Para MPF, parecer da AGU paralisa demarcações e viola direitos dos povos indígenas, podendo acarretar em responsabilização internacional do Estado brasileiro
Terena manifestaram-se contra decisão do tribunal, que ainda pode ser revertida no STF
Com recomendação do MPF para que seja suspenso, licenciamento do Complexo Hidrelétrico do rio Cupari prossegue sem consulta a indígenas e comunidades afetadas
Foi com preocupação que o Cimi Regional Sul recebeu a decisão proferida na 1ª Vara Federal de Erechim que suspendeu os efeitos da portaria declaratória de demarcação da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, norte do Rio Grande do Sul
Em nota, mais de 30 organizações repudiam decreto inconstitucional que pretende regulamentar Consulta Prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará
Xavante acompanharam julgamento da ADI 3239, em fevereiro, que reafirmou direitos quilombolas e rechaçou tese do marco temporal. O julgamento da ACO 304, sobre a Terra Indígena Parabubure, entra novamente em pauta nesta quinta
Recomendação conjunta foi assinada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado
Ação teve início em 1979. Para a Assessoria Jurídica do Cimi, o indigenato reconhece a ocupação tradicional, consolida direitos originários e anula títulos expedidos de forma ilegal
Cancelada há pouco mais de um ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a usina de São Luiz do Tapajós voltará a ser julgada na Justiça.
Levantamento aponta que maioria das propostas foi feita por ruralistas e pretende alterar critérios para demarcação ou liberar exploração de recursos em terras indígenas