Terra Tradicional do Povo Xavante de Marãiwatséde – TRF-1
Decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a respeito da situação de invasão da Terra Indígena Marãiwatséde
Assessoria Jurídica
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17/08/2012
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17/08/2012
Condicionantes do Julgamento da TI Raposa Serra do Sol e efeito vinculante STF
Reclamação 13769/DF Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Amarante do Maranhão/MA, em que se alega desrespeito à autoridade do acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte no julgamento da Petição 3.388/RR, Rel. Min. Ayres Britto, por parte de sentença proferida, em 29/2/2012, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção […]...
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17/08/2012
Parecer sobre a PEC 215
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 215, DE 2000 I. Proposição Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que: 1. se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, […]...
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17/08/2012
Parecer sobre a PEC 38/1999
Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Almir Lando, favorável, […]
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17/08/2012
Parecer sobre a PEC 038
Ao Excelentíssimo Senhor Senador SIBÁ MACHADO Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, que altera os artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal, com Parecer sob nº 317, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador […]...
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30/11/2011
PEC que condiciona a demarcação de terras à aprovação do Congresso Nacional viola a Constituição Federal
Parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 215, de 2000 I. Proposição Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional de nº 215, de 2000, apresentada por parlamentares, tendo à frente o Deputado Almir Sá, na qual sugere que: 1. se acrescente ao art. 49 da Constituição Federal, o inciso, renumerando-se os demais, […]...
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17/10/2011
Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Ação Cível Originária n° 312
Clique aqui e tenha acesso à íntegra de Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Ação Cível Originária nº 312, cujo tema é "Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.