Informe n° 672

JUDICIÁRIO SUSPENDE A PORTARIA DECLARATÓRIA DE IVY KATU E DETERMINA DESPEJO CONTRA A RETOMADA DE SOMBRERITO. GUARANI KAIOWÁ REÚNEM-SE

Mais de setecentos Kaiowá Guarani vindos de aldeias de todo o Mato Grosso do Sul estão há dois dias em sua Grande Reunião, chamada Aty Guasu na língua Guarani. O primeiro dia da reunião foi um momento de ouvir os relatos dos desafios que os Kaiowá enfrentam. E não são poucos: dia 12, os indígenas receberam a notícia de que um juiz federal acatou o pedido dos fazendeiros pela reintegração de posse da terra indígena Sombrerito, que pode levar à retirada dos Guarani da terra. Parte da terra foi retomada pelos Kaiowá em 26 de junho e os fazendeiros reagiram com o assassinato de um homem indígena e o ferimento de outras cinco pessoas.

A portaria declaratória de outra terra Guarani, Yvy Katu, foi suspensa em 8 de junho por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao suspender a portaria que havia sido publicada em 4 de julho, o ministro do STJ Edson Vidigal impede a demarcação da terra, localizada a 472 km de Campo Grande.

A declaração de Ivy Katu foi resultado de um longo processo de luta dos Guarani Kaiowá e Nhandeva, que retomaram suas terras em 2003, expulsando fazendeiros que cultivavam soja em 14 fazendas. Após ameaças de ações de despejo e de inúmeras negociações, os indígenas mantiveram-se em 3 das 14 fazendas retomadas. Antes das retomadas, um grupo de 3800 indígenas vivia nos 1.648 hectares da Reserva Porto Lindo, demarcada em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). 

O reconhecimento das terras é reivindicado pelos Guarani em carta que divulgaram ontem: “Queremos que esse nosso grito contra a violência e pelo reconhecimento dos nossos direitos chegue às pessoas de bem em todo o Brasil e em todas as partes do mundo, pois precisamos de muita força e muitos amigos para que acabem tantos sofrimentos, mortes de crianças de fome e desnutrição e nossas lideranças sendo assassinadas. E isso só vai acontecer quando tivermos nossas terras reconhecidas para podermos nelas viver, produzir nossos alimentos e viver em paz nosso modo de viver Kaiowá Guarani”.

Face aos desafios da retomada de Sombrerito, os Kaiowá solicitam agilidade para a publicação do relatório de identificação da terra que, de acordo com a Funai, está em fase de conclusão. Pedem também que o processo para a demarcação da terra seja realizado de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação. Em geral, os prazos são desrespeitados pela Funai e pelo Ministério da Justiça.

Os Guarani solicitam ainda que o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai recorram da decisão judicial de expulsão dos indígenas de Sombrerito e que atuem para garantir a permanência deles na terra enquanto continua o processo identificação. E pedem que Funai e a Funasa dêem a assistência a que tem direito a comunidade de Sombrerito.

POVO GUARANI DE SANTA CATARINA LUTA POR SEGURANÇA E PELA DEMARCAÇÃO DE SUAS TERRAS

Os Guarani também travam lutas pelo reconhecimento de suas terras no estado de Santa Catarina, sul do Brasil. Três crianças foram atropeladas e gravemente feridas quando andavam pelo acostamento da BR 101. A estrada corta a terra indígena Morro dos Cavalos.

“Em nossa pequena aldeia não há outro caminho, não há alternativa do que andar pelo acostamento ou atravessar a estrada. Vivemos espremidos entre o morro e a rodovia. Mas nossa terra não é apenas a margem da estrada, nossa terra é muito maior. Infelizmente não podemos usá-la porque os brancos estão usando, nem material para nosso artesanato ou para nossas casas podemos tirar porque somos ameaçados”, relatam os Guarani em mais uma nota divulgada ontem (13).

Após anos buscando solução para o problema da estrada, os Guarani propuseram a construção de túneis no trecho. No entanto, o MPF acredita que a obra, por mexer no subsolo de uma terra indígena, dependeria da regulamentação de um artigo da Constituição Federal. Só que este artigo afeta também a regulamentação de extração mineral em terras indígenas e, portanto, é polêmico e depende de interesses de mineradoras e políticos para que seja regulamentado.

Demarcação parada – A terra Morro dos Cavalos está identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas desde 2003 aguarda a publicação da portaria que define os limites da terra e permite sua demarcação física. O processo está parado no Ministério da Justiça. “Já se passaram quase dois anos e o Ministro não assinou [a portaria declaratória], desrespeitando a Lei (Decreto 1775/96), que determina 30 dias para a assinatura”.

Parte das pressões contrárias à demarcação desta terra indígena vem de pessoas que afirmam que o reconhecimento do direito dos índios dificultaria a duplicação da BR 101. O contexto político de Santa Catarina também é desfavorável aos indígenas. O governador do estado criou em 2004 uma comissão, com concordância do Ministério da Justiça, para definir sobre demarcações no Estado. A comissão trata de um assunto que não é de competência estadual, mas federal, e tem claro objetivo de impedir as demarcações.

CACIQUE TRUKÁ É PRESO. POVO TEME POR SUA SEGURANÇA

Aurivan dos Santos, o Neguinho, cacique do povo Truká e uma das lideranças nordestinas com mais projeção nacional, foi preso na última segunda-feira (11) pela Polícia Federal de Salgueiro, Pernambuco, após depor sobre o assassinato de seu irmão e seu sobrinho, ocorridos no dia 30 de junho dentro da terra Truká, a Ilha de Assunção.

É uma prisão política. O mandado de prisão que levou à sua detenção é fruto de um processo que acusa Neguinho e outras lideranças pelo roubo de dois bois, datado de 2003. Naquele ano, os Truká expulsaram todos os rebanhos de gado das fazendas que invadiam sua terra. Um fazendeiro denunciou o desaparecimento de dois bois, que foram ressarcidos ao fazendeiro pela Funai.

Assim, o processo judicial é conseqüência da desintrusão de suas terras, realizada pelos Truká a partir dos anos 1990. As retomadas permitiram que este povo voltasse a viver em seu território tradicional, que estava invadido por fazendeiros. Hoje, a terra é demarcada, mas diversas lideranças convivem com mandados de prisão expedidos no contexto de um processo de criminalização da luta pela terra.

Os Truká estão preocupados com a segurança de Neguinho e solicitaram a sua transferência do presídio de Salgueiro para Petrolina. \”A procuradoria da República acatou o pedido, e amanhã ele será transferido para o presídio de Petrolina, onde ele terá mais segurança, já que os Truká temem que os policiais o agridam\”, afirmou a advogada Michael Mary Nolan, que acompanha o caso. O pedido foi feito durante reunião na tarde de ontem (14) com a procuradora federal do estado de Pernambuco, Vanessa Cristina Previtera, e o procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cláudio de Souza.

Na reunião, o Ministério Público aceitou a solicitação dos indígenas para que investigue as denúncias de abusos na atuação de policiais militares de Pernambuco. Os Truká pediram também estudos do MPF sobre a possibilidade de limitar a presença da Polícia Militar na terra indígena. A proposta é que a proteção policial das ilhas Truká seja feita apenas por policiais treinados e fardados.

ARQUIVADA AÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO DA TERRA APYTEREWA, PARÁ

Enfim, uma boa notícia. O ministro Celso de Mello, di Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de suspensão do processo administrativo de demarcação da terra Apyterewa, no Pará. O pedido foi feito pelo município de São Felix do Xingu, onde fica a terra indígena.

O município argumentou a homologação da área resultaria na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos e moradores da região. De acordo com a assessoria do STF, a decisão do ministro contra o pedido baseia-se no Código Civil, que determina que o município não por entrar na justiça em defesa de direito alheio (de agricultores, pecuaristas, colonos, pastores, comerciantes, etc).

Brasília, 14 de julho de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Newsletter n.°. 672

In this newsletter:

 – Judiciary Branch suspends Ivy Katu administrative ruling and determines eviction against reoccupation of the Sombrerito land. Guarani Kaiowá get together

– Guarani people of Santa Catarina struggle for safety and for the demarcation of their lands

– Truká Chief is arrested. People fear for their safety

– Lawsuit against expropriation of Apyterewa land in the state of Pará is dismissed

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JUDICIARY BRANCH SUSPENDS IVY KATU ADMINISTRATIVE RULING AND DETERMINES EVICTION AGAINST REOCCUPATION OF THE SOMBRERITO LAND. GUARANI KAIOWÁ GET TOGETHER

Over seven hundred Kaiowá Guarani coming from villages located throughout the state of Mato Grosso do Sul have been gathered for two days in their Great Meeting, which is called Aty Guasu in the Guarani language. On the first day of the meeting, reports of the challenges faced by the Kaiowá were heard. And these challenges are not few: on the 12th, the indigenous people heard the news that a federal judge accepted a request filed by farmers for repossessing the Sombrerito indigenous land, as a result of which the Guarani could be evicted from that land. Part of the land was reoccupied by the Kaiowá on June 26 and farmers reacted by killing an indigenous man and injuring five other people.

An administrative ruling related to another Guarani land, the Yvy Katu land, was suspended on June 8 by a decision of the Higher Court of Justice (STJ). By suspending the administrative ruling that had been published on July 4, justice Edson Vidigal of the Higher Court of Justice prevented the land, which is located at a distance of 472 km from Campo Grande, the capital of the state, from being demarcated.

The declaration of the bounds of the Ivy Katu land was the result of a long struggle of the Guarani Kaiowá and Nhandeva, who reoccupied their lands in 2003 and expelled from them farmers who grew soybeans in 14 farms located in them. After threats of eviction and many negotiations, the indigenous people remained in 3 of the 14 farms which were reoccupied. Before the reoccupation, 3800 indigenous people were living in the 1,648 hectares of the Porto Lindo reservation, which was demarcated in 1928 by the Service for Protecting Indigenous People (SPI). 

The Guarani claimed the recognition of these lands in a letter published yesterday: “We want our shout against violence and for the recognition of our rights to be heard by good people throughout Brazil and in all parts of the world, as we need all the support we can get and many friends to put an end to our suffering, the death of our children from starvation and malnutrition, and the killing of our leaders. And this will only happen when our lands are duly recognized as such and we are allowed to live in them, produce our own food, and live in peace according to the Kaiowá Guarani tradition.”

Because of the challenges of reoccupying the Sombrerito land, the Kaiowá have been requesting the prompt publication of the report identifying the land, which according to Funai is about to be issued. They also request that the procedures for demarcating the land be carried out within the deadlines set out in the law. Usually, these deadlines are disregard by Funai and the ministry of Justice.

The Guarani also requested the Federal Prosecutor\’s Office (MPF) and Funai to appeal against the judicial decision according to which the indigenous people are to be evicted from the Sombrerito land and to allow them to stay in that land until its identification process is completed. And they requested Funai and Funasa to provide the Sombrerito community with the assistance it is entitled to.

GUARANI PEOPLE IN THE STATE OF SANTA CATARINA STRUGGLE FOR SAFETY AND FOR THE DEMARCATION OF THEIR LANDS

The Guarani are also fighting for the recognition of their lands in the state of Santa Catarina, located in Brazil\’s south region. Three children were run over by a car and seriously injured when they were walking next to the BR 101 highway. The highway cuts the Morro dos Cavalos indigenous land.

“In our small village, there is no other path, no other alternative than walking next to that highway or crossing it. We live in a small area between a hill and the highway. But our land is not only the margin of the highway, it is much larger. Unfortunately, we cannot use it because white men are using it, and we cannot even collect materials in them to make our handicraft products or build our houses because we are threatened,” report the Guarani people in another note published yesterday (the 13th).

After years looking for a solution to the highway problem, the Guarani proposed that a tunnel be built in the dangerous area. However, the Federal Prosecutor\’s Office believes that because building the tunnel would require engineering works involving the underground of the indigenous land, an article of the Federal Constitution should be regulated before the project could be approved. However, this article also affects the regulation of mining activities in indigenous lands, and therefore it is controversial and depends on the interests of mining companies and politicians to be regulated.

Stalled demarcation – The Morro dos Cavalos land has been identified by the National Foundation for Indigenous People (Funai), but since 2003 its bounds have not been officially established pending the publication of an administrative ruling defining its bounds for its physical demarcation to be carried out. The process is stuck in the ministry of Justice. “Almost two years have gone by and the Minister has not signed it [the administrative ruling], in defiance of the law (Decree 1775/96), which sets out a deadline of 30 days for it to be signed.” 

In part, the pressure against the demarcation of this indigenous land comes from people who say that the recognition of the rights of the indigenous people would make it difficult to duplicate the BR 101 highway. The political scenario in the state of Santa Catarina is also unfavorable to the indigenous people. The governor of the state set up a commission in 2004, with the approval of the ministry of Justice, to decide on demarcation activities in the State. The commission has been dealing with a subject that is beyond the competence of the state, since it is a federal matter, and it was clearly set up for the purpose of preventing the demarcation of indigenous lands.

TRUKÁ CHIEF IS ARRESTED. PEOPLE FEAR FOR THEIR SAFETY

Aurivan dos Santos, known as Neguinho, chief of the Truká people and one of the most widely known northeastern leaders in Brazil, was arrested last Monday (the 11th) by the Federal Police of the Salgueiro city, state of Pernambuco, after testifying on the murder of his brother and nephew on June 30 inside the Truká  land, located in the Assunção Island.

It is a political arrest. The arrest warrant was based on a lawsuit against Neguinho and other indigenous leaders for the theft of two bulls in 2003. In that year, the Truká drove all the cattle away from farms that invaded their land. A farmer reported the disappearance of two bulls, which were returned to him by Funai.

Therefore, the lawsuit is against actions carried out by the Truká to remove invaders from their lands since the 1990s. The reoccupation actions allowed this people to return to their traditional territory, which had been invaded by farmers. The land is now demarcated, but various leaders face arrest warrants issued in the context of a process of criminalizing their struggle for their land.

The Truká are worried about Neguinho\’s safety and want him to be transferred from the Salgueiro penitentiary to another one located in Petrolina. \”The Office of the Attorney General accepted the request and tomorrow he will be transferred to the Petrolina penitentiary, where he will be safer, since the Truká fear that police officers may beat him,\” said lawyer Michael Mary Nolan, the defense attorney in charge of the case. The request was made during a meeting held yesterday (the 14th) in the afternoon with the Federal Attorney in the State of Pernambuco, Vanessa Cristina Previtera, and the attorney of the National Foundation for Indigenous People (Funai), Cláudio de Souza.

At the meeting, the Public Prosecutor\’s Office accepted a request made by the indigenous people for it to investigate reports of abuse on the part of military police officers in the state of Pernambuco. The Truká also requested the Federal Prosecutor\’s Office to study the possibility of limiting the presence of the Military Police in the indigenous land. The Truká proposed that only duly trained and uniformed police officers should be assigned to protect their islands.

LAWSUIT AGAINST EXPROPRIATION OF THE APYTEREWA LAND IN THE STATE OF PARÁ IS DISMISSED

Good news at last. Jutice Celso de Mello of the Supreme Federal Court dismissed a lawsuit aimed at suspending an administrative process for demarcating the Apyterewa land in the state of Pará. The request was filed by the municipality of São Felix do Xingu, where the indigenous land is located.

The municipality argued that the official confirmation of the bounds of the area would entail the eviction of thousands of agricultural producers, cattle-raisers, settlers and other people from the land. According to advisors to the Supreme Federal Court, the decision of the justice to dismiss the request is based on the Civil Code, according to which the municipality cannot file a lawsuit to defend rights other than its own (rights of agricultural producers, cattle-raisers, settlers, shepherds, storeowners, etc).

FDDI pede libertação de liderança Truká

FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS

Secretaria Executiva

SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Q701, Conj. L, Bl. 01, Salas 21/22 – Sobreloja – Brasília – DF – Fone: (61) 3323-5068 – Fax: 3224-0840

E-mails: [email protected] / [email protected]

Brasília, 13 de julho de 2005.

Carta nº 152/FDDI/2005.

Ao

Excelentíssimo Senhor:

EDSON VIDIGAL

D.D. Presidente do Superior Tribunal de Justiça

N e s t a

Excelentíssimo Senhor,

Nós Organizações Indígenas e Indigenistas, membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, vimos por meio desta compartilhar com Vossa Excelência nossa preocupação com a situação de ameaça aos direitos do Líder Indígena Aurivan dos Santos. O Cacique do Povo Truká, Aurivan dos Santos, foi preso na tarde do dia 12 de junho. Liderança de projeção nacional por sua atuação no movimento indígena, Aurivan, também chamado de Neguinho Truká, foi detido quando estava na Polícia Federal da cidade de Salgueiro – PE, atendendo a uma convocação para depor sobre o assassinato de seu irmão e seu sobrinho, mortos a tiros por policiais militares durante uma festa na Terra Indígena Truká.

Neguinho liderou seu povo na luta pelo direito à Terra e, posteriormente, na reação contra o narcotráfico e na consolidação de seu povo como um dos maiores produtores de arroz do país.

O mandado de prisão que levou a prisão de Neguinho é fruto de processos que o acusam por furto de 2 cabeças de gado para alimentar a comunidade Truká durante a retomada de suas Terras e formação de quadrilhas, sendo que as 2 cabeças de gado foram na época devolvidas pela comunidade ao fazendeiro. Assim, Excelência, consideramos que a prisão deste líder neste momento insere-se num processo de criminalização de lideranças indígenas que afeta grande parte dos movimentos sociais do país.

Os processos são a reação das elites locais às retomadas de Terras que os Truká realizaram a partir dos anos 90 e através das quais puderam voltar a usufruir de seu território tradicional – do qual haviam sido expulsos.

A prisão de uma das principais lideranças dos Truká ocorre no momento em que este povo recupera-se do choque que foi o assassinato de uma de suas lideranças – e de seu filho de 17 anos – na frente de mais de 500 pessoas da comunidade. As mortes aconteceram durante uma festa ocorrida logo após a visita do ministro de Integração Nacional, Ciro Gomes, e do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Em face às motivações dos processos e tendo em vista o contexto em que foram instaurados, solicitamos ao Ministro do STJ, Dr. Edson Vidigal, que aprecie, com a urgência devida, o Hábeas Corpus 34.838/PE, que se encontra há tempos esperando julgar.

Na expectativa de podermos contar com o seu inestimável apoio, desde já agradecemos a atenção e atendimento a esta solicitação, e aproveitamos para renovar nossa profunda estima e apreço.

Respeitosamente,

Coordenação das organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB.

Associação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Conselho Indígena de Roraima – CIR.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Instituto Socioambiental – ISA.

Frente Parlamentar Indígena.

Centro de Trabalho Indigenista – CTI.

Comissão Pró-Yanomami – CCPY.

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.

Associação Brasileira de antropologia – ABA.

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Carta de Repúdio: Execução Sumária das Lideranças Truká

Nós, professores/as e lideranças indígenas em Pernambuco, reunidos/as no XIII Encontrão da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – Copipe, no povo Pankará, vimos por meio desta carta, mostrar o nosso protesto e repúdio ao assassinato do líder Truká Adenilson dos Santos e seu filho Jorge Vieira de 16 anos.

Dena, liderança Truká, tinha uma fundamental atuação junto às ações implementadas por seu povo na luta pelo território tradicional e a exemplo de outras lideranças no Brasil, era perseguido, não só pelos antigos posseiros da Ilha de Assunção, mas também pela Justiça, que visando lhe incriminar para desmobilizar a luta pela terra dos Truká, movia seguidos processos contra a sua pessoa. No entanto, não bastava prender Dena, pois um dia ele iria voltar e continuaria seu trabalho junto a sua comunidade. Dena tinha que desaparecer do seu povo definitivamente. E assim se deu o plano para ceifar a vida de um grande guerreiro que tanto lutou pela dignidade de seu povo.

A estratégia já estava armada há muito tempo, com um grupo de operações especiais da polícia militar que deveria coibir o tráfico de drogas. Aliado a isso, o projeto da transposição das águas do Rio São Francisco, que trouxe o Ministro da Integração Nacional – V.Exa. Ciro Gomes – para Ilha da Assunção e aí como quem quer retomar a colonização de há 500 anos atrás, constrói casas na ilha trazendo a falsa imagem do desenvolvimento. Agora sim, o circo estava armado e todos podiam depositar confiança no governo e na polícia, pois, todos estavam ali para “proteger” o povo Truká.

Um povo alegre comemora o suposto desenvolvimento com festa. Momento e local propicio para aqueles que deveriam proteger, e ao contrário, se colocam a serviço dos invasores anti-indígenas e executam o plano de execução sumária que já estava planejado há muito tempo.

Dena que saiu de sua casa para falar com o administrador da Funai, de repente percebe que todo povo se alvoroça, entre eles muitas crianças e velhos/as. São os policiais que à paisana, chegam de repente ao local da festa, quatro membros, cada um com duas pistolas nas mãos, já atirando e a procura do líder Truká que, ao se mostrar, foi alvejado por uma enxurrada de tiros sem ouvir um único anúncio de prisão. Dena e seu filho foram mortos e não tiveram a menor chance de se defender, nem mesmo de receber socorro, pois até isso foram impedidos por este grupo de extermínio, apelidados de policiais.

Nosso maior repúdio é o fato de que vidas humanas estão sendo ceifadas, sem a menor chance de defesa, em nome de um desenvolvimento que não chega para todos, apenas para um pequeno grupo de privilegiados, e o Estado que deveria proteger, passa a ser o que executa as vidas, o que determina quem, onde e quando deve morrer. Essa polícia que tem demonstrado despreparo e alto índice de corrupção continua na rua, ameaçando e pondo medo em cidadãos/as indefesos/as.

Nos sentimos totalmente desprotegidos, porém não vencidos e a luta dos nossos povos falará mais alto e não será matando nossos guerreiros que a luta pela terra irá parar, pois um guerreiro como Dena e seu filho plantado, novos guerreiros surgirão e seremos milhões.

Comissão de Professores Indígenas em Pernambuco -COPIPE

Aldeia Brejinho, Povo Pankará em 10 de julho de 2005.

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Possível despejo contra povo Cocama, no Amazonas

A notícia de que um cidadão da cidade de Fonte Boa (AM) teria em mãos uma liminar para retirar os moradores da comunidade de Santa União deixou apreensivos os mais de 140 indígenas do povo Cocama que ali vivem. A informação foi prestada por André Cruz, Coordenador de Terras da UNI/Tefé (União das Nações Indígenas de Tefé).

O clima é tenso no local. Ali vivem 22 famílias Cocama há mais de cem anos, segundo o dirigente da UNI/Tefé, que não aceitam a possibilidade de serem removidas, ainda que por medida judicial. “Tememos que poderá haver conflito de graves conseqüências se tentarem retirar os indígenas”, alerta André Cruz.

Segundo ele, a terra em questão tem 800 mil hectares e nela existem vários lagos onde há fartura de peixes e esta seria a razão pela qual tem despertado tanta cobiça. Vários políticos importantes da região e de outros municípios já tentaram retirar os indígenas e se apossar da terra, mas sempre esbarraram na resistência da comunidade.

A UNI/Tefé está contratando um advogado para recorrer da medida, caso seja comprovada a existência da liminar. “Queremos alertar as autoridades para evitar que ocorra um massacre, pois os indígenas, que são os legítimos habitantes do local há vários anos, não vão deixar que lhes tirem do local onde nasceram e onde estão seus antepassados”, disse André Cruz.

A comunidade Santa União fica em Fonte Boa – município localizado a Oeste do Amazonas, distante da capital, Manaus, 1.110 quilômetros por via fluvial -, e ainda não foi reconhecida pela Funai, de acordo com o coordenador de Terras da UNI/Tefé. 

Manaus, 13/07/2005.

J. Rosha – Cimi – Regional Norte I

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Secretaria Especial de Direitos Humanos perde status de Ministério. CDH questiona ato de Lula

Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Nota Oficial: SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

Manifestamos nosso descontentamento com a retirada da Secretaria Especial de Direitos Humanos do âmbito da Presidência da República e a redução de seu status de ministério, por considerar que a decisão representa um retrocesso na capacidade do Estado de atuar na defesa e promoção dos direitos humanos.

A implementação desses direitos requer mudanças de valores e incidências no plano simbólico. Por isso, o governo federal transmitiu à sociedade e aos agentes políticos uma mensagem de redução da importância que atribui aos direitos humanos. Essa decisão frustra a esperança de muitos que, como nós, vêm lutando para elevar o patamar dos direitos humanos no Brasil, condição básica de avanço do processo civilizatório e do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Face à decisão tomada, sem consultas aos segmentos organizados da área, resta expressar nossa forte preocupação no sentido de que a decisão não venha a significar interrupção dos projetos em andamento e desmonte da modesta estrutura criada para gerir as políticas públicas dessa área.

Brasília, 13 de julho de 2005.

Deputada Iriny Lopes (PT-ES)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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Pelos direitos dos nossos parentes do Tekoha Sombrerito

Nós, mais de setecentos índios Kaiowá Guarani reunidos na Aty Guasu na aldeia Tey’Ikue no município de Caarapó, no primeiro dia do nosso Encontro, ouvimos com indignação e revolta , como foi a violência contra nossos parentes do Sombrerito, quando foi assassinado Dorival Benites e outros foram feridos e torturados. O relato foi feito por um dos nossos irmãos que foi espancado, difamado e ameaçado de morte pelos pistoleiros e fazendeiros.

No final desse mesmo dia 12 de julho recebemos mais uma punhalada com a decisão do juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, de Naviraí-MS, de expulsão dos nossos parentes do tekoha Sombrerito. No dia 08/07 já havíamos sido atingidos pela decisão do Superior Tribunal Federal (STF), suspendendo a portaria demarcatória de Yvy Katu

Já estamos cansados de tanto ver nossos direitos desrespeitados e sofrer todo tipo de violência e humilhação. Diante de mais essa decisão contra o sagrado direito do nosso povo à terra, para poder viver em paz e com dignidade, exigimos:

1. Que o Ministério Público Federal e a Funai recorram da decisão judicial de expulsão dos nossos parentes do Sombrerito;

2. Que seja convocada uma reunião ampla com representantes do governo federal, estadual e Ministério Público para fazer um acordo que garanta a permanência dos nossos parentes no Sombrerito enquanto continua o processo de regularização da terra;

3. Que a Funai conclua logo o que está faltando para a publicação do relatório de reconhecimento dessa terra e siga os prazos do decreto 1775;

4. Que a Funai e a Funasa dêem toda a assistência necessária e a que tem direito à comunidade indígena do Sombrerito;

5. Que haja empenho para na retomada do processo de demarcação da Terra Indígena Yvy Katu.

Queremos que esse nosso grito contra a violência e pelo reconhecimento dos nossos direitos chegue às pessoas de bem em todo o Brasil e em todas as partes do mundo, pois precisamos de muita força e muitos amigos para que acabem tantos sofrimentos, mortes de crianças de fome e desnutrição e nossas lideranças sendo assassinadas. E isso só vai acontecer quando tivermos nossas terras reconhecidas para podermos nelas viver, produzir nossos alimentos e viver em paz nosso modo de viver Kaiowá Guarani.

Aldeia Tey’Ikue, 13 de julho de 2005.

Participantes da Aty Guasu

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Sepé Tiaraju e a identidade gaúcha, por Frei Luís Carlos Susin.

1. Já entre os gregos, a narrativa – e a memória nela transmitida – tinha importância decisiva na formação da identidade humana. Assim, contava-se que em Tebas, uma esfinge desafiava a cidade: “Decifra-me ou devoro-te!” E exigia sacrifícios periódicos de preciosas vidas humanas. O enigma consistia em saber quem seria o animal que anda com quatro pernas pela manhã, com duas ao meio-dia e com três à tarde. Ora, “é o ser humano”, decifrou Édipo, livrando a cidade da sua assombração, ao considerar o arco da aventura humana, decifração de vida ou morte. Pois o Rio Grande do Sul tem duas esfinges: Sepé Tiaraju e o Negrinho do Pastoreio.

2. A identidade gaúcha está marcada pela violência de fronteira, desde antes da demarcação final, dos inícios do século XIX, que não deixou de ser uma demarcação belicosa. É, em conseqüência, uma identidade “fronteiriça”, de “frontes” e “confrontos”, ambiguamente belicosa e hospitaleira ao mesmo tempo. Molda-se à luz de uma relação perigosa de incursões, de conquista e defesa, de vigilância dificultada pela vastidão pampeana, quase uma “terra de fundo”, corredor para bandeirantes e castelhanos. Mesmo depois de sua definição, o Rio Grande do Sul (RS) permanece com uma tendência obsessiva, repetitiva, para um dualismo resolvido na “degola”. Ximangos e maragatos são figuras desse dualismo repetitivo, que vem de antes ainda, da guerra farroupilha e se repete mimeticamente até nossos dias, em formas mais sofisticadas de degola “da outra metade”. Nas batalhas políticas, por exemplo, em que estamos sempre belicosamente divididos e querendo o pescoço do adversário. O que seria do gaúcho sem um inimigo, sem uma peleia, sem um confronto?

3. Uma real pacificação do Rio Grande do Sul, precisa começar com a reabertura de um doloroso dossiê de suas origens, um dossiê escondido do ponto de vista político, acadêmico e religioso. A imposição também belicosa do positivismo, um facho de iluminismo na capital, mas com degola no campo afora, permitiu à nossa política de fronteira, ser tanto o vanguardismo como o berço da ditadura a ferro e fogo (Décio Freitas). O positivismo acadêmico varreu da história e da formação da identidade gaúcha, tudo o que se conta na memória popular cabocla e negra, remanescente do extravio indígena e da escravidão africana em nossas terras. Lendas, mitos, “causos”, essas formas de resistência da memória dos dominados e envergonhados pela cultura oficial, foram desclassificadas como incapazes de servirem de documentação ou ao menos, como indícios de verdades históricas. O catolicismo romanizado, por sua vez, ergueu a catedral de Porto Alegre sobre cabeças de figuras indígenas esmagadas – outra forma da degola – como vitória sobre a superstição.

4. A alma e a mística dos povos nativos e dos povos afro-descendentes se refugiaram e se sintomatizaram no “causo”, na pageação, na literatura. A identidade gaúcha foi sendo embretada para a estância, ganhando nos CTGs, uma forma de estetização ritual e controle da violência do dualismo perigoso, que insiste em perseguir e criar curtos-circuitos no campo e na cidade. A ambigüidade dos CTGs, criados num esforço de terapia da identidade, que reproduz esteticamente, ritualmente, e ao mesmo tempo, controla a violência gaúcha, parece não dar mais conta das novas disseminações de violência e de vontade de degola, como solução radical. Estamos cada vez mais “pisando no pala” e cada vez mais “o revólver fala” (Teixeirinha).

5. É necessário um remédio homeopático, buscando nas fontes do veneno, o próprio remédio. Não é, propriamente, nas lendas e nos causos, nas figuras míticas e nos gemidos, que ainda se escutariam nas regiões das charqueadas ou das Missões, que estão as assombrações a nos gelar a espinha. Estão nos rostos indiáticos, mestiços e caboclos, que jazem vivos como esfinges nas periferias, nas vilas e nos ônibus da área metropolitana, arranchados por todo canto, nas periferias das grandes e das pequenas cidades, identidades desgarradas. Esses rostos e esses corpos não são visíveis para a aristocracia acadêmica e política, a cavalo com vidro fumê, que não circula pelas periferias ou de ônibus de vila.

6. Se culturalmente e socialmente, em nosso meio “quem passa de branco, negro é”, então o mesmo se pode dizer dos descendentes indígenas mestiçados e acaboclados: há multidões ao nosso redor. Desmemoriadas por um lado, mas continuando a contar suas narrativas por outro, sem mesmo saber bem por quê. Os vazios de suas memórias e a baixa auto-estima de seus rostos e sotaques, são ingredientes perigosos para a violência indomada do gaúcho, mas suas narrativas e sabedoria, como bem percebeu Simões Lopes, são a resistência de uma anterioridade a todo dualismo fronteiriço, a possibilidade de uma hospitalidade que tem o segredo da remissão e da reconciliação – as vítimas sobreviventes que têm o poder de resgatar os vencedores manchados de sangue. Contanto que tenham chance de resgatar sua auto-estima, no reconhecimento de sua dignidade. O reconhecimento e a reconciliação real e completa com os vivos, comporta, no entanto, que não se deixe de fora os que foram mortos. É o caso de Sepé Tiaraju.

7. Se o corregedor da cidade missioneira de São Miguel fosse apenas o mito trágico e brilhante em que se tornou, se fosse apenas uma lenda com sucesso – como o Negrinho do Pastoreio – se São Sepé estivesse mais para são Jorge do que para Santo Antônio, ainda assim, e exatamente assim – como mito fundante e significante – teria uma importância histórica e hagiográfica decisiva, na formação da identidade gaúcha. Certamente ainda incômoda, como um São Luiz IX e uma Santa Joana D’Arc para a identidade da França moderna. Sepé está para a história do Rio Grande do Sul, como a figura histórica de Jesus para a literatura do Novo Testamento e para a história do cristianismo. O próprio Negrinho do Pastoreio: há nele o custo das vidas inocentes de muitos negrinhos de carne e osso pelo Rio Grande saladeiro. Montado no cavalo escatológico do Negrinho do Pastoreio ou no cavalo encilhado de Sepé Tiaraju, estão os descendentes todos de africanos triturados pelas charqueadas e de nativos derrubados pelas coroas ibéricas. Na vida real, continuam gaúchos peões e usuários de coletivos, de periferia e beira de estrada, que se reúnem em “gauchada” ou “indiada”, em torno de algum “índio velho” ou ainda melhor, “qüera velho”; são todos indícios de uma identidade mais antiga, mais ancestral e mais enraizada, do que a identidade gaúcha forjada mais ou menos oficialmente, no entrevero dos confrontos de interesses, resolvidos na degola e na necessidade de domar pela estética e pelo ritual, a violência e as suas assombrações.

8. O Negrinho do Pastoreio, narrativa recolhida e consagrada por Simões Lopes, é a história cifrada dos que não têm os meios oficiais de documentar a sua história, situada no Rio Grande do Sul anterior às charqueadas, às estâncias e às cercas, no tempo do gado solto, chimarrão, jesuítico. Faz, portanto, como o juiz da carreira em cancha reta da história, um índio velho, um enlace com a história das Missões pelo caminho da narrativa popular. O gado missioneiro, abundante e disperso pelo trágico fim das cidades guaranis, tornou-se, com o agro-negócio, o fio dourado da economia gaúcha, passando pelas charqueadas com trabalho escravo e pela indústria coureiro-calçadista. Com a entrada de novas migrações européias, o Rio Grande do Sul se divide também economicamente em duas metades. As migrações foram introduzidas dentro de projetos de ocupação e desenvolvimento do espaço, sem nenhuma consideração ou até contra a população nativa derrotada, espantada e dispersa, tornada “índio do mato”, “bugre”, que se evita como a árvore braba, aquela que agride pela sua inoculação de substância alérgica.

9. Antes do dualismo trágico de fronteira, a marcar a identidade gaúcha, está Sepé, o índio nascido e criado em cidade missioneira, no espaço de um encontro civilizatório que, por todos os testemunhos deixados, e apesar das lendas negras que logicamente se criaram ao seu redor, foi um encontro muito criativo dentro do contexto e das suas possibilidades. Nas cartas que os chefes guaranis escreveram ao governador de Buenos Aires, em resposta ao mandato do rei de Espanha de se retirarem todos os Sete Povos para a banda ocidental do Uruguai, eles deixam claro que não foram conquistados e submetidos à força. Eles mesmos chamaram os padres e aceitaram livremente a vassalagem, porém dentro de certos termos, pois não podiam aceitar, com o Tratado de Madri, sua própria destruição. Estas cartas,[1] como outros documentos indiretos,[2] revelam uma grandeza de alma, uma dignidade e uma nobreza incomparavelmente acima dos dois lados que os espremiam, espanhóis e portugueses. Mesmo em termos de linguagem e argumentos cristãos, além de humanitários e políticos.

10. Os índios missioneiros, no entanto, estavam entre o rochedo e o mar. A lógica dos impérios ibéricos, lógica expansionista e mercantilista, não poderia suportar outra forma de existência com sucesso. Como interpretou Rodolfo Kusch, filósofo argentino, trata-se aqui, mais a fundo, do trágico conflito entre a hegemonia do ser sobre o estar: o ser se realiza no desdobramento através do tempo e do espaço, identidade conquistando as diferenças, para reunir tudo em si e aumentar o seu poder de ser, e assim sucessivamente. Por isso “a verdade do ser é a guerra” (Heráclito). Ora, os nativos viviam – e continuam a resistir popularmente – na lógica do “estar”, habitando ecologicamente uma terra em que, mais do que serem eles os proprietários da terra, era ela a proprietária deles, a “mãe terra”. Por isso, nos arrazoados de Santa Tecla, diante dos demarcadores, como nas cartas dirigidas ao governador de Buenos Aires, está o discurso guarani sobre a terra, que só a Deus, o Criador, pertence, dada a São Miguel no presente missioneiro, para que os nativos nela habitassem. A memória se resumiu, como sabemos, no incômodo grito profético: “Esta terra tem dono!”. Na lógica indígena – é importante sublinhar – não são eles os donos da terra, mas Aquele que as deu, para haabitarem, para criarem seus filhos, enterrarem seus mortos, plantarem seus ervais e criarem seus animais. Precisam da terra não para explorar, mas para habitar com simplicidade, e por isso precisam mais terra do que os que a transformam em matéria produtiva e negócio. Na verdade, são os guardiões naturais da ecologia, ainda não totalmente contaminados pelo ser agressivo do ocidente.

11. Perdida dramaticamente, a ferro e fogo, a civilização nascida do encontro da espiritualidade barroca dos jesuítas com a mística e a sensibilidade guarani, com a dispersão em diversas direções e destinos, os índios aprenderam a sobreviver através da adaptação silenciosa, enquanto os kaingangues preferiram recuar soberanamente para as matas, e os outros “infiéis” às coroas e sua religião (charruas, minuanos, mojanes, patos etc.) foram sendo dizimados de diversas maneiras.

12. Hoje, além dos povos testemunhas que, mesmo à beira de estrada, buscam viver em comunidades próprias, conservando a língua e a mística em torno de seus “karaís”, há uma multidão de autênticos descendentes de Sepé Tiaraju nos rostos mestiços, de olhos amendoados, cabeças cobertas por cabelos lisos e pretos, com o enigmático sorriso de um olhar meio envergonhado, de poucas palavras fora de seu círculo, verdadeiras multidões periféricas das cidades gaúchas, que são a esfinge – uma delas, a outra tem cor negra – a desafiar a identidade gaúcha e seus problemas de origem e de violência sistêmica.

13. Evidentemente, a memória de Sepé não poderá ser apenas celebração que se torne álibi para descarrego de consciência. A primeira justiça é o reconhecimento e a efetivação da necessidade de terra e de um mínimo de meios de vida, para os povos guaranis e kaingangues. A sobrevivência deles, digna e feliz, é absolutamente necessária para o futuro da identidade gaúcha tão plural. Mas para eles e para toda a multidão de descendentes de ameríndios gaúchos, é urgente também devolver a dignidade da auto-estima, da visão positiva que dê disposição de perdão e de reconciliação, com as demais descendências vindas e crescidas no espaço gaúcho. Inclusive trazendo seus ancestrais, seus mortos, na comunhão mística de sua religiosidade, para que desapareça de nossas calçadas as suas assombrações e a sua potencial violência, obrigando a nos aprisionarmos em nossas casas com nossos juízos violentos, e para que fiquem seus mortos sobre nossas noites, como a luz brilhante e pura de Sepé, do qual possamos todos nos orgulhar e possamos todos venerar. Ele pode se tornar como um “pai Abraão” para todas as raças que habitam nesse espaço gaúcho. Até lá, continuarão os sacrifícios, as degolas, o medo até das sombras que nos assaltam, e nenhuma descendência ou ascendência terá habitação pacificada numa justa pátria gaúcha para todos.

14. É por isso que, assim como o Movimento Negro lançou o desafio à auto-estima dos afro-descendentes com o slogan “Negro é bonito!”, com base na documentação e nos gestos herdados pelos descendentes índios, no ano de Sepé Tiaraju pode-se proclamar com justiça: “Índio é nobre!” 

Frei Luís Carlos Susin. (Teólogo)

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Arquivada ação contra desapropriação de área indígena no Pará

O ministro Celso de Mello mandou arquivar Mandado de Segurança (MS 25437), com pedido de liminar, impetrado pelo município de São Felix do Xingu (PA). O objetivo da ação era o de suspender processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) de demarcação da reserva indígena Apyterena.

O município argumentou que o processo de homologação da reserva indígena está na iminência de ocorrer por decreto do presidente da República, o que pode resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos e moradores da região.

 Segundo o ministro, de acordo com o artigo 6º do Código de Processo Civil,”ninguém pode pleitear em nome próprio pleito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Desse modo, acentua Celso de Mello, o município não tem, no caso, legitimidade para propor a ação pois “limitou-se a pleitear, em seu nome, direito alheio”.   O município, na realidade, sustenta o ministro, postula, em nome próprio, a defesa de direito alheio (de agricultores, pecuaristas, colonos, pastores, comerciantes, homens, mulheres, idosos, crianças, etc).  

Isso significa, segundo o ministro, que o município está na condição, no mandado de segurança, de substituto processual, “sem que exista, para tanto, qualquer base normativa que lhe permita investir-se de legitimação anômala, para efeito de instauração deste processo de mandado de segurança”.

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Os zapatistas

Saio da Cidade do México num momento em que a classe política e os movimentos e organizações sociais refletem sobre a última declaração política do movimento zapatista, a Sexta Declaração da Selva Lacandona. É uma declaração importante para o México, a América Latina e, em geral, para os cidadãos que em todo o mundo lutam contra a exclusão social e aspiram a uma renovação da vida política democrática. Trata-se de um texto escrito num estilo desconcertantemente simples, dirigido à “gente simples e humilde” e em termos que esta entenda, pleno de ironia e carregado de imagens que apelam à experiência vivida das classes populares.

E este é um primeiro aspecto a salientar, já que uma das manifestações da crise da política do nosso tempo reside na opacidade dúplice do discurso político dominante, um discurso que nega o que faz (submeter-se aos imperativos do capitalismo global) para fazer o que nega (deixar de estar ao serviço do bem estar dos cidadãos).

A declaração está dividida em cinco partes: o que somos; onde estamos; como vemos o mundo; como vemos o nosso país, o México; o que vamos fazer. Destaco nela três aspectos principais. O primeiro consiste na opção mais inequívoca do que nunca, pela ação política pacífica: “o que vamos fazer no México e no mundo, vamos fazê-lo sem armas, com um movimento civil e pacífico”. Está aberta, pois, a possibilidade de o movimento zapatista vir a integrar o Fórum Social Mundial (cuja carta de princípios exclui a luta armada) o que, em meu entender, seria bom para ambos. É certo que, no seguimento dos encontros “intergalácticos” promovidos pelos zapatistas na década de noventa, são propostos agora novos “encontros intercontinentais” e são mesmo avançadas datas prováveis, mas nada disto parece colidir com a entrada em força no FSM.

O segundo aspecto é que a intervenção zapatista não é feita contra a política, mas antes contra “esta política que não serve, e não serve porque não toma em conta o povo, não o escuta, não faz caso dele, só se aproxima dele quando há eleições e já nem sequer quer votos, pois bastam as sondagens para dizer quem ganha”. Contra uma democracia representativa de baixa intensidade, propõe-se uma democracia de alta intensidade, que combine a democracia representativa com a participativa, pressionando os partidos a partir “de baixo”, ou seja, através de uma forte mobilização social e política, uma campanha nacional para a construção de outra forma de fazer política”, de um programa de luta nacional e de esquerda que esteja para além dos processos eleitorais.

Esta mobilização deixa de se dirigir exclusivamente aos povos indígenas, a base social originária dos zapatistas, para incluir todos os explorados e excluídos: operários, camponeses, jovens, mulheres, deficientes, micro-empresários, reformados, homossexuais e lésbicas, crianças, emigrantes, etc. Trata-se, pois de organizar um vasto movimento social rebelde e pacífico.

O terceiro aspecto a salientar é que a luta social e ação política de base têm de ser, não apenas intersetoriais, mas também transnacionais. A globalização neoliberal, ao globalizar os processos de exclusão social, cria também as condições para organizar globalmente a solidariedade, solidariedade, antes de tudo, com os povos latino-americanos, mas também com todos os outros povos do mundo. Eis, em pleno estilo zapatista, como se dirigem aos povos europeus: “…e queremos dizer aos irmãos e irmãs da Europa Social, ou seja, a que é digna e rebelde, que não estão sós. Que nos alegram muito os seus grandes movimentos contra as guerras neoliberais. Que seguimos com atenção as suas formas de organização e de luta para aprender com elas. Que estamos a ver os modos como apoiá-los nas suas lutas e que não vamos mandar euros pois logo se desvalorizarão dada a desordem na União Européia. Mas talvez lhes vamos mandar artesanato e café para que o comercializem e tirem disso algum proveito para as suas lutas.”

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)

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