A rodovia BR-163 amanheceu bloqueada, nesta terça-feira (25), pelo povo Munduruku, em Itaituba, na região do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Os indígenas manifestam-se contra a lei 14.701, conhecida como “lei do marco temporal”, e a Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (26), segundo dia de mobilização, o Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ divulgou uma carta explicando as razões da mobilização.

“Os ruralistas do Congresso e Senado, querem acabar com os nossos direitos e com nosso território e principalmente com as vidas indígenas, e agora o STF, através do ministro Gilmar Mendes, quer rasgar a nossa Constituição e negociar nossos direitos”, afirma o documento divulgado pelo povo.

“O governo precisa também se manifestar e proteger nossos direitos, principalmente o de sermos consultados, conforme a convenção 169 da OIT e a nossa própria Constituição”, prossegue a carta. Os Munduruku garantem que a mobilização na rodovia continua.

“Estamos ocupando e fechando a BR-163 para que o STF respeite a nossa Constituição, acabe com essa Mesa de Conciliação e revogue de vez a Lei 14.701/2023 do marco temporal”

“Estamos ocupando e fechando a BR-163 para que o STF respeite a nossa Constituição, acabe com essa Mesa de Conciliação e revogue de vez a Lei 14.701/2023 do marco temporal, que inclusive já foi decidida por essa Suprema Corte que ela seria inconstitucional. Nem o governo, Congresso ou STF podem decidir sobre nossas vidas e nossos territórios sem antes nos consultar”, reivindicam os Munduruku.

Os povos indígenas, representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), retiraram-se da mesa de conciliação, que caracterizaram como uma “negociação forçada” de seus direitos. Apesar da saída da Apib ainda no ano passado, a mesa seguiu, mesmo sem a participação dos principais afetados pela lei – que não foi sequer suspensa pelo ministro, apesar dos diversos pedidos feitos à Suprema Corte.

Já em fevereiro 2025, a mesa foi suspensa por um mês após pedido do governo federal, mas retoma suas atividades a partir de amanhã (27). Na última reunião, como resultado da mesa, o ministro Gilmar Mendes apresentou um anteprojeto de lei que mantém em curso uma série de ataques aos direitos indígenas.

Além de reforçar a posição da Apib, a carta Munduruku soma-se, também, ao manifesto divulgado na semana passada por lideranças de diversos povos indígenas e de todas as regiões do país que se reuniram na Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, em Douradina (MS), inclusive com participação Munduruku. As lideranças também reivindicaram o fim da mesa de conciliação e a revogação da lei 14.701.

Em faixas na BR-163, os Munduruku reivindicam que o ministro Gilmar Mendes “respeite a nossa Constituição” e que revogue a lei 14.701, “lei da morte”

Em faixas na BR-163, os Munduruku reivindicam que o ministro Gilmar Mendes “respeite a nossa Constituição” e que revogue a lei 14.701, “lei da morte”. Em outra faixa, eles afirmam: “a mesa de conciliação é morte para os povos indígenas”.

O ato começou durante a madrugada, na altura do km 25 da BR-163, ponto em que ela se sobrepõe à rodovia Transamazônica (BR-230). A via é uma das principais rotas de escoamento da produção do agronegócio da região centro-oeste do país.

A via dá acesso ao porto de Miritituba, de onde a produção de grãos como soja e milho é escoada para Santarém (PA) pelo rio Tapajós e, depois, exportada para diversos locais do mundo por via marítima.

“Respeitamos o direito de todos e a via ficou aberta toda a noite, mas nosso direito de manifestação não está sendo garantido e nem a nossa segurança. Pedimos providências dos órgãos urgentemente para garantir nossa segurança”

Na carta, os Munduruku também relatam que têm sofrido agressões e xingamentos dos caminhoneiros que transportam soja para os portos da região.

“O racismo e o discurso de ódio dos caminhoneiros que transportam soja para os portos do agronegócio em Miritituba tem se intensificado a cada momento. Na noite do dia 25 em respeito a decisão judicial, nós liberamos a pista, e os caminhoneiros mesmo assim jogaram pedras e atacaram um de nossos guerreiros”, relata o povo, que pede segurança para sua manifestação pacífica.

“Respeitamos o direito de todos e a via ficou aberta toda a noite, mas nosso direito de manifestação não está sendo garantido e nem a nossa segurança. Pedimos providências dos órgãos urgentemente para garantir nossa segurança, pedimos que eles estejam aqui conosco para garantir nosso direito de manifestação”, solicitam os Munduruku.

Leia a carta na íntegra, também disponível no site do Movimento Munduruku Ipereğ Ayũ: