene Gebiete weniger zur Demarkierung vorgesehen als im Dokument davor. Auch wurden weniger Arbeitsgruppen zur Identifikation eingesetzt. Bei den 33 Homologationen durch die Regierung Lula war das bereits unter der Regierung Fernando Henrique Cardoso abgeschlossen.


                Die stellvertretende Staatsanwältin Déborah Duprat verwies auf Aussagen von FUNAI-Mitarbeitern in der Zeitung Correio Braziliense vom 01.09.2004. Ein langjähriger Mitarbeiter und der jetzige FUNAI-Präsident bezweifelten die Legitimität von Gemeinschaften, die sich erst jüngst als indigen bekannten. Diese Haltung entspricht nicht der Konvention 169 der ILO, laut der als indigen jene Völker gelten, die sich als solche identifizieren. Funktionären der FUNAI stehen solche Äusserungen nicht zu“, so Duprat.


                Ständig sind indigene Delegationen in Brasília, um über Fragen der Bildung, der Gesundheit und der indigenen Gebiete, die Bundesangelegenheit sind, zu verhandeln. Diese Delegationen treten gemeinsam auf und sie drängen auf schnellere und wirksame Entscheidungen, da ihre Forderungen mehrheitlich seit Jahrzehnten aktuell sind.


                Ein Hauptthema bei der Audienz  war das Verfahren der Demarkierung der Gebiete Pataxó (Monte Pascoal – Bahia), Guarani und Terena (La Lima und Cachoeirinha – Mato Grosso do Sul), Raposa/Serra do Sol (Roraima), Guajajara (Maranhão), Kalankó, Karuazu, Katokim und Koiupanká (Alagoas); Krahô-Kanela, Javaé und Karajá (Tocantins) und Tapuia (Goiás).


     


    Zur Sprache kamen auch die Anwesenheit von Grossgrundbesitzern in indigenen Gebieten, vor allem der Soja-Produzenten im Zentralwesten, der Bau der Wasserstrasse Araguaia-Tocantins, die Priorität, die Naturschutzgebiete des IBAMA in den Territorien der Javaé und Karajá auf der Insel Bananal geniessen.


                Hingewiesen wurde zudem auf die angespannte Situation der letzten sechs Avá-Canoeiro, die noch immer auf die Erfüllung eines Vertrages warten, auf die Umleitung des Tocantins in den São Francisco sowie auf die Strassen durch indigene Gebiete und den nachhaltigen Plan Amazonien.


                Bei der Audienz wurde auch ein Bericht über die Situation der Krahô-Kanela in Tocantins übergeben. Das Volk wohnt seit neun Monaten in einem Haus der FUNAI und wartet auf eine Antwort des indigenen Organs hinsichtlich der Demarkierung seines Gebietes.


                Die Versammlung der indigenen Vertreter in Brasília wurde vom Forum zur Verteidigung der indigenen Rechte unterstützt. Dem Forum gehören unter anderem die Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien (COIAB), der Indianerrat von Roraima (CIR), die Kommission Pró-Yanomami, das sozio-ökologische Institut, das Zentrum für indigene Arbeit, der Brasilianische Verband der Anthropologen, der Indianermissionsrat, die Parlamentarische Front zur Verteidigung der indigenen Rechte und die 6. Kammer der Bundesstaatsanwaltschaft an.


     


                                           Brasília, 16. September 2000

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    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

    O Cimi é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que há 48 anos atua em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

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