Anistia Internacional pede empenho da Polícia Federal

Egon Heck – Cimi MS

Hoje é o Dia Internacional dos Povos Indígenas. No Mato Grosso do Sul é dia de lembrar as lutas, as violências e as esperanças.

É o dia em que completam oito meses do assassinato de Juilite Lopes (73 anos) em Kurusu Ambá. São oito meses e um dia da prisão das quatro principais lideranças desse povo, que até hoje continuam presos, correndo o processo em nível estadual, quando deveria ser a polícia federal a tratar do caso. Um mês e um dia do brutal assassinato de Ortiz Lopes dessa mesma comunidade sendo os indícios relacionados à luta pela terra, e até o momento a polícia federal não abriu inquérito para chegar aos autores e mandantes do crime. E assim poderíamos desfilar uma série interminável de situações de violência contra os Kaiowá Guarani, neste dia em que no mundo todo se lembra os Povos Nativos, os Indígenas.

Solicitando empenho da Polícia Federal

Após vários assassinatos de lideranças indígenas Kaiowá Guarani em função da luta pelas suas terras, a Anistia Internacional enviou correspondência à Polícia Federal e autoridades do governo federal e estadual, mostrando sua apreensão e solicitando especial atenção e empenho para essa  trágica situação “gostaríamos de acrescentar que a situação Guarani continua sendo extremamente precária. O assassinato de Marcos Veron, em janeiro de 2003, foi seguido pelo homicídio de Dorvalino Rocha, (em junho de 2005 foi assassinado Dorival Benites na retomada de Sombrerito) em dezembro de 2005 e pela morte a tiros de Xuretê(Julite) Lopes em janeiro deste ano. Em nenhum dos casos os assassinos foram levados à justiça, continuando a longa história de impunidade e morosidade judicial em casos indígenas”

Essa lembrança é oportuna nesse Dia Internacional dos Povos Indígenas, pois além de dezenas de assassinatos de líderes indígenas continuarem impunes, vemos com muita preocupação a tendência de tratar os assassinatos ocorridos na luta pela terra como crimes comuns, e como tal julgados pela justiça estadual. Assusta a impunidade galopante, pois enquanto nenhum dos assassinos dos índios está preso, várias lideranças indígenas estão presas em função da luta por seus direitos, especialmente a terra. Já foi denunciada inúmeras vezes a situação de genocídio a que está submetido o povo Kaiowá Guarani, que vive confinado em poucos hectares de terra.

Comissões, Forças Tarefa, Debates e a urgência da Terra

Vemos que essa realidade de violência e falta de terra dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, de extrema gravidade, está mobilizando muitos setores e instituições no Brasil e no mundo. Mas em especial está levando as vítimas desse processo a se mobilizarem exigindo seus direitos. Não é possível ficar alheio a tanto sofrimento, luta e morte. E tudo mundo sabe qual é a causa principal de tudo isso. É a não demarcação das terras desses povos. Ainda durante esse mês estão previstas a vinda de comissões de Deputados Federais, organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, de segurança alimentar, estarão sendo realizados debates sobre, seminários, com a presença de representantes indígenas do país. As bancadas federal e estadual do PT tem se reunido para debater a questão indígena no intuito de buscar um enfrentamento articulado em todos os níveis. “Já são trinta anos que vejo essa situação se repetir. Não adianta mais ficar conversando. É preciso ações imediatas e eficazes. Nem que se precise pressionar judicialmente….”, desabafou um dos assessores.

Os movimentos sociais também estão se reunindo em Campo Grande e Dourados para exigir providências. A Comissão de Direitos Indígenas da OAB regional MS esteve em Kurusu Ambá e está enviando relatórios urgindo providências com relação às prisões e assassinatos de membros dessa comunidade.

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Falece o missionário Carlos Tavares, o Carlinhos

Na certeza da Ressurreição, celebramos ainda com muita dor e tristeza a Páscoa do nosso irmão, amigo e companheiro Carlos Tavares dos Passos (Carlinhos). Foram mais de 15 anos de luta e compromisso de vida missionária dedicada com amor, entusiasmo e disposição a serviço da causa indígena.

Carlinhos com 38 anos de idade foi acolhido por Deus, à zero hora de hoje, 8 de agosto de 2007, na cidade de Ji-Paraná-RO, onde residia. Ele se juntou a tantos outros companheiros desta mesma luta como: Dom Franco, Dom Luciano, Vicente Cañas, Chicão, Maninha, Dom Roberto…

Domingo, dia 05 de agosto, recém chegado da XVII Assembléia Geral do CIMI, antes de ir para o estágio de conclusão do seu curso acadêmico, muito animado, quis ir até a aldeia do povo Arara onde dedicou maior parte de sua vida missionária.  A caminho da aldeia foi vítima de um trágico acidente envolvendo sua motocicleta conduzida por seu irmão, que veio a colidir com uma L200 que se desviava de uma outra moto.

Seu irmão nada sofreu, porém Carlinhos teve fratura craniana, deslocamento da bacia e uma das pernas com muitas fraturas.

Após o segundo dia na UTI, teve mais uma hemorragia interna e por fim uma parada cardíaca. Não resistiu veio a óbito. Diante de toda essa triste e dolorosa separação física do nosso Carlinhos, acreditamos na sua força guerreira como testemunho que continuará presente no meio de nós, fortalecendo nossa Mística Missionária.

O Regional-RO como toda a instância do CIMI e os povos indígenas perdeeram aqui nesta terra um companheiro irmão, mais ganhou força deste guerreiro junto ao Deus da Vida.  

Missionários e funcionários do Regional Rondônia. 

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Raposa Serra do Sol: Discriminação e Violência

Há mais de 30 anos os indígenas de Raposa Serra do Sol (RSS) lutam pela demarcação e proteção de suas terras a fim de garantirem sua sobrevivência física e cultural. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) – com o apoio de outras organizações para assuntos indígenas e de direitos humanos – trabalha pela defesa dos direitos indígenas em âmbito nacional e internacional, visto que o direito dos índios às terras tradicionais além de constituir direito constitucional brasileiro, também é reconhecido internacionalmente como um direito humano.

Desde 2004, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) analisa o caso da RSS e, em março de 2007, reafirmou medidas cautelares outorgadas recomendando ao Estado brasileiro a tomada de providências para proteger a vida dos povos indígenas e garantir a segurança de seus direitos territoriais. Contudo, até a presente data, o governo brasileiro ainda não cumpriu com tais recomendações visto que não tomou medidas adequadas para garantir a integridade física das comunidades indígenas e nem concluiu a total retirada dos ocupantes não indígenas da RSS.

Já livre dos alegados obstáculos judiciais desde junho de 2007, quando foi julgado o Mandado de Segurança pelo Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a liminar concedida em favor dos rizicultores e, amparada na legislação federal e internacional, a desocupação da área indígena para uso exclusivo indígena é evidentemente exequivel..

Cumpre ressaltar que a ocupação e utilização da área, sem o consentimento indígena, para a plantação de monocultura de arroz cresceu mais de 7 vezes dentro da terra indígena nos últimos 10 anos e é responsável por sérios danos ambientais na RSS, tal como a contaminação do rio Surumu com agrotóxicos e a mortalidade de animais. Além disso, a presença dos influentes não-indígenas na área vem fomentando conflitos com o intuito de desarticular a organização social indígena da RSS. São inúmeras as tentativas de suprimir a autoridade tradicional indígena, de restringir as atividades sociais e culturais indígenas, de ampliar a ocupação não-indígena e, inclusive, de urbanizar áreas importantes da RSS .

Portanto, é urgente a retirada desses ocupantes não-índios que incitam ataques às comunidades, insistem em reverter a demarcação da RSS e seguem desrespeitando impunemente as comunidades indígenas e seus direitos territoriais.

Apesar de anunciado um plano de ação da administração federal (FUNAI, IBAMA e Polícia Federal), para as próximas semanas, os povos indígenas da RSS aguardam com temor e desamparo reações violentas contra suas comunidades, como já aconteceu em 2004 e 2005.

No momento, não se sabe da existência de tarefa da Polícia Federal voltada à proteção das comunidades da RSS, e os indígenas não podem descansar em paz dentro de suas próprias terras. A operação administrativa visa à remoção das maiores e mais danosas ocupações da terra indígena: as fazendas de arroz. No entanto, os ocupantes rizicultores detentores de grande poder econômico e influência política, contam com o apoio de políticos do estado de Roraima que ameaçam a realização de tal operação e a segurança dos indígenas da RSS.

Com preocupação denunciamos o ressurgimento de um discurso discriminatório e preconceituoso contra os povos indígenas de Roraima e do Brasil no Congresso Nacional brasileiro. Propagando informações errôneas e infundadas, tal como a manipulação dos índios por ONGs, por estrangeiros,  a falsidade do laudo antropológico da RSS, e antigos preconceitos como a categorização de índios como incapaz e manipulável e sua caracterização como empecilhos ao desenvolvimento, Deputados Federais e Senadores inflamam seu discurso. Além de alegarem que os povos indígenas constituem ameaça à soberania nacional, esses congressistas pedem pela suspensão da desintrusão da terra indígena RSS e apresentam propostas legislativas para a alteração do direito constitucional dos índios às suas terras, afetando os direitos coletivos indígenas em todo o país.[1]

Em julho de 2007 a retirada dos ocupantes não-índios da RSS passou a ser denunciada pelos congressistas como “verdadeira operação de guerra” para retirada de “brasileiros” e, portanto desnecessária. Além de posicionarem-se contra a existência do direito dos povos indígenas às suas terras, estes representantes populares quase chegam a justificar a ação de resistência e violência dos fazendeiros contra as comunidades indígenas. Sempre usando um tom de superioridade e discriminação contra os indígenas e seus modos de vida, os pronunciamentos nas plenárias das duas maiores casas legislativas estarrecem pelo seu caráter preconceituoso e desconciliador.

Tais congressistas se esquecem que os povos indígenas têm direitos como todos os cidadãos brasileiros. Ao separar “brasileiros, nacionalistas, cidadãos de bem e patriotas” de um lado e indígenas (chamando-os de indígenas fugidos do Caribe) de outro lado, esses políticos aproveitam de sua posição pública para colocar a sociedade roraimense e brasileira contra os povos indígenas. Essas manifestações e iniciativas discriminatórias no Congresso Nacional colocam o Estado brasileiro como violador da Convenção CERD e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

A seguir, trechos de pronunciamentos de Deputados Federais e Senadores durante o mês de julho de 2007, grifo nosso:

Pronunciamento do Senador Romero Juca PMDB (13 de julho de 2007)

 “Estamos em Roraima, nesse momento, vivendo a reta final de um procedimento relativo à demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol. Essa demarcação foi feita com equívocos e em um processo extremamente tumultuado, que não vale a pena aqui mencionar sob pena de eu ficar aqui uma sessão inteira explicando os erros, as omissões e todos os problemas que ocorreram nessa demarcação. O fato é que a área está demarcada e, como tal, ela precisa ter conseqüências. Um dos pontos que se discute agora é a retirada dos produtores de arroz, que são os maiores produtores do Estado.

(…)  Eu gostaria de registrar a minha preocupação e fazer um apelo direto ao Ministro Tarso Genro, para que se debruce sobre essa questão, a fim de encontrarmos um denominador comum de entendimento para evitar qualquer ato de violência que venha a radicalizar as ações em Roraima, e possamos encontrar o local ou os locais de transferência desses produtores, pagar as justas indenizações e, depois, procurar a forma de desenvolver as regiões indígenas de Roraima, pois as áreas demarcadas em Roraima representam 47% da área territorial do Estado. Portanto, é importante que se tenha uma política indigenista voltada para a melhoria da população indígena e para o desenvolvimento de Roraima.

Faço esse apelo, porque temos uma série de questões pendentes. Junto com essa questão da remoção da Raposa/Serra do Sol está a solução da sede do Município de Pacaraima, que fica na fronteira com a Venezuela. Já foi acordado com o Governo Federal de se fazer o remanejamento para manter intacta a cidade, que é importante para Roraima e para a relação comercial com a Venezuela.”

Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti- PTB/RR (12 de julho de 2007)

“Infelizmente, no Brasil, por uma interpretação equivocada da Constituição de 1988, demarcam-se reservas indígenas por causa de algum laudo antropológico feito por uma, duas ou três pessoas – uma espécie de colegas de Deus – que resolvem dizer que aquela área era, historicamente, pertencente a esta ou àquela etnia, e se expulsam da região pessoas que ali estavam há mais de um século, por meio de uma cadeia familiar.

(…) E, apesar de tudo isso, apesar de essa reserva estar sendo questionada no Supremo e ainda não ter sido decidido o mérito, o Governo Federal está promovendo a expulsão de brasileiros de lá. Depois da denúncia que eu fiz, a Polícia Federal de Roraima negou que iria haver a operação. Pois bem, eu recebi de um policial federal – que, acima de ser policial federal, é um patriota, um nacionalista – os dados da operação, que lerei para que constem nos Anais do Senado e para conhecimento de todos os brasileiros, para que vejam como é que o Governo Federal trata as pessoas que estão lá trabalhando, cidadãos de bem. (…) Vejam bem, é uma operação de guerra, para a qual terão de deslocar policiais federais de todo o País, para quê?

(…) Portanto, quero denunciar e pedir ao Presidente da República, que é o responsável maior por essa operação, que não permita que ela se realize. Principalmente, quero fazer um apelo às Forças Armadas para que não colaborem com tamanha malvadeza contra o povo brasileiro que habita as fronteiras do País.”

Intervencão do Senador Augusto Botelho (Bloco/PT – RR)

“Senador Mozarildo, sabemos da situação. V. Exª falou dos laudos antropológicos, e há, inclusive, uma suspeita – aliás, comprovada por um historiador e por outro antropólogo – de que esse laudo da Raposa Serra do Sol é um laudo falso. (…) Essa atitude é uma agressão ao nosso Estado, às pessoas de lá. O dinheiro que vão gastar nessa operação eles deviam dar aos indígenas para melhorar a vida deles, porque estão contrabandeando gasolina para sobreviver. Daqui a pouco, vão começar a plantar maconha por lá, para vender, porque dá mais lucro do que gasolina.(…) Vão gastar, somente com helicóptero, R$ 800 mil! Entreguem isso para as comunidades indígenas para que elas melhorem de vida. Vamos repovoar aquilo com gado, porque lá sempre houve gado e os índios sabem cuidar dele. (…) Pois é, Senador Mozarildo Cavalcanti, foi bom V. Exª falar desse assunto para que o Brasil dele tomasse conhecimento. E os outros Senadores, de outros Estados, que se preparem, porque eles começam com uma área pequenininha. Essas 35 áreas de que o Senador Mozarildo Cavalcanti falou foram ampliadas, no mínimo, três vezes cada uma.”

Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti- PTB/RR (05 de julho de 2007)

“(…) Sr. Presidente, lamentavelmente, tenho de novamente abordar aqui um tema pelo qual nós lutamos muito para ver resolvido de maneira que atendesse a todos, e, infelizmente, a decisão do Presidente Lula não foi nesse sentido. Refiro-me, Sr. Presidente, à questão da, agora, terra indígena Raposa Serra do Sol, homologada pelo Presidente (…).

Quero dizer que os chamamos de índios porque são de etnia indígena, mas, na verdade, são índios que estão perfeitamente dentro da sociedade de Roraima. (…) Então, são índios porque têm a origem indígena, mas, na realidade, são completamente integrados ao modo de vida da sociedade. São professores, policiais militares… Não há, portanto, índio algum ao estilo daqueles que aqui estavam quando Pedro Álvares Cabral chegou. (…) 

Essa demarcação representa um crime contra o Brasil, que é esvaziar aquela área de fronteiras do Brasil com a Guiana e com a Venezuela. (…) Mas o motivo maior que eu trago, já que essa questão foi mal resolvida – não a considero sequer resolvida -, porque foi um ato arbitrário, no meu entender, porque fundado reconhecidamente em fraudes. Começa pelo laudo antropológico que foi uma fraude completa, e as sucessivas ações praticadas pela Funai e pelo próprio Ministério da Justiça foram baseadas em fraude. (…) Mas faço uma denúncia à Nação, chamando a atenção do Presidente Lula para o absurdo que está ocorrendo. A Polícia Federal está se preparando para expulsar à força da borda, da parte quase externa dessa reserva, um grupo de produtores de arroz que ocupam mais ou menos 15 mil hectares. Sabe qual o tamanho da reserva, Senador Mão Santa? A reserva tem 1.720.000 hectares.

(…) O Governo brasileiro está fazendo isso contra brasileiros. O Governo brasileiro está fazendo isso contra o progresso do Estado de Roraima, pois a permanência dos produtores lá não afeta em nada a vida dos índios, mesmo dos radicais da aldeia chamada Maturuca, a grande central, onde um padre chamado Giorgio Dal Ben ficou durante décadas treinando guerrilha com os índios, e esses passaram a fazer, a partir da presença desse padre, uma série de ações realmente de guerrilha. Depois da demarcação, o padre voltou para a Itália, mas eles já estão devidamente preparados. Recentemente, o Deputado Federal Márcio Junqueira foi fazer uma reportagem lá – ele também é radialista e tem um programa de televisão – para mostrar o que aconteceu na área dos produtores de arroz, e o que aconteceu? Um grupo de índios, tendo à frente um dos tuxauas, com um terçado na mão – vejam bem, terçado não é instrumento indígena, é um instrumento da civilização envolvente, como dizem os antropólogos -, agrediu o Deputado, quebrou o microfone e o equipamento que ele estava usando na reportagem.

Esse clima de guerra está montado. (…) Então, quero aqui fazer esta denúncia e dizer que é lamentável que, no Governo do Presidente Lula, esse terrível mal esteja sendo feito contra a população do meu Estado.(…)

Quero protestar, primeiro, contra a demarcação, que não foi um ato correto; segundo, contra a expulsão de vários habitantes das vilas que já mencionei aqui e também de pequenos produtores que estavam ali há centenas de anos; por último, agora, a expulsão também do que resta praticamente dos produtores de arroz, que poderiam perfeitamente ser excluídos. E não seria a primeira vez que se faria isso, não: o próprio Presidente Lula, recentemente, alterou uma reserva indígena – se não me engano a de Baú, no Pará – para diminuí-la e permitir uma determinada atividade; anteriormente, a reserva Waimiri-Atroari, em Roraima, também foi diminuída para permitir a extração de minérios naquela região. Então, não seria nenhum absurdo se o Presidente Lula editasse, ele próprio, um novo decreto para corrigir o decreto que ele já baixou, homologando, e excluísse pelo menos essa área, que é importantíssima para o meu Estado. Assim fazendo, será possível acabar com essa ameaça de agressão que está lá – não deixará de ser uma agressão, ainda que seja legal sob o ponto de vista legal -, de expulsar quem está trabalhando, produzindo. Faço este registro aqui no Senado para que toda a população brasileira saiba o que está acontecendo, isso não pode passar despercebido.”

Pronunciamento do Deputado Federal Urzeni Rocha – PSDB/RR (12 de julho de 2007)

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero externar meu veemente repúdio contra a possível ação do Governo Federal para retirar os moradores não-índios das terras indígenas de Raposa Serra do Sol, localizada em meu Estado, Roraima. Segundo dados internos do Ministério do Exército, o Governo está preparando uma verdadeira operação de guerra para expulsar trabalhadores que há anos contribuem para o desenvolvimento econômico de Roraima.
(…) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se essa operação realmente acontecer, será uma enorme agressão à soberania nacional e ao povo de Roraima.

(…) Desde a homologação das terras indígenas de Raposa Serra do Sol, a região enfrenta uma série de conflitos entre índios e não-índios. Além disso, há diversas organizações não governamentais manipulando algumas aldeias. O clima de insegurança cresce a todo instante, principalmente porque o posto da Polícia Federal da reserva foi fechado.
(…) Sras. e Srs. Deputados, 500 policiais federais para retirar trabalhadores?! Nem as operações de combate à violência usam um efetivo tão grande como esse. Eu não vou aceitar esse tipo de truculência. O Governo Lula tem de aprender a respeitar os cidadãos brasileiros. Isso deveria ter sido feito desde a época da homologação, que foi realizada ilegalmente. Os cálculos dos limites da reserva não foram realizados corretamente e não foi considerado o impacto na economia de Roraima com a retirada das produções agrícolas e agropecuárias da reserva. (…) Dessa forma, deixo registrada a minha indignação com o que está ocorrendo em Roraima.”

Pronunciamento do Deputado Federal Francisco Rodrigues – DEM/RR (09 de julho de 2007)

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos a tribuna nesta tarde para manifestar preocupação com operação que deverá ser desencadeada em nosso Estado de Roraima, na área indígena Raposa Serra do Sol, no próximo dia 3 de setembro. Por orientação do Ministério da Justiça, 500 agentes federais farão a retirada de arrozeiros de áreas dos índios makuxi, wapixana, taulipang e patamona. (…)Somos peremptoriamente contrários à sua retirada do local porque brasileiros lá estão trabalhando, produzindo e ajudando a desenvolver o nosso Estado e o nosso País. Entendemos também que a FUNAI e o IBAMA não têm meios para dar melhores condições de vida aos índios daquela área, na nossa opinião equivocadamente demarcada de forma contínua.
O Brasil está assumindo o perigosíssimo papel de deixar as nossas fronteiras desguarnecidas. O Estado de Roraima tem – pasmem V.Exas.! – 1.952 quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana, ao nordeste e norte, e com a República Bolivariana da Venezuela, ao norte e noroeste. A presença brasileira naquela região é importantíssima, fundamental. Na verdade, os brasileiros que teimam em continuar na região, mesmo contra a vontade do Governo, são os verdadeiros sentinelas da Pátria. Sr. Presidente, a operação coordenada pelo Ministério da Justiça, com a convocação do Comando da Aeronáutica, do Comando do Exército e do Ministério da Defesa, para montar uma estrutura de logística, não pode acontecer nos termos propostos. Trata-se de absurdo, de afronta, acima de tudo de atitude perversa contra indefesos produtores que teimam em produzir neste País.
(…)Esses brasileiros talvez reajam, mas esperamos que saiam pacificamente.Temos informações de que há um ou outro mais audacioso, mais resistente. (…)Peço reiteradamente ao Sr. Ministro da Justiça que evite essa operação. Peço ao Ministro da Defesa e aos Comandantes do Exército e da Aeronáutica que não aceitem a mobilização das Forças Armadas, para que a operação de retirada dos agricultores seja pacífica, tranqüila e sem traumas para a população do Estado e do País, que tem sido ultrajada pela pressão das organizações não-governamentais.”

[1] PLP-260-90 Senado Federal e outros.

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Cimi Info-Brief 777: Dom Erwin Kräutler als Präsident des CIMI wieder gewählt

Die Teilnehmer der XVII. Versammlung des CIMI haben Dom Erwin Kräutler als Präsident gewählt. Der Bischof der Prälatur am Xingu hat diese Funktion seit der außerordentlichen Wahl im November 2006 ausgeübt, nachdem der damalige CIMI-Präsident, Dom Franco Masserdotti, im September 2006 bei einem Autounfall ums Leben gekommen war. Roberto Liebgott wurde als Vize-Präsident und Éden Magalhães als Exekutivsekretär gewählt. 

Die Versammlung begann am 30.7. und endet am 3.8.2007 mit der Verabschiedung der Prioritäten für die kommenden zwei Jahre. Diskutiert wurden bisher die Herausforderungen und Alternativen für die indigenen Wirtschaften.

Die Völker Rikbaktsa, Xukuru, Tupinikim und Kassupá berichteten von ihren Erfahrungen und es wurde deutlich, dass die Kontrolle über ihre Gebiete ein unverzichtbares Element für das Überleben der Völker ist. Die Beteiligung der Indios an den künftigen Plänen der Gemeinschaft ist für die wirtschaftliche Autonomie ebenso wichtig wie punktuelle Projekte für den Unterhalt. Diese Autonomie bei der Definition der Wege bedeutet nicht, dass die indigenen Wirtschaften von der nationalen Wirtschaft getrennt sind.

Der Anthropologe Alfredo Wagner betonte, dass Wirtschaft und Land in direktem Zusammenhang stehen und es für die Autonomie notwendig ist, die natürlichen Ressourcen zu kontrollieren. Ein Gebiet sei mehr als nur eine geografische Größe, es stehe in Beziehung zur physischen und kulturellen Reproduktion einer Gemeinschaft, unterstrich Wagner. Die indigenen Gebiete sind ständig gefährdet durch infrastrukturelle Großprojekte, wie Gasleitungen oder Wasserkraftwerke und durch Gesetze, die den Zugang zu den natürlichen Ressourcen erleichtern, etwa im Fall des Bergbaus. Auch die wirtschaftliche Autonomie ist bedroht, wenn sie aktuellen Modellen folgen muss und ein Volk nicht als Gemeinschaft beteiligt ist.

Diskutiert wurden auch die Herausforderungen der Völker auf dem Land in Lateinamerika. Frei Sérgio von Via Campesina verwies, dass sich viele Kleinbauern, auch wenn ihnen das Land gehört, dem Diktat der Lebensmittelkonzerne unterwerfen müssten, und nicht autonom produzieren können.

Am 31.7. nahm Dom Dimas Lara Barbosa, Generalsekretär der CNBB, an der Versammlung teil und übermittelte die Grüße der Bischofskonferenz. Er berichtete, dass bei der V. Lateinamerikanischen Bischofskonferenz (CELAM) im Mai 2007 indigene Anliegen ganz besonders von Bischöfen aus Mexiko, Bolivien und anderen Ländern eingebracht wurden.

Cimi – Indianermissionsrat

Brasília, 2. August 2007

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Newsletter N. 777 XVII Cimi Assembly keeps Don Erwin Kräutler as president of the entity

The missionaries gathered at the 17^th Assembly of the Indianist Missionary Council (Cimi) elected Don Erwin Kräutler president of the entity. The bishop of the Prelacy of Xingu had been holding this position since November 2006, when he was elected president on an extraordinary basis to complete the term of the then president Don Franco Masserdotti, who died in September 2006.

The missionary Roberto Liebgott was elected vice president and Éden Magalhães was reelected executive secretary of the entity.  The Assembly began in July 30 and ended August 3, after priorities for Cimi’s actions over the next two years have been defined. Besides appointing the new board of directors of the entity, challenges and alternatives for indigenous economies were discussed during the meeting.

The experiences presented by the Rikbaktsa, Xukuru, Tupinikim and Kassupá peoples show that territorial control is an indispensable element for their survival. The participation of indigenous communities in future plans for the group – beyond isolated livelihood projects – is key to ensuring their economic autonomy and this autonomy to define future paths to be followed does not mean that indigenous economies are disconnected from the domestic economy.

The anthropologist Alfredo Wagner, one of the panelists, reaffirmed that economics and territorial issues are directly linked: it is necessary to have control over natural resources for autonomy to be ensured.

Wagner emphasized that the term territory refers to something more comprehensive than a geographical area. Its notion is linked to the physical and cultural reproduction of a community. Indigenous territories are constantly threatened by large infrastructure projects, such as gas pipeline and power plants, and by laws that facilitate access to natural resources (mining activities). Autonomy in economic relation is also threatened when indigenous people need to adopt prevailing standards, such as, for example, that of assigning the authorship of a project to an individual, rather than to a group as a whole.

Wednesday morning, a panel discussed the challenges for people living in rural areas in Latin America. Brakes Sérgio, from Via Campesina, pointed out that small and medium-sized farmers, even when they own the land they are in, produce in a standardized way for food enterprises and, for that reason, they loose their autonomy in the production process.

On the 31st, the CNBB Secretary, Don Dimas, went to the Assembly to salute the missionaries. He recalled with satisfaction that during the 5^th Conference of the Latin American Episcopate (Celam), held in May 2006, the indigenous issue was well represented by bishops from Mexico, Bolivia and other countries dealing with this issue.

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

Brasília, August 2, 2007.

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