Considerações sobre o MS nº 21896 impetrado no STF
CONSIDERAÇÕES SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DA DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA JACARÉ DE SÃO DOMINGOS, TRADICIONALMENTE OCUPADA PELO POVO INDÍGENA POTIGUARA Processo: Mandado de Segurança n° 21896 Relator: Exmo Senhor Ministro Carlos Velloso Pedido de Vista do Exmo […]