Na primeira semana de dezembro de 2025, o Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, conhecida como “marco temporal” para demarcação de terras indígenas. A decisão, tomada em votação acelerada (52 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno, 52 a 15 no segundo), insere na Constituição o critério de que os povos originários só têm direito a terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988.

Desde o anúncio da pauta, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB qualificou o momento como “gravíssimo” e advertiu que essa medida representa “o maior retrocesso em matéria indígena” desde 1988.

Em vez de solucionar conflitos antigos, a PEC agrava a insegurança jurídica e viola a garantia constitucional dos direitos territoriais originários, anteriores ao próprio Estado.

Líderes indígenas e organizações expressaram repúdio veemente: lembraram que a Constituição reconhece esses direitos como fundantes, e que o marco temporal desconsidera expulsões violentas e remoções forçadas sofridas por comunidades. Em suma, trata-se de uma tentativa de rasgar a Constituição e institucionalizar injustiças históricas.
Aspectos jurídicos e políticos

Do ponto de vista legal, a PEC transformou em cláusula constitucional uma tese que já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2023 o STF decidiu que não há marco temporal no texto de 1988, mas logo em seguida o Congresso transformou o critério em lei ordinária (Lei 14.701/2023).

Agora, emenda constitucional e lei convergem para favorecer interesses ruralistas. Em resumo, o texto aprovado define que só são consideradas tradicionalmente ocupadas as terras habitadas permanentemente por indígenas em 1988, necessárias à sua reprodução cultural e produtiva, vedando qualquer ampliação das áreas demarcadas.

Se não havia ocupação reconhecida nessa data ou comprovado “esbulho histórico”, prevaleceriam títulos privados em nome de terceiros. Há previsão de “justa indenização” pelo valor de mercado das terras e benfeitorias, mas isso não garante o direito ancestral dos povos. Críticos apontam ainda que a emenda incluiu mudanças não discutidas, como dar voz a não-indígenas em demarcações e proibir ampliações, fragilizando processos já longos e custosos.
Como observa a CNBB, essa ofensiva do Legislativo só tensiona ainda mais a crise institucional, numa espécie de retaliação ao Judiciário e às demarcações anunciadas (por exemplo, pelo governo em Belém/COP30).

“A opção preferencial pelos pobres exige especial solidariedade às minorias sociais e étnicas”

Perspectiva cristã: justiça, dignidade e criação

A ótica cristã, em diálogo com a Doutrina Social da Igreja, convida a considerar esse debate à luz do Evangelho. A Escritura afirma: “Qualquer um que não pratica a justiça, e não ama a seu irmão, não é de Deus” (Jo 3,10). Nesse sentido, a fé pede primazia aos pobres e marginalizados – e as comunidades indígenas figuram entre os mais pobres da sociedade brasileira.

A opção preferencial pelos pobres exige especial solidariedade às minorias sociais e étnicas, tal como ensinam o Concílio Vaticano II e o magistério posterior. A Destinação Universal dos Bens, princípio basilar da Doutrina Social, lembra que “Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e de todos os povos, de sorte que os bens criados devem chegar equitativamente às mãos de todos, segundo a regra da justiça”

O Papa Francisco reafirma no Laudato Si’ que, para os povos originários, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados, um espaço sagrado (cf. LS 93). Ou seja, o sagrado se expressa no cuidado da criação: temos um “imperativo ecológico” que se liga à justiça social. Como ele próprio disse: “Os povos indígenas são um grito pela esperança. Eles nos lembram que os seres humanos não são donos da criação, mas apenas seus guardiões”. Diante disso, podemos destacar alguns valores-chave:

• Justiça e dignidade: Seguindo Jesus, a Igreja clama pelo cumprimento pleno dos direitos humanos (Amoris Laetitia, Sollicitudo rei socialis etc.). O direito originário dos indígenas à terra é entendido como “cláusula pétrea” inalterável, conforme destacou a CNBB. Desrespeitá-lo é negar algo que lhes pertence por direito. A Constituição (art. 231) já garante esses direitos; promulgá-los não é privilégio, mas reparação de um grave erro histórico. Como dizem os bispos, qualquer alteração nessa regra é “imoral” e causa “sofrimento” ao povo indígena.
• Reconciliação e paz: O Evangelho promove reconciliação. Inspirados em Fratelli tutti e nos Encontros com povos originários, caminhamos juntos, reconhecendo o erro colonial e buscando reparação. A fé cristã convoca a perdoar pecados passados (como abusos missionários) mas também a empenhar-se na justiça presente. Por isso a CNBB pede que “firmemos os caminhos do bem e da justiça”. A opção pelo caminho democrático e pacífico contrapõe-se a golpes institucionais: como ressaltam bispos, a verdadeira paz só virá respeitando as raízes indígenas.
• Cuidado da criação: Seguindo São Francisco de Assis e seu cântico da criação, a Igreja defende nossa casa comum. A violação dos direitos originários ameaça florestas, rios e tudo o que Deus criou para sustentar a vida. O Papa ensina que a crise ambiental aprofunda-se com a depredação de territórios indígenas. Cuidar do pobre e do meio ambiente são dois lados de uma mesma conversão ecológica. Nesse espírito, somos chamados a denunciar políticas que promovem “nova colonização” extrativista com “colapso socioambiental” das culturas.
• Opção pelos pequenos: Cristo acolhe as nações humildes antes das poderosas. Os indígenas, com seus modos de vida simples e sábios, encarnam uma cultura cristã viva e pobre. Como Papa Francisco afirmou, é preciso reconhecer os direitos indígenas sobre suas terras, essenciais à sua sobrevivência física e cultural. Em Querida Amazônia e Laudato Si’, ele disse que Deus “habita” a narrativa dos povos originários, que estão no coração do projeto de Deus (Gn 12,3; Apc 7,9).

Estes valores orientam o olhar cristão: a fé cristã não está separada da luta por justiça social e ambiental. Pelo contrário, ela sustenta-a: “A inconstitucionalidade do Marco Temporal é o caminho da paz, da justiça e do sagrado”. Rejeitar a PEC não é ideologia partidária, mas resposta coerente ao Evangelho e à tradição social da Igreja, que insistem em proteger os mais vulneráveis e a criação.

“Como ensinam os Guarani e outros povos, defender o território é defender a própria existência e a sabedoria ancestral”

Visão dos povos indígenas: terra sagrada e ancestral

Para os povos originários, o conceito de terra transcende propriedade: é extensão viva de sua identidade e de seu sagrado. Como escreveu Márcia Kambeba, “o território ancestral é a própria essência de nossa identidade… um ser integral e espiritual, onde se manifestam a história, a cultura, a memória”. Nesses espaços realizam-se rituais sagrados e vivem-se valores transmitidos pelos antepassados. Expulsá-los é arrancar-lhes corpo e alma. Não por acaso, o clamor indígena em Brasília costuma lembrar a Constituição: em cerimônias e protestos, lideranças seguram a Carta Magna para afirmar seu direito originário (art. 231), ou entoam que “terra indígena é vida, é memória, é futuro”. Esse vínculo sagrado é também um ato de resistência: como ensinam os Guarani e outros povos, defender o território é defender a própria existência e a sabedoria ancestral.

A PEC do marco temporal ignora essa cosmovisão. Está convencionando retroativamente o direito à terra pelo calendário de um Estado colonizador, como se assim pudesse ser medido algo tão profundo. O líder Karipuna (APIB) advertiu: “não podemos aceitar que os povos indígenas sejam tratados desta forma” , como matéria-prima de interesses agropredatórios. Para eles, a terra não é mercadoria que se indeniza por lei; é dom sagrado de Deus e dos antepassados, justo como ensina a Laudato Si’. Os povos indígenas nos lembram, em voz viva, da sabedoria católica dos povos originários: “Eles nos ensinam a viver em harmonia com a criação” . Abandonar esse diálogo espiritual e cultural será um preço demasiado alto para todos.

Caminhos para diálogo intercultural e reconciliação

Num momento de tensão política, abre-se também uma oportunidade de conversão e encontro. A própria Igreja propõe espaços de diálogo sincero: o Papa recomenda que indígenas sejam os principais interlocutores em projetos que os afetem. Em Brasília, as lideranças indígenas já exigem participar dos debates e denúncias — um direito que ainda lhes é negado no Parlamento. O caminho, portanto, não está em silenciar os diferentes, mas em promover a escuta mútua. Como pedem os bispos, “é essencial criar espaços de diálogo onde os povos indígenas sejam ouvidos e suas vozes tenham peso nas decisões que os afetam” . Encontros inter-religiosos (como os realizados na COP30, envolvendo várias tradições espirituais) apontam para construir pontes entre fé cristã e espiritualidades indígenas.

A reconciliação também passa pelo reconhecimento: a Igreja deve caminhar “junto com os povos indígenas, aprendendo com sua sabedoria e defendendo seus direitos” . Pastoralmente, isso exige que paróquias e comunidades celebrem as raízes indígenas da fé (como feito nos Sínodos da Amazônia) e apoiem esforços jurídicos e sociais de demarcação. No campo internacional, a Doutrina Social da Igreja e documentos como Querida Amazônia e Fratelli Tutti reforçam a missão de cuidar da “casa comum” junto aos que mais dela dependem, em espírito de misericórdia e justiça.

Finalmente, a pedagogia cristã da não-violência recomenda que a resistência seja firme, mas pacífica. Convoca-se a sociedade à “revolta do bem”: denunciando os abusos, apoiando atos de cidadania (como o Acampamento Terra Livre) e exigindo ações concretas do STF e do Legislativo. A cruz de Cristo ilumina o caminho da profecia transformadora: a esperança cristã não desespera, pois sabe que “os pobres e excluídos semeiam a mudança” .

“A aprovação da PEC do Marco Temporal pelo Senado, longe de representar avanço, é um sintoma de graves feridas na democracia brasileira e na ética social”

Feridas na democracia brasileira

A aprovação da PEC do Marco Temporal pelo Senado, longe de representar avanço, é um sintoma de graves feridas na democracia brasileira e na ética social. Para os cristãos, permanece claro que ninguém tem paz quando regras são feitas apenas para interesses predatórios.

O Evangelho exige justiça concreta: ao profetizar que quando os povos indígenas são despojados de suas terras, não só perdem seu sustento, mas também algo de sagrado, o Papa Francisco ecoa a mesma indignação do Deus da vida.

A Doutrina Social da Igreja reafirma que a terra foi criada para todos, especialmente para os pobres e os povos originários. Como conclui a Presidência da CNBB, a rejeição unânime do marco temporal – afirmar que ele é inconstitucional – seria “o caminho da paz, da justiça e do sagrado” . Em tempos de crise, fiquemos com essa bússola: diálogo respeitoso, defesa dos vulneráveis e dedicação ao bem comum permitirão construir uma solução que honre o Evangelho, a sabedoria indígena e a vocação do Brasil como casa de todos.

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Referências: 

AMARELLO. Identidade e território: conexão ancestral e espiritual com a terra. Disponível em: https://amarello.com.br/2024/12/cultura/identidade-e-territorio-conexao-ancestral-e-espiritual-com-a-terra/. Acesso em: 09 dez. 2025.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Momento gravíssimo: CNBB chama atenção para votação e julgamento sobre a tese do Marco Temporal. 08 dez. 2025. Disponível em: https://www.cnbb.org.br/nota-cnbb-marco-temporal-senado-stf/. Acesso em: 09 dez. 2025.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). O legado de Francisco. Disponível em: https://cimi.org.br/2025/05/o-legado-de-francisco. Acesso em: 09 dez. 2025.

O ECO. Organizações indígenas repudiam aprovação da PEC do marco temporal no Senado. Disponível em: https://www.oc.eco.br/organizacoes-indigenas-repudiam-aprovacao-da-pec-do-marco-temporal-no-senado/. Acesso em: 09 dez. 2025.

PONTIFÍCIO CONSELHO JUSTIÇA E PAZ. Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2004. n. 171.