A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, manteve em vigor ontem (23/5) a liminar que ordena ao ministro de Estado da Justiça, ou a quem estiver exercendo a função, que adote uma das seguintes medidas no prazo de 30 dias: declarar os limites da […]
1995 a 2005: 287 Assassinatos Ano Governo Nº de Assassinatos 1995 Fernando Henrique Cardoso 30 1996 27 1997 29 1998 21 1999 16 2000 18 2001 17 2002 07 Subtotal 165 Média 20,65 por ano 2003 Luiz Inácio Lula da Silva 42 2004 37 2005 43 […]
A negação dos direitos humanos continuou a ser uma realidade diária para muitas pessoas nas Américas em 2005, particularmente para aquelas que se encontravam nos setores mais vulneráveis da sociedade, como as comunidades indígenas, as mulheres e as crianças. Contudo, a sociedade civil, incluindo o movimento de defesa dos direitos humanos, continuou a ganhar força […]
Os quatro presos políticos mapuche decidiram retomar a greve de fome, por causa da lentidão do Congresso chileno para aprovar uma lei que conceda liberdade aos condenados com base na Lei Anti-Terrorista. Pelo acordo que havia feito a greve encerrar no dia 14 de maio, o parlamento revisaria com urgência a legislação antiterror do país […]
Os índios guarani que lutam pela reconquista da terra indígena Guarani do Araça´í, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porá, no Oeste de Santa Catarina, continuam sendo vítimas de explícita violação dos direitos humanos, sociais, políticos e econômicos. Reivindicando a terra tradicional desde 1998, já enfrentaram situações extremas ao longo destes oito anos, […]
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato) pedem, via ação civil pública, a suspensão dos trabalhos para a construção da Hidrelétrica de Estreito, em Tocantins. A ação foi entregue, hoje, à 1ª Vara da Justiça Federal, em Palmas, e será julgada pelo juiz Ademar […]
No dia 13 de março de 2006 foi realizada uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado Americanos, em Washington, EUA, para tratar de questões referentes à situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no Brasil. Durante a audiência foi entregue um documento com alguns casos emblemáticos verificados pelos […]
Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar preferência ao julgamento dos processos relativos a interesses indígenas que tramitam no órgão. Esta resolução, oficializada no dia 18 de maio, pode ser considerada conseqüência de mobilizações do Abril Indígena. Em 6 de abril, a presidenta do Supremo, Ellen Gracie, recebeu representantes do Acampamento […]
A petroleira brasileira Petrobrás foi denunciada na Organização das Nações Unidas por ameaçar a integridade dos povos indígenas isolados que vivem no Parque Nacional Yasuní, no Equador. Segundo a agência Servindi, dia 18 de maio, o Vicente Enomenga, Presidente da Organização de Nacionalidades Wuaorani do Equador (ONWAE), pediu ao Governo do Brasil a saída imediata […]
A Justiça Federal de Eunápolis (BA) concedeu na quinta-feira, 11 de maio, liminar requerida pelo Ministério Público no município de Ilhéus e suspendeu o concurso público para os cargos de professor e pedagogo de ensino indígena do município de Santa Cruz Cabrália. A decisão impede a nomeação, posse e exercício dos candidatos classificados na seleção, […]