Nhanderu Marangatu: cem dias de beira de estrada, sem decisão, sem nada!

Léia liga com voz preocupada. “Acabei de receber carta da comunidade onde comunicam a decisão de voltarem para a terra, cada um para sua lavoura. Decidiram fazer o ritual de batizado e depois…”.

Esta professora guerreira, Guarani da resistência, já acusada pelos prepotentes da região de guerrilheira, recebe a decisão da comunidade com apreensão e orgulho. Afinal de contas já vai completar cem dias de beira de estrada e nenhuma decisão da justiça com relação ao direito a terra já homologada.

Adão, outro professor da comunidade, presente num seminário em Campo Grande, também recebe a notícia com preocupação e justeza. Havia acabado de fazer seu depoimento no plenário: “sem terra não tem educação, sem terra não tem paz, sem terra não teremos tranqüilidade”. Agora recebe a notícia comunicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal: “a nossa comunidade decidiu para retornar cada pessoa em sua lavoura, onde está. Entendemos que não tem mais nada se fazer, é só julgar. Também informamos que morte entre índio e não índio é responsável a justiça federal”.

Em recentes contatos com os ministros do STF, haviam recebido a promessa de que a ação seria julgada o mais breve possível. Falava-se que poderia ser ainda em fevereiro, no retorno das férias. Depois se falou da probabilidade disso acontecer em março e agora as informações falam em abril.

Só quem já viveu esses cem dias na beira da estrada, sob o calor, o vento e a chuva, castigando os corpos franzinos de crianças, anciões, jovens e adultos, é que sabe o que significam um dia, um mês, séculos de sofrimento e resistência, sem resignação ou desesperança. Só quem tem muita fé em Tupã, celebra a vida com alegria a cada dia que amanhece, acredita na força heróica de seus antepassados e está munido da força e sabedoria milenar, é capaz de agüentar esses cem dias à beira da estrada e tomar a decisão de voltar à sua terra.

De São Paulo, um dos sensibilizados amigos da comunidade, acabara de informar que estão seguindo alimentos que arrecadara para ajudar a minorar o sofrimento desta comunidade Kaiowá Guarani. Serão bem vindos, respondeu a comunidade. Estão aguardando. Após esses cem dias, certamente muitas águas rolarão, até que a justiça seja feita e a paz brote nesse chão.

CARTA DA COMUNIDADE ÑANDERU AO MINISTRO DO STF

Comunidade de Nhanderu Marangatu, 23-03-2006

Ao Excelentíssimo Sr. Ministro do STF

Venho através desta informar vossa excelência que se passaram duas semanas para análise das procurações de anulação da homologação da TI Ñanderu Marangatu.

A nossa comunidade decidiu para retornar cada pessoa em sua lavoura, onde está.

Entendemos que não tem mais nada para se fazer, é só julgar.

Também informamos que morte entre índio e não índio é responsável a justiça federal.

Desde já agradecemos sua valorosa compreensão.

Comunidade indígena de Ñanderu Marangatu

Seguem assinaturas

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Informe nº 706: Assassino de Atikum é condenado a 13 anos de prisão

José Lourival Frazão, mais conhecido como Louro Frazão, foi condenado na madrugada de hoje, em Caruaru (PE), a 12 anos e seis meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo homicídio qualificado da liderança Atikum, Josenilson José dos Santos, atingido por um disparo de arma de fogo, na cabeça, quando já se encontrava indefeso e caído ao chão.

Frazão foi absolvido de outros dois crimes, o de porte ilegal de arma e pelo assassinato do indígena Xukuru, José Ademilson Barbosa da Silva, uma vez que o Tribunal do Júri reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa. Atuou no júri o procurador federal Rafael Nogueira e na assistência de acusação o advogado Paulo César Maia Porto, juntamente com o corpo de assessores jurídicos do Cimi.

Estiveram presentes ao julgamento 150 pessoas dos povos Atikum e Xukuru, representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e de organizações indígenas.

O crime ocorreu em 7 de fevereiro de 2003 quando o cacique Xukuru, Marcos Luidson de Araújo, juntamente com seu sobrinho, menor de idade, e mais dois companheiros que faziam a sua segurança, sofreu um atentado contra a sua vida quando dirigia um caminhão da comunidade indígena da aldeia Santana em direção à aldeia Vila de Cimbres, terra indígena Xukuru e que resultou nos assassinatos dos dois indígenas que acompanhavam o cacique. Meses antes do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos havia solicitado que o Estado Brasileiro fizesse a proteção física de Marcos, que sofria ameaças de morte por parte de grupos políticos e econômicos que têm interesse nas terras do povo Xukuru.

A motivação do crime ocorreu pela forte oposição que o cacique e as lideranças Xukuru fizeram à tentativa de divisão do território tradicional do povo Xukuru, articulada por políticos e fazendeiros da região que desejavam permanecer ocupando ilegalmente a terra indígena e que contou com o aliciamento de alguns indígenas.

Lideranças denunciam manipulação política às vésperas da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

A poucos dias da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que tem como objetivo propor diretrizes para o Subsistema de Saúde Indígena, surgem denúncias de manipulação na condução dos processos de pré-conferência.

Com base nas denúncias de manipulação política feita pela Coordenação das Articulações e Organizações Indígenas do Maranhão, Associação dos Indígenas de Grajaú, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Universidade Federal do Maranhão, a Justiça Federal concedeu liminar, no último dia 17, determinando que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizasse uma nova Conferência Distrital de Saúde Indígena, preparatória para Conferência Nacional. A ação civil pública foi movida pelo procurador da República, Juraci Guimarães Júnior.

Dentre as razões pelas quais a universidade e as organizações não reconhecem a pré-conferência estão a falta de divulgação de sua realização, a não participação de todos os povos do Maranhão, a não realização de conferências locais e a nomeação de famílias inteiras de indígenas como delegados escolhidos pela Funasa.

Devido à falta de tempo hábil para realização de uma nova conferência distrital que garantisse a participação dos delegados na Conferência Nacional, a ser realizada na próxima semana, de 28 a 31, em Rio Quente (GO), a Funasa teve que reconhecer os delegados indicados pelo próprio movimento indígena do estado, escolhidos após a realização de uma reunião extraordinária para articulação do conselho distrital de saúde do Maranhão, ocasião em que os representantes foram escolhidos através do voto.

Os termos do acordo entre Funasa  e o movimento indígena foram acertados depois de uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal através de um termo de ajustamento de conduta.

Na Bahia, o Conselho Distrital de Saúde dos Povos Indígenas denunciou a tentativa da Funasa de impedir que parte de seus membros titulares, com assento garantido na 4ª Conferência Nacional de Saúde, participe como delegados, não garantindo aos mesmos recursos financeiros para o deslocamento até o local do evento.

Esse fato causou estranheza, já que nas três conferências anteriores todos as despesas, inclusive com deslocamento, foram custeadas pela Funasa. “Diante do exposto, reiteramos nosso protesto e indignação com o que entendemos ser uma manobra para impedir que o controle social avance e se consolide no âmbito da saúde indígena”, alerta em nota pública o presidente o Conselho Distrital de Saúde dos Povos Indígenas, Ancelmo da Conceição.

Governo cria Comissão Nacional de Política Indigenista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, no Palácio do Planalto, o decreto que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista.

Segundo o decreto, as funções da Comissão são as de acompanhar e colaborar na organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista; elaborar anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que deverá integrar a estrutura do Ministério da Justiça; propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal, relacionadas com a área indigenista; apoiar e articular os diferentes órgãos e estruturas responsáveis pela execução das ações dirigidas às populações indígenas, acompanhando a execução orçamentária dessas ações no âmbito do Plano Plurianual 2004-2007; propor a atualização da legislação e acompanhar a tramitação de proposições e demais atividades parlamentares relacionadas com a política indigenista; incentivar a participação dos povos indígenas na formulação e execução da política indigenista do Governo Federal; e apoiar a capacitação técnica dos executores da política indigenista.

O decreto pode ser o primeiro passo para a conquista de uma das reivindicações do movimento indígena, que apresentou o projeto de criação do Conselho, em abril do ano passado, no Acampamento Terra Livre, onde estiveram reunidas mais de 800 lideranças indígenas de todo o País.

A comissão será composta por 13 representantes do governo, 20 dos povos indígenas sendo que apenas 10 têm direito a voto, e dois representantes de organizações indigenistas não-governamentais. A Comissão será presidida e secretariada pela Funai.

Brasília, 23 de março de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Educação Escolar e Pedagogia da Indiferença para os Povos Indígenas

Ao ser eleito e proferir o discurso de posse, o presidente Lula afirmou que os resultados das eleições de 2002 marcavam o desejo da sociedade brasileira por mudanças. Um novo rumo para a política, alterações no modelo econômico adotado em governos anteriores, crescimento, geração de emprego e renda, segurança, atenção adequada à saúde, educação de qualidade, demarcação das terras indígenas, reforma agrária – antigas bandeiras, mobilizadas em tempos de esperança.

Mas já em julho de 2002, para viabilizar sua eleição, o então candidato Lula divulgou uma carta de compromisso com o Fundo Monetário Internacional, esboçando desde lá os caminhos de seu governo. Os acordos firmados com o FMI foram sendo concretizados ao longo do mandato e implicaram na redução dos investimentos em políticas públicas, contingenciamentos para garantir metas de superávit e reformas calcadas em teses neoliberais. Em 2003 o governo investiu 10% a menos em áreas sociais, “economizando” os já escassos recursos previstos para as políticas voltadas para a população.

No campo da educação, o governo Lula segue indicativos e determinações de organismos como o Banco Mundial que, nas últimas décadas, vem imprimindo um formato cada vez mais privatista às políticas educacionais.  A Educação, direito social assegurado na Constituição, converte-se gradativamente em produto de consumo, balizado pelos valores de mercado e as escolas públicas vão sendo convertidas em espaços para a concretização de políticas assistencialistas (Bolsa Escola, Bolsa Família). Soluções como esta, de fornecer cestas básicas para uma parcela empobrecida da população sem comprometer-se com as causas estruturais, é que fazem do Brasil um dos países mais desiguais do planeta.

Não bastasse o fato de serem cada vez mais escassos os recursos em educação, o governo cria novas formas de assegurar sua destinação aos setores privados – um exemplo é a solução criada para o grave problema de falta de vagas no ensino superior: ao invés de expandir a rede pública o governo opta por transferir recursos ao setor privado (por meio do ProUni) promovendo o sucateamento e a desregulamentação das universidades públicas, uma receita que empurra para a busca de fontes de financiamento e conseqüente atuação voltada para interesses do mercado.

A descrença no sistema público de ensino, resultado da falta de políticas e de investimentos neste setor, serve como justificativa para o apoio do governo à rede particular, e fundamenta o apelo para a sociedade compartilhar as responsabilidades pela educação, esvaziando cada vez mais a noção de direito e tornando relativo o dever do Estado em assegurar a todos o acesso a um ensino público, gratuito e de qualidade.

Não restam dúvidas de quais são as prioridades políticas deste governo, especialmente se observarmos o orçamento público e a dança dos números aprovados e efetivamente aplicados em áreas sociais. A análise da execução orçamentária do primeiro ano do mandato Lula, apresentada pelo Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos[1] – mostra que 62% dos recursos liquidados foram destinados ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida.

No que diz respeito à educação, a análise do Inesc chama a atenção para a baixa execução do orçamento previsto para o Ministério da Educação, que teve R$ 5,7 bilhões autorizados e executou 68,6%, uma vergonhosa “economia” de mais de 30%. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério contava com 657,5 milhões, mas foram aplicados apenas 47% destes recursos.  No Programa Escola de Qualidade para Todos, foram investidos somente 22,8% dos recursos autorizados. Este programa tem o objetivo de contribuir para a universalização do ensino fundamental de qualidade – incluídas aí ações como a capacitação de recursos humanos, assistência técnica e financeira aos sistemas de ensino, melhoria das escolas, bolsa-escola. Um país que conta com cerca de 169 mil escolas públicas, 11% das quais não tem rede de esgoto; 23% não tem energia elétrica; 77% não têm biblioteca e 95% não conta com laboratórios, conforme dados divulgados pela Adusp em maio de 2005[2], não pode se dar ao luxo de economizar recursos destinados à educação.

Em relação à educação escolar Indígena, embora estes povos venham exigindo a implementação de uma política indigenista integrada e coerente com as determinações constitucionais, muito pouco se fez nos anos de governo Lula. Persistem os problemas que afetam diretamente a vida destas comunidades, os conflitos e invasões em suas terras, a morosidade ou paralisação de processos de demarcação, o aumento da violência decorrente da omissão do poder público, a falta de uma atenção eficaz e diferenciada em saúde, os assustadores índices de mortalidade infantil, o desrespeito aos seus modos de vida.

Ao invés de assegurar o protagonismo na definição dos modelos adequados de educação escolar e de proporcionar espaços amplos para discussão e construção de projetos pedagógicos indígenas, o governo tem optado por oferecer pacotes, destinar programas de caráter assistencial, que nem sempre chegam ao seu destino. Também neste campo percebe-se a disposição em “terceirizar” serviços e responsabilidades. Mas a educação escolar indígena é um desafio que precisa ser assumido com responsabilidade, e sua implementação pode colaborar para a autonomia dos povos indígenas, ou continuar a servir aos objetivos integracionistas que marcam sua história.

O censo escolar do INEP/MEC de 2005 indica que a oferta de educação escolar indígena cresceu, especialmente nas séries iniciais do ensino fundamental. Há que se perguntar, no entanto, se as taxas de matrícula crescentes indicam, igualmente, um incremento em termos de recursos destinados à educação escolar indígena. Estes números parecem servir apenas para enfeitar estatísticas oficiais, tingindo com cores festivas uma realidade perversa.

No boletim sobre a execução orçamentária de 2005, divulgado pelo Inesc em outubro[3] não há registros de aplicação, até aquela data, dos recursos destinados ao ensino fundamental indígena, à produção e distribuição de material didático e nem à capacitação dos professores indígenas. No demonstrativo de execução orçamentária disponível no Siga Brasil, do Senado Federal, consta que foram aplicados 85,7% do total previsto no Ministério da Educação para a questão indígena, 87% dos recursos alocados no Ministério da Justiça e apenas 6,6% no Ministério do Meio Ambiente. Mais uma vez fica evidente que para o atual governo a questão indígena é tema de pouca importância.

As manifestações indígenas relativas às escolas têm mostrado que há uma enorme distância entre os discursos oficiais de valorização da educação e a realidade na maioria das áreas indígenas. Como afirmam os indígenas de diversos estados do Nordeste, reunidos num Encontro Macro-Regional de Professoras e Professores Indígenas, em novembro de 2004, as comunidades enfrentam problemas de toda ordem, seja no atendimento, na formação ou na contratação dos professores. Situações decorrentes da negligência das autoridades políticas de estados e de municípios, que não implementam as ações previstas, sem mencionar os casos de desvio de verbas.

Em Rondônia os professores indígenas reunidos em um encontro que contou com a participação de mais de 10 povos diferentes reafirmaram a importância da escola, como instrumento para fortalecer a luta pela terra e pela cultura. Mas para cumprir esta finalidade estas instituições precisam estar a serviço dos povos e seus projetos de futuro, permitindo a produção de saberes específicos, de pedagogias próprias, de modelos de organização que deslizem dos estreitos limites impostos pelo sistema de ensino oficial, produzindo rupturas. Contribuir com esta mudança de perspectiva para as escolas implica em possibilitar que os povos indígenas sejam autores de seus projetos pedagógicos, discutindo coletivamente, buscando saídas e compartilhando experiências.

Nos estados do sul do país, os povos Kaingang e Guarani têm insistentemente reafirmado a necessidade de repensar o papel das escolas e os processos de formação dos professores. Para eles, a escolarização indígena que se orienta por modelos de escolas não índias gera desastrosas conseqüências para os modos tradicionais de organização, pois desrespeita os processos de aprendizagem próprios destes povos. É por essa razão que muitas comunidades Guarani têm manifestado resistência à implantação de escolas, recusando a “oferta” dos estados ou municípios.

A Carta da 34ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, realizada em fevereiro de 2005 reunindo 1.030 participantes, denuncia a possibilidade de retrocesso na educação escolar, com a restrição da participação indígena nos espaços de definição, controle e fiscalização das políticas educacionais. O documento aponta a situação de abadono, a falta de recursos até para aquisição de material escolar, como lápis e cadernos. Os povos de Roraima, assim como muitos outros que têm se articulado em encontros de Educação, propõem que se promova um amplo debate em torno da educação escolar indígena, com destinação de verbas específicas para este fim; a garantia de acesso e de permanência nos diferentes níveis de ensino, inclusive o superior; oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado, das quais participem os próprios índios; representação nas instâncias de definição e de controle das políticas indigenistas do Estado brasileiro; contratação de professores indígenas através de concursos específicos; possibilidades de intercâmbio entre as escolas indígenas e a conseqüente liberação de recursos financeiros para tal.

Os povos indígenas propõem, em síntese, que o Estado brasileiro respeite seu protagonismo na elaboração de políticas para as escolas e de propostas pedagógicas adequadas às distintas realidades. Mas o governo atual sequer tem demonstrado disposição em aplicar os recursos para a educação, aprovados no Orçamento. Comparando-se os Orçamentos de 2004 e 2005 com a previsão para 2006, chama atenção a diminuição de recursos em 6,18% para Educação; 17,56% para Cultura e 15,52% para Direitos de Cidadania, uma clara redução de investimentos para políticas sociais e, em contrapartida, uma destinação 52,2% superior para o pagamento de encargos e juros da dívida, comparando-se aos números de 2005.

Em questões chave para a garantia dos direitos indígenas o Orçamento previsto para o último ano do governo Lula é ainda mais enxuto. Um exemplo é a demarcação das terras indígenas, que em 2006 tem um orçamento 24,5% menor que o aprovado no ano anterior e as metas estabelecidas são insignificantes em relação à demanda existente, estando previstas apenas 13 áreas indígenas. Sem mencionar que não há referências ao número de terras a serem identificadas, uma irresponsabilidade cometida contra estas populações que já sofreram todo tipo de violência e expropriação. E se considerarmos que o acesso aos programas sociais destinados aos povos indígenas, entre eles a educação, tem sido condicionado ao reconhecimento daquela população como indígena pelo Estado Brasileiro, é possível dizer que a falta de recursos para a identificação de terras reivindicadas por comunidades responde perfeitamente ao objetivo de fazer economias em áreas sociais para cumprir metas fiscais.

Ao que parece, o problema mais importante a enfrentar não é a falta de recursos, mas a falta de compromisso do governo com as causas urgentes de uma parcela da população que historicamente paga o preço pelas escolhas políticas e econômicas voltadas para garantir privilégios de poucos. Conforme divulgou o Jornal Zero Hora (edição on line de 11 de março de 2006), entre dezembro de 2005 e março de 2006 o governo gastou R$ 107 milhões em publicidade, um montante de recursos superior ao investido pelos ministérios da Educação e da Justiça com política indigenista em todo o ano. Só em dezembro de 2005 os gastos com propaganda do governo giraram em torno de R$ 55 milhões, um valor que quase alcança o orçamento total executado no programa de Proteção às Terras Indígenas. Não se trata de falta de recursos, mas de falta de vontade política, falta de ética, falta de seriedade, falta de coerência do governo ao abandonar os compromissos históricos de seu partido e o projeto político de transformação, a partir do qual ganhou a confiança da maioria da população.

A grande expectativa política dos “tempos de esperança”, logo após a eleição de Lula, era construir bases, dar os primeiros passos na consolidação de políticas capazes de assegurar a todos os brasileiros o acesso aos direitos sociais básicos, à vida, à cultura, à saúde, à educação, à segurança, materializados na Constituição Federal desde 1988, mas ignorados nas práticas governamentais em toda a década de 90. E o que se vê atualmente não é diferente. Considerando a primazia que vem sendo dada ao pagamento da dívida externa em detrimento das dívidas sociais, o legado do governo Lula será a manutenção de estruturas e de políticas que fazem do Brasil um dos campeões em desigualdade social e de concentração de renda, um país que condena à pobreza e à miséria grande parte de sua população, e representa um verdadeiro paraíso de privilégios para poucos.

O governo comprometeu-se desde sua candidatura, a ampliar o acesso e melhorar a qualidade de ensino. No entanto, as escolhas políticas em termos de aplicação de recursos públicos mostram que está em curso um projeto ancorado no agro­negócio, no setor financeiro e na exportação, e este tipo de projeto não requer um sistema de ensino de qualidade.

Ao povo que anseia por mudanças, o governo responde com continuidades, aos defensores do ensino público e gratuito, apelos à solidariedade e modelos de privatização. E aos povos indígenas, a velha e perversa pedagogia da indiferença, da inoperância e do descaso, para manter as coisas como sempre estiveram, e para não ter que lidar com a incômoda existência de outras formas de pensar e com a materialidade de outras propostas políticas, pedagógicas e sociais.

Porto Alegre, 22 de março de 2006.

Iara Tatiana Bonin

Membro do Cimi e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS

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[1] INESC. Orçamento. Ano III, n. 3, Fevereiro de 2004

[2] Texto disponível em http://www.adusp.org.br/revista/34/r34a06.pdf

[3] Texto disponível em www.inesc.org.br

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Depois de um ano de discussões, Governo Lula cria Comissão Nacional de Política Indigenista

Sem a presença das principais organizações indígenas e das entidades que a apóiam suas lutas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, no Palácio do Planalto, o decreto que cria a Comissão Nacional de Política Indigenista.

Inicialmente, o projeto para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista foi elaborado e apresentado ao Governo, em abril do ano passado, como resultado do trabalho conjunto das mais de 800 lideranças presentes no Acampamento Terra Livre. No projeto ficou definido que o Conselho seria composto por representantes dos povos indígenas, das entidades indigenistas e do Governo Federal e teria competência deliberativa para os vários ministérios sobre questões relativas aos povos indígenas.

Após meses de pressões e negociações, as lideranças indígenas conseguiram do governo, em novembro do ano passado, a promessa de constituição, por decreto, da Comissão Nacional de Política Indigenista, no âmbito do Ministério da Justiça. Como principais atribuições esta comissão teria o papel semelhante ao do Conselho, na coordenação das ações do governo, hoje dispersas nos diferentes ministérios, acompanhamento das ações legislativas e elaboração de um ante-projeto de lei de criação do Conselho que integraria, de forma permanente, a estrutura básica da administração pública federal.

Segundo informou a Radiobrás, a Comissão terá 30 integrantes, sendo 18 indígenas, 10 membros do governo federal e dois representantes de organizações não-governamentais. Os índios e o governo terão, cada um, direito a 10 votos. A presidência e a secretaria-geral da comissão ficam sob a responsabilidade da Funai.

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MPF/MA: Justiça determina realização de nova Conferência

A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realize uma nova Conferência Distrital de Saúde Indígena, seguindo os objetivos delineados pela 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. A nova Conferência Distrital deve ser realizada em tempo hábil para garantir a participação dos delegados na Conferência Nacional, que será realizada no período de 28 a 31 de março deste ano. Cabe a Funasa adotar as medidas necessárias para garantir à participação dos delegados. Essa decisão foi motivada pela Ação Civil Pública movida pelo procurador da República, Juraci Guimarães Júnior.

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, é parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Suas finalidades são avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígena e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei 9.836/99, que complementa a Lei Orgânica de Saúde, e propor diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas com controle social.

Sérvulo Neves

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel: (98) 32137155/88056275

E-mail: [email protected]

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UN-report accuses Brazilian government not to have fulfilled commitments with indigenous peoples

After his mission through Brazil, in the period of 17th to 26th October of 2005, the Special Rapporteur on contemporary forms of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance, Doudou Dièene, presented his report in the 62ª Session of the Commission of Human Rights of the UN. On the indigenous issues, the Special Rapporteur made severe critics and a series of recommendations to face the problems in the country, among them the demarcation of the indigenous areas.

To read the complete report (English), click on this link:

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Relatório da ONU acusa governo de não ter cumprido compromissos com povos indígenas

Após missão realizada no Brasil, no período de 17 a 26 de outubro de 2005, o relator das Nações Unidas Doudou Dièene, apresentou relatório na 62ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.

No que se refere à situação dos povos indígenas, o relator fez duras críticas e uma série de recomendações para enfrentar os problemas verificados no país, inclusive a demarcação das terras indígenas.

Clique aqui e leia o relatório, na íntegra.

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Tupinambá ocupam duas fazendas na Região da Serra do Padeiro

Cerca de 150 índios Tupinambá ocuparam na última sexta-feira, dia 17 de março de 2006, por volta das 12:00 horas duas fazendas na região da Serra do Padeiro, a cerca de 13 km de Buerarema, no sul da Bahia.  A primeira, de nome Rio Cipó, mas é conhecida na região como “A Firma”, segundo documento feito pelos Tupinambá esta fazenda se tornou um esconderijo de perigosos bandidos da região, a fazenda segundo os índios está abandonada. Apenas um caseiro morava por lá e isto favorecia com que todos os bandidos que fugiam da cadeia de Ilhéus se refugiasse na mesma, e isto trazia um enorme perigo para todos na região. A fazenda tem cerca de 130 hectares e a sua proprietária chama-se Marta Figueiredo Almeida.

A segunda fazenda é de propriedade de uma pessoa conhecida como Marceda, mede cerca de 41 hectares, a motivação para a ocupação desta fazenda, foi a preocupação dos índios com a derrubada de madeira para comercialização, madeiras centenárias como o Vinhático vinham sendo derrubada de forma indiscriminada, apesar de denúncias feitas este processo continuava acontecendo. E o pior que este crime ambiental estava afetando em especial o Rio Cipó, devido à derrubada ser efetuada às margens do mesmo.  Os Tupinambá prenderam cerca de 08 metros de pranchão.

Os Tupinambá lembram que no final de 2004, eles fizeram uma série de denúncias, inclusive documentada com vídeo e fotografias, e apresentaram ao Ibama, sobre este intenso processo de derrubada de árvores na Mata Atlântica, e dentro do território reivindicado pelos mesmos. Mas até hoje providências concretas não foram feitas, levando-os a terem que tomar providências eles mesmos senão o seu território continuaria sendo devastado, sob os olhares omissos das autoridades.

Os índios informam que a ocupação se deu de forma tranqüila, não encontrando nenhuma reação por parte do trabalhador que se encontravam nas mesmas. A proprietária da fazenda Cipó informou que irá procurar a Funai, para iniciar o processo de negociação.

Os Tupinambá com esta ação demonstram mais uma vez a necessidade urgente da identificação e imediata demarcação do seu território, em vista do enorme processo de devastação que se abate sobre o território reivindicado.

No inicio deste mês (10/03)  uma comitiva dos Tupinambá esteve em Brasília com o presidente da Funai, Mércio Gomes, que garantiu aos índios a agilização na divulgação do relatório de identificação, assim que algumas correções fossem efetuadas a pedido dos índios, e autorizou a ADR de Ilhéus a iniciar processo de levantamento e negociação com os proprietários das fazendas ocupadas pelos Tupinambá.

Itabuna (BA), 20 de março de 2005.

Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna

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Cimi denounces abandonment in the Health Service for indigenous peoples

The Indigenist Missionary Council denounces their apprehension and concern with the abandonment of health attendance to indigenous communities. 

In the state of Tocantins 15 children of the Apinajé-indians died in the last five months, due to diarrhoea, vomiting and fever. In Mato Grosso the Sul dozens of Guarani-Kaiowá childred died due to malnutrition. In Pará seven children of Munduruku-people were victims of intestinal infections. In Amazonas, the indigenous organizations are denouncing the increase of infect-contagious diseases. Like in Roraima, were among the Yanomami, malaria indexes are growing again due to the lack of preventive actions. In Acre, 10 children Kaxinawá died in consequence of the diarrhoea. In the states in the Southeast and the South, dozens of cases of malnutrition were registered among Guarani and Kaingang children, with even some cases of deaths. The majority of these cases are located in small areas of lands, formerly destroyed by the colonists. In Mato Grosso, the government was accompanying passively the death of a Xavante child in the indigenous area of Marawatsede. This area, already demarcated and ratified, continues to be invaded by farmers in the neighbourhood. In the state of Maranhão, 14 children of the village Bananal died in 2005, and in January 2006, there were already registered six more deaths, caused by diarrhoea and malnutrition. In Rondônia, the absence of a consistent intervention on the part of Funasa (National Health Foundation) has been causing the spreading of infect-contagious diseases, for example hepatitis B and C. 

Along this infant mortality and the increase of diseases, dozens of adults’ deaths can be added due to malaria, tuberculosis and hepatitis. Diseases that should be eradicated from our country, but that have come back due to the omission of the State and the failure of their politics, especially the paralysis in the demarcation processes of the indigenous lands and lack of protection of these lands. 

Even in the states where the control of indigenous organizations on the attendance in the area of health is larger, the medical equipments and the used vehicles to assist the communities are in a very bad stage. In several places, employees are forced to cross the arms due to the delay in the payment of their wages, for example in the Yanomami District.

Besides this also the implementation by Funasa of sanitation projects, perforation of drinking water and the construction of health centres in villages throughout Brazil has been very slow. The lack of quality water in the indigenous communities is a catalyst of diseases that could be avoided easily. 

This reality has, in their essence, several factors: 

1) the privatisation of the heath politics, initiated in the former government and continued by Lula, with the added difficulty that under the current government in all the states political agreements were established with local oligarchies, which historically were opposed to the interests and rights of the indigenous people;  

2) the emptying of the health politics; 

3) the ending of the administrative autonomy of the districts, passing all the responsibility to the regional coordination of Funasa.

In the last years Funasa has been provoking countless attritions with the organized indigenous movement, when promoting the unilateral breaking of partnerships and their substitution by institutions totally strange to the indigenist field, like ´academic´ associations and NGO´s, as well as municipal city halls. The occupations of the headquarters of Funasa in practically all the areas, demonstrates the unconformity of the indigenous people with the health attendance. 

From 28 to 30^th of March there will be the IV National Conference of Indigenous Health. But Funasa is trying to restrict the organized participation of the indigenous people, like they also did during the regional meetings, which generates doubts about the legitimacy of IV National Conference. 

Above all, Cimi beliefs that the Brazilian government will have to reformulate the health politics, referencing the general guidelines of the Second National Conference of Health, accomplished in 1993, to make social control about the actions of the responsible organ for the indigenous health possible, as well as put available financial and human resources appropriate to assist in a worthy and responsible way the indigenous communities in the whole country.  

Luziânia (GO), March 16, 2006 

www.cimi.org.br

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Carta denúncia dos povos Goiás e Tocantins

Araguaína, 18 de março de 2006.

Nós lideranças dos estados de Goiás e Tocantins, reunidos nos dias 17 e 18 de março de 2006, em Araguaína – TO, viemos através deste documento reivindicar melhoria na saúde indígena destes estados. Na oportunidade estamos denunciando falhas e irregularidades no atendimento de nossa saúde.

Entre eles podemos citar alguns graves acontecimentos nas áreas, Apinajé, Xerente, Krahô, Javaé, Karajá, Tapuia, Krahô – Kanela e Karajá de Aruanã, entre os problemas mais graves, podemos destacar, o alto índice de mortalidade infantil nas áreas Apinajé e Xerente, nas quais a Funasa não se preocupa em efetuar um trabalho de prevenção de doenças, como: diarréia, pneumonia  aguda, gripe, febre e vômitos. Entendemos que a Funasa tem fracassado em nosso atendimento. Por isso exigimos do Ministério Público Federal providências no sentido de que a Funasa assuma suas funções de implementar a saúde indígena buscando solucionar os problemas relacionados abaixo:

·           Falta de remédios  nas farmácias  das aldeias;

·           Falta de transportes ou carros sucateados;

·           Equipe multidisciplinar incompleta (médios e dentistas);

·           Mau estado de conservação das estradas;

·            Ausência de pontes nas estradas que dão acesso às

aldeias;

·            Interferência de políticos locais na administração dos pólos bases;

·           Pólo base de Goiatins e Itacajá funcionando como CASAI, porém sem estrutura, exigindo que doentes e acompanhantes  durmam no chão;

·            Ausência dos técnicos de enfermagem nas aldeias nos fins de semanas;

·           Agentes de Indígenas de Saúde  administrando medicamentos;

·           Demora de fornecimentos de medicamentos receitados;

·            Prescrição  indiscriminada de medicamentos da farmácia básica para todas as queixas;

·            Administração de medicamentos com validade vencida;

·           Falta de saneamento básico nas aldeias;

·           A não disponibilização de recursos para alimentação para indígenas e seus acompanhantes que estão em viagem para tratamento fora da área;

·            Atendimento discriminatório e preconceituoso por parte de alguns servidores da Funasa;

·            Alegação de falta de recursos para retorno e encaminhamento dos pacientes em tratamento fora do domicílio;

·            Denúncia de mau atendimento nas Casai de Goiânia e araguaína;

·           Médico que fica pouco tempo nas aldeias, apenas 2 horas para atender indígenas de duas aldeias na área Apinajé;

·           Rádio do Pólo demora atender as chamadas das aldeias, ou às vezes nem atende;

·            Excesso de velocidade e grosseiria de alguns motoristas ao transportar indígenas doentes e seus acompanhantes;

·            Prescrição de remédio incompatível com a doença, exemplo: braço machucado, prescrito remédio para verme;

·           Falta de acompanhamento de servidores da saúde para pacientes indígenas que fazem tratamento em cidades distantes de suas áreas;

·           Demora nos encaminhamentos para os hospitais de referência ou outra localidade para exames ou consultas especializadas;

·            Precariedade das estruturas das Casais, super lotação, falta  higiene e saneamento básico;

·           Falta ou má qualidade de materiais para tratamento dentário e ausência de trabalho de prevenção;

·           Falta incentivo e valorização de parteiras e pajés;

·           Alta de paciente sem estar em condições de voltar para as aldeias;

·           Falta de prevenção e tratamento de doenças, como: gripe, tuberculose, diarréia e desnutrição;

·           Longo tempo de espera ou falta de transporte para conduzir indígenas doentes e seus acompanhantes que chegam nas rodoviárias de Brasília, Goiânia e araguaína, mesmo que estes venham encaminhados de suas regiões de origem;

·            Desmatamento para plantio de soja, eucalipto e arroz, poluindo os rios com agrotóxicos utilizados para pulverização de  tais monoculturas, sem que nenhuma providência seja tomada para resguardar a saúde das populações indígenas.

Diante de todos esses problemas relatados exigimos das autoridades competentes providências imediatas para melhorar nossa saúde e o respeito aos nossos direitos.

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