Anistia Internacional denuncia:

Mais uma vez, o governo e o judiciário não protegem os povos indígenas do Brasil

No Brasil, os povos indígenas continuam a sofrer com a violência e a privação econômica grave resultantes do fato de o governo e o poder judiciário não protegerem seu direito constitucional à terra, disse hoje a Anistia Internacional.

Em 15 de dezembro de 2005, uma comunidade Guarani-Kaiowá, que vive no Estado de Mato Grosso do Sul, foi violentamente despejada das suas terras ancestrais por uma operação em grande escala da Polícia Federal, com o apoio não oficial dos proprietários de terras da região.  O despejo ocorreu após uma série de intervenções legais, inclusive uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que efetivamente suspendeu o direito constitucional dos Guaranis-Caiovás às suas terras.

Os Guaranis-Caiovás estão acampados agora à beira da estrada MS-384, com insuficientes provisões, saneamento ou abrigo.

“A decisão judicial teve conseqüências catastróficas para a comunidade indígena Guarani-Kaiowá”, disse Patrick Wilcken, o encarregado de campanhas para o Brasil da Anistia Internacional.

“Uma mulher grávida de sete meses sofreu um aborto depois de levar uma queda durante o despejo e um bebê de um ano de idade morreu de desidratação após vários acessos de diarréia.”  

No dia 24 de dezembro de 2005, nove dias após o despejo, Dorvalino Rocha, de trinta e nove anos, levou um tiro no peito na entrada da Fazenda Fronteira, no município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul.  De acordo com os relatos, ele foi morto por um segurança particular contratado por proprietários de terras da região. 

A Anistia Internacional e várias ONGs regionais haviam advertido, por diversas vezes, que o despejo resultaria em mais violência e privação social para o povo Guarani-Kaiowá.

Dorvalino Rocha é o 38° militante indígena morto em 2005, o pior ano em mais de uma década de acordo com a ONG brasileira ‘Conselho Indigenista Missionário’. Vinte e oito destes assassinatos ocorreram apenas no Estado de Mato Grosso do Sul. 

“A situação difícil dos Guaranis-Caiovás é típica do que ocorre quando o processo de ratificação da terra é obstruído ou retrocede por ordem do tribunal.  Os indígenas são forçados a viver às margens de suas terras ancestrais, com medo constante de represálias dos pistoleiros ou firmas de segurança que agem sem controle”, disse Wilcken.

“Passamos a noite inteira com medo.  Não conseguimos dormir cada vez que passa um carro”, disse Eugênio Morales, um dos líderes do acampamento.

“Embora o governo federal tenha finalmente tomado algumas medidas para tratar dos problemas causados pelo despejo, providenciando assistência de emergência, não fez nada em primeiro lugar para impedir que esta situação fosse criada”, disse Wilcken.  

A Anistia Internacional apelou às autoridades brasileiras para que estabelecessem políticas claras e estratégias específicas para enfrentar as questões persistentes de abusos dos direitos humanos, que afetam a população indígena do Brasil.  A Anistia Internacional também solicitou ao governo federal que investigasse a fundo as firmas de segurança privadas e o papel desempenhado por elas nos casos de violações dos direitos humanos.

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2005 ENDS WITH A RECORD NUMBER OF MURDERS

2005 ends with a record number of murders

With the murder of Dorvalino Rocha, a Guarani Kaiowá leader from the Nhande Ru Marangatu land, who was killed on Cristmas Eve by men hired as security guards of the Fronteira farm, located in the municipality of Antonio João (state of Mato Grosso), 2005 ended with 38 indigenous people murdered.

This is the highest number of murders in the last ten years, according to surveys carried out by CIMI (Conselho Indígenista Missionário). Mato Grosso do Sul is the Brazilian State where the highest number of murders was registered, namely 28. The total figure in the last ten years hit the mark of 241 murders, an average of 24 indigenous people killed every year.

In its surveys on violence, Cimi uses information collected by its missionaries and news published in the press.

Cimi believes that the sluggishness of the State to recognize and protect indigenous lands is one of the main causes of the murders.

In the third year of the administration of Luiz Inácio Lula da Silva, unfavorable figures were registered with respect to the amount of lands declared as indigenous lands, that is, which had an administrative ruling published for this purpose by the ministry of Justice in the Official Gazette. Only five lands were declared as indigenous lands, meaning that, in average, six lands a year were declared as such during the Lula administration. This figure is below the annual average registered during the governments of Fernando Collor/Itamar Franco (1991-1992/1993-1994, average of 16 lands a year), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002, average of 11 lands) and João Baptista Figueiredo (1979-1985, military regime, average of 8 lands).

If demarcations continue at this pace, the Brazilian State will take at least 45 years to recognize all indigenous lands in the country and review the bounds of those whose size is being questioned by indigenous peoples.

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Informe n°. 696: Ano de 2005 termina com número recorde de assassinatos

Ano de 2005 termina com número recorde de assassinatos

Com o assassinato de Dorvalino Rocha, líder Guarani Kaiowá da terra Nhande Ru Marangatu, morto no dia 24 de dezembro por homens contratados para fazer a segurança da fazenda Fronteira, situada no município de Antonio João (MS), o ano 2005 terminou com 38 indígenas assassinados.

Este é o maior número assassinatos nos últimos onze anos, segundo levantamentos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro onde se registrou o maior número de assassinatos, com 28 mortos. A soma total dos últimos onze anos chega aos 240 assassinatos, uma média de mais de 21 mortos por ano.

Para fazer seus levantamentos sobre violência, o Cimi utiliza informações colhidas por seus missionários e notícias divulgadas através da imprensa.

O Cimi considera que a lentidão do Estado nos processos de reconhecimento e proteção das terras indígenas é uma das principais causas dos assassinatos.

E o terceiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva teve números desfavoráveis no que se refere à quantidade de terras declaradas, isto é, que tiveram sua Portaria Declaratória publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial. Foram apenas cinco terras declaradas, o que leva a uma média de seis terras por ano no governo Lula,  abaixo da média anual dos governos Fernando Collor/Itamar Franco (média de 16 terras), Fernando Henrique Cardoso (média de 11 terras) e João Baptista Figueiredo (média de 8 terras).

Se as demarcações seguirem neste ritmo, o Estado brasileiro irá demorar pelo menos 45 anos para reconhecer todas as terras indígenas do país e rever os limites daquelas que têm sua extensão questionada pelos povos.

Assassino confesso de líder Guarani Kaiowá é solto

Encontra-se em liberdade o assassino confesso de Dorvalino Rocha, líder Guarani Kaiowá da terra Nhanderu Marangatu, morto na véspera de Natal no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul.

Depois de confessar o crime em testemunho prestado à Polícia Federal, o segurança João Carlos Gimenes, da empresa Gaspem, contratado para fazer a vigília da fazenda Fronteira, foi solto pela delegada da Polícia Federal Penélope Automar.

A delegada concedeu a liberdade ao assassino ao constatar que se tratava de um réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e por entender que este não oferecia risco ao curso das investigações.

As testemunhas do crime contam que quatro seguranças desceram de um automóvel estacionado à beira da estrada MS 384 e foram em direção ao acampamento onde se encontram as famílias Guarani Kaiowá. Ainda segundo as testemunhas, o assassino teria disparado dois tiros contra a vítima sem lhe dar qualquer oportunidade de reagir.

Apesar da apreensão pela qual passam, as famílias Guarani Kaiowá estão determinadas a permanecer em seu acampamento na beira da estrada, como forma de pressionar as autoridades para que devolvam sua terra, homologada por decreto presidencial em março de 2005 e da qual foram expulsos por determinação judicial no início de dezembro passado.

Sete indígenas continuam presos em Santa Catarina

Em 27 de dezembro de 2005, oito indígenas foram presos em Chapecó, Santa Catarina, por determinação da Justiça Federal. As prisões ocorreram oito dias depois de uma manifestação pela continuidade do processo de retirada dos ocupantes não-índios das terras Toldo Chimbangue e Toldo Pinhal. O cacique Lauri Alves foi liberado em 31 de dezembro por  decisão da Justiça Federal, após provar que não estava presente na manifestação. As outras sete pessoas continuam presas, e aguardam a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o pedido de liberdade para os índios, impetrado pela Funai. O Tribunal Regional Federal da 4^a Região já  negou o Hábeas Corpus. A Funai recorreu também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em 3 de janeiro, a ministra Ellen Gracie  negou seguimento ao pedido, pois não reconheceu a competência do STF para o caso.

A arbitrariedade das prisões é tão grande que, entre as oito pessoas detidas, duas não são  citadas no processo. Alceu de Oliveira foi preso por ser conhecido como Quixé, mas o nome que consta no processo é João Gonçalves, também chamado de Quixé. No lugar de um indígena chamado Wilson Antunes foi preso o indígena Adilson Ferreira. Segundo informações da Funai em Chapecó, há dúvidas sobre a existência de um Wilson Antunes.

O cacique Idalino Fernandes é acusado de liderar a comunidade indígena no bloqueio do acesso a uma fazenda durante a manifestação de 19 de dezembro de 2005. No entanto, ele não estava na manifestação quando ela começou, mas no escritório regional da Funai em Chapecó e somente foi até o local ao ser informado da manifestação.

Outra acusação é de que os indígenas teriam roubado duas armas de fogo dos agricultores. Mas as armas que motivam a acusação foram retiradas das mãos dos agricultores pelos indígenas, que estavam sendo ameaçados, e foram entregues, logo em seguida, também pelos indígenas, a policiais que lavraram autos de apreensão das armas. As lideranças que respondem a inquérito policial são acusadas também de invasão de propriedade e agressão.

Para o Conselho Indigenista Missionário, está em curso mais um capítulo da antiga e recorrente estratégia de criminalizar pessoas que lideram a luta dos povos indígenas para conquistar e garantir direitos à dignidade, à justiça e à vida.

Brasília, 5 de janeiro de 2006

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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A esperança armou sua barraca na beira da estrada

“Podem levar nossos poucos pertences para onde quiserem. Nós não os tiraremos de nossos barracos, pois vamos permanecer na nossa terra, aqui na beira da estrada”.

Essa decisão da aldeia/comunidade  Kaiowá Guarani de Nhanderu Marangatu, naquela manhã de 15 de dezembro, projetou-se como uma estrela a guiar esse povo no seu exílio para a beira da MS-384, durante a sua quaresma, rumo à Terra finalmente Sem tantos Males.

A dor na estrada

Nada mais doído para um Guarani, do que privá-lo de seu espaço de vida e liberdade. Nada mais cruel do que devastar e destruir a mãe terra. Nada mais sofrido do que sentir seus filhos ameaçados em sua vida e seu jeito de viver Guarani. Nhanderusu, Tupã, os deuses os espíritos guerreiros estão mobilizados para impedir que essa desgraça aconteça, pois isso poderá acabar com o mundo. E eles apenas querem continuar sendo o que são e assim serem felizes e viver em paz.

Um dia após a expulsão da terra um filho esperado, morre ao nascer. Por causa da prepotência e truculência, seu nascimento e morte foram antecipados. 

Dois dias após a expulsão, em  meio à poeira e sol sufocantes, uma criança de dois anos, não resiste às intempéries e desnutrição e morre. É velada na beira da estrada.

Passa-se mais uma semana de ameaças enquanto improvisados barracos de umas poucas varas e um pedaço de lona preta cobrem uns poucos metros quadrados, suficientes para o refúgio temporário. Em todos eles dormem lado a lado a indignação e a esperança.

Quando Dorvalino, ao lado da porteira e da armação de um barraco, vai visitar os parentes, é  baleado por um segurança da fazendo e morre logo depois. É véspera de Natal. Sentimentos de perplexidade. Jesus que nasce e morre é anunciado e velado na beira da estrada. O ritual de chegada e despedida toma conta do acampamento. A festa da esperança estava preparada. A dor amarga da despedida de um companheiro que teve sua vida colhida em meio à luta pela terra, só é superada pela certeza de que será sangue que fará chegar mais perto terra prometida.

No caminho da esperança

“Como poderemos cantar e dançar na poeira, calor, ameaças e mortes à beira da estrada?”

Ligeiro a notícia da morte de Dorvalino correu o Brasil e o mundo. O recém empossado ministro dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, é atingido pelo sangue Kaiowá Guarani derramado, e como se fosse uma espécie de batismo de fogo vai ao palco dos acontecimentos. Ali chega dia 27, com uma comitiva integrada pela Polícia Federal e Funai.

E no palco da morte vai sendo semeada esperança. Não tanto pelas palavras e promessas abundantes, mas pelo sentimento brotado dos barracos improvisados, armados apenas da certeza de que serão provisórios em sua precariedade, serão o tempo da passagem para a terra que já lhes pertence e da qual estão temporariamente privados. O local do tiro, o local onde Dorvalino caiu já quase sem vida e a terra que cobre seu corpo, ao lado de Dom Quitito e na terra de Marçal, certamente calaram fundo no coração de todos os que ali estiveram.

Que seja breve

Assim que começaram a brotar os barracos, não faltaram as tentativas de livrar-se de tão incômoda realidade. Falou-se em transferir os índios para uma terra do Exército, na região. Sugeriu-se transferir para outros espaços provisórios, longe dos olhares constantes de transeuntes. Enfim, buscou-se esconder a dramática situação. Porém a resposta dos índios foi muito clara e incisiva. “Não estamos aqui porque queremos. Nos jogaram aqui, e aqui ficaremos até voltarmos para nossa terra”.

São dezenas os acampamentos de sem terra e dos expulsos da terra, índios e não índios, ao longo das estradas do Mato Grosso do Sul. Porém Nhanderu Marangatu, no município de Antonio João tem, nesse início de 2006, um forte conteúdo emblemático, pois representa a violência da expulsão da terra e das contradições  do sistema de acumulação da terra e dos poderes da República – um reconhece a terra indígena e outro os expulsa da mesma.

Quantos terão ainda que morrer, vítimas das violências e da situação desumana em que estão jogados os Kaiowá Guarani de Nhanderu Marangatu, para que seus filhos possam à sua terra retornar?

Quando fevereiro chegar, os Guarani do Continente celebração a memória de Sepé Tiaraju e de todos os que deram a vida na luta pelo seu povo… E à sua terra os Guarani poderão retornar! E a Terra Sem Males voltará a acolher seus filhos amados!

São Paulo, 3 de janeiro de 2005

Egon Heck

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Liberdade para os Kaingang injustamente presos em Santa Catarina

Estão presos desde o dia 27 de dezembro, em Chapecó, SC, oito lideranças indígenas do povo Kaingang, entre eles os caciques Idalino Fernandes e Lauri Alves, das terras indígenas Toldo Chimbangue e Toldo Pinhal, respectivamente. Na manhã de hoje, 29, o juiz de plantão em São Miguel do Oeste, SC, negou o pedido de Habeas Corpus para o indígena Lauri Alves.

A decisão da prisão, feita pela juíza federal plantonista Elisângela Simon Caureo, baseou-se no depoimento dos ocupantes não-índios da terra indígena Toldo Chimbangue e da Polícia Militar catarinense e seria conseqüência da manifestação feita pelos indígenas na segunda-feira, 19, no intuito de pressionar a Funai para que esta desse continuidade ao processo de retirada dos ocupantes não-índios das duas terras indígenas.

Na tarde da mesma segunda-feira, 19, em acordo firmado com a juíza Elisângela, os indígenas suspenderam a manifestação que haviam iniciado pela manhã. Na quinta-feira, 22, em audiência na Justiça Federal de Chapecó em que participaram os agricultores e seus advogados, lideranças indígenas, representantes da Funai e a juíza, foi acordado que a Funai faria, até 30 de abril de 2006, um novo levantamento dos valores das benfeitorias, como reivindicavam os agricultores, e que os indígenas aguardariam este novo prazo estabelecido.

No entanto,  no dia seguinte, a juíza determinou a prisão das oito lideranças indígenas. Em sua decisão, Elisângela acolhe o pedido de uma “autoridade policial”, segundo o qual o cacique Idalino é acusado de liderar a comunidade indígena no bloqueio do acesso à Sede Trintin e o cacique Lauri é acusado de liderar cerca de 80 índios na invasão da residência de um agricultor. Os indígenas teriam “roubado” duas armas de fogo dos agricultores. Os fatos, no entanto, não são estes, uma vez que nem Idalino, nem Lauri estavam no local quando teve início a manifestação. Idalino estava na Funai regional de Chapecó e somente foi até o local ao ser informado da manifestação. Lauri não esteve presente no citado local em momento algum. As armas a que se refere a “autoridade policial” foram tiradas das mãos dos agricultores pelos indígenas, que por elas estavam sendo ameaçados, e entregues, logo em seguida, também pelos indígenas, às mãos da “autoridade policial” ali presente, que lavrou auto de apreensão das mesmas. A juíza ainda fundamenta a identificação da autoria dos relatados “crimes” no reconhecimento feito pelas “vítimas” e em imagens de TV. Como foi possível identificar uma pessoa em imagens televisivas se esta pessoa sequer estava no local em que as ditas imagens foram gravadas?

Para o Conselho Indigenista Missionário, está em curso mais um capítulo da antiga e recorrente estratégia de criminalizar pessoas que lideram grupos e povos na luta que estes desenvolvem para conquistar e garantir direitos à dignidade, à justiça e à vida.

Em Santa Catarina, as terras dos povos indígenas e os seus direitos têm sido desrespeitados em função de interesses econômicos, políticos e eleitorais. Há um acordo entre o governo catarinense e o Governo Federal que impede o prosseguimento dos processos de demarcação das terras indígenas e que tem produzido constante agressão e violência aos povos indígenas e seus direitos neste Estado.

O Cimi reitera a necessidade de libertação imediata das oito lideranças indígenas presas, seja por decisão dos juízes que de São Miguel do Oeste, seja por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através de concessão de Habeas Corpus aos índios.

Chapecó, SC, 29 de dezembro de 2005.

Cimi Regional Sul – Equipe Chapecó

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Morte no MS: seguranças acusados pelo assassinato apresentam-se à PF

Os quatro seguranças particulares da Gaspem Segurança Ltda: Austrílio Ferreira, Edimar Alves, Flávio Ribas e João Carlos Gimenes, contratados por fazendeiros de Antônio João e acusados de envolvimento no assassinato de um índio caiuá-guarani,  devem se apresentar hoje na delegacia da Polícia Federal, em Ponta Porã. A delegada Penélope Automar assume a investigação do caso.

Aurelino Arce, proprietário da empresa Gaspem Segurança, sediada em Dourados, os produtores rurais Dácio Queiroz, Pio Queiroz e Pio Silva, prestaram depoimento ontem à PF.

Os seguranças são acusados de envolvimento com o assassinato do indígena Dorvalino Rocha, 39 anos, ocorrido dia 24, em frente a uma fazenda no território de Nhanderu Marangatu. João Carlos Gimenes é apontado como o autor do disparo que matou o índio. Ele teria usado um revólver calibre 38, propriedade da empresa Gaspem.

Segundo testemunhas, eles estavam na viatura da empresa Gaspem Segurança no sábado, véspera de Natal, quando Dorvalino foi morto na MS-384, em frente à entrada da fazenda Fronteira em Antônio João.

A “guerra” em Nhanderu Marangatu, região de fronteira com o Paraguai, começou quando 500 famílias guarani-caiuá foram retirados da área por ordem judicial de suspensão de homologação de território indígena e reintegração de posse aos fazendeiros com propriedades dentro da área demarcada.

Os donos das fazendas Fronteira, Pequiri, Santa Creuza, Ita Brasília e Morro Alto conseguiram na justiça decisões suspendendo temporariamente a homologação da terra indígena e, em seguida, ordem para retirar os índios da terra.

A Gaspem teria sido contratada para disponibilizar equipe de oito seguranças ao preço de R$     400/dia, pelos fazendeiros de Antônio João que disputam com os índios a posse de 9,3 mil hectares da área  reconhecida e homologada pela União como terra indígena.

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Kaingang são presos por protestarem em Santa Catarina

Sete lideranças do povo Kaingang foram surpreendidas com voz de prisão, por volta das 14 horas de hoje (27/12), na Polícia Federal de Chapecó, quando se apresentaram de livre e espontânea vontade para dar testemunho sobre a manifestação que fizeram há uma semana (dia 20), quando interditaram a rodovia estadual que corta a terra indígena Toldo Chimbangue.

O fechamento da rodovia tinha como intuito pressionar para que a Funai indenizasse as benfeitorias de 16 famílias ocupantes de sua terra, já demarcada, para que elas saiam dali.

Os Kaingang se apresentaram ontem (dia 27) à Polícia Federal depois que receberam a notícia pela Funai de que se tratava de uma convocação apenas para prestar depoimento. No entanto, ao chegar na delegacia, as lideranças se depararam com uma ordem de prisão. Entre os presos estão os caciques Idalino, da terra Toldo Chimbangue, e Lauri Alves, da terra Toldo Pinhal. Este último sequer esteve presente na manifestação.

Os Kaingang estão detidos na delegacia da Polícia Federal em Chapecó e devem ser transferidos para a cadeia regional de Chapecó.

Brasília, 28 de dezembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Newsletter nº 695: Child dies after eviction

–  Child dies after eviction. Movements ask police protection to avoid more violence. Guarani-Kaiowá people ask Supreme Court to judge their case quickly

– Court determines that minister of Justice should define a position in relation to indigenous lands in the state of Santa Catarina

CHILD DIES AFTER EVICTION. MOVEMENTS ASK POLICE PROTECTION TO AVOID MORE VIOLENCE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL. GUARANI-KAIOWÁ PEOPLE ASK SUPREME COURT TO JUDGE THEIR CASE QUICKLY

In the week following the eviction of Guarani-Kaiowá families from the Nhande Ru Marangatu land in the state of Mato Grosso do Sul, a one-year-and-four-month-old girl died from diarrhoea, vomiting and dehydration. The health of the children is more and more affected by the conditions under which the indigenous people are living, in plastic tents and exposed to the heat and the rain, with no access to water and not enough food. The only food available to the indigenous people are the food baskets distributed by the National Foundation for Indigenous People (Funai) and they are waiting for more baskets to arrive today, the 22nd, which will be distributed under food programs of the federal administration they registered for. 

Violence

Worried with the security of the indigenous people, the Coordination of Social Movements (CMS) of the state of Mato Grosso do Sul warned about the possibility of new conflicts in the area where they are camped and said that it will request police protection for the Guarani people. “One of the most pressing emergency issues is ensuring their security. We will notify the state government, the Public Safety Secretariat and the Federal Police about the risks for indigenous people in the region. A few days ago, farmers tried to pass 1,200 cattle through an area where the indigenous people were camped. And we will also launch a campaign asking for aid for these people,” said Marcelo Brito dos Santos, from the Human Rights Defense Center.

In a manifesto issued today, 22nd, the CMS reported threats from farm employees brandishing guns in the front of the camp and informed that indigenous children and adults are in high danger of being run over by trucks in the highway and that they “lack the minimum framework to ensure their survival, as they have no water, food or clothes, which were completely destroyed in a criminal action carried out by the owners of farms located near their camp, who burned all their belongings after they were evicted from their land and had no time to get them from their shacks.”

Judicial measures

On Tuesday, December 20, two representatives of the Guarani-Kaiowá people from the Nhande Ru Marangatu asked a justice of the Supreme Court, Ellen Gracie, to speed up the judgment of a writ of mandamus questioning the official confirmation of the bounds of the Nhande Ru Marangatu land, located in the state of Mato Grosso do Sul. The next meeting of the Supreme Court will only be held in February 2006. Until them, the indigenous people will be forced to live out of their lands, in tents set up next to a highway.

“We decided to write to you to ask you to help us, since you have the power to make this important decision on our case. We were living in a land which had been declared an indigenous land and had been demarcated and had its bounds officially confirmed and we were expelled from our land. For this reason, we, the Guarani Kaiowá people, who are now living on the margin of a highway, are asking the Supreme Court to judge the case of our land as quickly as possible, so that we might live a dignified and fairer life, as every human being deserves,” the indigenous people said. And they added: “Today we are camped next to a highway, but we believe in the competence of the authorities of the Supreme Court and in the Lula administration. We wish that in February 2006 we will be able to go back to and occupy our whole land and stay in it. And only you can make sure that this will happen. We have faith and hope that we will be able to go back to this land, which by right and under the law of the Constitution is already ours.” See the full document below.

On Monday, the 19th, the Guarani-Kaiowá reported threats they have been receiving from farmers of the region to the UN rapporteur for human rights, Hina Jilani, whi is visiting Brazil.

Solidarity

In their trip to Brasília, Guarani leaders also relied on the solidarity of the Association of Small Farmers of Campestre, which is made up of families who since 1962 have been living in the Campestre village, which was built inside the Nhande Ru Marangatu indigenous land. The small farmers are willing to leave the land, but they are asking the authorities to speed up the process of indemnifying them for improvements made therein and requesting an “emergency support plan” to help them survive until they can restructure their production. “We, the families that were settled in this place, are aware that there are sufficient lands in Brazil to solve the problem by recognizing the rights of the indigenous people to the land and our right to live and produce in a piece of land in this region. We are trying to give our contribution to solving these problems that causes so much suffering,” they said in a letter.

COURT DETERMINES THAT MINISTER OF JUSTICE SHOULD DEFINE HIS POSITION IN RELATION TO INDIGENOUS LANDS IN THE STATE OF SANTA CATARINA

The Judge of the 2nd federal circuit court of Chapecó, Elisângela Simom Caureo, issued a preliminary order on November 10, 2005 determining that the minister of Justice, Márcio Thomaz Bastos, should announce his decision to sign or not an administrative ruling demarcating the Toldo Imbu indigenous land of the Kaingang people.

If this decision is not complied with, the sentence condemns the Minister to pay a daily fine of R$  100,000.00 to the indigenous community. The Federal Attorney’s Office filed an appeal against the decision, but the Regional Court of the 4th Region of Porto Alegre upheld the initial decision. The justice of the Supreme Court, Ellen Gracie, must now make a decision about the case.

On Saturday, the 17th, leaders of various indigenous communities in the state of Santa Catarina submitted a document to the Special UN Representative for Human Rights, Hina Jilani, reporting  that the federal administration is responsible for the fact that no indigenous lands are being demarcated in that state.

Brasília, 22 December 2005.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Secretário Especial de Direitos Humanos vai até o local do assassinato de líder indígena, no MS

Foi sepultado no dia de ontem, domingo de Natal, às 14 horas, o líder indígena Dorvalino Rocha, 39 anos, assassinado covardemente por pistoleiros contratados por fazendeiros invasores da terra indígena Nhanderu Marangatu.

Dorvalino teve sua sepultura ao lado de outro líder indígena, Dom Quitito, que também lutou pela recuperação do território tradicional e faleceu em Porto Seguro, Bahia, no mês de abril do ano 2.000, durante a Conferência Indígena, que reuniu mais de 3.600 lideranças de todo o país. Próximo a ambos, repousa Marçal Tupã-Y, um dos primeiros a lutar pelo território, também assassinado por pistoleiros, em 1983. Marçal teve audiência com o Papa João Paulo II, em Manaus, durante sua primeira visita ao Brasil, quando expôs a luta indígena pela recuperação de suas terras.

Durante o sepultamento, toda a comunidade de 732 indígenas Kaiowá Guarani, emocionada, realizou seus rituais e reafirmou, apesar de tanta dor e perda,  seu objetivo de voltar a sua terra tradicional, já demarcada e homologada, mas da qual foram injustamente expulsos por determinação do presidente do STF, Nelson Jobim, que manteve suspensa  a demarcação da área indígena.

Amanhã, dia 27 de janeiro, segue para a região o novo Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, para conhecer in loco a situação e expor, com sua presença, a preocupação do governo federal com o conflito ali instalado.

Está prevista uma coletiva de imprensa com o Secretário Especial de Direitos Humanos durante sua passagem pelo Mato Grosso do Sul.

Brasília, 26 de dezembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Mais um covarde assassinato de índio Kaiowá Guarani

Por volta das 12 horas desta véspera de Natal, dia 24 de dezembro, foi assassinado por seguranças contratados por fazendeiros do Mato Grosso do Sul DORVALINO ROCHA, Kaiowá Guarani da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, de aproximadamente 45 anos, pai de família e líder da comunidade. Conforme testemunhas presentes ao ato covarde, três indígenas acampados na beira da estrada se encontravam na porteira que dá acesso ao local onde se encontram várias famílias indígenas – 26 hectares, e também é o local de acesso às fazendas Fronteira, Morro Alto, Cedro, dentre outras, quando chegou um carro. Desceram duas pessoas e apontaram armas para o Dorvalino. Em seguida desceu um terceiro homem, segurança das fazendas, e disparou com arma de fogo contra Dorvalino. Este ainda com vida foi logo conduzido para Antonio João, porém veio a falecer no caminho. Seu corpo encontra-se em Antonio João. Há informações de que o veículo que transportava os seguranças fugiu em direção à Fazenda Morro Alto.

A covardia e a revolta

Esse fato de extrema gravidade gerou imediatamente grande alvoroço e revolta entre os índios acampados. Conforme a professora Léia, apesar da Polícia Militar estar na região a situação continua muito tensa, sendo imprevisível qualquer tipo de reação.

No dia de ontem a coordenação dos movimentos sociais do Mato Grosso do Sul, protocolou ofício na Secretaria Estadual de Segurança e na Polícia Federal, alertando para possíveis violências neste período de final de ano, pedindo atenção especial dos órgãos públicos de segurança para a região e responsabilizando os mesmos sobre qualquer ato de violência contra os Kaiowá Guarani de Nhanderu Marangatu, acampados à beira da MS-384. Infelizmente, menos de 24 horas depois, já acontece esse bárbaro assassinato. Próximo de onde foi assassinado Marçal de Souza, agora é derramado o sangue de Dorvalino. Até quando se continuará assassinando lideranças dessa aldeia enquanto lhes é negada a terra já demarcada e homologada?

O Cimi exige a imediata apuração do crime pela Polícia Federal com a decretação da prisão preventiva dos assassinos, proteção da integridade física das pessoas e da comunidade Kaiowá Guarani, bem como o retorno imediato dos índios ao seu território tradicional, de onde foram expulsos. Sem isto se estará estimulando e perpetuando a violência institucionalizada.

Em mais esse momento de profunda dor e revolta por esta covarde agressão sofrida, o Cimi externa sua solidariedade com a comunidade de Nhanderu Marangatu e em especial os familiares de Dorvalino.

Campo Grande (MS), 24 de dezembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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