Indígenas do “Levante pela Terra” publicam Manifesto cobrando demarcações e fim definitivo da lei do marco temporal
Em sua segunda edição, o Levante foi realizado entre os dias 24 à 28 de junho, em Brasília (DF); os indígenas trazem a público suas preocupações, denúncias e reivindicações
Manifestação durante o Levante pela Terra realizado entre os dias 24 a 28 de junho, de 2024. Foto: Adi Spezia | Cimi
Na última semana, 24 a 28 de junho, indígenas realizaram a segunda edição do Levante pela Terra, em Brasília (DF). A mobilização reuniu pelo menos 200 lideranças indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Huni Kuin e Tukano.
Com os motes “Não existe democracia sem demarcação dos territórios” e “sem demarcação não há exportação”, a retomada das demarcações das terras indígenas e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que fixa tanto o marco temporal como outras normas de impedimento à demarcação de terras indígenas, estão entre as pautas elencadas pelos indígenas.
“O ‘Levante pela Terra’ cobra a retomada das demarcações das terras indígenas e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023”
Manifestação durante o Levante pela Terra realizado entre os dias 24 a 28 de junho, de 2024. Foto: Adi Spezia | Cimi
Como parte da programação do Levante pela Terra 2024, foram realizadas plenárias, audiências com órgãos públicos responsáveis pela pauta indígena, bem como atos e marchas na capital federal. A diversidade dos cantos, danças e ritos sagrados animaram o Levante, que ao final do evento divulgou o “Manifesto pela Vida, Demarcações e o Bem-Viver”.
No documento, os indígenas trazem a público suas preocupações, denúncias e reivindicações, na expectativa e confiança de serem ouvidos, respeitados e atendidos em suas demandas.
Ao mesmo tempo, reafirmam estado permanente de luta: pela retomada imediata da demarcação, desintrusão e proteção das terras indígenas; pela declaração urgente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023; que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste com urgência no RE 1017365 e na ADI 7582 pela inconstitucionalidade da Lei 14.701/23; e pela interrupção imediata de qualquer medida anti-indígena no Congresso Nacional.
“Os indígenas reafirmam estado permanente de luta”
Manifestação durante o Levante pela Terra realizado entre os dias 24 a 28 de junho, de 2024. Foto: Adi Spezia | Cimi
Na avaliação dos indígenas, “a não adoção destas medidas são as principais responsáveis por aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios”. Diante desta avaliação, asseguram: “demarcar nossas terras é um direito originário. Nossos direitos não são negociáveis e nem podem ser ameaçados, extintos, reduzidos ou usados como moeda de troca”.
No manifesto, os indígenas também de decretam: “todos os anos, na segunda semana do mês de junho, o Levante pela Terra retornará à capital federal, até que todos os territórios indígenas estejam demarcados, regularizados e livres de invasores”. Também deliberam o segundo semestre de 2024 “como período de mobilização em nossas regiões e territórios para denunciar o valor destinado ao agronegócio por meio do Plano Safra 2024/2025 – mais de 500 bilhões de reais – enquanto valores ínfimos são destinados à demarcação de terras indígenas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva”.
Confira o Manifesto na íntegra:
MANIFESTO PELA VIDA, DEMARCAÇÕES E O BEM-VIVER
Nós, povos indígenas, vivemos em estado de constante ameaça, que exige estarmos em permanente vigília e mobilização. Neste momento, junho de 2024, em que iniciativas legislativas, executivas e judiciárias ameaçam nossa sobrevivência enquanto povos originários, nos vemos obrigados a intensificar nossas lutas e amplificar nossa voz de protesto para defender nossos direitos mais básicos: vida, territórios e o bem-viver.
Com o Levante pela Terra em sua segunda edição, nós indígenas do Sul do Brasil, Mato Grosso do Sul e São Paulo, dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Huni Kuin e Tukano estivemos em Brasília (DF), de 24 à 28 de junho. Voltamos a ocupar os gramados da capital federal, como um marco de lutas do movimento indígena pela vida dos nossos territórios, por nossas vidas, por nossos direitos.
Nos mobilizamos em defesa dos nossos direitos, principalmente pela demarcação dos nossos territórios e pela declaração da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que fixa tanto o marco temporal como outras normas de impedimento à demarcação de terras indígenas. Ao mesmo tempo denunciamos o favorecimento do agronegócio, que destrói, invade e explora nossos territórios, em detrimento às demarcações por parte do governo de Luis Inácio Lula da Silva.
Trazemos a público, neste manifesto, nossas preocupações, denúncias e reivindicações, na expectativa e confiança de sermos ouvidos, respeitados e atendidos em nossas demandas.
A primeira edição do Levante pela Terra, em 2021, teve importância histórica para a derrubada da tese do marco temporal. Hoje, convocamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a repercutirem essa mensagem urgente, e a somarem forças nas nossas lutas. O futuro da humanidade e a subsistência de nosso planeta passam por nós, povos originários. Cumprimos um dever ancestral de manter viva nossa cultura, defender nossas terras, e com elas, nossas florestas, os seres que as coabitam, nossas fontes de água. Sem isso – sem nós -, não há alimento, não há vida, não há futuro para ninguém.
Reafirmamos nossas bandeiras de luta e decretamos nosso ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO:
1º Pela retomada imediata da demarcação, desintrusão e proteção das terras indígenas, com recursos financeiros e pessoal suficiente junto aos órgãos públicos para essa finalidade.
2º Pela declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com urgência, da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como a lei do marco temporal, permitindo que os processos de demarcação sigam em frente. É incompreensível que uma lei inconstitucional continue vigente e sendo usada como arma contra nossos direitos fundamentais.
3° Para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpra o seu dever constitucional de defesa dos direitos indígenas e manifeste-se com urgência no RE 1017365 e na ADI 7582 pela inconstitucionalidade da Lei 14.701/23.
4º Pela interrupção imediata de qualquer medida anti-indígena no Congresso Nacional.
A não adoção destas medidas são as principais responsáveis por aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios.
LANÇAMOS: Protocolo Indígena de Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastre para orientar o Estado Brasileiro na atuação junto a povos indígenas em situações de catástrofes ambientais, a exemplo da ocorrida no Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.
REAFIRMAMOS: demarcar nossas terras é um direito originário. Nossos direitos não são negociáveis e nem podem ser ameaçados, extintos, reduzidos ou usados como moeda de troca;
DECRETAMOS: todos os anos, na segunda semana do mês de junho, o Levante pela Terra retornará à capital federal, até que todos os territórios indígenas estejam demarcados, regularizados e livres de invasores; o segundo semestre de 2024, como período de mobilização em nossas regiões e territórios para denunciar o valor destinado o agronegócio por meio do Plano Safra 2024/2025 – mais de 500 bilhões de reais – enquanto valores ínfimos são destinados à demarcação de terras indígenas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva;
Diga ao povo que avance!
Avançaremos!
Brasília – DF, 28 de junho de 2024
Levante pela Terra
