Arquivo

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  24/03/2006

  Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Ação Direta de Inconstitucionalidade – Medida Cautelar ADIMC-1499 / PA

  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDA CAUTELAR   RELATOR: Min. NÉRI DA SILVEIRA ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO REQUERENTE: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA DATA DA DECISÃO: 05/09/1996 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 22-10-99 PP-00056 EMENT VOL-01968-01 PP-00086 Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Artigo 300 da Constituição do Estado do […]

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  24/03/2006

  Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Recurso Extraordinário RE-206608 / Roraima

  RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-206608 / Roraima   RELATOR: Min. NÉRI DA SILVEIRA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JOSÉ WILSON DA SILVA E OUTRO RECORRIDO: JURANDIR CAETANO JUNIOR DATA DA DECISÃO: 11/05/1999 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 17-09-99 PP-00058 EMENT VOL-01963-03 PP-00454 Ementa: Recurso extraordinário. Processo penal. 2. Crime cometido contra índio. 3. […]

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  24/03/2006

  Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Recurso Extraordinário Criminal RECR-270.379 / Mato Grosso do Sul

  RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL RECR-270.379 / MATO GROSSO DO SUL   RELATOR: Min. MAURÍCIO CORRÊA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma RECORRENTES: EDINA DA SILVA SOUZA OU EDNA DA SILVA SOUZA E OUTRO. ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OUTROS. RECORRIDO: LÍBERO MONTEIRO DE LIMA. ADVOGADO: RENÊ SIUFI. RECORRIDA: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. ADVOGADO: VITÓRIO CONSTANTINO. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO […]

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  24/03/2006

  Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Mandado de Segurança n.º 23.449-1 – Mato Grosso (Questão de Ordem)

  MANDADO DE SEGURANÇA N.º 23.449-1 – MATO GROSSO (QUESTÃO DE ORDEM)   RELATOR: Min. Moreira Alves IMPETRANTES: Adriano Nogueira Mota e outro ADVOGADO: Romes da Mota Soares IMPETRADO: Presidente da República IMPETRADO: Ministro de Estado da Justiça DATA DE PUBLICAÇÃO NO DJ: 14-12-01 PP-00029 EMENT VOL-02053-03 PP-00852 Ementa: Mandado de segurança. Questão de ordem. Visando […]

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  24/03/2006

  Gunman sentenced for Xukuru killing

  On  7 February  2003,  the  current  cacique  of  the  Xukuru  people, Marcos Luidson de Araújo, known as “Marcos Xukuru”, and his 12-year old nephew  escaped  from  an apparent  ambush  in which  two other  indigenous men, José Ademilson Barbosa da Silva and Josénilson José dos Santos, were killed. After long delays, and various attempts to incriminate […]...

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  24/03/2006

  Decisões – Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Recurso Extraordinário n.º 335.887-1 – São Paulo

  RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 335.887-1 – SÃO PAULO   RELATOR: Min. Moreira Alves RECORRENTE: União ADVOGADO: Advogado Geral da União RECORRIDOS: José Roberto Pereira e outros ADVOGADO: Alessandro José Mendonça Viana. DATA DE PUBLICAÇÃO NO DJ: 26/04/2002 – ATA Nº 12/2002. Ementa: Usucapião. Aldeamentos indígenas. Artigo 20, XI, da Constituição. O Plenário desta Corte, ao julgar […]

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  24/03/2006

  Ementas Supremo Tribunal Federal (STF): Agravo Regimental Originária – ACORA-469 / RS

  AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – ACORA-469 / RS   RELATOR: Min. ILMAR GALVÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno DATA DA DECISÃO: 10/05/2000 DATA DE PUBLICAÇÃO NO DJ: 30-06-00 PP-00041 EMENT VOL-01997-01 PP-00001 Ementa: TERRAS INDÍGENAS. ÍNDIOS KAINGANG […]

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  24/03/2006

  Nhanderu Marangatu: cem dias de beira de estrada, sem decisão, sem nada!

  Léia liga com voz preocupada. “Acabei de receber carta da comunidade onde comunicam a decisão de voltarem para a terra, cada um para sua lavoura. Decidiram fazer o ritual de batizado e depois…”.   Esta professora guerreira, Guarani da resistência, já acusada pelos prepotentes da região de guerrilheira, recebe a decisão da comunidade com apreensão […]

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  23/03/2006

  Informe nº 706: Assassino de Atikum é condenado a 13 anos de prisão

  José Lourival Frazão, mais conhecido como Louro Frazão, foi condenado na madrugada de hoje, em Caruaru (PE), a 12 anos e seis meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, pelo homicídio qualificado da liderança Atikum, Josenilson José dos Santos, atingido por um disparo de arma de fogo, na cabeça, quando já se […]

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  23/03/2006

  Educação Escolar e Pedagogia da Indiferença para os Povos Indígenas

  Ao ser eleito e proferir o discurso de posse, o presidente Lula afirmou que os resultados das eleições de 2002 marcavam o desejo da sociedade brasileira por mudanças. Um novo rumo para a política, alterações no modelo econômico adotado em governos anteriores, crescimento, geração de emprego e renda, segurança, atenção adequada à saúde, educação de […]