"Os jurados consideraram que os crimes foram praticados em face do relevante valor social da terra e da comunidade. Portanto, as penas foram diminuídas", explica advogada
Além de demarcar e desintrusar a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de indenização no valor de um milhão de dólares
A sentença da Corte Interamericano de Direitos Humanos no caso Xukuru, proferida no dia 21 de março de 2018, é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas
Decisão histórica reconhece que Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo Xukuru, em Pernambuco; ação foi movida com assessoria do CIMI, GAJOP e Justiça Global
Trata-se de Ação Civil Originária movida pelo Estado do Mato Grosso contra União e Funai, na qual pleiteava indenização por desapropriação indireta. Alegou o autor que foram criados parques e áreas indígenas em terras devolutas e que por esse motivo era devida a reparação pecuniária. Contudo, restou comprovado por laudo antropológico que se tratava de […]
Decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a respeito da situação de invasão da Terra Indígena Marãiwatséde
Reclamação 13769/DF Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Município de Amarante do Maranhão/MA, em que se alega desrespeito à autoridade do acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte no julgamento da Petição 3.388/RR, Rel. Min. Ayres Britto, por parte de sentença proferida, em 29/2/2012, pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção […]...