Ao manter a sentença que anula a CPI do Cimi, o TRF3 ratifica a legalidade do trabalho da instituição e comprova a instrumentalização política da CPI movida contra missionários e povos indígenas
O pedido de anulação do júri foi rejeitado pela 4ª turma do TRF1 e confirma a sentença que considerou culpado um dos assassinos do missionário jesuíta
A Nota Conjunta, destaca a decisão de 02/09, que contribui para o reconhecimento e a efetivação dos direitos territoriais e socioambientais dos povos indígenas de Santa Catarina
A sentença garantiu a restituição dos objetos apreendidos, de forma ilegal, aos Akroá Gamela; a decisão foi deferida em 15 de julho, pelo Juiz Federal, substituto da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária
O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Ponta Porã (MS) nessa segunda-feira (4); o caso não está concluído, mas, por ora, os indígenas receberão “proteção integral” conforme a decisão
A política anti-indígena do órgão indigenista, constantemente, afronta a Constituição e coloca em risco a vida dos povos indígenas e seus territórios
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Conselho Indigenista Missionário classifica a decisão como vitória importante, mas promete ficar alerta
Incêndio destruiu escola, biblioteca, casa de medicina tradicional e outros espaços da aldeia Barreiro Preto, na TI Xakriabá, na madrugada do dia 24 de junho; lideranças suspeitam de ação criminosa
O julgamento durou sete dias e atendeu pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), diante da escalada de violência nos territórios indígenas
A ordem partiu do ministro do SFT, Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (24); a decisão, feita em caráter liminar, atendeu de forma parcial o pedido da Apib